Comentários

Abril/2010

12/04/2010 - Raquel Pereira Pérez - Belo Horizonte - MG

professor, fiz minha incriçao no supremo sabado passado e gostaria de concorrer aos sorteios dos livros, mas como nao tive aula com voce nao sei o procedimento. agradeço a atençao desde ja.

Olá Raquel, tudo bom? Para participar dos sorteios de livros basta se inscrever no site, em "promoções".

Abraço

Daniel

 


 

11/04/2010 - Fernanda Satler Campos - Manhuaçu - MG

Professor, parabéns pelo seu livro! A minha pergunta é: Quando o executado perde o prazo para os embargos, quais as opções que ele teria para se defender e impedir o curso da execução? O Senhor comentou sobre isso na aula, no Praetorium, mas não consigo recordar. Abraços, Fernanda

Olá Fernanda, o executado sempre pode ingressar com ação autonoma para discutir o mérito executivo desde que não tenha havido decisão sobre essa matéria. A forma de conseguir suspender a execução é por meio de tutela antecipada nesse ação autônoma.

Abraço

Daniel

 


 

09/04/2010 - Veridiane Alves - Mossoró - RN

Gostaria de saber como faço para enviar minhas dúvidas sobre questões academicas para o tópico - Daniel Responde. Obrigada!

Olá Veridiane, é por aqui mesmo.

Abraço

Daniel

 


 

07/04/2010 - Ciro Flávio Fiorini Barbosa - São Paulo - SP

Prezado Professor, bom dia. Estou procurando a obra "PRECLUSÕES PARA O JUIZ", mas não a encontrei nas livrarias e sebos. Aparentemente a obra está esgotada. Há previsão de publicação de nova edição? A edição de 2004 ainda pode ser adquirida em algum local? Grato, Ciro

Olá Ciro, realmente a obra está esgotada, não havendo previsão para nova edição. Infelizemente não sei dizer onde localizá-la.

Abraço

Daniel

 


 

06/04/2010 - Sheila - Rio de Janeiro - RJ

Muito obrigada pela jurisprudência acerca da competência da ação popular, Professor! Todavia, gostaria de que fosse esclarecido o seguinte: segundo a ementa do julgado citado, a competência para o julgamento da ação popular é territorial. Neste caso, seria relativa (que é a regra). Todavia, o art. 5º, caput, Lei 4717/65, estabelece que será competente "o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem aos Entes da Federação". Não entendi bem esta disposição legal. Isso não seria uma competência funcional e, portanto, absoluta? Obrigada pela atenção. Um grande abraço. Sheila.

Olá Sheila, a competencia de Justiça é sempre absoluta. Na Justiça comum, a competencia da Justiça Federal (art. 109, CF) é absoluta em razão da pessoa ou da matéria. Na hipótese de ação popular, sendo o ato impugnado praticado por autoridade federal, a competencia é absoluta da JF, e sendo praticado por autoridade municipal ou estadual, a competência absoluta é da JE. A competencia de foro, como já comentado, é relativa, seguindo as regras do CPC. A competencia do juiz é sempre absoluta, porque as varas especializadas são formadas em razão da matéria ou da pessoa. O dispositivo legal mencionado parecer sugerir a existencia de varas especializadas em razão da pessoa (entes da federação), com realmente ocorre na maioria das comarcas-capitais (varas da Fazenda Pública).

Abraço

Daniel

 


 

06/04/2010 - Rogerio Pimenta - Rio de Janeiro - RJ

Boa noite mestre. Estudo ha alguns anos para o concurso de membro do MP, Processo Civil sempre foi meu calcanhar de Aquiles. Porém, face a leitura de seu Manual de Proc. Civil estou achando muito interessante a materia. Gostaria de agradece-lo por essa obra de linguagem clara e muito didatica e tambem parabeniza-lo. Poderia me dizer se há alguma obra de sua autoria, ou se esta em projeto, no tocante a tutela coletiva? Obrigado.

Olá Rogério, fico feliz que o Manual esteja ajudando. Tenho um projeto para lançamento somente no ano que vem: um Manual de leis extravagantes, no qual abordarei tutela coletiva, além de outras matérias, tais como juizados especiais, mandado de segurança, ações constitucionais, locação, divorcio, etc.

Abraço

Daniel

 


 

06/04/2010 - Maicon Tavares - RJ - RJ

Professor, Esse julgado, do inf. 401 do STJ, é um exemplo de aplicação da teoria da asserção? Abraço, Maicon RESP. RETENÇÃO. A Turma negou provimento ao agravo regimental, reafirmando que não há prejuízo na retenção de recurso especial que verse sobre condições da ação, matéria discutida em agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão recorrido considerou que deveria ser remetido para a sentença o exame das condições da ação. Ademais a jurisprudência deste Tribunal firmou que, havendo dúvida razoável a depender de prova futura, é lícito ao Tribunal de origem converter agravo de instrumento em agravo retido, remetendo a discussão para o momento da sentença, quando já devidamente instruído todo o processo. Precedente citado: REsp 34.729-SP, DJ 14/10/1996. AgRg na Pet 7.267-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/8/2009.

Maicon, entendo que não. Simplesmente remete a questão das condições da ação para momento posterior em razão da necessidade de prova, mas em nenhum momento o acórdão afirma que quando esse momento chegar a matéria será analisada como sendo de mérito, o que representaria a teoria da asserção.

Daniel

 


 

06/04/2010 - adriano justi martinelli - sbc - SP

Bom dia Prof. Tudo tranquilo? Poxa, não consegui ganhar nenhum livro nos sorteios..capriche aí..rs..mudando um pouco de assunto...gostaria que o Sr. fizesse alguns comentários sobre a assertiva que segue abaixo. Ela foi retirada da AGU-PF/2010. O CESPE a considerou como incorreta. Vc poderia nos informar qual o erro?? Forte abraço, Adriano Decisão que antecipe os efeitos da tutela jurisdicional pretendida pela parte confere-lhe a imediata fruição do bem jurídico reclamado, o que importa dizer que essa espécie de tutela de urgência é interina, mas não limitada.

Olá Adriano, realmente não entendi completamente o teor da assertiva indicada. O significado interina pode dizer que a tutela antecipada gera efeitos apenas dentro do processo, o que contraria a primeira - e correta - afirmação de que com a tutela antecipada a parte tem imediata fruição do bem juridico reclamado. A questão de ser a tutela antecipada limitada não é muito clara, quem sabe diga respeito a irreversibilidade prevista no art. 273, § 2º, do CPC. Mas realmente tenho muitas dúvidas do significado que o examinador pretendeu emprestar aos termos "interina" e "limitada".

Abraço

Daniel

 


 

Março/2010

30/03/2010 - Sheila - Rio de Janeiro - RJ

Olá, Professor, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida: a competência para processar e julgar a ação popular é relativa? Qual é o fundamento? Há jurisprudência?

Olá Sheila, tudo bem? Segue a ementa do seguinte julgado (STJ, CC 107.109/RJ, 1ª Seção, rel. MIn. Castro Meira, j. 24/02/2010, DJe 18/03/2010)
Acredito que seja o suficiente para esclarecer sua dúvida.
Abraço
Daniel


CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR AJUIZADA CONTRA ATO
DO PRESIDENTE DO BNDES, QUE, POR DISCIPLINA LEGAL, EQUIPARA-SE A ATO
DA UNIÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, § 1º DA LEI 4.717/65. APLICAÇÃO
DOS ARTS. 99, I, DO CPC, E 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS.
1. Debate-se a respeito da competência para julgamento de ação
popular proposta contra o Presidente do Sistema BNDES - Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, empresa pública
federal. Não se questiona, portanto, a competência da Justiça
Federal para processamento e julgamento do feito, mas busca-se a
fixação da Seção Judiciária competente, se a do Rio de Janeiro
(suscitante), ou de Brasília (suscitada).
2. "O art. 5º da referida norma legal [Lei 4.717/65] determina que a
competência para processamento e julgamento da ação popular será
aferida considerando-se a origem do ato impugnado. Assim, caberá à
Justiça Federal apreciar a controvérsia se houver interesse da
União, e à Justiça Estadual se o interesse for dos Estados ou dos
Municípios. A citada Lei 4.717/65, entretanto, em nenhum momento
fixa o foro em que a ação popular deve ser ajuizada, dispondo,
apenas, em seu art. 22, serem aplicáveis as regras do Código de
Processo Civil, naquilo em que não contrariem os dispositivos da
Lei, nem a natureza específica da ação. Portanto, para se fixar o
foro competente para apreciar a ação em comento, mostra-se
necessário considerar o objetivo maior da ação popular, isto é, o
que esse instrumento previsto na Carta Magna, e colocado à
disposição do cidadão, visa proporcionar" (CC 47.950/DF, Rel.
Ministra Denise Arruda, Primeira Seção, DJU de 07.05.07).
3. Partindo da análise da importância da ação popular como meio
constitucional posto à disposição "de qualquer cidadão" para defesa
dos interesses previstos no inc. LXXIII do art. 5º da Constituição
Federal/88, concluiu a Primeira Seção desta Corte pela
impossibilidade de impor restrições ao exercício desse direito,
terminando por fixar a competência para seu conhecimento consoante
as normas disciplinadas no Código de Processo Civil em combinação
com as disposições constitucionais.
4. Ato de Presidente de empresa pública federal equipara-se, por
disciplina legal (Lei 4.717/65, art. 5º, § 1º), a ato da União,
resultando competente para conhecimento e julgamento da ação
popular o Juiz que "de acordo com a organização judiciária de cada
Estado, o for para as causas que interessem à União" (Lei 4.717/65,
art. 5º, caput).
5. Sendo igualmente competentes os Juízos da seção judiciária do
domicílio do autor, daquela onde houver ocorrido o ato ou fato que
deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, do
Distrito Federal, o conflito encontra solução no princípio da
perpetuatio jurisdicionis.
6. Não sendo possível a modificação ex officio da competência em
razão do princípio da perpetuatio jurisdicionis, a competência para
apreciar o feito em análise é do Juízo perante o qual a demanda foi
ajuizada, isto é, o Juízo Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, o suscitado.
7. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 7ª
Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o suscitado.

 


 

30/03/2010 - Lucas - São Luís - Ma - MA

Grande professor, gostaria de dizer que você é uma figura. Muito engraçado. A história que o senhor foi citar um líder de movimento grevista com seu estagiário (não lembro exatamente ao certo) foi muito engraçada. Pois bem. Tenho a primeira edição do seu livro. Neste, o senhor informa na pag. 394 que é amplamente aceito a declaração de falsidade tanto do documento materialmente como também do ideologicamente falso. E depois afirma que o STJ só conhece o ideologicamente falso em alguns casos. Li esse julgado indicado, e ele ressalta que a falsidade ideológica são apenas para documentos particulares, não públicos. Julgado: AgRg no Ag 354529/MT. Procurei outros julgado. Não encontrei nada especificamente. Se possível professor, gostaria que o senhor pudesse responder a esse questionamento. Muito obrigado.

Olá Lucas, tudo bem? Pior que essa história é verídica (rsrsrsrs). Quanto ao tema do questionamento, realmente no STJ só localizei esse julgado citado (eles faz referencia a outros, mas muito antigos). Recomendo uma pequisa de julgados de 2º grau, porque pelo jeito a questão não chega com muita frequencia ao STJ.

Abração

Daniel

 


 

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