Comentários

Junho/2010

14/06/2010 - Anna Karina - Campos dos Goytacazes - RJ

Olá Professor Fui sua aluna no Praetorium on line e em razão da excelência das aulas, acabei de adquirir seu Manual. Estou no capítulo 7, sobre o procedimento sumário e lembrei-me que há tempo tenho uma dúvida que não consegui esclarecer. Certa vez, deparei-me com o seguinte entendimento: em ações de indenização por dano moral, nas quais o autor pede que o juiz arbitre um valor para condenação, mas opta pelo procedimento sumário, recolhendo as custas correspondentes, poderia o magistrado determinar a emenda à inicial para converter o rito em ordinário, ao argumento de que a não fixação de valor determinado pelo autor impediria o rito sumário? Agradeço desde já. Aguardo a disponibilização das suas aulas no site, como comentado. Anna Karina

Olá Anna Karina, tudo bem?

Não me parece que a conversão conforme narrada tem qualquer amparo jurídico. A determinação do procedimento sumário dá-se pela matéria e pelo valor da causa, sendo que nesse segundo caso não importa o valor da pretensão, mas sim o valor da causa. Na maioria das vezes haverá uma identidade desses dois valores, mas isso não ocorre quando do pedido genérico, como admite o STJ no pedido de danos morais.

Abraço

Daniel

 


 

13/06/2010 - Carla - Porto Alegre - RS

Professor Daniel, em primeiro lugar quero agradecer por toda sua ajuda e contribuição jurídica. Depois, parabenizá-lo pelo excelente Manual de Processo Civil. Ao ler a pág. 273 da 1ª ed. do seu livro, fiquei com duas dúvidas: a) no segundo parágrafo, quando o Sr. fala em matéria fática incontrovertida, não seria o caso de inépcia substancial de que fala Calmon de Passos (art. 295, § único, II)? b) e no exemplo do último § da mesma pág. o art. 285-A não substitui o art. 269,I no caso de o juiz já saber de antemão a sua decisão? Confesso que não entendi a distinção feita. Desde já agradeço pela sua atenção. Carla.

Olá Carla, tudo bem? Obrigado pelos elogios.

A incontroversia da matéria de fato que legitima o julgamento liminar de improcedencia não se  confunde com a inépcia da petição inicial nos termos do art. 295, § unico, II, CPC, porque nesse segundo caso o juiz não conseguiria entender a pretensão do autor, nem mesmo para julgá-la improcedente. A segunda dúvida decorre de erro meu, porque sobrou um "não", já que no exemplo o juiz aplicará o art. 285-A do CPC (na 2ª edição já está corrigido).

Abraço

Daniel

 


 

13/06/2010 - ELICELY CESÁRIO FERNANDES - uiraúna - PB

Bom dia! Gostaria de parabenizar o Professor Daniel tanto pelas aulas quanto pelo livro de processo civil e por este site, é muito bom! Mas, queria informar que me cadastrei e não consigo acessar o site para enviar perguntas ao professor. Como faço???

Elicely, as perguntas podem ser enviados pela seção "comentários".

Abraço

Daniel

 


 

11/06/2010 - ADRIANA VIRGINIA MACEDO FERREIRA - BRASILIA - DF

Gostaria de saber como faço para comprar o MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL do prof. Daniel, pois tentei pelo site, mas não consegui:clicava no livro, porém nada acontecia...Há outro meio? Aguardo. Obrigada.

Olá Adriana, realmente pelo site não é possível realizar a compra. Sugiro entrar no site da editora *www.editorametodo.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

11/06/2010 - Aurélio - Fortaleza - CE

Olá professor, antes de tudo, gostaria de parabenizar pelo maravilhoso Manual de Processo Civil! Estou com certa dificuldade em visualizar, na órbita prática, sobre como se dá o processamente dos processos conexos após a reunião dos mesmos. Gostaria de esclarecer, em especial, quando são processos conexos de partes diferentes: ocorrendo a reunião de processos conexos, os efeitos práticos serão apenas algum compartilhamento de material probatório comum e a garantia de serem julgados no mesmo juízo (portanto, seguindo a mesma "corrente ideológica" do juiz e garantindo que os julgados não sejam contraditórios)?. Mas fora disso, a instrução probatória é autônoma, as sentenças são autônomas, não é? Se o juiz resolvesse fazer uma sentença apenas, em relação a vários processos conexos, deveria, no caso, fazer vários capítulos e enfrentar a individualidade de cada um, não é? Fico aguardando esse "aclaramento" da matéria! Grande Abraço!

Olá Aurélio, fico feliz que tenha gostado do Manual. A reunião de demandas conexas se justifica por duas razões: economia processual e harmonização dos julgados. Dessa forma, uma vez reunidos os processos conexos, é natural que sejam praticados atos processuais unos que valham para todos eles, bem como ser proferida uma decisão que resolva a todos, cada qual com ao menos um capítulo na decisão. Ocorre, entretanto, que os processo conexos reunidos mantem sua relativa autonomia, de forma a ser possível, ainda que não o mais aconselhável, que um processo que já esteja maduro para julgamento seja julgado antes de outro que ainda demanda atividade judicial.

Abraço

Daniel

 


 

09/06/2010 - Maria Elisa da Graça Domingues - Rio de Janeiro - RJ

Fui sua aluna em SP no DIEX...tempos bons. O senhor é indiscutivelmente excelente professor. Parabenizo-o pela simplicidade e inteligência. Atributos raros em uma só pessoa. Professor como faço para enviar-lhe perguntas? Não encontrei como fazer no link "Daniel responde". Fico envaidecida de ter sido sua aluna. Adorei seu livro. Muito grata e parabéns.

Olá Maria Elisa, tudo bem? Fico muito agradecido pelos elogios. As perguntas pode enviar pela seção "comentários" mesmo.

Abraço

Daniel

 


 

09/06/2010 - karina - rio de janeiro - RJ

Prof. Onde estão as aulas de informativo que seriam vendidas?Abraço,

Olá Karina, ainda não consegui deixar o sistema como eu quero. Sou o maior chateado com esse atraso, mas realmente estou fazendo de tudo para o mais rápido possível disponibilizar as aulas.

Abração

Daniel

 


 

09/06/2010 - EDER DOS SANTOS PATRICIO - Para de Minas - MG

Prezado Professor Primeiro gostaria de parabenizar pelas suas aulas brilhantes. Gostaria que me esclarecesse uma duvida. Se um terceiro passa um cheque nominal a uma empresa e nesse momento eu endosso o cheque eu posso ser cobrado em ação de execução. Se não puder que devo fazer. Desde já agradeço

Olá Eder, depende da espécie de endosso realizado (tranlastivo ou mandato). A defesa de ilegitimidade passiva pode ser feita por meio de exceção de pré-executividade, desde que não seja necessária instrução probatória. Sendo necessária a produção de prova, somente por meio de embargos à execução, considerando que o cheque é titulo extrajudicial.

Daniel

 


 

08/06/2010 - andrea araujo - rj - RJ

Bom, professor, já elogiei agora preciso do senhor. É possivel, no juizo petitorio, de autor que nunca teve posse, por exemplo o compromissario-comprador requerer liminarmente ser imitido na posse ? Não se estaria fazendo pedido possessoria no juizo petitorio? A causa de pedir no juizo petitorio tem sempre de ser a propriedade ou pode ser a posse? A ação do promitente-vendedor para reaver o imovel cujo contrato encontra-se inadimplente é a reintegração de posse, e qual é a ação do compromissario-comprador para retirar o promitente-vendedor do imovel ? A clausula constituti faz diferença para o comprador ? Muito obrigada Andrea

Olá Andrea, acredito que o seguinte julgada sane suas dúvidas:

REsp 634126 / RJ
RECURSO ESPECIAL
2004/0031904-4
Relator(a)
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108)
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento
07/12/2004
Data da Publicação/Fonte
DJ 11/04/2005 p. 298
Ementa
Ação de imissão de posse. Artigos 535, I, 536 e 460 do Código de
Processo Civil. Correção pelo Tribunal de erro material da sentença
com o provimento da apelação em favor da apelante.  Promitente
comprador. Decreto-Lei nº 70/66. Precedentes da Corte.
1. Não viola os artigos 535, I, 536 e 460 do Código de Processo
Civil o acórdão que rejeita preliminar de nulidade da sentença,
porquanto presente contradição interna entre o relatório e o
dispositivo, que o próprio Tribunal reconheceu, corrigindo de
ofício. Seria mesmo contrário ao princípio da celeridade processual
que o simples erro material não pudesse ser corrigido pelo Tribunal
de origem, incluído o provimento da apelação em favor da apelante no
que concerne aos ônus da sucumbência. Não existe, portanto, a
alegada usurpação da competência do Juiz. Daí que, em conseqüência,
não há como vislumbrar violação dos dispositivos mencionados.
2. Promitente comprador com título devidamente registrado, relativo
a bem arrematado pela instituição financeira, tem legitimidade ativa
para ajuizar a ação de imissão de posse, embora não acobertado pelo
Decreto-Lei nº 70/66.
3. Recurso especial não conhecido.

 

Abraço

Daniel

 


 

05/06/2010 - André Vilas Boas Gonçalves - Alfenas - MG

Professor! Muito bom seu site. Não é nem preciso tecer elogios à sua pessoa porque é algo inquestionável. Como não sei como enviar a questão para o "Daniel Responde", tento por aqui mesmo. - o juiz de 1o grau pode revogar, ao julgar improcedente o pedido, a tutela concedida pelo juízo de 2o grau, concedida em agravo? Abraços professor, e viva a Lusa!

Olá André, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado do site! A Lusa, me toma uma virada em 3 minutos do Paraná, dá a liderança de mão beijada e ficará todo o período de Copa do Mundo fora do G4... Que tristeza...

Note que nesse caso há uma disputa entre grau jurisdicional e grau de cognição, sendo que o STJ entende que prevalece o grau de cognição, de forma a admitir que um juiz de primeiro grau revoge mediante cognição exauriente uma tutela antecipada concedida por tribunal mediante cognição sumária. (STJ, Rcl 1.444/MA, 1ª Seção, rel. Min. Eliana Calmon, j. 23/11/2005, DJ 19/12/2005)

Abraço

Daniel

 


 

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