Comentários

Agosto/2010

29/08/2010 - Alexandre - Governador Valadares - MG

Professor Daniel, tudo bem? Olha eu não conseguir achar o link certo onde eu poderia tirar minha dúvida no DANIEL RESPONDE. Por isso vou fazer a pergunta aqui mesmo. Professor, vi alguns julgados do STJ dizendo que os prazos para a Defensoria Pública contam do arquivamento do mandado de intimação na secretaria e que isso supre a necessidade de juntada do mandado aos autos para fluência do prazo. Como assim? Dizer que o prazo se conta do arquivamento do mandado na secretaria é o mesmo que dizer que conta o prazo do momento em que o mandado é entregue na secretaria pelo oficial de justiça? Abraço!

Olá Alexandre, tudo bem? Poderia me informar quais são esses julgados do STJ, para que o comentário fique mais preciso?

Abraço

Daniel

 

 


 

28/08/2010 - Aurélio - Fortaleza - CE

Olá professor, como vai?!! Tenho muito interesse em adquirir o seu curso de tutela coletiva, gostaria de saber se será disponibilizado o curso completo ou serão apenas alguns tópicos, e se há previsão para a comercialização. Grande Abraço, Aurélio

Olá Aurélio, tudo bem? O objetivo é, com o tempo, disponibilizar cursos inteiros no site, além das aulas avulsas. O curso de tutela coletiva está programado somente para o ano que vem. Ainda essa semana incluirei um curso completo de recursos (24 horas de aula).

Abração

Daniel

 


 

27/08/2010 - Karla - Curitiba - PR

Olá, Professor. Gostaria de parabenizá-lo pelas Aulas e sugerir, para facilitar nossas anotações, que antes de iniciar a explicação sobre as correntes doutrinárias de determinado tema, esclarecesse quantas são e quais prevalecem (quando esse for o caso). Considero fantástica a iniciativa de citar os Julgados do STJ e do STF relacionados com o conteúdo. Parabéns!

Olá Karla, obrigado pelo elogio. Vou passar a indicar de forma mais incisiva as correntes majoritárias, isso quando houver uma. Para concurso, sempre lembre, havendo divergencia, segue-se STJ e STF; havendo divergencia entre ambos, dá STF; não havendo posição dos tribunais superiores, corrente doutrinária majoritária; não havendo corrente doutrinária majoritária nem posição dos tribunais superiores, vai na sorte...

Abraço

Daniel

 


 

27/08/2010 - Rodrigo Silvério de Pádua - Ribeirão Preto - SP

Caro Professor, em primeiro lugar gostaria de agradecer pela brilhante obra "Manual de Direito Processual Civil". Um amigo do trabalho emprestou-me a obra para que pudesse conhecê-la, pois há algum tempo o mesmo já havia comentado que não tinha visto nenhuma obra de volume único ser tão completa como esta. Suficiente para ser aprovado em qualquer concurso público, seja qual for o nível. Aproveitando, gostaria que me esclarecesse uma dúvida, e desde já peço desculpar se estiver equivocado. Na página 93, itém 3.3.3.1, quando é tratado sobre a certeza e determinação do pedido, o senhor faz referência ao artigo 286 do CPC, e diz que no lugar da conjução "ou" deveria entender "e", pois os requisios da certeza e determinação são cumulativos e não alternativos. Contudo o referido artigo em sua redação trás a conjução alternativa "ou" e não a aditiva "e", sendo assim, não seria o contrário, devendo utilizar a conjunção aditiva "e" no lugar da alternativa "ou". Volto a me desculpar se estiver equivocado. Não se trata de um comentário de alguém que fica procurando equívocos em livros para poder falar mal. Este amigo comentou que o próprio professor em seu blog pede para enviar sugestões, para que as próximas edições possam ser cada vez mais aperfeiçoadas. Repito estou gostando muito da obra, em todos os aspectos.

Caro Rodrigo, tudo bem? Você está coberto de razão, há uma alteração indevida no trecho indicado. Realmente agradeço muito a observação, e ressalto que já fiz a devida correção para a próxima edição.

Abração

Daniel

 


 

27/08/2010 - Marino Sergio Oliveira de Abreu - Recife - PE

Eu tenho um leitor de livro digital, e sinto falta de livros no formato digital. Gostaria que seus livros fossem vendidos de forma digital. Agradeço, marino abreu

Olá Marino, tudo bem? Realmente esse é o futuro próximo, mas reconheço que nesse aspecto a área juridica ainda engatinha... Outro dia conversei com meu editor e ele me disse que, ao menos, já estão pensando seriamente no assunto.

Abraço

Daniel

 


 

27/08/2010 - JOSIANA APARECIDA SANTOS MILANELLO - Leme - SP

OLÁ TUDO BEM? FUI SUA ALUNA NA LFG NA SEMANA JURÍDICA. PRESTEI O CONCURSO PARA ESCREVENTE DO JUDICIARIO MAS NÃO FOI DESTA VEZ. VOCE TERIA ALGUMA INDICAÇÃO DE MATERIAL DE ESTUDO PARA O CONCURSO ANALISTA DO INSS? EU ME INTERESSEI NO CPC COMENTADO.

Olá Josiana, tudo bem? Concordo com voce, para o concurso de analista do INSS o estudo de processo civil será melhor direcionado num CPC comentado. Indico o que escrevi em parceria com o Rodrigo Cunha editado pela Jus Podivm.

Abraços

Daniel

 


 

27/08/2010 - Fernanda Tayanne - Macapá - AP

Olá professor, conheci seu trabalho através do praetorium unidade Macapá e fiquei fascinada. Pretendo fazer minha monografia na área processual - especialmente - sobre a celeridade processual(traduz-se em morosidade processual no julgamento de recursos de caráter alimentar), por isso, gostaria que me recomendasse livros de sua autoria que abordassem o tema, já que, tenho interesse de constar sua bibliografia no meu trabalho científico.

Olá Fernanda, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado de meu trabalho. Com relação ao tema de sua monografia não tenho nenhum escrito especifico, mas em diversar passagens de meu Manual de direito processual civil faço menção a regras que beneficiam e prejudicam a celeridade processual. Espero que possa ajudar.

Abraço

Daniel

 


 

27/08/2010 - Adriano Justi Martinelli - SBC - SP

Bom dia Prof. Tudo bom? Gostaria de saber sua opinião a respeito de uma decisão do TRF4 "PGFN consegue reverter decisão transitada em julgado" (vide abaixo). Pelo que entendi da matéria, o TRF4 está se negando a cumprir a sentença/título executivo judicial sob o argumento de que nao é possivel executar um título pautado na restituição de tributos pagos sob pretensa fundamentação de existencia de isenção (inconstitucionalidade da revogaçao da isenção), que foi inclusive reconhecida pela justiça com transito em julgado (eis que a PGFN perdeu o prazo de rescisória), mas que agora o TRF4 se nega a permitir a execução (restituição desses pagamentos) por entender que esse título é contrário à decisão do STF que julgou (posteriormente à coisa julgada) CONSTITUCIONAL a revogação da isenção. O que o TRF4 está fazendo não seria uma forma oblíqua de aplicar um posicionamento posterior à coisa julgada material de forma "ex tunc", ferindo assim a segurança jurídica? Não estaria ocorrendo uma decisão rescisória por iniciativa do próprio poder judiciário? Obrigado pela atenção. Abraço, Adriano (segue a matéria abaixo para ciência) Escritórios de advocacia que ganharam ações na Justiça para não recolher mais a Cofins, mesmo que tenham em mãos decisões transitadas em julgado, não estão mais protegidos contra o fisco. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assombra as bancas ao exigir o cumprimento da última decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, mesmo em casos resolvidos definitivamente antes que a corte concluísse pela obrigatoriedade do recolhimento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, atendeu a um desses pedidos ao julgar um Agravo de Instrumento no estado. A liminar suspende a proibição feita à Receita Federal de cobrar o tributo do escritório Dumans e Advogados. A decisão é o embrião da tese que promete acabar de vez com as isenções de Cofins conquistadas na Justiça. Diferentemente das últimas tentativas do fisco de relativizar a coisa julgada diante da nova postura do Supremo, no Agravo, a PGFN do Rio contesta a amplitude da decisão judicial de 2002 que isentou o Dumans de pagar a Cofins. Segundo o órgão, a Justiça não poderia conceder isenção “ad aeternum”, mas, no máximo, negar a revogação do benefício feita pela Lei 9.430/1996. A tese dos advogados, vencedora durante anos no Superior Tribunal de Justiça, é de que a Lei Complementar 70/1991 tirou as profissões regulamentadas da mira da contribuição. O fisco afirma que a Lei 9.430/1996 acabou com a isenção, mas os contribuintes alegam que uma lei ordinária não poderia ter alterado previsão de lei complementar. Favorável aos contribuintes, o STJ chegou a editar a Súmula 276 confirmando a tese, levando inúmeros escritórios a embarcar na canoa furada. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o artigo da Lei 9.430 que tirou das profissões regulamentadas a isenção prevista na lei complementar. A corte sequer modulou a decisão, apelo que as bancas fizeram diante do fato de haver uma súmula do STJ oferecendo um mínimo de segurança jurídica. Os escritórios ainda tentam reverter o resultado na Justiça e no Congresso Nacional. Contra-ataque Antes da reviravolta no Supremo, o Dumans e Advogados obteve decisão favorável na Justiça Federal fluminense, que transitou em julgado. “Eles perderam o prazo para entrar com Ação Rescisória”, lembra o sócio Tomomi Dumans. Tentando fazer cumprir a vitória de 2002 no TRF, o escritório entrou com um Mandado de Segurança quatro anos depois na 24ª Vara Federal do Rio. O pedido foi para que a Justiça ordenasse ao delegado da Receita Federal local que analisasse logo um pedido de restituição do que havia sido recolhido antes a título de Cofins. A Receita já havia reconhecido como válido o crédito do contribuinte em maio de 2006, mas demorou a dar uma resposta sobre a restituição. Porém, ao tomar conhecimento da sentença que a obrigava a se apressar na análise da devolução, voltou atrás e indeferiu tanto a restituição quanto a validação do crédito. A alegação foi de que a decisão judicial de 2002 reconhecia a isenção, mas não ordenava a restituição do que já havia sido pago. Em janeiro último, a 24ª Vara Federal concordou com o fisco e deu por encerrado o assunto. Segundo o tributarista Ricardo Fernandes, do escritório Avvad, Osorio, Fernandes, Mariz, Moreira Lima & Fabião – Advogados, que defendeu o Dumans, a mudança de opinião da Receita ocorreu por causa do pedido de restituição feito pelo contribuinte. “Eles abriram uma fiscalização, mesmo sem motivos para investigar”, diz. Tão estranho quanto, de acordo com ele, foi o fato de a Justiça ter aceitado um Agravo dentro de um processo já transitado em julgado. “As mudanças das normas tributárias relativas à Cofins criaram novo suporte jurídico para a cobrança. E não houve qualquer ressalva quanto às sociedades civis ou escritórios de advocacia”, disse a PGFN no Agravo. “E nem se pode alegar que as novas normas não teriam sido expressas em revogar a isenção prevista na Lei Complementar 70/1991, já que o legislador não precisaria revogar aquilo que já havia sido revogado anteriormente.” O juiz federal convocado em 2º grau José Antonio Lisbôa Neiva concordou. “A coisa julgada garante ao agravado, tão-somente, a isenção da Cofins, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar 70/1991 frente à combatida revogação determinada pelo artigo 56 da Lei 9.430/1996”, disse, ao conceder a liminar ao fisco em maio. Segundo ele, a Cofins ganhou novo regulamento com a Lei 9.718/1998, a qual, apesar de ter sido declarada inconstitucional quanto ao alargamento que fez na base de cálculo do tributo, permaneceu válida quanto ao conceito de faturamento tributável. Segundo tempo Foi justamente a tentativa do Dumans de conseguir a restituição do tributo que deu novo fôlego ao fisco, como explica o criador da tese, o procurador da Fazenda Nacional Marcus Abraham. Segundo ele, uma conversa com o delegado da administração tributária federal no Rio, Walter Gomes, deu origem à ideia. “Ele não se conformava com a concessão da restituição, e me provocou para levar o caso à Justiça”, explica o procurador. Logo no primeiro teste, a tese provou ser eficaz. “Mandei a sugestão para a PGFN em Brasília, que a encaminhou para estudo à Receita Federal e às Procuradorias Regionais”, conta Abraham. Segundo ele, o procurador-geral adjunto de contencioso tributário em Brasília, Fabrício da Soller, já aprovou a tese, que deve ser posta em prática em breve em todo o país. Na opinião do advogado Ricardo Fernandes, no entanto, a ação da Fazenda Nacional contra o Dumans deve cair devido a uma falha processual. “Eles juntaram ao pedido a procuração de um advogado que nem está mais atuando no processo em favor do escritório”, afirma. “Nós já despachamos o processo e provavelmente esse Agravo será improvido por conta da ausência de juntada de peça obrigatória.” Em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange todo o Sul do país, já havia negado o levantamento de depósitos judiciais por quem tinha decisão transitada em julgado em relação à Cofins (clique aqui para ler). Para a corte, mesmo que as vitórias tenham sido definitivas, autorizar o levantamento dos depósitos seria executar um título judicial baseado em interpretação que não coincide com a do Supremo, o que contrariaria o artigo 741 do Código de Processo Civil.

Olá Adriano, tudo bem? Trata-se da chamada, ainda que indevidamente, "relativização da coisa julgada inconstitucional", previsto nos arts. 741, II, paragrafo unico, CPC e art. 475-L, § 2º, CPC. Não há duvida de que, como toda forma de relativização da coisa julgada material, o fenomeno processual ora indicado gera insegurança jurídica, havendo inclusive ADINs no STF a respeito da constitucionalidade das normas mencionadas.

Abraço

Daniel

 


 

26/08/2010 - Camilla Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ

Oi professor! Fui sua aluna no curso Forum. Queria saber se a denunciação da lide é obrigatória. Até hoje entendi que não (em qualquer hipótese), mas tive uma aula em que o professor veementemente afirmou que, nos casos de evicção seria obrigatória. Cheguei a mostrar essa decisão do STJ pra ele (AgRg no Ag 917314 / PR), mas ele não voltou atrás... E aí... é obrigatório?????? Um abraço

Olá Camila, tudo bem? Ainda que forte doutrina processual entenda pela obrigatoriedade da denunciação da lide na hipótese da evicção (p. ex. Dinamarco), como voce bem apontou o STJ tem entendimento diferente. Apesar da polêmica do tema, o que torna possível a defesa da obrigatoridade da denunciação nos termos do art. 70, I, do CPC, não é esse o entendimento do STJ...

Abraços

Daniel

 


 

25/08/2010 - Paulo Araujo Chong - Tatui - SP

Boa noite, professor Daniel. Vou incomodá-lo mais uma vez. Assisti uma uma aula do senhora na TV Justiça/Saber Direito, relativamente ao cumprimento de sentença. Aliás, uma ótima aula. Mas fiquei com uma dúvida, relativamente à multa do artigo 475-J do CPC. O entendimento do senhor é de que a itnimação deve ser na pessoa do advogado, certo? Mas há necessidade de prévio requerimento do credor com a apresentação de memória de cálculo? Obrigado. Paulo

Olá Paulo, tudo bem? Sempre defendi que a intimação para pagar só se verificasse após a provocação inicial do exequente por meio do requerimento inicial. O STJ, entretanto, simplesmente decidiu pela necessidade de intimação. Na prática, muito juizes de primeiro grau, após o transito em julgado, determinam a intimação do exequente em termos de prosseguimento; nesse caso caberá ao exequente indicar o valor devido e pedir a intimação do executado, dando inicio ao cumprimento de sentença. Apesar de entender ser a melhor solução, se o juiz de primeiro grau, ao receber os autos do tribunal determinar a intimação do executado para pagar em 15 dias, não haverá contrariedade à decisão do STJ a respeito do tema.

Abraço

Daniel

 


 

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