Comentários

Junho/2010

04/06/2010 - cristiane a paulino - rj - RJ

Prof,primeiro quero parabenizá-alo pelo livro "Manual de dt processual civil", didático, completo ... Fiquei em dúvida qto ao entendimento do segundo parágrafo da página 129 (2ª edição do livro)-pois ele parece trazer idéias opostas: 'podendo a uniao propor a execuçao fiscal perante a JF, sempre preferirá tal opção em detrimento do foro do domicilio do executado. Dessa forma, a competencia é exclusiva do domicilio do executado' Outra dúvida é se na página 140, 2ª linha referente ao ponto 4.5.5.1, onde está não estejam, esse "não" na verdade não existiria. Uma última observação seria no tópico 4.6.2.2 (pág 149) ao final do segundo parágrafo fala que também serão de competência da justiça Estadual (não seria federal, já que o também estaria se referindo à Justiça Federal). Desde já, obrigada

Olá Cristiane, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado do Manual.

No primeiro trecho indicado, o que pretendi afirmar é que podendo optar pela Justiça Federal (capital ou cidade sede de subseção) ou pela Estadual (comarca de domicilio do executado), a Fazenda Pública sempre escolheria a capital, e o executado nunca seria demandado no foro de seu domilicio.

Na segunda frase do intem 4.5.5.1. o não é essencial para demonstrar que não basta ser de determinado valor, porque existem matérias e pessoas que excluem a competência dos JEC.

A terceira observação é muito pertinente, já que realmente houve um erro, e onde consta Justiça Estadual deveria constar Justiça Federal (já será corrigido na próxima edição).

Abraço

Daniel

 

 


 

04/06/2010 - roberval macedo - são josé do rio preto - SP

uma sugestão é que poderia ser disponilibizado no site o CPC com os artigos mais importantes para prova objetiva grifados, assim com o professo marcelo novelino disponibilizou no seu site a CF muito obrigado do mais o site está muito legal e organizado parabens professor

Olá Roberval, a idéia é realmente interessante. Vou trocar uma idéia com meu amigo Novelino e vamos ver o que consigo fazer nesse sentido.

Abraço

Daniel

 


 

03/06/2010 - Adriana Maria - Salvador - BA

Professor, na questão abaixo tem como gabarito correto a letra D, mas qual o erro da letra B?? No que concerne às provas, de acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar: (A) No depoimento pessoal das partes, é permitido, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte. (B) É ilícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada. (C) O juiz pode, de ofício, até o encerramento da instrução,determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. (D) Na prova pericial, os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo. (E) A pessoa que tiver interesse no litígio é impedida de depor como testemunha, podendo o Magistrado ouvi-la sem compromisso, sendo estritamente necessário. (Procurador de Contas TCE-CE 2006)

Olá Adriana, muito estranho o gabarito. Apesar da alternativa D estar realmente correta (art. 433, paragrafo unico, CPC), a alternativa B é a transcrição o art. 404, I, do CPC...

Abraço

Daniel

 


 

03/06/2010 - einstein coutinho de almeida - João Pessoa - PB

Eminente Professor, Inicialmente, gostaria de agradecer o espaço e sua sempre gentil cordialidade. Estava resolvendo uma sentença cível aplicada na prova de Juiz Federal. A autora impetrou um Mandado de Segurança em que alegou a decadência. Como entendo que não existe preliminar alegada por autor, esta matéria terá que ser apreciada no mérito mesmo, estou certo? Outra dúvida: se julgo parcialmente procedente o pedido da autora, como fica a condenação das custas, se a entidade pública é isenta? Entendo que se a autora tivesse tido seu pedido julgado totalmente procedente, haveria isenção de custas. Na hipótese, do pedido ser julgado improcedente, a autora seria condenada nas custas, na forma da lei. Estou certo neste entendimento? Segue a transcrição do parágrafo do MS em que a impetrante levantou a preliminar de decadência: "Impetrou ela mandado de segurança, em que alega, preliminarmente, decadência do direito de a Administração modificar sua situação jurídica, pois que a cumulação dos benefícios vem sendo tolerada há mais de 5 (cinco) anos. Acusa, ainda, a ausência de contraditório, pois que não lhe oportunizada defesa."

Caro Einstein, espero que esteja tudo certo na linda João Pessoa! A materia de decadencia nesse caso é realmente o mérito (ou ao menos uma das materias de mérito) do Mandado de Segurança, já que trata da decadencia do direito da Administração em praticar determinado ato. No tocante a condenação ao pagamento das custas processuais, na realidade não existe isenção do pagamento, quando muito isenção da pessoa juridica de direito público de adiantamento das custas. Quem perde deve sempre pagar ao final, excluido dessa condenação os honorários advocatícios por expressa previsão do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Segue julgamento no sentido de condenação do órgão público ao pagamento de custas:

REsp 541081 / DF
RECURSO ESPECIAL
2003/0061745-9
Relator(a)
Ministro CASTRO MEIRA (1125)
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Data do Julgamento
07/02/2006
Data da Publicação/Fonte
DJ 06/03/2006 p. 296
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEP. EXAME NACIONAL DE
CURSOS-ENC. AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.
SEGURANÇA CONCEDIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
PRECEDENTES.
1. Concedida a segurança para garantir a participação dos alunos no
Exame Nacional de Cursos-ENC e cabendo ao INEP deferir ou não as
inscrições submetidas, impõe-se sua condenação ao pagamento das
custas processuais, uma vez que deu causa ao surgimento da lide.
2. "Compete ao INEP o deferimento das inscrições dos alunos a serem
submetidos ao ENC, consoante estabelece o inciso III do art. 4º da
Portaria n. 963/97, do Ministério da Educação e Desporto. Dessarte,
incumbe-lhe arcar com os ônus sucumbenciais, porquanto foi a
responsável pela demanda. Aplicação do Princípio da
Causalidade.Precedentes" (REsp 541.147/DF, Rel. Min. Franciulli
Netto, DJU de 22.03.2004).
3. Recurso especial improvido.

 

Abraço

Daniel

 


 

03/06/2010 - Adriana Maria - Salvador - BA

Professor, por que na ação rescisória proposta por terceiro juridicamente interessado forma-see litisconsórcio necessário e unitário?

Adriana, na hipotese de procedencia da ação rescisória a decisão transitada em julgado será desconstituida tanto para autor como para o réu, que por terem sido partes na demanda tornaram-se parte numa relação juridica (processual) incindível, daí a necessidade da formação do litisconsórcio.

Daniel

 


 

01/06/2010 - Isabella Milano - Curitiba - PR

Prof, o que se entende por tutela específica dos direitos difusos e coletivos?

Isabella, é o cumprimento de decisões referentes á tutela coletiva gerando efeitos práticos identicos aos que seriam gerados com o cumprimento voluntário da obrigação.

Daniel

 


 

01/06/2010 - ticiano - ssa - BA

Daniel, creio que na questão da DPE/RJ não poderia faltar a necessária distinção feita no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.293 - SP, rel. Nancy: o distinguish, a exceção à regra. Trata-se da hipótese em que o Defensor atua como curador especial. Segundo a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, tendo em vista que a própria lei parte do pressuposto de que o réu revel não tem conhecimento da ação, ou comunicação com o curador, não há como presumir que esse tenha tido ciência do trânsito em julgado da decisão que o condena e, por consequência, não há como impor automaticamente a multa do art. 475-J do CPC. Ainda de acordo com a ministra, é inviável também considerar a ciência do curador especial não apenas pela falta de comunicação com o revel, mas também porque a multa constitui sanção imposta àquele que voluntariamente deixa de cumprir a sentença. Tal comportamento não pode ser imputado ao curador de autor, visto que o revel mantém sua capacidade material, sua livre manifestação de vontade, bem como sua condição de parte substancial no processo. “A imposição dessa multa ao réu revel implicaria responsabilizá-lo objetivamente pelo não pagamento, já que não há como lhe imputar a culpa pela conduta, a qual pressupõe ciência acerca da condenação e a consequente resistência em cumpri-la”. É isso. Forte abraço.

Olá Ticiano, bem lembrado, considerando o art. 3º, VI da Lei Complementar nº 80/1994, ainda que a curadoria especial nesse caso seja meramente para suprir a capacidade postulatória da parte.

Abraço

Daniel

 

 


 

01/06/2010 - Márcio Vieira Villas Boas - Brasília - DF

Professor, Primeiramente gostaria de lhe parabenizar pelo ótimo professor que é. Acompanhava suas aulas pelo praetoriumonline, mas não encontrei mais suas aulas por lá. Logo, gostaria de saber onde o sr está ministrando suas aulas? Att, Márcio Vieira

Olá Márcio, tudo bem? A partir de meados desse mes de junho espero já disponibilizar as aulas aqui no site mesmo.

Abração

Daniel

 


 

Maio/2010

31/05/2010 - Charles Peixoto Medeiros - Conselheiro Lafaiete - MG

Prezado Professor, só temos que agradecer pela incomensurável contribuição que o seu site proporciona a todos que lidam diariamente com o direito, estudantes e operadores. Procurei em manuais e não consegui sanar dúvida a respeito de recursos cabíveis contra decisão que julga procedente ação reintegratória, mas que também determina a desocupação no prazo de 5 dias a partir da publicação e não do trânsito em julgado. Para rever o mérito, sem dúvidas que é a apelação. Para suspender a determinação de desocupação é correta a interposição de agravo de instrumento com efeito suspensivo? E o princípio da unirrecorribilidade das decisões nesse caso? Gostaria de contar com a sua colaboração. Desde já agradeço.

Caro Charles, acrediro que a interposição simultânea de recurso de apelação e agravo de instrumento, como você bem sugeriu, é impossível à luz do princípio da unirrecorribilidade. Entendo que a apelação é o unico recurso cabível, mas acredito que esse recurso seja recebido no duplo efeito, de forma a não ser eficaz a determinação de desocupação em 5 dias enquanto a apelação não for julgada. Caso o juiz entende que no tocante a esse capítulo da sentença a apelação não tem efeito suspensivo, o ideal é apelar e ingressar com uma cautelar inominada com pedido de liminar no Tribunal pedindo o efeito suspensivo.

Abraço

Daniel

 


 

31/05/2010 - Sydney Aparecida Miranda Fonseca - São Gotardo - MG

Querido Professor Daniel: Fui aluna Praetorium Satelitária no ano de 2008, quando tive a graça de tê-lo à frente da disciplina de Processo Civil. Como atuava (e ainda atuo) quase exclusivamente na área criminal, aliada a uma precária aprendizagem na graduação, sempre tive problemas sérios com o processo civil. Entretanto, graças às suas aulas, método de ensino, e paixão demonstrados pela disciplina, despertaram em mim o gosto e o prazer pela mesma, antes tida, confesso, como detestável... Agora em 2010, voltei a ser aluna Praetorium no módulo PRAEMIUM, na esperança de vê-lo lecionando, e logicamente, aprendendo cada dia mais um pouco dessa disciplina, para mim ainda tão cheia de mistérios... mas vi que você não compunha mais a grade dos Mestres da instituição. Fiz apelos, mandei e-mails, liguei para a sede do Praetorium em Belo Horizonte, tudo questionando o PORQUÊ de você, sendo o excelente professor que é, disparadamente o melhor professor da disciplina que já tive o prazer de assistir, não estava lá... Entretanto, recentemente, tive a grata surpresa de saber que o Praetorium, sabedor do apreço dos alunos de suas unidades por você, fizeram a escolha mais acertada do ano, reintegrando-o à sua disciplina, para alegria de milhares de concurseiros, sedentos de aprendizagem em Processo Civil, de uma forma que SOMENTE você é capaz de transmitir. FIQUEI MUITO FELIZ por saber que terei o prazer de tê-lo, novamente, como ilustre professor da matéria, para o segundo semestre do curso. Tenha certeza de que você tem o signo dos escolhidos, e uma vez assim, nada que possas fazer, ou que outros possam fazer por ti, conseguiram afastá-lo de seu destino de ensinar... que é um DOM, e também uma carga, que, certamente, você já desmonstrou ser capaz de carregar!! Muitos abraços a você, e não vejo a hora, mesmo a distância, de tê-lo novamente como meu dileto professor! Um abraço, mil beijos, e até breve!! Sydney A. Miranda Fonseca Advogada, São Gotardo/Minas Gerais Aluna Praetorium Praemium - Unidade extensão de Araxá

Olá Sydney, suas palavras me emocionaram. Que bom que estaremos juntos novamente, ainda que no mundo virtual. Espero que aproveite as aulas.

Abração

Daniel

 


 

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