Comentários

Março/2010

13/03/2010 - renata - são paulo - SP

Oi professor. Sou sua aluna e estou com uma duvida, mas não sei se este seria o caminho certo para encaminha-la, mas vamos la: art. 932, IV CC - pq os estabelecimentos escolares apenas se responsabilizam por seus alunos menores de idade e os restantes (hoteis, hospedarias...)responderão por qq de seus hospedes? Obrigada. Renata.

Olá Renata, infelizmente não sei a resposta à sua pergunta. Acredito que um professor de direito civil seja mais habilitado para respondê-la.

Abraço

Daniel

 


 

13/03/2010 - Igor Aragão - Rio de Janeiro - RJ

Professor, Queria colocar uma pergunta no link ''daniel responde''. Sabemos que é possível ter num acórdão votos com o mesmo resultado, mas com fundamentos jurídicos diferentes. Queria saber se é possível ter votos divergentes num acórdão, mas com os mesmos fundamentos jurídicos?

Caro Igor, duvido um pouco, porque se a decisão nada mais do que a conclusão lógica da fundamentação, os mesmos fundamentos juridicos devem levar, por consequencia logica, a um mesmo resultado.

Abraço

Daniel

 


 

12/03/2010 - barbara - recife - PE

olá, professor, tudo bem? assisti a uma aula do senhor na reta final para procurador federal no lfg, e fiquei encantada com seu jeito de ensinar. estou com uma dúvida, espero que o senhor possa me ajudar. Gostaria de saber como proceder no caso de o credor, que dispensou a penhora de um veículo, por estar o mesmo alienado fiduciariamente, mas acabou se arrependendo, em virtude de não haver mais outros bens para serem penhorados?

Olá Barbara, tudo bem? Obrigado pelos elogios. Sua questão é facilmente resolvida, porque o ato de dispensa da penhora pelo exequente não gera preclusão, de forma que o credor por requerer a penhora desse mesmo bem posteriormente, ainda mais de demonstrar que não existem outros bens (aplicar-se-á o ditado popular: "não tem cão, caça com gato...").

Abraço

Daniel

 


 

11/03/2010 - Mauricio Simões Coelho Junior - Belo Horizonte - MG

Ola Professor, fui seu aluno no Praetorium em BH, estou com uma pequena duvida. Com relação a sentença de mérito proferida antes do julgamento do recurso de agravo de instrumento, o posterior julgamento do agravo vai poder influenciar na sentença ja proferida, ou o recurso perde o objeto? Em caso de perda do objeto, ocorrerá preclusão da matéria recorrida? Obrigado.

Caro Mauricio, tudo bem? Segue o capítulo 25.2.1.2.3.9 de meu Manual de Processo Civil que esclarece sua dúvida:

25.2.1.2.3.9.
Agravo de instrumento pendente de julgamento e prolação de sentença

O recurso de agravo de instrumento não tem em regra efeito suspensivo, de forma que o procedimento do processo principal não será suspenso em razão da interposição do agravo de instrumento, salvo nos casos de concessão de efeito suspensivo (art. 527, III, e 558 do CPC). Assim sendo, é possível a prolação de sentença enquanto o agravo de instrumento ainda estiver pendente de julgamento, podendo-se questionar qual o destino que terá esse recurso que ainda aguarda julgamento no tribunal. A resposta a essa questão depende da natureza da decisão interlocutória recorrida por agravo de instrumento e também do fato de a sentença ter ou não transitado em julgado.

Tratando-se de decisão interlocutória que tenha como objeto uma tutela de urgência, sendo proferida a sentença, a decisão interlocutória será imediatamente substituída pela sentença que, ao conceder a tutela definitiva, substitui a tutela provisória. Havendo recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento no tribunal, o relator deverá monocraticamente não conhecer o recurso, por perda superveniente de objeto (recurso prejudicado)[1]. Essa substituição da decisão interlocutória pela sentença é imediata, ocorrendo no exato momento em que a sentença torna-se pública, independentemente do trânsito em julgado ou da interposição de apelação.

Tratando a decisão interlocutória de outra matéria que não a tutela de urgência, parece não existir maior dúvida na doutrina que, sendo interposto o recurso de apelação contra a sentença, o agravo de instrumento ainda pendente de julgamento em nada será afetado, devendo ser julgado normalmente e sempre antes da apelação (art. 559 do CPC). A discordância fica por conta da consequência processual a atingir o agravo pendente de julgamento no caso de não interposição da apelação.

Parcela da doutrina entende que nesse caso o recurso de agravo de instrumento ainda pendente de julgamento perde o objeto, porque, sem o ingresso da apelação contra a sentença, verifica-se no processo o trânsito em julgado da decisão, o que significa dizer que aquela demanda – ou aquela fase procedimental na ação sincrética – chegou ao fim, não sendo possível admitir que um recurso interposto em demanda que chegou ao seu fim possa ser julgado[2]. Por outro lado, um eventual provimento do agravo de instrumento poderia atingir a sentença, anulando-a, o que permitiria ao agravo de instrumento desconstituir decisão transitada em julgada, que sendo de mérito faz coisa julgada material. Alega-se que o agravo de instrumento não pode atuar como verdadeira ação rescisória.

Não concordo com essa parcela da doutrina porque acredito que partem de uma premissa equivocada. É correta a afirmação de que o agravo de instrumento não pode afastar a coisa julgada material, tarefa exclusiva da ação rescisória e da ação de querela nullitatis. Também tem lógica a afirmação de que, estando a demanda extinta em razão do trânsito em julgado, não é possível que atos processuais continuem a ser praticados, pois a demanda já estará encerrada. Ocorre, entretanto, que excepcionalmente a ausência de apelação contra a sentença não produz o trânsito em julgado imediatamente, sendo possível que a pendência de providências na demanda suspenda o trânsito em julgado até que sejam efetivamente tomadas.

Como visto, o efeito principal de qualquer recurso é impedir a preclusão da decisão, sendo que no caso da apelação será impedir o trânsito em julgado da sentença. A consequência natural da não interposição da apelação é o trânsito em julgado, mas não se pode desconsiderar que o sistema processual já possui fenômeno processual que impede o trânsito em julgado ainda que a sentença não tenha sido objeto de apelação. Trata-se do reexame necessário (art. 475 do CPC), entendido de forma unânime pela doutrina como causa suspensiva do trânsito em julgado. Sendo aplicável ao caso concreto o reexame necessário, apesar de a sentença não ter sido recorrida, não há trânsito em julgado.

Da mesma forma deve ocorrer com o agravo de instrumento pendente de julgamento diante de sentença não recorrida. O trânsito em julgado (e a consequente coisa julgada material no caso de sentença de mérito) fica suspenso até que seja tomada a providência pendente, no caso, o julgamento do agravo de instrumento[3]. No caso de o agravo de instrumento não ser conhecido ou ser negado o seu provimento, a sentença imediatamente transita em julgado, considerando que a causa suspensiva desaparece. Sendo o recurso provido e tendo como consequência desse provimento a anulação da sentença, não haverá qualquer ofensa à correta tese de que agravo de instrumento não tem efeito rescisório de sentença transitada em julgado, simplesmente porque nesse caso ainda não terá ocorrido o trânsito em julgado, tampouco a coisa julgada material.

Também não convence a tese doutrinária de que nesse caso aplica-se por analogia o art. 503 do CPC, entendendo-se que a parte que não apela da sentença aceita tacitamente a decisão interlocutória recorrida pelo agravo de instrumento ainda pendente de julgamento[4]. Essa aceitação tácita simplesmente não ocorre porque o objeto das duas decisões é diferente, não se podendo afirmar logicamente que, ao não interpor a apelação, a parte tenha concordado com o conteúdo da decisão interlocutória recorrida. São questões diferentes resolvidas nessas duas decisões, de forma que a ausência de apelação pode, quando muito, sustentar a tese de que a parte aceitou tacitamente a sentença, mas tal aceitação pode decorrer da ausência de fundamentos sólidos para impugná-la.

Ainda que na praxe forense o advogado provavelmente apele da decisão, mantendo indiscutivelmente vivo o processo, será mesmo saudável ao processo exigir do advogado uma apelação manifestamente infundada, somente para conseguir o julgamento de seu agravo de instrumento? Não seria contrário ao princípio da economia processual exigir da parte a prática de um ato desprovido de qualquer fundamento, somente para demonstrar que tem interesse no julgamento de recurso que em nada se refere a esse ato? Acredito que não. A parte pode estar inconformada com a decisão interlocutória, e por isso recorre por meio de agravo de instrumento, tendo sólidos fundamentos para anular ou reformar essa decisão. Não se anima, entretanto, a apelar da sentença, porque não tem fundamentos sérios para fazê-lo, não querendo perder tempo e energia com a prática de ato processual que já sabe ser fadado ao insucesso.

 

Carlos ingressa com demanda judicial contra Alarico, e durante a fase probatória requer a produção de uma prova pericial, que entende indispensável para o convencimento do juiz. O pedido é indeferido e Carlos interpõe agravo de instrumento contra essa decisão, alegando que há perigo de a prova não mais poder ser produzida se o agravo a ser interposto for o retido. O relator aceita o agravo na forma de instrumento, mas, antes de o tribunal julgar o agravo de instrumento, o juiz de primeiro grau sentencia a demanda. Carlos analisa o teor da sentença e percebe que, diante das circunstâncias, o julgamento foi perfeito, não havendo nada a impugnar, ao menos não de maneira séria. É verdade que, se a prova pericial tivesse sido produzida, as circunstâncias seriam outras, e nesse caso a sentença como foi proferida estaria longe de ser perfeita. Ocorre, entretanto, que a questão do cerceamento de defesa por indeferimento da prova já é objeto de recurso, não sendo admissível tecnicamente que Carlos tenha de alegar novamente essa matéria em sede de apelação. Além de matéria que não pode ser alegada na apelação, estaria repetindo impugnação já feita anteriormente. Não é correto afirmar que nesse caso Carlos, ao não recorrer da sentença, insista-se, por entendê-la perfeita, aceitou tacitamente a decisão interlocutória recorrida anteriormente.

 

Questão diferente da até agora tratada diz respeito à existência de agravo pendente de julgamento e apelação interposta contra a sentença quando o tribunal, afrontando o art. 559 do CPC, julga primeiro a apelação que, não recorrida, gera o trânsito em julgado do acórdão. Nesse caso, não há que falar que o agravo de instrumento tenha perdido o objeto, não podendo o agravante ser prejudicado por um equívoco do tribunal. Autorizada doutrina afirma que nesse caso haverá uma coisa julgada formal sujeita à condição suspensiva, ou seja, o agravo de instrumento será julgado e, a depender de seu resultado, o acórdão da apelação não recorrido será anulado (provimento) ou estará imediatamente liberado o trânsito em julgado (não conhecimento e não provimento)[5].

Acredito que se trata da aplicação de tudo o que já foi exposto na defesa do entendimento de que o agravo de instrumento não perde o objeto em razão da ausência de apelação contra sentença, sendo na hipótese ora tratada ainda mais evidente tal conclusão porque a perda de objeto do agravo de instrumento decorreria de um erro do tribunal, e não da conduta do agravante.



[1]   Nery-Nery, Código, p. 894; Wambier, Os agravos, n. 11.1, p. 582-583. Na jurisprudência: Informativo 418/STJ, 3ª Turma, REsp 1.074.149/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 1.º.12.2009; STJ, 1.ª Turma, REsp 853.349/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 12.09.2006, DJ 25.09.2006. Informativo 332/STJ, 3.ª Turma., REsp 946.880-SP, rel. Massami Uyeda, j. 20.09.2007.

 

[2]   Wambier, Os agravos, n. 11.1, p. 582; Gusmão Carneiro, Recurso, n. 105-A, p. 274; Barbosa Moreira, Comentários, n. 372, p. 694; STJ, 4.ª Turma, REsp 292.565, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 27.11.2001, DJ 05.08.2003. Informativo 322/STJ, 3.ª T., AgRg no Ag 489.699-RJ, rel. Ari Pargendler, j. 05.06.2007.

 

[3]   Nery-Nery, Código, p. 894; Didier-Cunha, Curso, p. 175-176; STJ, 4.ª Turma, REsp 258.780/ES, rel. Min. Barros Monteiro, j. 20.05.2003, DJ 15.12.2003.

 

[4]   Theodoro Jr., Curso, p. 687.

 

[5]   Theodoro Jr., Curso, p. 687-688.

 

 


 

11/03/2010 - paula martins - João Pessoa - PB

Professor, gostaria que o senhor me esclarecesse uma dúvida. No que tange à intervenção de terceiros, o que vem a ser a intervenção móvel? Grata pela atenção.

Olá Paula, tudo bem? Infelizmente nessa não poderei ajudar. Nunca ouvi falar de "intevenção móvel"...

Abraços

Daniel

 


 

11/03/2010 - Leonicia Xavier da Silva - Salvador - BA

Professor Daniel, comprei seu livro no final de 2009 pois necessitava urgente de um bom material de Processo Civil, gostaria de saber se o Senhor ira postar apenas as atualizaçoes da nova edição. Grata

Olá Leonicia, as atualização para a 2ª edição estão disponíveis no site da editora: www.editorametodo.com.br.

Abração

Daniel

 


 

09/03/2010 - Cinara - Santarém - PA

Oi, professor, fui sua aluna no reta final p/ proc federal no LFG (gostei bastante das aulas)e fiz a prova da DPU nesse último final de semana. Gostaria que o senhor comentasse a respeito da primeira questão de processo civil (sábado à tarde) e da prova discursiva sobre a peça prática (domingo pela manhã). Muitos candidatos estão dizendo que era REsp, mas, na minha modesta opinião, o que eles pediram foi um RE. Grata, Cinara

Olá Cinara, tudo bem? Ainda não tive acesso à prova... No site da DPU não está disponivel. Teria como me enviar?

Abraço

Daniel

 


 

09/03/2010 - Patrícia Vilaça - Belo Horizonte - MG

Prof., sou sua aluna do Supremo - RCC. Estou com uma dúvida. Não sei se este é o caminho certo para envio de dúvidas, mas vamos lá: Juizados Especiais - acordo homologado - descumprimento de cláusula de obrigação de fazer com fixação de multa pelo descumprimento - obrigação de difícil averiguação de descumprimento, o que poderia ensejar a necessidade de prova técnica (perícia) para sua real constatação. É possível a extinção do cumprimento da sentença por complexidade por não caber perícia nos Juizados? Nesse caso, teria um TEJ que deveria ser executada na justiça comum. E como fica a competência, já que o juízo competente para dar cumprimento à sentença é justamente o juízo do processo de conhecimento? Obrigada imensamente. Adoro suas aulas, bem como seu manual. Parabéns pela competência.

Olá Patricia, tudo bem? Antes de mais nada obrigado pelo elogios. Sua questão é realmente intrincada (rsrsrsrs). Já parte de uma anomalia que é a produção de prova pericial durante a execução, o que em tese não poderia ocorrer pela exigencia contida no art. 38 da Lei 9.099/95, que proibe a prolação de decisões executáveis iliquidas. Mas como de anomalias a prática está cheia (e os examinadores adoram perguntar sobre isso em concursos), vamos partir do pressuposto que realmente ocorra a situação descrita. Qualquer solução será atípica, o que é natural tomando-se por base a propria aticipidade da situação: (a) manter o processo nos Juizados, mesmo realizando a prova pericial complexa (que não é própria da simplicidade do procedimento sumarissimo), ou (b) extinguir o processo e admitir a execução na Justiça Comum, hipótese que excepcionaria o art. 475, II, do CPC. Particularmente prefiro a primeira solução, que gera um menor sacrificio das regras processuais.

Abração

Daniel

 


 

08/03/2010 - Luciana de C. Salgueiro - Maceió - AL

Caríssimo professor! Uma satisfação conhecer este canal de conexão com suas obras, artigos, opiniões e, ainda, com possibilidade de comunicação direta com você. Admiro muito suas aulas, desde o ano passado, quando as conheci (no Praetorium) e, mais recentemente, no curso de reta final-DPU do LFG. Como tento conciliar o estudo para concurso com meu mestrado, venho, na verdade, perguntar se tem alguma sugestão de bibliografia para minha dissertação de mestrado na UFAL (além das indispensáveis obras de tutela inibitória e técnica processual e tutela dos direitos, do Marinoni). Meu tema é Tutela Preventiva Coletiva e Efetividade do Direito Fundamental do Meio Ambiente. Colecionei também uns artigos em obras comemorativas da Lei da Ação Civil Pública e sobre tutela específica (Mancuso, Mazzili), mas gostaria de saber se tem alguma outra obra obrigatória, principalmente de processo. Obrigada! Luciana

Olá Luciana, tudo bem? Obrigado pelos elogios pelas aulas. Entendo que voce deve consultar um livro sobre tutela preventiva coletiva do Sérgio Cruz Arenhart, muito boa no assunto de seu tema. Também indico as obras do MAzzilli e Didier/Zaneti sobre tutela coletiva, e uma especifica do Marcelo Abelha sobre tutela coletiva ambiental.

Abraço

Daniel

 


 

05/03/2010 - Gustavo Henrique Nastrini - Governador Valadares - MG

Professor, parabéns pelas excelentes aulas. Sou seu aluno do intensivo 2 do LFG (primeiro semestre de 2010) e gostaria que o senhor respondesse, por favor, ao seguinte questionamento: o que um advogado pode fazer se um juiz se recusar a fazer constar em ata de audiência algum fato ocorrido nesta, v.g., determinada pergunta feita a uma parte?

Olá Gustavo, obrigado pelos elogios. É uma situação limite, pela qual ainda não passei em minha prática profissional. O ideal seria imediatamente convocar o representante da OAB e se negar a assinar a ata de audiencia.

Abraço

Daniel

 


 

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