Comentários

Agosto/2010

10/08/2010 - Flavia Marchetti - BH - MG

Daniel, sou aluna do modulo do processo civil do supremo, assim gostaria de saber quando o senhor vai disponibilizar aquelas aulas de recursos que foram gravadas no curso forum? at. flavia

 Olá Flávia, tudo bem? Preciso da liberação do Curso Forum para disponibilizar essas aulas on line. Acredito que ainda nessa semana já consiga fazer isso.

Abs

Daniel

 


 

10/08/2010 - cristiano - goiânia - GO

meu questionamento seria mais apropriado na seção daniel responde, todavia não consegui enviá-lo por lá, razão pelo qual o faço por esta seção. ilustre professor, gostaria de saber se na execução de título judicial regulada pela lei 9099/95 a defesa do devedor é a impugnação ao cumprimento de sentença (aplicação subsidiária do cpc) ou os embargos à execução (embargos do devedor), nos termos do artigo 52, IX , da lei 9099/95? muito obrigado pelo esclarecimento.

Olá Cristiano, havendo norma especifica a respeito do tema, mantem-se os embargos à execução como meio típico de defesa do executado em sede de Juizados Especiais.

Abraço

Daniel

 

Daniel

 

 


 

09/08/2010 - eduardo barbosa campos - rio de janeiro - RJ

Sou seu aluno no curso Praetorium SAT. É possível adquirir seu "manual" pelo site?

Olá Eduardo, tudo bem? O livro isoladamente não vendo pelo site, mas na seção "AULAS E CURSOS ON LINE" ofereço algumas aulas junto com o Manual.

Abraço

Daniel

 


 

09/08/2010 - leandro - caxias - RJ

OLÁ, professor gostaria de saber a partir de quando teremos as suas aulas disponibilizadas online?

Olá Leandro, tudo bem? Já estão disponiveis on line as aulas de procedimento sumário e provas em espécie. Até o final da semana, curso de restrospectiva dos principais julgados publicados nos Informativos do STJ no 1ª semestre de 2010. O objetivo é incluir a cada semana ao menos uma nova aula. Basta acessar a seção "AULAS E CURSOS ON LINE".

Abração

Daniel

 


 

07/08/2010 - Phelippe de Oiveira Manhães - Rio de Janeiro - RJ

Tudo bem professor? De início, gostaria de saber quando é que o Sr. possibilitará a aquisição de aulas on line aqui no site...Além disso, tenho duas dúvidas acerca de posicionamentos recentes do STJ quanto ao instituto da assistência, quais sejam: 1) achei meio confuso o que consta do REsp 585.385, Inf. 385. Entendi o seguinte: na assistência simples o assistente não pode interpor recurso se o assistido, que poderia ter recorrido, restou silente. Há necessidade de manifestação expressa do assistido. Já na assistência litisconsorcial, não há limitações ao direito de o assistente interpor recurso, podendo fazê-lo da mesma forma que todo e qualquer litisconsorte. É isso mesmo?? 2)No REsp 1.128.789, Inf. 421, diz a 3ªT. que "o deferimento da assistência prescinde da efetiva relação jurídica entre o assistente e o assistido". Essa manifestação diz respeito apenas à assistência litisconsorcial, não é mesmo? Porque na assistência simples o assistente forçosamente mantém uma relação jurídica com o assistido, a qual, embora esteja fora do processo, é conexa com a relação jurídica discutida em juízo.Obrigado mais uma vez pela atenção e um grande abraço.

Olá Phelippe, tudo bem?

Sua compreensão do julgamento do REsp 585385 foi perfeita. Sendo assistente simples, a atuação do assistente está condicionada à vontade do assistido, tendo o STJ (ainda que erroneamente) entendido que o silencio do assistido impede o recurso do assistente simples, presumindo que a inercia signifique concordancia tácita com a decisão. Já o assistente litisconsorcial é tratado como litisconsorte, tendo portanto autonomia de atuação, inclusive na interposição de recursos.

O julgamento do REsp 1128789 é realmente interessante, porque contradiz entendimento pacificado que exige entre terceiro e parte uma relação juridica controvertida para a existencia do interesse juridico que legitima a intervenção. Na realidade, a Min. Nancy Andrighi ampliou esse conceito, afirmando também haver interesse juridico gerado por direito ou obrigação. Entendo que o julgamento verse sobre assistencia simples.

As aulas on line já começaram a ser vendidas na seção "AULAS E CURSOS ON LINE".

Abraço

Daniel

 

 


 

07/08/2010 - Marina Forster - Rio de Janeiro - RJ

Professor, parabéns pelo site. Fico feliz que os maiores mestres da atualidade se preocupem em estar em contato direto com seus alunos e admiradores. Aproveito a opotunidade para tirar uma dúvida, se o senhor me permite: Quando há a decretação da revelia por ser a contestação apócrifa, advindo posterior sentença de procedência do pedido autoral, qual o termo inicial dos 15 dias para o réu apelar? Inicia-se a contagem da publicação do "decisum" nos autos, ou da "publicação no DO"? OBS: Apesar de estar apócrifa, há procuração, logo, considero que há advogado constituído nos autos, correto? Obrigada. Att. Marina Forster (sua aluna do Curso Fórum RJ)

Olá Marina, tudo bem? Voce está coberta de razão em entender que o réu revel com procuração nos autos tenha de ser intimado das decisões proferidas no processo. É, inclusive, nesse sentido o art. 322, caput, do CPC. Dessa forma, será da intimação das partes por meio de publicação no DO que se iniciara a contagem do prazo recursal.

Abraço

Daniel

 


 

06/08/2010 - Laís - Goiânia - GO

Boa tarde professor, tudo bem? Fui sua aluna do curso de prática civil do LFG, unidade Goiânia/GO. Estou pesquisando seu manual (fls. 642 e ss.) e lá fala da Súmula 622 do STF ("de que não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.") O Sr. não menciona a nova lei do MS (12.016/2009), que previu a possibilidade de agravo no art. 16, parágrafo único. Daí minha dúvida casuística (questão de 2ª fase de concurso): Um MS de competência originária de um TJ teve a liminar deferida pelo Desembargador substituto. Digamos que a autoridade coatora oponha Agravo interno dessa decisão e o Desembargador que retornou de férias tenha provido monocraticamente este Agravo, cassando a liminar. Qual medida cabível? Não localizo a resposta no manual e gostaria da sua ajuda. Muitíssimo obrigada, de novo. Laís.

Olá Lais, tudo bem? Antes de tudo a Lei 12016/09 realmente tornou sem sentido a Sumula 622 do STF, sendo que por um lapso meu esse paragrafo mencionando tal sumula foi mantido na 2ª edição. A correção já foi realizada. No exemplo indicado, sendo a decisão monocrática, tanto a recorrida por agravo interno como a do proprio agravo interno (é cabível a reconsideração) é impugnável por recurso de agravo interno para o órgão colegiado.

Abraço

Daniel

 


 

06/08/2010 - Sheila - Rio - RJ

Olá! Em seu livro, quando se refere ao princípio da inevitabilidade me ocorreu uma dúvida. É possivel a parte demandada dizer simplesmente que: NÃO SOU PARTE LEGÍTIMA, o oficial, não dá ciência quanto ao teor da citação, não entrega, enfim, não formaliza, só diz que a parte a ser citada não recebeu a citaçaõ. Como fica a situação? Nesta situação, posso considerar a parte citada ou não? Abraços, Sheila.

Olá Sheila, tudo bem? Ainda que o réu comunique ao oficial de justiça ser parte ilegitima, o oficial é obrigado a realizar a citação. Se a parte se recursar por entender que não deve constar do polo passivo da demanda, a certidão do oficial descrevendo essa recusa já é o suficiente para que a citação seja dada como realizada.

Abraço

Daniel

 


 

06/08/2010 - Danillo César - caruaru - PE

Caro Professor Daniel. Ao estudar a matéria de Execução fiscal, veio-me uma dúvida: Caso uma execução fiscal tenha sido proposta no ano de 1998 e depois de indas e vindas só agora o executado é citado para pagar ou nomear bens à penhora. Assim pode-se alegar prescrição - já que a propositura da ação, que interrompe a prescrição, aconteceu no longínquo ano de 1998? Ou, neste tipo de execução, só poderá ser alegada a prescrição com base no artigo 40 da lei 6.830 - suspende por um ano e depois vai para o arquivo durante 05 anos?

Caro Danillo, entendo que em razão de norma expressa a respeito do tema (o mencionado art. 40 da LEF) entendo que a prescrição intercorrente só tem inicio do despacho que determina o envio do processo ao arquivo.

Abraço

Daniel

 


 

05/08/2010 - Letícia - Rio de Janeiro - RJ

Professor, estou com uma grande dúvida. É sobre a possibilidade de habilitação de herdeiros no processo para execução das astreintes (em fase de execução). Isto é possível?? E, em se tratando de obrigações personalíssimas? A multa diária do art. 461 tem natureza indenizatória/compensatória? Grata, desde já pela atenção.

Olá Leticia, tudo bem? A execução de astreintes é uma execução comum de pagar quantia certa, de forma que a habilitação de herdeiros se dá da mesma maneira como em qualquer execução.

Abraço

Daniel

 


 

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