Comentários

Maio/2010

30/05/2010 - Sheyla - Belo Horizonte - MG

Oi, Professor! Fui sua aluna no praetorium ano passado e posso dizer que vc é o melhor professor de proc. civil que já tive. Tinha dificuldades na matéria e agora tenho muito mais interesse para estudá-la. Estou esperando ansiosamente pelo CPC para concursos da juspodvim... Tenho certeza de que é excelente! Abração!

Olá Sheyla, fico feliz que tenha ajudado. O CPC para concursos já está disponível no site da Jus Podivm, com promoção de pré-venda.

Abração

Daniel

 


 

30/05/2010 - Maicon Tavares - Rio de Janeiro - RJ

Professor, seguem as duas questões do provão da DPGE-RJ. Gostaria de saber a sua opinião, principalmente em relação à 3a questão, já que a 4a foi tema de suas aulas. Obrigado desde já! 3a questão. Na perspectiva do réu e em relação às suas garantias fundamentais ao processo, qual a relevância das condições da ação e dos pressupostos processuais? 4a questão. Confronte o atual entendimento jurisprudencial acerca do termo a quo do prazo para a incidência da multa de 10% sobre o valor devido, previsto no art. 475-J do CPC, com o entendimento adequado à especialidade constitucional da DPGE, na hipótese de o executado, no cumprimento de sentença, ser patrocinado pela referida Instituição? Abraço, Maicon

Olá Maicon, tudo bem?

Apesar do enunciado não muito claro da 3ª questão, minha primeira impressão é que o examinador tenha utilizado "garantias fundamentais ao processo" como sinonimo de "garantias fundamentais à tutela", de forma a levar o candidato a indicar que, apesar da ausencia de condições da ação e de pressupostos processuais seja favorável ao réu, porque sentença terminativa impede o autor de obter o bem da vida pretendido, para ele a tutela jurisdicional só será concedida na hipótese da improcedencia do pedido. Significando dizer que para o réu, no tocante às condiçoes da ação, é mais adequada a adoção da teoria abstrata da ação (que nega a existencia das condições da ação) ou ainda da teoria da asserção (que reconhece a existencia das condições da ação somente numa analise sumária e superficial do juiz). No tocante aos pressupostos processuais, seria interessante verificar que nem todos levam o processo à sua extinção, existindo inclusive aqueles que também dizer respeito ao réu, como, por exemplo, a capacidade de estar em juizo, de ser parte e postulatória. Além de outros que dizem respeito ao juiz ou juizo (como exemplo a competencia, jurisdição, imparcialidade do juiz). Entendo que no tocante aos pressupostos processuais seria interessante mencionar a instrumentalidade das formas, em especial o art. 249, § 2º do CPC.

Na 4ª questão deveria ser lembrado o recente posicionamento do STJ a respeito do tema, para quem a multa só pode incidir apos a intimação do devedor na pessoa de seu advogado, sendo que no caso da Defensoria Pública defendê-lo, será caso de intimação pessoal do defensor.

Abraço

Daniel

 

 


 

29/05/2010 - Bruno - Salvador - BA

Prof. Daniel, fiz algumas pesquisas, mas não um tanto aprofundadas, sobre uma pequena dúvida acerca dos juizados especiais. pois bem. Em uma comarca que possui apenas um juiz de direito e a ação for de mernor complexidade e de valor da causa abaixo de 40 salários mínimos, seria possível o ajuizamento dessa ação sob o rito sumarissímo da Lei 9.099? e caso for possível, para onde se endereça o recurso? Turma recursal ou Tribunal de Justiça? desde ja agradeço e parabenizo pelo livro "manual de Direito Processual Civil", que resguarda tão grande profundidade e objetividade, principalmente para nós que trilhamos o arduo caminho do concurso público.

Olá Bruno, acredito ser dificil na pratica a adoção somente do procedimento sumaríssimo sem a existencia de Juizados Especiais no foro. O art. 1º da Lei 9.099/95, preve que os Juizados Especiais serão criados, dando a entender que a estrutura da Justiça Comum com ele não se confundiria. De qualquer forma, admitindo-se que o juiz determine o prosseguimento por meio desse procedimento, entendo que a competência recursal será do Colégio Recursal, sendo que o juizo de primeiro grau teria atuado numa espécie de "competencia por delegação".

Abração

Daniel

 


 

29/05/2010 - LUIZ HENRIQUE MACHADO DE PAULA - Vitória da Conquista - BA

Parabéns pelo sitio,fácil de navegar, com informações precisas e precisosas. Também nos surpreende a generosidade do professor (consciente do dever de orientar)em seu Daniel Responde. Foi uma grata surpresa acessar sua página e recomendarei aos conhecidos e amigos. Abraço.

Caro Luiz Henrique, fico feliz que tenha gostado. Em breve teremos novidades que deixarão o sitio ainda mais interessante.

Abração

Daniel

 


 

28/05/2010 - Einstein - João Pessoa - PB

Ilustríssimo Professor, Gostaria, por favor, que houvesse um esclarecimento acerca do seguinte tema relativo à prova de sentença cível: - Na réplica o autor alega que o réu apresentou a contestação intempestivamente. Uma vez que esta hipótese não se enquadra em nenhum dos casos retratados no art. 301, do CPC, e portanto, não seria preliminar, qual a posição do Juiz diante do tema? Fazer a apreciação na própria fundamentação? Antecipadamente, grato pela atenção.

Olá Einstein, como vai? Nesse caso o juiz deve decretar a revelia do réu, considerando que a mera presença física de contestação não afasta tal fenômeno processual. O STJ, inclusive, já decidiu que contestação intempestiva não afasta a revelia (4ª Turma, REsp. 669.954/RJ). A revelia não é causa de extinção do processo sem a resolução do mérito, por isso não está prevista no art. 301 do CPC. O principal efeito da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Como essa presunção é relativa, se o juiz não a adotar, deve intimar o autor para especificar as provas em 10 dias, nos termos do art. 324 do CPC. Caso presuma os fatos verdadeiros, será hipótese de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, II, CPC. Nesse último caso, o juiz pode incluir esse tema em sua sentença.

Abraço

Daniel

 


 

27/05/2010 - Alessandra - cuiabá - MT

Olá professor, Em primeiro lugar, gostaria de agradecer por honrar a nós (acadêmicos, concurseiros e operadores do direito de um modo geral) pela obra fantástica: Manual de Direito Processual Civil. Em segundo lugar, gostaria de sugerir para as futuras edições, que a referida obra traga também exercícios, de extrema valia para a fixação do conteúdo. Obrigada pela atenção.

Olá Alessandra, tudo bem? Haviamos pensado nisso, mas aí o livro ficaria insuportavelmente grande (rsrsrs). Sei da importância de questões resolvidas e quem sabe possamos pensar num livro anexo, ou algo do gênero.

Abração

Daniel

 


 

25/05/2010 - JULIANA - BELO HORIZONTE - MG

Prezado Daniel, Sou sua aluna do curso Intensivo II, LFG. Estou abrindo um escritório e gostaria de indicaç­ao bibliográfica de um CPC Comentado, para consulta jurídica. Já pesquisei os códigos de Nery, Marinoni, T. Negr­ao e HTJr, mas gostaria de sua opini­ao sobre qual se encontra mais atualizado e completo. Entrei no link "Daniel Responde", mas nao encontrei o campo de formulaçao da pergunta. Desde já agradeço a atençao, Juliana

Olá Juliana, tudo bem? Se me perguntasse de um CPC comentado para servir na preparação de concursos públicos indicaria o meu (escrito em coautoria com o Prof. Rodrigo da Lima Cunha Freire) lançado pela Jus Podivm. Como me pergunta para a prática profissional, indico o CPC do T. Negrão, instrumento indispensável para o exercício da prática profissional.

Abração e boa sorte na advocacia.

Daniel

 


 

25/05/2010 - Hugo Correia - Carpina - PE

Saudações, prof. Assumpção Ao assistir sua aula pelo canal no Youtube do Saber Direito, identifiquei-me bastante com sua metodologia. Ainda não comprei seu Manual, por falta de recursos. Porém, quando estes surgirem, será meu primeiro compromisso (risos). Enfim, como sou estudante do Direito do interior pernambucano, gostaria de saber se o Sr disponibiliza em algum site algum pacote vídeo aulas ou áudio? Desde já, grato. Hugo R. de O. Correia

Olá Hugo, tudo bem? Acredito que já no mes de junho passe a disponibilizar aulas on line por preços módicos. Estou na fase final de implantação do sistema.

Abração

Daniel

 


 

23/05/2010 - monica nobrega - joão pessoa - PB

Só para informar sobre uma pergunta feita na seção "daniel responde". No caso, um rapaz indagou sobre se seria disponibilizada a atualização da obra e o Prof. Daniel respondeu que acha não ser política da editora disponibilizar essas atualizações. Porém, é política da editora, tanto que no site da editora já consta o que foi atualizado da primeira para segunda edição, o que acredito ser uma política louvável, sendo, inclusive, uma das razões que me levaram a comprar o livro do Prof, Daniel. Enfim, acho que seriam bom corrigir essa informação. Atenciosamente, Mônica Nóbrega

Olá Monica, fui em mesmo que dei a informação anterior. Na realidade, não tenho ninguem me ajudando nas respostas, sendo essa a maior razão da demora em fazê-lo. A Editora tem como costume disponibilizar apenas as correçôes e pequenas alterações feitas de edição para edição, mas na hipótese de uma substancial modificação de conteudo, acredito que não é política da mesma (na realidade de nenhuma editora) a disponibilização on line.

Abraços

Daniel

 


 

21/05/2010 - Antonio Henriques Ferraro Barata - Santo Amaro da Imperatriz -SC - SC

Prezado Prof. Daniel esse semana o Stj proferiu uma decisão peculiar e senão dizer perigosa, gostaria que o senhor comenta-se, por favor, com relação como fica agora a Capacidade postulatória, neste caso: STJ admite análise do recurso, mesmo sem a procuração do advogado que apresentou contrarrazões 19/05/2010 Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Interbank Investimentos e Participações Ltda., em que a empresa alegava que a falta de cópia de procuração dada ao advogado da parte contrária que apresentou as contrarrazões inviabilizaria a análise do recurso especial. A empresa foi acionada pelo Citibank N.A. numa ação de cobrança em razão de diferenças de rendimentos. A Interbank Investimentos recorreu contra a decisão monocrática do ministro Massami Uyeda, que permitiu a subida do recurso especial para o STJ. A empresa sustentou que essa decisão abriria um novo precedente no Tribunal, “ao sacramentar não ser necessária a juntada da cópia da procuração outorgada ao único advogado subscritor das contrarrazões de recurso especial e do próprio agravo de instrumento”. Ao analisar o mérito da questão, o relator à época negou o pedido da Interbank Investimentos. Três ministros da Quarta Turma do STJ acompanharam esse voto, mas o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista dos autos e, antes que ele apresentasse seu voto, a Interbank interpôs um incidente de uniformização de jurisprudência. Dessa vez, a Interbank argumentou que “os votos evidenciam a inclinação da turma em decidir contrariamente à jurisprudência consolidada, isto é, acolhendo a tese de que a cópia da procuração outorgada ao subscritor das contrarrazões do recurso especial não constitui peça obrigatória”. O incidente de uniformização de jurisprudência é um instituto estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC) e tem o objetivo de prevenir a adoção ou a continuação de uma tese jurídica diversa da acolhida por outro órgão julgador do próprio tribunal. No entanto, a uniformização de jurisprudência não é recurso. De acordo com o CPC, esse instituto deve ser arguido antes de concluído o julgamento. Ao julgar o incidente de uniformização de jurisprudência, o relator, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, não deu razão às alegações da Interbank. Segundo ele, o STJ tem concluído que “o incidente de uniformização de jurisprudência é de iniciativa dos órgãos do Tribunal e não da parte”. Além disso, o relator destacou precedentes do Tribunal no sentido de que o CPC não vincula o colegiado perante o qual foi levantado o incidente de uniformização. Ao negar o pedido da Interbank, Honildo de Mello Castro também considerou que o julgamento tinha pendente apenas um voto-vista, “portanto e, em tese, já consumado o seu resultado, ausentes, assim, a natureza de caráter preventivo do incidente, a conveniência e a oportunidade quanto à sua interposição”. Ele corroborou o entendimento de que o incidente de uniformização de jurisprudência é de iniciativa dos órgãos do Tribunal, não da parte. A Quarta Turma acompanhou o voto do relator. Processos: Ag 961322

Prezado Antônio, entendo que a decisão consagra o princípio da instrumentalidade das formas, pois simplesmente dispensa a juntada da cópia da procuração ao recurso, e não a existencia da mesma. Significa dizer que a capacidade postulatória está garantida, apenas o vício formal de não juntar a cópia da procuração estaria sendo desculpado.

Abraço

Daniel

 


 

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