Comentários

Julho/2010

09/07/2010 - Sérgio Ribeiro - Belo Horizonte - MG

Professor, estudando sobre inventário e partilha deparei-me com o tema sonegação de bens pelo inventariante. Existe entendimento que o meio processual para arguir a sonegação é petição nos próprios autos do inventário e outro que o meio processual seria ação autônoma. Gostaria de saber, em um caso onde o inventário tenha transitado em julgado e sido arquivado, qual seria o meio processual adequado para arguir a sonegaçã? Antecipadamente agradeço o esclarecimento.

Caro Sérgio, já tendo ocorrido o transito em julgado, torna-se materialmente impossível oo ingresso de mera petição no inventário, que nesse momento já estará extinto. Não vejo outro caminho processual que não a ação anulatória.

Abraço

Daniel

 


 

08/07/2010 - Marcos Gomes - Niterói - RJ

Professor, Os alunos do intensivo III ficaram chateados por não ter, nesse semestre, ministrado as aulas de processo civil! Gostaria de saber se, na fase de execução, pode-se discutir a inconstitucionalidade do título executivo transitado em julgado, tendo em vista o RE 594350/RS. Pela maioria da doutrina o dispositivo no art. 741, parágrafo único e art. 475-L, §1º são inconstitucionais?

Caro Marcos, não localizei o julgamento pelo numero fornecido. De qualquer maneira, a doutrina diverge a respeito da constitucionalidade dos dispositivos mencionados. Há aqueles que entendem pela inconstitucionalidade (Leonardo Greco, Nelson Nery, Marinoni) e outros que entendem que cabe ao legislador infraconstitucional criar regras de relativização da coisa julgada (Araken de Assis, Teori Albino Zavascki).

Abraço

Daniel

 


 

08/07/2010 - Marcos Gomes - Niterói - RJ

Professor, A coisa julgada em relações jurídicas continuativas pode ser objeto de revisão caso o fundamento da sentença tenha sido declarato inconstitucional com efeito erga omnes pelo STF? Como se explica o julgamento do REsp 1.103.584-DF?

Caro Marcos, o julgamento citado tem realmente esse numero. Em pesquisa no site do STJ encontrei:

RCDESP no Ag 1103584 / RJ
RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
2008/0224256-6
Relator(a)
Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (8155)
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento
25/08/2009
Data da Publicação/Fonte
DJe 09/09/2009
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO LOCAL.
COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. MOMENTO. INTERPOSIÇÃO.
1. O agravo de instrumento deve ser interposto com todas as peças
previstas no artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil, assim
como aquelas essenciais à compreensão da controvérsia, inclusive no
que diz respeito à tempestividade recursal.
2. Não basta a afirmação do agravante de ocorrência de feriado
estadual, sem comprovação por documento, ainda que não questionada a
afirmação ou alegada de imediato a intempestividade pela parte
contrária.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

 

Abraço

Daniel

 


 

08/07/2010 - hellen giovanna de medeiros bernard - belo horizonte - MG

professor, sou sua aluna do praetorium e, nesta aula de hoje, 08/07, via sat, a respeito da presunção de veracidade da prova nos casos em que, uma vez determinada pelo magistrado, a parte contrária se nega a exibir a coisa ou documento, gostaria de saber, no caso de expurgos inflacionários, em que a parte pleiteia a exibição dos extratos bancários e contrato realizado com a instituição bancária, então, não possuindo o banco dados do suposto contrato, não há como o magistrado, sem provas substanciais acerca da relação jurídica existente entre as partes, julgar procedente o pedido da parte contrária como, no caso, concessão das diferenças referentes a expurgos inflacionários.é a aplicação de lastro probatório mínimo. Então, nesse caso, não há que se falar em presunção de veracidade do pedido já que não há como a parte, instituição financeira, realizar prova negativa, exibir contrato inexistente.

Cara Hellen, vivo a situação descrita intensamente porque os principais clientes de meu escritório são instituições financeiras e temos centenas de ações de exibição e pedidos incidentais. Realmente é complicado ao banco convencer o juiz de que nunca existiu relação juridica com o autor, daí não existirem os extratos pleiteados. Naturalmente, se estivessemos numa sociedade amparada na boa-fé e lealdade, a ausencia de qualquer indicio de que a conta existia, somada a negativa do banco seria o suficiente para o julgamento de improcedencia do pedido. Entretanto, como vivemos no Brasil, em que autores de má-fé ingressam com ação mesmo sabendo que não tem qualquer direito e o Banco algumas vezez informa que não encontrou os extratos, que posteriormente aparecem, a insegurança na praxe forense explode.

De qualquer forma, é situação de desafio ao direito a não exibição dos contratos nesse caso, porque naturalmente o juiz não poderá, diante da omissão do banco, simplesmente aceitar qualquer valor aleatoriamente indicado pelo autor. Ora, se o autor não lembrava o numero da conta, como pode lembrar do valor lá depositado há 20 anos. Por outro lado, com a resistencia do banco em exibir um contrato que o juiz dediciu existir e estar em seu poder, cria-se um embaraço para a prestação da tutela jurisdicional que deve ser superado.

Como você pode perceber Hellen, é uma situação de impasse considerável, no qual as soluções variam muito de caso a caso, o que só contribui para a loteria judiciária e para a mais absoluta insegurança juridica.

Abraço

Daniel

 


 

07/07/2010 - Marcelo Negreiros - Natal - RN

Prezado professor Daniel Assumpção, escrevo-lhe novamente: Em seu livro Manual de Direito Processual Civil, volume único, última edição, 2010, há uma passagem, às fls. 24/25, item 1.5.7, em que está escrito: “A indicação de promotor assistente, para atuar em conjunto com o promotor da causa, não ofende o princípio do juiz natural” Como é claramente perceptível, houve uma equivocada troca de promotor natural por “juiz natural”. Atenciosamente, Natal, 21 de junho de 2010 Marcelo Negreiros

Olá Marcelo, novamente você está absolutamente certo em apontar o erro no Manual. Já corrigi para a próxima edição e novamente agradeço a ajuda.

Abração

Daniel

 


 

07/07/2010 - André Vilas Boas - Alfenas - MG

Professor, Gostaria de saber do senhor como está a questão da legitimação da defensoria pública para a propositura da ação civil pública. obs.: o artilheiro dos gols bonitos chegou e agora a lusa vai! abraço!

Olá Andre, sugiro a leitura dos votos, inclusive e em especial o voto vista do Ministro Zavascki, no julgamento abaixo referido:

Processo
REsp 912849 / RS
RECURSO ESPECIAL
2006/0279457-5
Relator(a)
Ministro JOSÉ DELGADO (1105)
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Data do Julgamento
26/02/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 28/04/2008
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE
ATIVA. ART. 5º, II, DA LEI Nº 7.347/1985 (REDAÇÃO DA LEI Nº
11.448/2007). PRECEDENTE.
1. Recursos especiais contra acórdão que entendeu pela legitimidade
ativa da Defensoria Pública para propor ação civil coletiva de
interesse coletivo dos consumidores.
2. Esta Superior Tribunal de Justiça vem-se posicionando no sentido
de que, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 7.347/85 (com a redação
dada pela Lei nº 11.448/07), a Defensoria Pública tem legitimidade
para propor a ação principal e a ação cautelar em ações civis
coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao
meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico,
estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras
providências.
3. Recursos especiais não-providos.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do
Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, por unanimidade, negar
provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão (voto-vista),
Teori Albino Zavascki (voto-vista) e Denise Arruda votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luiz Fux.

Abraço

Daniel

 


 

06/07/2010 - Antônio Leão - Fortaleza - CE

Enviei um email há alguns dias, mas não obtive resposta. De todo modo, gostaria de saber se há previsão para serem disponibilizadas aulas "on line" do Professor Daniel Assumpção Neves. Aguardo vossa resposta. Forte abraço!

Olá Antônio, tudo bem? Realmente estou enfrentando problemas que não imaginava que enfrentaria no aspecto tecnologico da venda de aulas on line. De qualquer maneira, entendo que em agosto já esteja funcionando.

Abração

Daniel

 


 

04/07/2010 - Phelippe Manhães - Rio de Janeiro - RJ

Professor, sou seu aluno do LFG, curso Intensivo II, unidade Rio de Janeiro, gostaria de saber se o Sr. não dará a aula de Juizados Especiais, já que foi dada semestre passado e continua no conteúdo programático desse semestre. Ocorre que só há mais uma semana de aula e no calendário para tal semana não consta essa aula. Caso não saiba informar, como posso entrar em contato com o pedagógico do curso que é quem trata dessas questões?? Obrigado.

Olá Phelippe, acredito que essa aula já tenho sido ministrada por outro professor, conforme me foi informado pelo pedagógico.

Abraço

Daniel

 


 

03/07/2010 - Marcella Rêgo - Natal - RN

Caro professor, Diante de julgados como o REsp 470675/SP, o REsp 879188/RS e o AgRg no REsp 1095276/MG, é possível concluir que a jurisprudência aderiu à teoria da asserção, afastando a teoria eclética de Liebman, adotada pelo art. 267, §3º? Marcella Rêgo

Olá Marcella, entendo prematura a conclusão, ainda mais se considerarmos que todos os recursos mencionados tiveram o mesmo relator (Min. Humberto Martins). A realidade é que ainda existem julgados que adotam a teoria eclética do Liebman, consagrada por nosso CPC (I381/STJ, RE 254.471/MG).

Abraço

Daniel

 


 

03/07/2010 - Flavia - Bom Jardim - RJ

Olá, Daniel! Tenho uma dúvida acerca dos pressupostos processuais. Pesquisei no seu Manual, mas não consegui resolver a seguinte questão: Questão 24 – Assinale a resposta correta quanto aos pressupostos de validade do processo: A) Órgão investido de jurisdição, pedido e partes. B) Órgão competente, pedido possível, interesse jurídico. C) Partes capazes e órgão investido de jurisdição não impedido. D) Competência de órgão jurisdicional, partes capazes e pedido possível. E) Todas as assertivas acima estão corretas. O gabarito dado foi a letra D, mas eu acho que a letra B que estaria correta. O pedido (demanda) é um pressuposto processual de existência? E o órgão jurisdicional, para ser válido o processo, não pode ser impedido (imparcialidade)? Aguardo a resposta e agradeço pela cooperação. Muito Obrigada.

Olá Flávia, para ser totalmente sincero com você, entendo que tanto a alternativa B como a D estão incorretas. A par da enorme dificuldade encontrada na sistematização dos pressupostos processuais, pedido possível e interesse juridico são condições da ação, inconfundíveis com os pressupostos processuais. Como o pedido possível (que eu interpreto como sendo juridicamente possível) estão nas duas alternativas mencionadas, entendo que ambas estão erradas. Apesar das várias acepções do termo demanda, não entendo que o pedido seja pressuposto de existencia, mas simplesmente o ato de demandar, ou seja, o ato de provocar o Judiciário, ainda que sem um pedido. A parcialidade do juiz é pressuposto de validade, tanto no caso da suspeição como no caso do impedimento.

Abraço

Daniel

 


 

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