Comentários

Março/2010

05/03/2010 - Leonardo Moreira - Belo Horizonte - MG

Caro professor, qual a diferença entre liminar e tutela antecipada

Olá Leonardo. O termo liminar pode ser utilizado de duas formas distintas: como momento procedimental e como espécie de tutela de urgência satisfativa. No primeiro caso, a liminar pode ser de tutela antecipada e de tutela cautelar no âmbito das tutelas de urgencia, e no segundo caso a liminar é a tutela de uregência satisfativa específica, limitada a poucos procedimentos especiais, enquanto a tutela antecipada é genérica e ampla. Para uma análise mais aprofundada, sugiro a leitura do Capítulo 50 de meu Manual de direito processual civil.

Daniel

 


 

04/03/2010 - Gustavo Lacerda - Niterói - RJ

Professor, estou com uma dúvida. Pode-se aditar a inicial até a citação do réu conforme o 294 do CPC. Mas se o juiz indefere uma liminar sem citar o réu, pode-se, mesmo após essa decisão, aditar a inicial, ou essa apreciação prévia do juiz impede que seja aditada a inicial. Grato.

Olá Gustavo, a estabilizaçãoobjetiva da demanda nada tem a ver com a análise de pedido liminar, de forma que, sendo essa análise feita inaudita altera parte, é admissível o aditamente da petição inicial. O unico cuidado que deve ter o juiz é analisar se a tutela de urgencia concedida continua sendo devida com a nova petição inicial formulada pelo autor.

Abraço

Daniel

 


 

04/03/2010 - einstein coutinho de almeida - João Pessoa - PB

Ilustríssimo Professor, Estava respondendo a uma questão da prova do TRF 3ª Região e não concordei com o gabarito postado pela banca. Por gentileza, gostaria, se fosse possível, de saber a tua posição acerca deste quesito. Eis o seu inteiro teor: Em ação promovida por Estado estrangeiro contra pessoa domiciliada no Brasil para cobrança de dívidas fiscais deve o juiz brasileiro: a) conhecer da ação e mandar processá-la; b) indeferir a inicial por falta de competência absoluta da Justiça brasileira; c) julgar-se incompetente e enviar a ação ao Tribunal Superior; d) enviar o pedido do Estado estrangeiro ao MRE. O doutrinador Paulo Henrique G. Portela, de onde extrai esta questão, determinou que segundo o gabarito oficial a resposta correta seria a letra B. Segundo seu entendimento pessoal, colocada na sua obra, a resposta esta correta pelo seguinte fundamento: "é competente a autoridade judiciária brasileira quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação, o que não é o caso de dívida fiscal com Estado estrangeiro." Acontece que o art. 88, II do CPC determina que existe competência concorrente da Justiça brasileira quando o réu for domiciliado no Brasil. O enunciado da questão é claro ao afirmar que o réu é domiciliado no Brasil. A determinação legal de que existe competência concorrente da justiça brasileira para julgamento quando aqui tiver de ser cumprida a obrigação não afasta a competência relativa ao domicílio. Entendo que o tema relacionado ao cumprimento da obrigação gerará a competência da justiça brasileira quando o réu não for domiciliado no Brasil, ou seja, acaba sendo uma determinação de competência supletiva, uma vez que, se o réu já estiver domiciliado no Brasil, a competência já será da Justiça brasileira, independentemente da matéria avençada.

Olá Einstein, realmente não é das questões mais fáceis. Entendo seu ponto de vista critico a explicação dada para a resposta, que tomou como base um dos requisitos do art. 88 do CPC, enquanto você imaginou aplicável outro. Nesse ponto até concordo com você, mas é no mínimo muito esquisito que um Estado estrangeiro venha ao Brasil para cobrar dívidas fiscais, você não acha? A questão é polêmica, mas infelizmente entra naquele rol das impossibilidades práticas, porque é dificil de acreditar que, na realidade, um Estado estrangeiro venha cobrar dívidas fiscais no Brasil...

Abraço

Daniel

 


 

03/03/2010 - Nelson Leonam C. D. Souza - Niterói - RJ

Boa tarde Mestre, Em visita ao seu site, verifiquei que sua tese pelo título de Doutor foi “Ações probatórias autônomas”. Gostaria de obter uma análise sobre o assunto, pois meu interesse é dirigido a minha dissertação. Qual livro e material recomendaria para esse estudo? Aproveito o mesmo para parabenizá-lo pela aula ministrada no curso INTENSIVO II da Rede LFG. Atenciosamente, Nelson Leonam.

Olá Nelson, tudo bem? Minha tese de doutorado foi publicada pela Editora Saraiva, com o título Ações probatórias autônomas, na coleção Theotonio Negrão. Além de meu livro, há um interessante do Flávio Yarshell, publicado pela Malheiros, que é a tese de titularidade da USP dele: Antecipação da Prova Sem o Requisito da Urgência e Direito Autônomo à Prova.

Abraço

Daniel

 


 

03/03/2010 - Rafael Moreira - Salvador - BA

Professor, O STF, em diversos julgados, tem afastado a existência de repercussão geral sob o fundamento de que a matéria versada no RE é de ordem infraconstitucional (RE n. 583.029-MG, RE n. 585.392-SP) . A meu ver, contudo, o requisito da repercussão geral não guarda qualquer relação com o fato da matéria ser ou não infraconstitucional. Em sede de repercussão geral, somente se analisa a transcendentalidade da matéria objeto do recurso extraordinário, ou seja, se a questão veiculada no recurso ultrapassa os interesses das partes em conflito, em face da sua relevância econômica, política, social ou jurídica. Bem vistas as coisas a questão infraconstitucional pode até ter repercussão geral, mas isso não importa para fins de admissão do RE, pois este só é cabível quando se discute matéria constitucional. A análise da repercussão geral recairá sempre sobre a questão constitucional; se a questão é infraconstitucional, não se deve sequer perquirir se ela tem repercussão geral ou não: a hipótese será de não cabimento. O que você acha?

Rafael, concordo que a questão da constitucionalidade não deveria ser analisada em sede de repercussão geral.

Abraço

Daniel

 


 

02/03/2010 - Felipe Raul - Maringá - PR

Professor Daniel, poderia comentar sobre a existência de coisa julgada sobre um capítulo que não foi decidido - embora devesse ser - por uma dada sentença? Imagine uma sentença que deixou de apreciar um dos pedidos da parte. Imagine que a parte não manejou embargos declaratórios no momento adequado - ou, se o fez, estes foram rejeitados. Qual das 3 opções lhe parece a mais correta: a) A sentença é citra petita e pode ser anulada (a.1 nesse caso, mesmo após o trânsito em julgado através de ação rescisória) ? b) o capítulo não decidido, justamente por essa circunstância, não transita materialmente em julgado e, portanto, pode ser objeto de novo processo ? c) Não há como rediscutir o pedido, tendo em vista que a coisa julgada abrange o que foi pedido - e, assim, decidido - e aquilo que poderia ou deveria ter sido pedido ? (parece ser essa a posição mais recente do STJ sobre o assunto) Há algum trecho de seu livro que comenta essa problemática ? Obrigado desde já, Felipe Raul

Felipe, segue trecho de meu Manual de direito processual civil, n. 16.7.1., pp. 487-488:

"Quanto ao pedido não apreciado pelo juízo de primeiro grau, entendo que caberá ao tribunal a integração da decisão, considerando-se que nada há a anular no caso concreto; a sentença impugnada, afinal, não tem vício nenhum. O vício diz respeito justamente àquilo que não está contido na sentença. Estando o processo pronto para imediato julgamento do pedido não analisado, deve ser aplicado por analogia o art. 515, § 3.º, do CPC (Wambier, Nulidades, p. 308); havendo necessidade de instrução quanto a ele, se devolvem ao primeiro grau os autos para tal atividade processual e futuro julgamento do pedido ainda não decidido, mantendo-se hígidos os capítulos não viciados, ou seja, aquilo que já foi decidido (Dinamarco, Capítulos, n. 40, p. 90-91; Didier-Braga-Oliveira, Curso, p. 291-292. Contra: Fux, Curso, p. 793).

Registre-se, entretanto, que o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça não é nesse sentido, havendo inúmeras decisões que entendem que o vício gerado por decisão citra petita leva à anulação da decisão para que outra seja proferida em seu lugar, inclusive apontando para a natureza de nulidade absoluta do vício, com a consequente possibilidade de reconhecimento de ofício pelo órgão julgador (REsp 686.961/RJ, 2.ª Turma, rel. Min. Eliana Calmon, j. 04.04.2006, DJ 16.05.2006; REsp 756844/SC, 5.ª Turma, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 15.09.2005, DJ 17.10.2005; AgRG no Ag 512.887/RJ, 3.ª Turma, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 16.12.2003, DJ 29.03.2004).

Na hipótese de trânsito em julgado da decisão citra petita, parece que a solução a ser dada no tocante ao cabimento da ação rescisória depende da espécie de omissão no caso concreto. Na ausência de decisão sobre pedido expressamente formulado pelo autor, cria-se uma ficção jurídica de que o autor nunca fez tal pedido, de forma que será lícita a propositura de nova demanda vinculando o pedido não analisado. Como somente o dispositivo faz coisa julgada material e o pedido não resolvido naturalmente não estará no dispositivo, nada obsta a propositura da nova demanda (Dinamarco, Capítulos, n. 40, p. 90). O mesmo raciocínio pode ser aplicado à causa de pedir, afirmando-se, por ficção jurídica, que a causa de pedir não enfrentada e decidida é como causa de pedir não elaborada, permitindo-se ao autor a propositura de nova demanda vinculando a causa de pedir que foi objeto de omissão judicial.

Nessas duas hipóteses de decisão citra petita não cabe ação rescisória porque falta ao autor o interesse de agir. Podendo propor uma nova demanda veiculando a causa de pedir e/ou o pedido que não foi enfrentado em demanda judicial anterior, não há necessidade de desconstituir a decisão proferida em tal demanda; basta ao autor propor a nova demanda para obter o que pretende. Não é esse, entretanto, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que entende cabível a ação rescisória (AR 687/SE, 3.ª Seção, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 28.03.2008, DJ 29.05.2008; AgRg no REsp 413.786/RS, 6.ª Turma, rel. Min. Paulo Medina, j. 31.08.2005, DJ 24.10.2005)."

 

 

Registro somente um julgado recente do Superior Tribunal de Justiça que trata especificamente da ausência de condenação em honorários advocatícios. Segue trecho que já foi incluído em meu Manual e fará parte da 3ª edição:

“Salvo as hipóteses de juros moratórios e de correção monetária, a obtenção pela parte dos chamados pedidos implícitos depende de expressa concessão pelo juízo. Em outras palavras, se o autor deixa de pedir e o juiz deixa de conceder, o autor nada obtém, sendo indispensável para que possa obter o bem da vida o ingresso de uma ação autônoma. Interessante – e triste ao mesmo tempo – o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça com relação aos honorários advocatícios, que segundo o tribunal não podem ser executados sem sua concessão expressa e nem serem objeto de cobrança em ação autônoma, em respeito à coisa julgada (Informativo 418/STJ: Corte Especial, REsp. 886.178-RS, rel. Min. Luiz Fux, j. 02/12/2009). Como corretamente criticado pela melhor doutrina, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que transita em julgado matéria não decidida (Yarshell, http://www.cartaforense.com.br/Materia.aspx?id=5223, acessado em 18/02/2010, às 15:45), o que é no mínimo uma grande inovação no instituto processual da coisa julgada material”.

 


 

02/03/2010 - Paula Maria Martins Lopes - Recife - PE

Professor, primeiramente, parabéns pelas excelentes aulas e pela excelente escrita no livro, nos faz estudar processo civil com gosto!! Estou com uma dúvida... tenho uma ação de alimentos (advogo pela ré), em que o juiz deu sentença procedente ao autor, uma vez que a minha cliente ja era maior de idade (estuda para concursos), mas continuava a receber a pensão. O problema é que nao houve baixa junto ao INSS, e continua sendo creditada para a mesma o valor da pensão. Como devo proceder? Há algum problema para a mesma, sendo obrigada a devolver os valores pagos? Obrigada pela atenção!

Olá Paula, infelizmente pelo Estatuto da Ordem dos Advogados não posso aconselha-la em casos concretos. Só lembro que os valores pagos a título de alimentos são irrepetíveis.

Abraço

Daniel

 


 

02/03/2010 - Pedro - Belo Horizonte - MG

Daniel, novamente parabéns pelas aulas ministradas no LFG. Foram realmente proveitosas. Gostaria de perguntar se a defensoria pública tem prazo em dobro tambem nos juizados estaduais e federais. Outra dúvida: Fredie Didier afirma em seu livro que o art.188 do CPC não se aplica quando se tratar de contra razões, ou seja, não há prazo em dobro para o MP e Fazenda responder a recursos. Não consigo compreender. A finalidade da norma não é justamente diferenciar aqueles que, teoricamente possuem um volume muito grande de serviço? As contra razões da mesma forma deveriam ter prazo em dobro. Existe alguma jurisprudência? O que vc acha a respeito? Agradeço a atenção. Grande Abraço

Pedro, obrigado pelos elogios. Nos Juizados não há prazo em dobro, inclusive para a Fazenda Pública. Perceba que, apesar do entendimento correto de que um dos fundamentos do prazo diferenciado para a Fazenda Pública seja o grande volume de trabalho, o art. 188 do CPC (diferente do que faz o art. 191 do CPC), prevê prazos diferenciados somente para dois atos especificos: (a) contestar (na realidade responder à petição inicial) e (b) recorrer. O ato de contrarrazões não está incluido no art. 188 do CPC, daí ser absolutamente correto o entendimento pelo prazo simples.

Abração

Daniel

 


 

02/03/2010 - Adalberto Jacob Ferreira - Santo André - SP

Prezado Prof. Daniel, hoje, 01/03/10, é a primeira vez que visito seu site e já me cadastrei. Por toda a sua extensa vida acadêmica e profissional, professor com muita experiência, o que mais me deixou feliz, foi saber que o Sr torce para a LUSA, como eu e minha família, nós, sim é que somos torcedores, não importa ser campeão, mas torcer. Um grande abraço.

Grande Adalberto, mais um sofredor como eu! Verdadeiros amantes do futebol! Inclusive estive no ultimo sábado no José Bruno Daniel vendo a Lusa apanhar do Santo André (que, inclusive, está com um time bem formado, jogando certinho).

Saudações lusitanas

Daniel

 


 

01/03/2010 - Camila Malveira - Belo Horizonte - MG

Oi Daniel, tudo bem? Sou sua aluna e estou fazendo o TCC sobre a (in)aplicabilidade dos institutos existentes para inibir/sancionar os abusos no processo civil pelas partes. Este curso de pós é o do IDP no qual vc ministrou aulas de tutela de urgência em 2009/2, lembra?. Gostaria que vc sugerisse referências bibliográficas que considere interessantes sobre o tema, por favor. Por fim, agradeço pelas excelentes aulas e pela qualidade do seu manual, de fato fazem muita diferença na preparação para as provas. Abraço. Camila Malveira

Olá Camila, tudo bem? Obrigado pelos elogios. Entendo que seu tema é bastante interessante e cito duas obras que me parecem essenciais a seus estudos: O abuso do processo, de Helena Najjar Abdo (RT), e um livro de artigos coordenado pelo José Carlos Barbosa Moreira, Abuso dos direitos processuais, da Forense Jurídica.

Abraço

Daniel

 


 

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