Comentários

Junho/2010

21/06/2010 - Marcos Alexandre Tavares Alves - Marília - SP

Caro professor não sei se este é o meio certo para isso, mas tenho uma dúvida relativa à sua ultima aula no Intensivo II da Rede LFG. Na última aula ao tratar sobre os possiveis desfechos da Impugnação, você disse que o STJ no REsp 1.033.447 entendeu que o erro quanto a escolha do recurso cabível da decisão (Agravo de Instrumento ou Apelação) era considerado erro grosseiro e que por isso o recurso seria inadimitido e não se aplicaria o Principio da Fungibilidade. No entanto, da leitura da Ementa do Acordão e també do Informativo relativo me pareceu que o STJ admitiu sim um recurso pelo outro aplicando o Principio da Fungibilidade. Há alguma minúcia no julgado ao qual na me atentei? Afinal, aplicar-se-ia a Fungibiidade ou não? Desde de Agradeço a Atenção Grande Abraço Marcos Alves

Olá Marcos, tudo bem? Realmente da ementa consta a aplicação da fungibilidade, mas somente porque a defesa do executado nesse caso foi realizada por meio de embargos, anteriores a Lei 11.232/2005. Como consta do voto da relatora Min. Nancy Amdrigui, por haver questionamento a respeito de direito intertemporal, aplicável a fungbilidade, deixando-se claro que para defesas apresentadas já sob a égide da Lei 11.232/2005 o unico recurso cabivel e aceítável é o agravo de instrumento.

Abração

Daniel

 


 

21/06/2010 - Phelippe de Oliveira Manhães - Rio de Janeira - RJ

Professor, existe uma classificação de jurisdição que a divide em ordinária e extraordinária? Os tribunais superiores quando julgam recursos extraordinários ou de superposição exercem jurisdição extraordinária?? Obrigado e um grande abraço.

Olá Phelippe, essa distinção desconheço. Já vi jurisdição civilxpenal; superiorxinferior; comumx especial; contenciosaxvoluntária. Mas ordinária e extraordinária nunca tinha visto...

Abraço

Daniel

 


 

21/06/2010 - Marcelo Negreiros - Natal - RN

Caro professor Daniel Assumpção: Escrevo-lhe, a título de colaboração, para comunicar um erro. Em seu livro Manual de Direito Processual Civil, volume único, última edição, 2010, há uma passagem, às fls. 6, item 1.2.2, em que é afirmado: "Marina pretende obter 10, mas Aline só está disposta a pagar 5. Havendo um sacrifício recíproco, as partes podem se autocompor por qualquer valor entre 5 e 10 (transação). Marina, por outro lado, pode abdicar do direito de crédito de 10 (renúncia). Finalmente, Aline poderia, mesmo acreditando ser credora de apenas 5, pagar a Aline os 10 cobrados (submissão).” (grifei e negritei) Observe que a última frase não está correta. O certo seria: “Finalmente, Aline poderia, mesmo acreditando ser devedora de apenas 5, pagar a Marina os 10 cobrados (submissão).” O nome Aline está repetido duas vezes e está colocado que ela é credora, quando na verdade ela é devedora. Correto? Com admiração e aguardando resposta, Natal, 21 de junho de 2010 Marcelo Negreiros

Caro Marcelo, sua observação é precisa. Já corrigi o erro para a próxima edição. Obrigado pela ajuda. Espero que aprove o Manual.

Abração

Daniel

 


 

21/06/2010 - Camila - Belo Horizonte - MG

Olá professor, td bem? Desculpe-me por não ter enviado a questão em dúvida no meu outro contato..rs. A questão é a seguinte: " XLIX CONCURSO - PROVA ESPECIALIZADA – GRUPO I Questão 1 O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de ressarcimento do erário, em face do ex-Prefeito Municipal e da empresa “X Indústria e Comércio”, ao fundamento de gastos com contratação ilegal de serviços visando à construção de uma ponte. O MM. Juiz de Direito da comarca acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público para a defesa do patrimônio público e julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por votação unânime, deu provimento ao apelo ministerial para determinar o prosseguimento da ação. Essa decisão desafiou a interposição de Recursos Especial e Extraordinário, os quais foram inadmitidos por decisão do Desembargador Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, objeto da interposição de Agravos de Instrumento. Como os apelos excepcionais não têm efeito suspensivo (art. 497 do CPC), a Procuradoria- Geral de Justiça requereu a expedição de Carta de Sentença para que a ação civil pública pudesse ter prosseguimento, nos termos do artigo 587 do CPC. Requerido o prosseguimento do feito no Juízo a quo, o MM. Juiz de Direito, embora reconhecendo a ausência de efeito suspensivo dos recursos excepcionais interpostos, indeferiu o pedido de prosseguimento da ação, ao argumento de que “inexiste o que se executar provisoriamente nestes autos”. Essa decisão foi confirmada, por unanimidade, pela mesma Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia julgado a apelação, agora em sede de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público. Inconformado com esse resultado, o Parquet ajuizou medida judicial no Supremo Tribunal Federal. Eis os fatos. Deverá o candidato, atuando como se fosse o representante do Ministério Público, elaborar a peça processual pertinente." Agradeço a atenção. Att, Camila.

Olá Camila, tudo bem? Questão longa e estranha. Ao final parece haver uma contradição, considerando constar da questão que o "parquer ajuizou medida judicial no Supremo Tribunal Federal" e posteriormente pede para o canditado, como membro do MP, elabore a peça processual pertinente...

Seria a peça já ajuizada no Supremo Tribunal Federal? Um recurso extraordinário com pedido expresso de não aplicação do art. 542, § 3º, CPC? Seria uma peça na eventualidade da inadmissão dessa peça já ajuizadas no STF? Um agravo contra decisão denegatória de seguimento de recurso extraordinário, nos termos do art. 544 do CPC? Ou seria ainda uma outra peça de impugnação contra o acordão do Ai? Um recurso especial para o STJ com pedido de inaplicação do art. 542, § 3º, do CPC?

Abraço

Daniel

 


 

19/06/2010 - Pedro Lyra - Niterói - RJ

Prof., na aula de Recursos, 6a feira, o senhor tinha ficado de ver pra mim aquela questão do interesse-adequação, tendo em vista o efeito devolutivo em profundidade, que, em recursos como a apelação, devolve ao tribunal todos os fundamentos, inclusive os não explicitamente atacados pelo recorrente. Posso estar errado, mas entendo que este interesse-adequação só teria o condão de levar ao não conhecimento do recurso em se tratando de questão resolvida com base em matéria federal e matéria constitucional, quando cabíveis RExt e REsp e o recorrente apenas manejou um deles. Nos casos de ROC, Apelação, Recurso Inominado e Agravo de Instrumento, não consigo ver a funcionalidade do citado interesse, pelos motivos acima expostos. Outra coisa: é possível a renúncia extomperânea, ou seja, entre a data da decisão e o início do prazo recursal? Abraços!

Olá Pedro, tudo bem? Gostei tanto de sua pergunta que resolvi respondê-la de forma mais extensa. Virou meu comentário nº 08. Peço por favor para acessar a seção comentários.

Abração

Daniel

 


 

18/06/2010 - Lucas Dias - Jales - SP

Olá Professor! Tenho uma dúvida quanto a possibilidade de Cumulação de Execução por título extrajudicial de Obrigação de Fazer e Pagar quantia, por exemplo, seria possível? Ou a regra do art.573 do CPC inviabilizaria tal cumulação? No mesmo sentido quanto a possibilidade de execução judicial, ex obrigação de fazer c/ perdas e danos... Parabens pelo site! Abraços!

Olá Lucas, tudo bem? Como você mesmo desconfia essa cumulação não é possível à luz do art. 573 do CPC. A identidade procedimental é indispensável para a cumulação de execuções, e as diferentes espécies de obrigações proporcionam diferentes espécies de procedimentos, tanto na execução de título judicial como extrajudicial.

Abraço

Daniel

 


 

18/06/2010 - Daniel Geller - Campo Grande - MS

Parabéns pela 2ª edição do livro Manual de Direito Processual Civil. Recentemente adquiri essa obra e só tenho elogios a fazer. Entretanto, ao ler o capítulo sobre reexame de necessário, verifiquei que um erro jurídico no seguinte trecho "... bem como a que julgar improcedentes, no todo ou em parte os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública..." (página. 523), tendo em vista que o artigo 475, II, do CPC aduz “... julgar procedente, no todo ou em parte”. Desde já agradeço a atenção e novamente parabenizo-o pelo seu trabalho jurídico, que tem sido meu companheiro no caminho para a magistratura. Obrigado.

Olá Daniel, tudo bem? Fico extremamente feliz que tenha gostado do livro. E muito obrigado pelo apontamento do equivoco. Já corrigi para a 3ª edição.

Abração

Daniel

 


 

17/06/2010 - Fabiola Santos Turozi - Campo Mourão - PR

Olá! Estou tentando fazer o cadastro no site, mas quando tento enviar os dados, ele retorna e pede para verificar se os dados telefone e cep estão corretos, e de fato estão. Ele simplesmente não aceita meu cadastro. O telefone é 44 35236332 e o cep 87300430. Obrigada!

Camila, acredito que voce já esteja cadastrada, caso contrário essa mensagem não chegaria. De qualquer forma vou enviar sua reclamação para o responsável técnico pelo site.

Abraço

Daniel

 


 

17/06/2010 - Camila Diniz Braz - Belo Horizonte - MG

Olá professor. Fui sua aluna no Praetorium BH, por dois anos consecutivos e, por isso, tomei a liberdade de questioná-lo sobre a primeira questão da prova especializada do XLIX concurso do MPMG. Não sei qual é a peça e gostaria que o Sr. me sanasse essa dúvida. Att, Camila.

Olá Camila, favoe enciar a questão para que possa comentá-la.

Abs

Daniel

 


 

16/06/2010 - einstein coutinho de almeida - João Pessoa - PB

Eminente Professor, Talvez não tenha me expressado bem na última dúvida. Desta forma, reitero a pergunta central: "Cabe reclamação ao STF por violação à súmula vinculante 10, em razão do TJ ter deixado de aplicar, por exemplo, o artigo 259 do CPC, aplicando o artigo 258 do CPC, invocando temas constitucionais nas suas fundamentações?" Saliento que o CPC é uma lei anterior à CF/88.

Caro Einstein, não entendo cabível a reclamação constitucional na hipótese apresentada.

Daniel

 


 

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