Comentários

Maio/2013

02/05/2013 - Antonio Carlos - Sao Paulo - SP

Olá Professor, há uma questão que me intriga e gostaria que o senhor , se puder, respondesse ! Vamos supor que haja uma execução por título extrajudicial e foi oferecido embargos à execução. Os embargos são julgados procedentes firmando a tese do embargante pelo pagamento do título. Essa sentença que firma a posição do embargante está também dizendo que a cobrança é indevida ? Se sim , não posso tê-la como título judicial e executar o embargado , já que o art.940,CC diz que quem demandar tendo sido pago o crédito fica obrigado a reparar pelo dano da cobrança indevida ? Se não, será que propor outra demanda de conhecimento para dizer que a cobrança é indevida e depois requerer o cumprimento da sentença , não estaria indo contra os valores da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional , valores caros ao Estado Democrático de Direito instalado pela CF/88 e pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos ratificada pelo Dec.678/92 ? Enviado via iPad

Olá Antônio Carlos, tudo bem? As decisões do STJ são no sentido de admitir o pedido dessa condenação nos próprios embargos, mas nunca vi nada a respeito de executar a improcedência sem que haja tal pedido. A nova ação será admitida.

Abraço

Daniel

 


 

02/05/2013 - luciana - rio de janeiro - RJ

Professor comprei seu livro o qual achei ótimo, pois, tem uma leitura fácil porém notei que o mesmo não fala de prazo de uma forma geral não sei se isso foi um erro da editora ou se esqueceu de colocar em seu livro. Por favor me responda. att. luciana

Olá Luciana, tudo bem? Numa obra de somente um volume alguns sacrificios são necessários. Procurei tratar de prazos de forma incidental em outras matérias, em especial quando existem dúvidas, como a aplicação do art. 188 e 191 e os problemas referentes ao prazo recursal.

Abraço

Daniel

 


 

02/05/2013 - pedro - goiania - GO

Professor, tenho uma dúvida sobre recursos. Veja: num caso hipotético, a parte entrou com açao de cobrança. O juiz extingui sem resoluçao do mérito, por abandono da causa (art.167, III/CPC). A parte autora apelou. O relator, monocraticamente, negou seguimento à apelação (art.557/CPC). O recorrente entrou com agravo regimental, que nao foi provido, de forma unânime. Cabe algum recurso, agora?

Olá Pedro, tudo bem? Em tese ainda são cabível o RE e REsp.

Abraço

Daniel

 


 

02/05/2013 - Luís Filipe Freitas - Rio de Janeiro - RJ

I. Professor Daniel, tudo bem com o Sr.? Tenho uma dúvida, notadamente no que se refere à tutela cautelar. É juridicamente possível o ajuizamento de medida cautelar, cujo objetivo seja a produção antecipada de provas, com pedido liminar no sentido de que o réu se abstenha de praticar condutas que impeçam a produção de tal prova? Se imaginarmos, por exemplo, que a finalidade da ação principal seja uma indenização por danos materiais e morais em virtude de infiltrações, no apartamento do requerente da medida, provenientes, aparentemente, do andar de cima, mas que o morador da unidade superior impeça a entrada de técnicos para constatar, de fato, esses vazamentos, obstruindo, destarte, a emissão de um laudo técnico, poderá o requerente ajuizar medida cautelar de produção antecipada de laudo pericial, pedindo, liminarmente, uma decisão que obrigue o requerido a liberar o ingresso do perito em sua residência para a realização da vistoria e emissão do necessário laudo para instruir a ação principal? Grato pela atenção! Abç, Filipe

Olá Luís Filipe, tudo bem? Embora rara é cabível a liminar em ações probatórias autônomas. No caso entendo que nem seria necesária a liminar, porque se o juiz determinar a pericia e houver resistencia do vizinho ele determinará, para a própria produção da prova, a adoção de medidas para que o perito consiga entrar no apartamento.

Abraço

Daniel

 


 

01/05/2013 - JOÃO ADAILTON BRITO JÚNIOR - CAMBUCI - RJ

Olá, prof. Daniel! Parabéns por sua excelente didática!! Estou gostando mais de direito processual civil, depois de suas aulas! Sou seu aluno do curso fórum e tenho a seguinte dúvida em relação a uma questão que envolve processo civil e direito civil - sucessões: Uma pessoa faleceu e esta era casada no regime de comunhão de bens (1954), deixando o cônjuge virago e quatro filhos. Para um desses filhos, foi feito um testamento público no qual foi delimitado apenas uma parte de uma fazenda. Nessa referida parte, delimitada especificamente no testamento, consta justamente a sede da Fazenda em que há um balneário muito conhecido na localidade e que atrai todo ano muitos turistas. Após a abertura do inventário, os demais herdeiros e a meeira tiveram conhecimento do testamento. Assim, dois desses herdeiros e a meeira ajuizaram uma ação de anulação de testamento ou redução das disposições testamentárias. Eles levantaram a nulidade do testamento sob o fundamento de questões formais na elaboração do documento e subsidiariamente requereram a redução das disposições testamentárias, sob o argumento de que a parte que consta no testamento extrapola muito no valor em relação à parte que o testador poderia ter deixado. Compulsando os autos, não se verificou irregularidade na formalização das disposições de última vontade que pudesse ensejar uma eventual nulidade, mas no tocante à redução das disposições testamentárias, a princípio, tal alegação realmente teria justificativa plausível. Assim, na decisão saneadora foi deferida a prova pericial requerida pelas partes autoras e corroborada pelo Parquet no sentido de avaliar o valor total da fazenda e o valor do local deixado de forma específica no testamento. Ocorre que, de forma incidental, as partes autoras trazem agora um novo e diferente fundamento para alegar a nulidade do aludido testamento, não mais em relação à sua parte formal, mas no que pertine ao seu conteúdo: aduzem que a fazenda é um bem indiviso e por isso o herdeiro testamentário só poderia herdar por quota parte da meação e não sobre a coisa certa e determinada que juridicamente não existe dentro da universalidade do patrimônio objeto do testamento, eis que a partilha do bem sequer tinha sido efetuada no inventário. Dessa forma, as partes autoras trazem esse novo fundamento de nulidade do testamento e, em vista disso, requerem o julgamento antecipado da lide, pois alegam que ante tal argumento não haveria necessidade de produção de prova pericial. Diante das considerações acima, indaga-se: poderia as partes autoras levantarem o questionamento que foi realizado de forma incidental (após a fase saneadora)? Esse questionamento possui subsídio jurídico? Caso o nova causa de pedir seja plausível, seria possível o julgamento antecipado da lide? Abraço, professor!! Espero sua orientação em relação ao problema acima! 

Prezado João, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando das aulas. Sinto informar que não respondo consultas práticas. Além da vedação constante do EOAB, entendo que assim fazendo mantendo a proposta original do site de contato aluno-professor, o que, inclusive, é o que permite sua sobrevivência. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel 

 


 

Abril/2013

29/04/2013 - Flávia - Ribeirão Preto - SP

Boa tarde, Professor! Tudo bem? Professor, tenho uma dúvida. É possível que a legitimidade da parte seja superveniente (isso mesmo, a legitimidade e não a ilegitimidade). Por exemplo, a pessoa quando entrou com uma demanda era parte ilegítima, mas, no curso do processo torna-se parte legítima. Obrigada!

Olá Flávia, tudo bem? Sim, é possível. O clássico exemplo é do associação que ingressa com ação civil pública antes de ter um ano de existencia, mas faz "aniversário" durante a demanda. (STJ, 3ª Turma, REsp. 705.469/MS).

Abraço

Daniel

 


 

29/04/2013 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de janeiro - RJ

Professor, Após promover o incidente de exceção de pré-executividade, ocorrer o julgamento pela sua rejeição, inicia-se o prazo para embargos à execução ou não? Há preclusão?

Olá Rodrigo, tudo bem? O prazo para os embargos tem como termo inicial a juntada do mandado de citação aos autos. O ingresso da exceção de pré-executividade só altera essa realidade se houver expressa decisão no tocante a suspensão do prazo. Matéria já decidida na exceção não pode ser repetita nos embargos.

Abraço

Daniel

 


 

27/04/2013 - Rafael Mota - Aracaju - SE

Bom dia Professor, Sou servidor da Justiça do Trabalho e, outro dia, analisando um processo me deparei com a seguinte situação: o juiz, ao proferir sentença, extinguiu o processo com resolução do mérito, acolhendo a prescrição bienal. O reclamante interpôs recurso e o TRT, reformando a sentença, afastou a prescrição, determinando o retorno dos autos à Vara para nova decisão. Ocorre que, analisando o feito, entendi, por fundamentos diferentes dos adotados pelo juiz primeiro e mesmo pelo Tribunal, que haveria, sim, prescrição bienal. Minha dúvida: o juiz que fosse prolatar a segunda sentença - após o retorno dos autos do TRT - poderia reconhecer novamente a prescrição, mas por outros fundamentos, baseado em outros elementos? Quando o Tribunal reforma uma sentença que acolhera questão preliminar, o juiz pode novamente extinguir o processo com base na mesma preliminar, mas por outros fundamentos? Sei que a mensagem saiu um pouco grande... peço desculpas por isso. Mas era necessário para explicar o caso. Parabéns pelas obras. Estou lendo o Manual de processo coletivo e estou gostando muito. E desde ja agradeço a atenção.

Olá Rafael, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando do Manual de processo coletivo. Entendo que somente quando houver fundamento não enfrentado pelo tribunal. Apesar de não ser muito comum, há na doutrina uma especie de preclusão, que atinge inclusive matérias de ordem pública e aquelas que, apesar de não serem de ordem pública, podem ser conhecidas de ofício: gerada justamente por decisão sobre a matérias proferida por órgão hierarquicamente superior. Mas sendo novos fundamentos, não vejo como a matéria possa ser alcançada por tal espécie de preclusão.

Abraço

Daniel

 


 

26/04/2013 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de janeiro - RJ

O seu livro para concursos já saiu 2013?

Olá Rodrigo, tudo bem? Tanto o CPC comentado para concursos como o Manual de direito processual civil já sairam com edição nova em 2013.

Abraço

Daniel

 


 

24/04/2013 - Jhonatton - Campo Alegre de Lourdes - BA

Professor, assisti uma de suas aulas e fiquei na duvida quanto a sentença interlocutória de mérito. Não entendi por que estas sentenças são de mérito e não extinguem o processo ou fase procedimental, então qual é o mérito a que põe fim? a decisão que decide a liquidação não seria encerrar uma fase procedimental? obrigado! parabéns pelas aulas, excelente!!!!!

Olá Jhonatton, tudo bem? Obrigado pelo elogio, fico feliz que goste das aulas. Na realidade o que existe hoje no sistema são decisões de mérito que não põe fim a uma fase procedimental ou que decidem apenas parcela do mérito. E para essas há a divergência doutrinária: são decisões interlocutórias de mérito ou sentenças parciais de mérito? A decisão da liquidação é a mais complexa de todas, porque como você bem colocou ela põe fim a uma fase procedimental (de liquidação), mas por julgar apenas uma parcela do mérito (a fixação do quantum debeatur), vem sendo entendida pela maioria da doutrina como decisão interlocutória de mérito. Eu, pessoalmente, acredito que seja uma sentença parcial de mérito, não obstante sua recorribilidade pelo agravo de instrumento, nos termos do art. 475-H do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

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