Comentários

Julho/2010

26/07/2010 - Alan Maurício Flor - Catanduva - SP

Caro professor Daniel, tenho uma dúvida. Cabe agravo de instrumento contra atos do juiz praticados após a prolação da sentença, fora das hipóteses elencadas no art. 522 do CPC (inadmissão do recurso e efeitos em que é recebido). Por exemplo, digamos que só após a sentença o autor tenha se dado conta de que, a despeito da concessão da tutela antecipada (concedida em despacho que antecedeu a sentença, proferida logo em seguida), a parte contrária desobecedeu a ordem do juízo. Pois bem. Comunicado então o fato ao juiz da causa, este se abstém de apreciar o pedido, dizendo que o processo já foi sentenciado. Cabe um agravo de instrumento contra esse pronunciamento, sob a alegação de receio de lesão grave e de difícil reparação?? Ficaria muito grato com eventual explicação ajuda do professor. Desde já agradeço a atenção que for dispensada. Alan Maurício Flor Catanduva, SP

Olá Alan, tudo bem? E como vai a querida cidade-feitiço? Meus avós moraram durante anos na Rua Alagoas, e eu frequentava assiduamente Catanduva durante minhas férias. Até sócio do Tênis Clube eu era... Aqueles almoços no restaurante "Cabana" perto da rodoviária. Ainda existe? Grupo de poesia Guilherme de Almeida... Jogos do GEC no geleião... Quantas lembranças...

Entendo que o agravo de instrumento seja cabível sempre que o agravo retido mostrar-se inepto no caso concreto a reverter de forma eficaz a sucumbencia suportada pela parte, entendmento compartilhado por Flávio Cheim Jorge. Só tenho receio de ingressar com agravo no exemplo apresentado porque não houve decisão, e nesse caso entendo, como Araken de Assis, que a omissão do juiz em decidir deve ser atacada por meio de correição parcial.

Abraço

Daniel

 


 

25/07/2010 - Tatiana de Almeida Granja - Salvador - BA

Prof. Daniel, Estava na sua aula ontem, no Cejus de Salvador. Fui eu quem lhe disse que tinha assistido suas aulas do programa Saber Direito da TV Justiça. Ao final, eu lhe entreguei um acórdão. Está lembrado? Pois é, gostaria de saber se mesmo diante da atual jurisprudência sobre a exceção de pré-executividade, está mantida a parte referente a este tema no seu livro ou haverá alguma alteração? Qual sua opinião a respeito da arguição da prescrição por meio de exceção de pré-executividade, desde que desnecessária a dilação probatória? Mais uma vez, parabéns pelas brilhantes aulas. Abs, Tatiana

Olá Tatiane, conforme consta de meu Manual, entendo que a exceção de pré-executividade continua a existir no atual sistema, ainda sendo utilizada por executados que pretendem a extinção da execução antes de sofrerem qualquer especie de constrição judicial. O julgado que me entregou corrobora essa minha impressão.

Abraço

Daniel

 


 

23/07/2010 - Paulo Araujo Chong - Tatui - SP

Boa tarde. Na sua aula da Semana de atualização, quanto à execução de alimentos, fiquei com uma dúvida. O artigo 732 do CPC remete a execução ao Capítulo IV do Título II. Esse capítulo refere-se à execução de título extrajudicial, com citação nos termos do artigo 652 do CPC. A execução de alimentos pelo rito 732 deve seguir a execução com a citação e penhora ou deve seguir o cumprimento de sentença com intimação para pagamento sob pena de multa de 10%? Qual a posição do senhor e qual posição está predominando neste momento? E na prática? Obrigado pela atenção.

Olá Paulo, tudo bem. O art. 732 do CPC é da época em que o procedimento executivo comum era o mesmo para títulos judiciais e extrajudiciais, de forma a ter sido esse procedimento modificado pela Lei 12.232/05. Percebo aqui em São Paulo, inclusive com decisões do TJ/SP, a adoção do entendimento de ser cumprimento de sentença a execução de alimentos quando o autor opta pelo art. 732 do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

22/07/2010 - Francisco Breno Barreto Cruz - Fortaleza - CE

Professor, sou aluno da semana de atualização jurídica. Gostaria de aproveitar para fazer uma pergunta. Conforme a súmula 309 do STJ comentada em aula, são necessários 3 meses de inadimplemento dos alimentos, antes da execução e no curso desta, para ensejar a prisão civil, mas quantas parcelas deverão ser pagas para que o devedor preso possa ser solto? É preciso pagar todas as prestações ou basta que o devedor fique em débito com menos de 3 parcelas para ser solto? Por exemplo, se o devedor for preso por estar devendo 10 meses de alimentos, é suficiente quitar 8 prestações ou terá que pagar todas as 10 para ser imediatamente libertado? Adorei a aula de hoje, professor. E achei o assunto muito interessante. Se o senhor tiver disponibilidade para me tirar essa dúvida, eu agradeço.

Olá Francisco, tudo bom? Na realidade, 3 meses é o máximo, pois o inadimplemento de apenas um mes já é o suficiente para a prisão. Somado no máximo esses 3 meses antes da propositura e todos que se vencerem até a efetiva prisão é o valor que o devedor deve pagar para ser solto.

Abração

Daniel

 


 

22/07/2010 - Cleiton Alexandre Garcia - Itajobi - SP

Olá professor. Hoje, 22/07/10, o senhor deu uma aula na semana de atualização no LFG sobre Execução de Alimetos. Permaneceu uma dúvida: Em caso da execução ser pelos 3 últimos meses e tancorrem vários outros, o devedor terá que pagar os que se vencerem, certo. Minha dúvida é se o devedor não pagar e ficar preso pelo prazo estabelecido pelo juízo, como fica a execução dos meses em que se vencerem após a sua prisão, poderá ser preso novamente, ou terá que ingressar com nova execução? Como fica pra forçar novamente o devedor? Grato pela atenção.

Olá Cleiton, depois de solto da prisão civil, um novo inadimplemento já pode gerar uma nova prisão, mas somente pelas parcelas vencidas depois da prisão e no prazo máximo de 3 meses antes do ingresso de uma nova execução.

Abraço

Daniel

 


 

22/07/2010 - CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA - RIO DE JANEIRO - RJ

Caro prof. Daniel...estou participando da semana de atualização jurídica gratuita da LFG de julho de 2010 e adorei a sua aula... gostaria de participar do sorteio do livro também... queria aproveitar para peeguntar se o Sr. poderia enviar para o meu email dicas da prova da DP de SP e de outros estados... muitíssimo obrigado!!! Bjus

Olá Cristiane, é dificil dar dicas para as provas de Defensoria Pública, mas se me permite um chute: tutela coletiva, e ações civis nas quais as defensoria tem uma atuação mais intensa, como, por exemplo, alimentos. No mais, as matérias que caem sempre, em qualquer prova: recursos, execução...

Abraço

Daniel

 


 

22/07/2010 - Luiz Felipe Rossini - Guarulhos - SP

Bom dia professor. Assisti sua aula ontem na semana de atualização e gostaria de concorrer ao sorteio de seus livros, os quais seriam muito útil a todos nós da 3ª Vara da Família de Guarulhos, da qual sou escrevente chefe. Gostaria de saber qual o seu posicionamento acerca da execução pelo artigo 732 c.c. art. 475-J, ambos do CPC? Ela se torna uma execução por quantia certa? Aqui nesta Vara sempre decidimos que sim, de forma que as parcelas que se vencessem durante o processo não poderiam ser executadas no mesmo Feito já em andamento, devendo ser executadas pelo art. 733 ou ser objeto de nova execução futuramente, até para evitar o tumulto do processamento, no caso por exemplo de haver um acordo que suspende o Feito e não é cumprido pelo executado. Porém, em sede recursal, o nosso TJ decidiu que o processamento pelo art. 475-J não retira a especialidade da execução, de forma que as prestações vincendas podem sim constar do pedido inicial. Gostaria de saber o seu posicionamento a respeito. Favor não esquecer de colocar meu nome para participar do sorteio rsrsrs Parabéns pela aula ministrada e até a próxima. Abraço.

Olá Luiz Felipe, tudo bem? Concordo com o procedimento adotado em seu Cartório, porque realmente acredito que a adoção do art. 732 do CPC retira qualquer especialidade do procedimento executivo de alimentos. Além disso, como voce mesmo bem lembrou, para fins de facilidade procedimental, a possibilidade de execução de parcelas vincendas na mesma execução é uma falsa vantagem. Muitas vezes aquilo que parece ser em prol da economia e celeridade processual gera tamanhos empecilhos práticos que acabam prejudicando tais princípios.

Abração

Daniel

 


 

22/07/2010 - Selma Cristina Villa-Chan - Aracaju - SE

Professor, poderia tirar algumas dúvidas? Em relação à execução de alimentos, se o devedor de alimentos, por erro, não atualizou o valor corretamente e passados alguns anos a credora vem a juízo cobrar esse complemento, pode ser alegado que houve renúncia tácita desta diferença? Prescrição? O rito seria o do art. 732 do CPC? Outra dúvida, mas mudando de assunto, encaminhei para o plantão de dúvidas, mas não fiquei satisfeita com a resposta. O que é litispendência invertida? Desde já agradeço e aguardo resposta.

Olá Selma, vamos lá. Acredito que em razão da natureza indisponivel os alimentos sejam irrenunciaveis e imprescritíveis. O rito seria obrigatoriamente o do art. 732 do CPC. Litispendencia invertida é expressa que não conhece; na realidade, é a primeira vez que a vejo.

Abraço

Daniel

 


 

21/07/2010 - Fernando Bemvenuti - Passo Fundo - RS

Professor Daniel. Qual seria o entendimento da expressão "partes autônomas" da Súmula 528 do STF: a) devem ser entendidas como a "fundamentação do recurso" ou b) devem ser entendidas como "capítulos da decisão"? Lhe pergunto isso por que, se entendidas enquanto "capítulos da decisão", não se operaria a preclusão em razão da não admissão do recurso extraordinário? Não seria necessário, portanto, a interposição de Agravo de Instrumento? Qual seria o posicionamento da doutrina e/ou jurisprudência sobre o tema? Desde já agradeço. Fernando Bemvenuti. Súmula 528 STF: SE A DECISÃO CONTIVER PARTES AUTÔNOMAS, A ADMISSÃO PARCIAL, PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL "A QUO", DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, SOBRE QUALQUER DELAS SE MANIFESTAR, NÃO LIMITARÁ A APRECIAÇÃO DE TODAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Olá Fernando, sempre entendi que as parte autônomas dessa súmula digam respeito a diferentes capítulos da decisão impugnada.  Uma vez recorrido todos ou alguns dos capítulos da decisão por Rext e tendo o orgão inferior recebido o recurso somente com relação a alguns desses capítulos impugnados, o STF poderá se manifestar sobre todos, ainda que para confirmar a inadmissibilidade parcial. O objetivo foi justamente evitar o ingresso de agravo do art. 544 do CPC porque tecnicamente não haverá uma decisão que denega o seguimento do RExt, considerando que ele subirá de qualquer forma em razão de sua admissibilidade parcial. Como o STF terá de fazer o juizo de admissibilidade de qualquer forma, é melhor deixar para fazer tudo no julgamento do RExt, dispensando-se assim a interposição do agravo.

Abraço

Daniel

 


 

21/07/2010 - Mario Devendir - Itatiba - SP

Caro Professor, É impossível não elogiá-lo pelo excelente trabalho feito no Manual. Pelas minhas leituras em Processo Civl, ouso afirmar que realmente é um dos melhores! Meus parabéns!!! Estou com uma dúvida no seguinte problema: "A" precisa de medicamento e impetra MS com pedido liminar (obtenção dos remédios até a asentença). A liminar é negada e "A" interpõe agravo da decisão. Todavia, antes do julgamento do agravo, sobrevém sentença extinguindo o processo sem julgamento de mérito por falta de interesse-adequação. Pergunta: ainda assim seria possível o julgamento do agravo? A dúvida surge porque, se por um lado seria possível sustentar que o agravo perdeu o objeto, por outro, seria possível afirmar que, no caso de procedência do agravo, a apelação poderia ter efeito suspensivo de modo a possibilitar o fornecimento de medicamentos até o seu final julgamento... Dúvida que surge 2: nesse mesmo caso, seria possível pensar em alguma medida cautelar no Tribunal para a obtenção dos medicamentos? Muito obrigado!!!! Abraços, Mário

Olá Mário, tudo bem? Fico extremamente feliz que tenha gostado do Manua. Segue julgado recente da Corte Especial do STJ publicado no Informativo 427 que responde à sua pergunta:

JULGAMENTO. MÉRITO. AGRAVO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.

Trata-se de embargos de divergência opostos contra acórdão que, ao julgar o REsp, considerou que a sentença de mérito superveniente não prejudica o julgamento de agravo de instrumento interposto contra a tutela antecipada. A matéria não está pacificada, e a divergência situa-se entre julgados de todas as Seções deste Superior Tribunal. Para o Min. Relator, que liderou a tese vencedora, realmente a superveniência da sentença de procedência do pedido não torna prejudicado o recurso interposto contra a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, é que a aludida tutela não antecipa simplesmente a sentença de mérito, mas antecipa a própria execução dessa sentença que, por si só, não produziria os efeitos que irradiam da tutela antecipada. Nesse sentido, aponta a própria lei processual vigente, o art. 273, § 3º (com a redação dada pela Lei n. 8.952/1994), bem como o item III e parágrafo único do art. 588 (citado no art. 273, § 3º, do CPC) em sua redação anterior à Lei n. 11.232/2005 e, por fim, referiu-se à regra do pedido de cumprimento de sentença constante do art. 475-O, II, III, § 1º (incluído pela Lei n. 11.232/2005). Por outro lado, para a tese vencida, não haveria dúvida de que, processualmente, estaria prejudicado o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão deferitória da liminar, uma fez que ela esgotou inteiramente a função para a qual foi deferida no processo. Pois as medidas liminares, tanto as antecipatórias quanto as tipicamente cautelares, são provimentos jurisdicionais com características e funções especiais, além de desempenharem funções temporais, ao contrário dos provimentos finais, como as sentenças. Assim, dava provimento aos embargos de divergência e confirmava a decisão do tribunal a quo. Nesse contexto, a Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, por maioria, rejeitou os embargos de divergência. Precedentes citados: REsp 546.150-RJ, DJ 8/3/2004 e AgRg no Ag 470.096-RJ, DJ 13/10/2003. EREsp 765.105-TO, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgados em 17/3/2010.

Abraço

Daniel

 


 

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