Comentários

Maio/2010

21/05/2010 - LEANDRO SILVA RAIMUNDO - Pitanga - PR

Prezado Prof. Daniel. Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo seu Manual de DPC. Estudando o capítulo que trata das intervenções de terceiro, fiquei com uma dúvida acerca da natureza daquele que ingressa no processo como assistente litisconsorcial. Se o terceiro passa a ser parte havendo um litisconsórcio facultativo ulterior (p. 207 da 2ª edição do Manual), como compatibilizar esse ingresso no polo ativo com o princípio do juiz natural? O que quero dizer é que na assistência, o terceiro é que requer seu ingresso no feito. Dessa forma, se ele pugna por assistir o autor e for considerado litisconsorte (parte, portanto) ele não estaria escolhendo o juízo para demandar?

Olá Leandro, entendo seu incomodo à luz do princípio do juiz natural, mas é preciso lembrar que o assistente litisconsorcial é titular do direito material discutido no processo, sendo afetado diretamente pela decisão a ser proferida, inclusive suportando a coisa julgada material. Dessa forma, ele não está propriamente escolhendo o juiz, considerando que será aquela a unica possibilidade do sujeito participar de um processo que definirá definitivamente seu direito material.

Abraço

Daniel

 


 

20/05/2010 - Adriana Maria - Salvador - BA

Caro Professor, ante o art.475-H do CPC, porque a questão abaixo tem como assertiva correta a letra C: 49 - O juiz, entendendo que haveria falta de interesse de agir, julgou liminarmente inadmissível o pedido de liquidação da sentença formulado nos autos de uma ação de cobrança, cujo pedido foi julgado procedente, com sentença transitada em julgado. Da decisão que inadmitiu a liquidação de sentença cabe: (A) agravo retido, por ser esta a forma preferencial de impugnação de uma decisão interlocutória; (B) agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória mista; (C) apelação, porque é uma decisão final que encerra o procedimento sem resolução de mérito; (D) apelação, porque o julgamento pode abranger questões tratadas na sentença que julgou o pedido de cobrança; (E) embargos de declaração, porque é contraditório julgar inadmissível a liquidação de uma sentença transitada em julgado. (Advogado Eletrobrás 2007)

Olá Adriana, acredito ser uma maldade uma pergunta sobre esse tema em prova objetiva, justamente por existir expressa previsão legal do recurso cabível. Ocorre, entretanto, que o cabimento do agravo de instrumento contra a decisão que julga a liquidação tem como justificativa a continuidade do processo, agora em fase de liquidação de sentença. Não havendo continuidade, porque a decisão coloca fim ao processo (ou ao menos ao procedimento em primeiro grau), o melhor entendimento é de que, não havendo mais a ratio do art. 475-H, CPC, o cabimento recursal deve voltar a regra geral, qual seja, o cabimento da apelação nos termos do art. 513 do CPC. Comento sobre isso em meu Manual de direito processual civil, n. 41.5, pp. 863-864.

Abraço

Daniel

 


 

20/05/2010 - ALLAN RAMALHO FERREIRA - BArueri - SP

Professor... parabéns por seu manual...já li quase todo e gostei muito...hoje estava estudando revelia e gostaria de avisar o Senhor que na pág. 337 da primeira edição, o senhor cita a Súmula 331 do Superior Tribunal de Justiça. Na verdade, a súmula sobre a participação na instrução probatória do réu revel é do STF (331). Obrigado.

Olá Allan, tudo bem? Fico extremamente feliz que tenha gostado do Manual. Muito obrigado pela ajuda em apontar o erro, que já estará corrigido na próxima edição.

Abração

Daniel

 


 

19/05/2010 - Marcos Gomes - Niterói - RJ

Olá Professor, Parabéns pelas aulas do curso de Prática e as de Execução Civil e Juizados no Intensivo II. Revisando a aula de Juizados Especiais, vi que no final da aula o professor disse não caber Ação Rescisória nos Juizados. Porém, imagine que uma pessoa, assistida pela Defensoria, tenha sua lide julgada procedente nos juizados em 3.000 reais. A Defensoria embarga de declaração. O juiz não conhece dos embargos, porém, ainda diminui o valor da condenação para 2.000 reais. O Defensor não vê que o juiz mudou o valor, e a ação transita em julgado. No caso, não cabe rescisória, certo? Então, poderia ter algum tipo de querela nulitatis? Poderia o juiz diminuir o valor da condenação em sede de embargos? Obrigado pelas aulas, Marcos

Olá Marcos, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado das aulas. No tocante a sua pergunta, realmente não cabe a ação rescisória, por mais injusta que seja a decisão transitada em julgado em sede de Juizados Especiais. Uma eventual ação de querella nullitatis - já admitida pelo STJ em sede de Juizados Especias - deverá ser fundamentada em vício de nulidade absoluta transrescissório, o que não parece ser o caso. De qualquer forma, seria a unica maneira de desconstituir essa decisão. Nos emabrgos o juiz não pode modificar o valor sem ofensa à coisa julgada material.

Abraço

Daniel

 


 

18/05/2010 - Jaque Melo - Lajeado - RS

Ola Professor Daniel Não sei se já houve outro comentário nesse sentido, mas no seu livro, 2ª edição, na pág 523 há um equívoco em relação ao reexame necessário nos embargos à execução-art 475 CPC. Atenciosamente Jaqueline

Olá Jaque, tudo bem? Poderia ser mais precisa quanto ao equívoco. Reli o final da página mencionada (que se refere ao reexame necessário) e não notei nada.

Abraço

Daniel

 


 

18/05/2010 - Danillo - Salvador - BA

Professor, estou interessado em adquirir seu manual de proc. civil (2ª edição), mas estou receioso com relação a nova reforma do cpc. Gostaria então de saber se haverá disponibilização de atualização da referida obra, acaso seja aprovada a referida reforma. Grato, Danillo Lima

Olá Danillo, realmente não acredito que a reforma do CPC seja para agora. BAsta lembrar os 25 anos para aprovar o atual Código Civil... De qualquer forma, havendo alterações substanciais no livro, acredito que não seja politica da editora em disponibilizar as novidades.

Abração

Daniel

 


 

17/05/2010 - Renato Augusto Valadão - Osasco - SP

Quando será lançado o CPC para concursos? Aproveito para elogiar seu excelente manual!

Olá Renato, acredito que no final dessa semana será lançado o CPC comentado.

Abraço

Daniel

 


 

15/05/2010 - ingrid - brasilia - DF

Olá, Professor Daniel quando o senhor retornará para Brasilia para ministrar outro curso na Escola do MP. Um super abraço, Ingrid

Olá Ingrid, tudo bem? Semestre que vem volto para Brasilia para dois cursos rápidos, de 3 encontros cada (cada encontro com aulas na quinta à noite, sexta manha e noite e sábado de manhã): competencia e execução.

Espero encontrá-la em ao menos um deles.

Abração

Daniel

 


 

14/05/2010 - ricardo dias - BH - MG

Estimado Professor, iniciarei meus estudos em Processo Civil no próximo semestre (2010/2º). Gostaria de acompanhar o curso da faculdade com o seu livro "Manual de Direito processual Civil". A minha dúvida é se existe alguma previsão para o lançamento de uma próxima edição do livro, no caso, a terceira. Como minhas aulas se iniciarão em agosto, caso se aproxime o lançamento de uma nova edição, aguardaria mais um pouco para adquirir a obra. Grato.

Olá Ricardo, tudo bem? Não tenho previsão de lançar uma nova edição esse ano, mas caso isso ocorra as alterações são disponibilizadas pela editora.

Abração

Daniel

 


 

13/05/2010 - ticiano - salvador - BA

Enfim, Professor, se o agravo interno é meio adequado, segundo o STF, para que a parte questione decisão de tribunal a quo que julga prejudicado recurso nos termos do art. 543-B, § 3º, do CPC, qual seria o recurso cabível da decisão que negar provimento a este mesmo agravo? Em essência, esta mensagem é uma continuação daquela há pouco enviada...forte abraço e sucesso.

Olá Ticiano, realmente o julgamento do Supremo Tribunal Federal não é o mais adequado sob o ponto de vista técnico. Comento esse julgamento na seção "meus comentários".

Abraço

Daniel

 

 


 

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