Comentários

Maio/2010

04/05/2010 - Isabella - montes claros - MG

Prof Daniel, Sou sua aluna no intensivo II do LFG e tenho seu manual desde o ano passado. Estou encantada com sua didática e suas aulas. Parabéns, vocë está entre os melhores professores do curso em opinião unänime dos alunos. Tenho uma dúvida: o efeito translativo dos recursos só irá ocorrer do capítulo da sentença que foi impugnado? Pelo que eu entendi, o efeito translativo ocorrerá quando houverem matérias de ordem pública, mas estas só poderão ser conhecidas pelo tribunal da parte a este devolvida. Por exemplo: em uma condenação por dano moral e patrimonial, a parte sucumbente somente recorre em relação ao dano moral. Assim a parte relacionada ao dano patrimonial tornou-se irrecorrível pelo tränsito em julgado. O tribunal, de ofício, reconhece a incompetëncia absoluta. Como fica esse situação? Porque, pra mim, as matérias de ordem pública só poderiam ser conhecidas da parte que foi devolvida ao tribunal. Ainda, mais uma dúvida, se me permite. Como fica o reconhecimento de ofício da prescrição no tribunal e o efeito translativo dos recursos, pois apesar da lei permitir seu conhecimento de ofício, a prescrição tem caráter eminentemente privado, sendo que o efeito translativo só se presta a matérias de ordem pública? obrigada.

Olá Isabella, tudo bem? Obrigado pelos elogios, fico feliz que esteja gostando das aulas.

Com relação ao efeito translativo, realmente existe uma corrente doutrinária robusta que limita o reconhecimento de matérias de ofício pelo juiz ao capítulo devolvido pelo recorrente (fica ainda mais fácil para aqueles que, como o Dinamarco e Barbosa Moreira, entendem tratar-se na realidade de profundidade do efeito devolutivo). O que é preciso observar com cuidado, é a aplicação ao caso do efeito expansivo objetivo interno do recurso, porque mesmo não tendo sido impugnada toda a decisão, é possível que os capítulos não impugnados, mas de alguma forma dependentes daqueles que constam do recurso, seja atingidos pelo julgamento recursal. Seu exemplo de incompetencia absoluta é um bom exemplo, porque com seu reconhecimento a decisão impugnada será anulada, o que abrangerá inclusive os capítulos não impugnados.

No tocante ao tema da prescrição, concordo com voce que mesmo tendo o art. 219, § 5º, do CPC, previsto que o juizo pode reconhecer a prescrição de oficio, a materia não seja de ordem pública. Não obstante, acredito que o efeito translativo possa ser compreendido de forma mais ampla, não só para as matérias de ordem pública, mas para todas as matérias reconhecíveis de ofício.

Abraço

Daniel

 


 

04/05/2010 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor! Entro no link daniel responde, mas não consigo enviar nada para o senhor! gostaria de saber se pretende dar maratona de 2010 já dos primeiros meses ou se pretende esperar seis meses ou até mesmo o fim do ano para só depois ministrar uma maratona de informativos? abraços

Olá Rodrigo, tudo bem? Realmente ainda não tenho nada agendado de aula de informativos no Curso Forum no Rio de Janeiro. De qualquer maneira, espero que até o final desse mês já consiga disponibilizar aulas de informativos on line aqui pelo site mesmo.

Abração

Daniel

 


 

Abril/2010

26/04/2010 - Frederico - Goiânia - GO

Professor, gosto muito de anotar as atualizações do seu manual, sempre vindo aqui no site do senhor procurar informações pra anotar no rodapé do meu livro Edição 2010. Gostaria de saber quais as mudanças na 2ª tiragem pra eu poder anotar aqui também. Obrigado.

Olá Frederico, tudo bem. Na 2ª tiragem foram feitas algumas (poucas) correções. Acredito que a editora em seu site www.editorametodo.com.br disponibilize as atualizações.

Abração

Daniel

 


 

23/04/2010 - paulo - brasília - DF

Com relação à mensagem enviada pela colega,acerca da menção da Súmula 256 do STJ (revogada), em que página se encontra na 2ª edição? não consegui localizar. Agradeço a atenção.

Olá Paulo, na 2ª edição o erro está nas paginas 706-707.

Abraço

Daniel

 


 

23/04/2010 - Thiago Noboru Takai - Brasília - DF

Olá Professor, tive a oportunidade de ser seu aluno no praetorium e lfg, excelentes aulas, parabéns. Estou com uma dúvida, na hipótese de uma tutela antecipada de efeitos concretos irreversíveis ser concedida, mas ao final verifica-se que o direito pleiteado não prosperava. Nesse caso caberá apenas perdas e danos? Seria pedido de indenização no bojo do mesmo processo ou seria necessário ajuizar outra medida?

Olá Thiago, tudo bem? A tutela antecipada, como toda espécie de tutela de urgência, é regida pela teoria do risco-proveito. De forma que, independemente da reversibilidade da medida, caberá ao réu se ressacir dos danos gerados pela execução de uma tutela antecipada indevida. Na hipótese de ser faticamente irreversível, a unica medida será a cobrança pelos danos suportados, considerando-se a impossibilidade prática de se retornar a situação fática anterior a concessão da tutela. A propria decisão que revoga a tutela antecipada serve de título executivo para o réu, que realizará uma liquidação incidental para se chegar ao valor do dano e executará a decisão por meio de cumprimento de sentença.

Abraço

Daniel

 


 

22/04/2010 - Rodrigo Leite - Natal - RN

Querido prof. Daniel Neves. Tudo em paz com o senhor? Quando vem por Natal/RN? Estamos com saudade do senhor. Tenho uma dúvida e ficaria agradecido se o senhor pudesse responder. Seguinte: "A" ajuíza ação contra o Banco Bradesco pugnando correção de saldo de cadernetas de poupança. A ação tramitou normalmente até que o juiz suspendeu o processo sob a alegação de que o STJ no julgamento do emblemático REsp 1.110.549/RS, Rel. Min. Sidnei Beneti decidiu que as ações coletivas sobre o mesmo tema deveriam ficar suspensas. A parte interpôs agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça alegando que o caso dela não deveria ficar suspenso. Pergunto: 1. O juiz acertou em suspender o processo? 2. A ação que tramitou no Rio Grande do Sul irá interferir nos processos em outro Estado face o art. 16, da Lei da Ação Civil Pública? 3. A suspensão do processo nos termos do art. 543-C, § 2º, CPC não seria só nos "tribunais de segunda instância", de modo que os juízes de 1º grau deveriam dar prosseguimento aos processos submetidos pelo STJ ao regime dos repetitivos, e somente no 2º grau (TJs e TRFs, neste caso) os processos seriam suspensos? Desculpe incomodá-lo, muito obrigado e parabéns pelo excelente site.

Olá Rodrigo, tudo bem? Realmente estou devendo uma visita à Natal... Infelizmente não posso te ajudar no problema prático apresentado, até por impedimento legal do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Espero que compreenda que esse espaço é destinado tão somente para dúvidas de natureza acadêmica.

Abraço

Daniel

 


 

22/04/2010 - Nilton Roberto Martins Cabral Guima - Salvador - BA

Olá Daniel, tudo bem! Segundo a teoria do processo, foi admitido no Brasil a tese do “processo como relação jurídica”. Entretanto, o mais recente processualista a criticar este tese foi ELIO FAZZALARI, com a idéia de módulo processual. Nela ele entende o “processo como procedimento em contraditório”. Como é justificado, nesta tese, os casos de “jurisdição voluntária”, em que não há lide(para quem entende assim) e quase sempre o Estado-Juiz age quase como um “administrador da justiça”, ou seja, simplesmente homologando atos.Estou enviando por este meio, pois não vi outro no site. Estou aproveitando bem seu livro! Abs.

Olá Nilton, tudo bom? Não posso dizer com certeza por nunca ter estudado jurisdição voluntária no Fazzalari, mas devo dizer que é praticamente unanime da doutrina nacional que o princípio do contraditório deve ser também respeitado na jurisdição voluntária, de forma que, ao menos em princípio, não haveria incompatibilidade entre tal espécie de jurisdição é a teoria de processo de Fazzalari (isso evidentemente, se adotada a tese jurisidiconalista, porque para a teoria administrativista, na jurisdição voluntária existe apenas procedimento, e não processo.

Abraço

Daniel 

 


 

22/04/2010 - Thaíse Ianelli - São Caetano do Sul - SP

Olá Professor,sou sua aluna no curso intensivo II no LFG, estou gostando muito das suas aulas, que são extremamente úteis para a prática da advocacia. Gostaria, se possível, de tirar uma dúvida: qual medida é cabível num inventário no qual o Juiz está ameaçando arquivar, em virtude de nenhum credor habilitado querer assumir o cargo de inventariante? O inventário é de 1998 e está paralisado por falta de inventariante. A viúva foi destituída, uma Dativa pediu revogação do mandato, e o Juiz não nomeiou nenhum dos filhos, que agora já são maiores e não fazem questão de constituir advogado. Professor, eu achei tão absurdo o Juiz obrigar algum credor ser inventariante; nunca vi nada assim! Se for possível, por favor me ajude!! Não sei mais o que fazer neste processo! Muito obrigada abraço Thaíse

Olá Thaíse, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando das aulas. Infelizmente não posso te ajudar no problema prático apresentado, até por impedimento legal do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Espero que compreenda que esse espaço é destinado tão somente para dúvidas de natureza acadêmica.

Abraço

Daniel

 


 

20/04/2010 - Clara Torres Dias - Salvador - BA

Oi Prof.! Assisti algumas aulas suas e gostei tanto que acabei comprando o seu livro " Manual de Processo Civil". Eu tenho a edição de 2009 e verifiquei que na p.666-667, no último parágrafo o Sr. menciona a manutenção da Súmula 256 do STJ. Todavia, essa súmula foi cancelada em 2008 pelo Tribunal. Verifiquei na atualização da obra de 2010 e a informação continua. Fiquei muito sentida porque gostava muito de estudar pelo seu livro. Atenciosamente. Clara

Olá Clara, realmente voce tem razão em sua observação. Como é pressumível, uma obra de 1.400 páginas é escrita durante um certo tempo, sendo certo que no assunto versado o texto foi elaborado antes da revogação da súmula referida. Infelizmente na revisão final não fiz a necessária adequação ao novo entendimento do STJ. Agradeço pela indicação do erro, que já está corrigo para a 3ª edição do livro. Espero que o erro não seja suficiente para afastá-la da leitura do Manual.

Abraço

Daniel

 


 

19/04/2010 - Angelo de Camargo Dalben - Votuporanga - SP

Caro Professor, estou com a seguinte dúvida: Sempre ouvi dizer que a reclamação constitucional tem natureza de ação. Todavia, li no livro do Leonardo Carneiro da Cunha (A Fazenda Pública em Juízo. Ed. 2010) que por meio de decisão proferida na ADI 2212, o STF teria fixado o entendimento de que a reclamação teria natureza de simples petição. Seria mais uma daquelas decisões em que os nobres julgadores "disseram mais do que deveriam"? Grato!!

Pois é Angelo, o STF adotou o entendimento da Ada Pelegrini Grinover e contrariou a melhor doutrina sobre o tema (Gisele Goes, Araken de Assis, Fredie Didier, Leonardo Carneiro). O mais significativo é que o julgamento teve um propósito bem pragmático: admitir que Constituição Estadual crie reclamação constitucional para o Tribunal de Justiça nos moldes daquela prevista na CF para o STJ e STF.

Abraço

Daniel

 


 

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