Comentários

Março/2010

29/03/2010 - Gerson Pedrosa Abreu - Belo Horizonte - MG

Parabéns pelo livro! Excelente! Professor, li entendimento do prof. Didier defendendo a inconstitucionalidade do art. 22, § 1º, da lei 12.016/09. Gostaria de saber sua opinião? E ainda, no caso de ajuizamento de ação civil pública, ao mandado de segurança individual impetrado anteriormente deve-se aplicar o dispositivo acima, por ser a nova lei de MS posterior ao CDC e específica quanto ao seu procedimento, ou o art. 104? Grande abraço.

Olá Gerson, fico feliz que tenha gostado do Manual. Ainda não tive a oportunidade de me aprofundar sobre o tema, mas minha primeira impressão é pela constitucionalidade do art. 22, § 1º, da Lei 12.016/2009. Não que eu goste de seu conteudo, pelo contrário, mas não vejo na norma uma ofensa ao direito de ação, considerando que o impetrante do mandado de segurança individual não é obrigado a desistir de sua ação. Entendo que o objetivo do legislador, entretanto, pode não surtir o efeito pretendido de eliminação das ações individuais de MS. Melhor teria sido prever a suspensão obrigatória do MS individual diante de MS coletivo. Como a norma processual tem aplicação imediata, imagino que mesmo nas ações em tramite passe a ser aplicado o disposito ora comentado.

Abraço

Daniel

 


 

27/03/2010 - ROSANGELA ANGELETI COCK CASTILHO - Cachoeiro de Itapemirim - ES

Olá professor "DANIEL"!!! Primeiramente quero dizer que sou sua fã de carteirinha e de suas aulas, desde os tempos do PRAETORIUM. Hoje, você é meu professor no LFG INTENSIVO II, UNIDADE DE CACHOEIRO. você NOS DEU ESSE SITE para dúvidas ou houve um equívoco da minha parte? Pelo o que estou vendo acima não é. Mas mesmo assim ,poderia sanar uma dúvida minha: QUESTÃO: é correto dizer ue os recursos são um prolongamento do direito de ação capaz de provocar o reexame da decisão impugnada, de modo que o pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisõ o reexema do tema. ESSA ACERTIVA ESTÁ ERRADA PELO GABARITO. POR QUÊ???

Ola Rosangêla, tudo bem? A assertiva está errada mesmo, não pela primeira parte, que está correta (o recurso ser um prolongamento do direito de ação), mas pela segunda parte. O pedido de reconsideração não é recurso porque não está previsto em lei federal como tal (princípio da taxatividade), sendo considerado pela doutrina como sucedâneo recursal.

Abraço

Daniel

 


 

26/03/2010 - Rômulo Tozzo Techio - Chapecó - SC

Gostaria de parabenizar o professor pelo excelente livro Manual de Direito Processual Civil, pela primeira vez estou tendo contato com sua obra e achei muito interessante e didática. A título de simples correção de um certo erro de digitação, na página 94 do Livro Manual de Direito Processual Civil 2a ed. no item 3.3.3.2.1 o Professor escreve entre parenteses (art. 268,I, do CPC) quando na verdade deveria ser descrito (art.286, I do CPC). Embora pequeno o erro espero ser considerado, pois meu intuito é que cada vez mais esta obra paire a perfeição. Um abraço de um novo adepto a sua leitura!

Olá Rômulo, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado do Manual. Obrigado pela indicação, realmente saiu com erro. Prometo corrigir para a 3ªedição ou para nova tiragem da 2ª edição (infelizmente a 2ª tiragem já foi para a gráfica...).

Abraço

Daniel

 


 

25/03/2010 - Encarnacion Alfonso Lor - São Paulo - SP

Caro professor, talvez este não seja o fórum adequado para formular perguntas, mas não logrei formular minha dúvida no espaço "Daniel Responde". Identificando-me: sou pós-graduanda da GVLaw em Direito Processual Civil, e tive aula com o Senhor hoje. Fiz-lhe uma pergunta leiga, própria daqueles que não têm intimidade com a prática. Sua resposta, assim como a sua aula encantaram-me. Obrigada. Bem, lá vai mais uma perguntinha básica: a multa prevista no art. 475-J, do CPC também se aplica às obrigações de fazer e para a entrega de coisa? Grata, um grande abraço e continue com essa didática fantástica.

Olá Encarnacion, tudo bem? A multa prevista no art. 475-J, do CPC, é aplicável somente no cumprimento de sentença de pagar quantia certa. Tratando-se de norma sancionatória, sua interpretação vem sendo feita de forma restritiva. 

Abração

Daniel

 


 

25/03/2010 - alderico de carvalho junior - belo horizonte - MG

Professor, Parabéns pelo excelente manual, como toda obra recente, pode eventualmente sair com alguns erros de digitação. Sem nenhuma crítica destrutiva, gostaria de lhe enviar uma msg sempre que perceber algum equívoco, como forma de aprimorar a obra. Aí vai o primeiro: pg. 1285 da edição de 2010, segundo parágrafo, segunda linha: "possuidor direIto". Abraços!

Caro Alderico, como vai? Muito obrigado pela indicação, já corrigi para a 3ª edição. Infelizmente o email chegou 3 dias depois de ter enviado alguma pequenas correções para a 2ª tiragem da 2ª edição.

Abraços

Daniel

 


 

25/03/2010 - Felipe Campos - Rio de Janeiro - RJ

Prof, boa tarde, em verdade é uma dúvida de proc civil. A propósito, suas aulas no curso forum são excelentes, parabéns professor! Bom, estou repassando suas aulas desse último módulo de TGP e fiquei em dúvida quando o sr. abordou a tutela preventiva/reparatória. Nesse ponto, o sr. chegou a dar um exemplo de um caso seu, relativo a atuação como assistente do MP em uma ação civil pública, em que se pedia que um remédio não fosse comercializado por não possuir determinada autorização da Adm. Pública. Pois bem, o sr. usou o exemplo para ilustrar que o ato ilícito, na tutela inibitória, carece da verificação do dano, posto que esse se restringiria a tutela reparatória. Inclusive o réu alega inexistência de dano na comercialização do remédio e o MP sustentou que isso era irrelevante. Contudo, veio a dúvida: se essa empresa tivesse a citada autorização, e o MP buscasse a proibição da venda do remédio com base no dano a ser causado, como ficaria ? Isso ainda seria tutela inibitória ? Já que o dano ainda não ocorreu, ele está no futuro. Penso que seria tutela cautelar ne, crise de perigo, mas tb seria tutela preventiva. Estou certo ? Essas classificações se misturam ? Muito obrigado prof., realmente suas aulas são sensacionais, espero fazer os outros módulos com o sr. Saudações, Felipe

Olá Felipe, tudo bem? Antes da resposta muito obrigado pelo elogio quanto as aulas. Acreedito que no exemplo que voce apresentou, a potencialiadade de dano do medicamente só existirá por violação de alguma norma de direito (p. ex. em razão do remédio conter substancia proibida ou ilicita). Nesse caso, acredito que a tutela inibitória continuaria a ser a adequada, mas nesse caso a ilicitude seria a fonte da potencialidade de dano do remédio. É muito interessante que voce tenha indicado a tutela cautelar, porque quando o sistema não tinha previsão de tutela inibitória geral, como tem atualmente, sera utilizada em seu lugar a tutela cautelar inominada. Mas note que entre elas existe uma diferença fundamental: a tutela cautelar é provisória, acessora outra espécie de tutela, que é chamada de principal; já a tutela inibitória é tutela principal, concedidade definitivamente, mediante cognição exauriente.

Abração

Daniel

 


 

25/03/2010 - wagner dias dos santos - são jose dos campos - SP

Olá professor! gostaria de te agradecer e elogiar ao mesmo tempo,sou aluno do praetorium on-line.Parabéns pelas aulas e parabéns pelo livro,ao conhecer seu trabalho a motivação foi tanta que decidi voltar a estudar fiz a rematrícula da faculdade em 2008 e em 2011 pretendo prestar OAB e optar por direito civil.Tenho 2 pedidos: 1º analisa a possibilidade de voltar a postar aulas na internet (como fazia no praetorium). 2º tem como me indicar um livro que tenha exercícios com problemas e questões que nos preparam para 2º fase da OAB. Muito Obrigado!

Olá Wagner, tudo bem? Obrigado pelos elogios. Saber que tive alguma participaçãoem sua volta aos estudos é extremamente gratificante.

As aulas on line serão primeiramente de 3 espécies: (1) aulas de curso regular (teoria geral do processo, processo de conhecimento e recursos), vendidas por módulos; (2) aulas de resolução de questões discursivas de concursos passados por tema (a primeira será sobre recursos); (3) aulas comentando os informativos do STF e STJ (no inicio haverá uma aula dos principais julgados do 2º semestre do STF (3 horas) e do STJ (4 horas). A partir desse ano aula com comentário mês a mês do STJ e do STF a cada três meses. A data prevista para disponoonibilização das aulas é dia 22 de abril.

Para a segunda fase da OAB em Civil indico o livro de Prática Civil da Fernanda Tartuce, da Editora Método.

Abração

Daniel

 


 

25/03/2010 - Ubiratã Carlos Pires - Osvaldo Cruz - SP

Olá Professor. Parabéns pelo site. Sou registrador civil no interior de SP e estou começando a me preparar para magistratura. Tenho interesse pelas aulas online. Como será o formato? Será um curso inteiro ou versará sobre temas específicos? Grato. Ubiratã.

Olá Ubiratã, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado do site. As aulas on line serão primeiramente de 3 espécies: (1) aulas de curso regular (teoria geral do processo, processo de conhecimento e recursos), vendidas por módulos; (2) aulas de resolução de questões discursivas de concursos passados por tema (a primeira será sobre recursos); (3) aulas comentando os informativos do STF e STJ (no inicio haverá uma aula dos principais julgados do 2º semestre do STF (3 horas) e do STJ (4 horas). A partir desse ano aula com comentário mês a mês do STJ e do STF a cada três meses. A data prevista para disponoonibilização das aulas é dia 22 de abril.

Abração

Daniel

 


 

22/03/2010 - Francisco Monteiro Jr - Belem - PA

Muito bom seu livro (Manual de D. P. Civil). Gostaria que comentasse a respeito do postulado da máxima coincidência possível. Abs

Olá Francisco, tudo bem? Que saudade de Belem! Sempre que aí estive a contive da Gisele Goes e Jean Carlos Dias, importantes expoentes do novo processo civil brasileiro, tive a melhor das acolhidas. Fico feliz que tenha gostado de meu Manual. A respeito do postulado da máxima coincidência possível, indico a leitura do capítulo a respeito da tutela especifica, que versa sobre o tema. O postulado determina que se entrega ao autor exatamente aquilo que teria se não tivesse precisado do processo, ou seja, que receba exatamente o que receberia se o réu tivesse cumprido sua obrigação de forma voluntária e espontânea. Interessante notar que a verdadeira "febre da conciliação" que atingiu nosso sistema (p. ex. a campanha "conciliar é legal") afasta a solução do processo do postulado ora analisado, já que na solução por transação a parte não recebe exatamente aquilo a que teria direito...

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2010 - barbara - recife - PE

professor, gostaria que o senhor me explicasse melhor a respeito da época imanentista, tratada pelo senhor no capítulo sobre processo de seu livro que, aliás, é de excelente leitura e compreensão! Parabéns pela forma de escrever, que nos faz entender muito mais facilmente as matérias!!

Olá Barbara, fico feliz que tenha gostado do Manual. A época imanentista, também conhecida como civilista, não diferenciava direito material de direito processual, imaginando trata-se tudo de direito material. Dê uma olhada no próprio Manual no Capítulo de Ação, quando trato das teorias, que novamente essa época é abordada, de maneira mais aprofundada.

Abraço

Daniel

 


 

Acompanhe nas redes sociais