Comentários

Setembro/2010

17/09/2010 - Camilla Pereira - Belo Horizonte - MG

Oi Professor! Eu nao consegui encontrar onde que faço a pergunta na secao "Daniel responde". Obrigada!

Olá Camila, pode enviar a pergunta por essa seção mesmo.

Abraço

Daniel

 


 

17/09/2010 - Lucas - Salvador - BA

Caro Professor, Estou assistindo no site suas aulas sobre meios de prova e lendo o CPC comentado e algumas dúvidas me surgiram: 1. Parece-me que as questões 1 e 2 da pag. 382 estão com o gabarito errado. 2. Assistente litisconsorcial é parte na demanda? Ele presta depoimento pessoal? 3. A relação do art. 347 do CPC é exemplificativa? 4. O art. 351 do CPC foi revogado pelo art. 213 do CC? Qual a consequência? 5. A súmula 372 do STJ aplica-se na exibição contra terceiro? 6. O art. 359 do CPC aplica-se à ação cautelar de exibição? P.S. Meu Bahia ganhou da sua Portuguesa e do América do professor Rodrigo! rsrsrs! Brincadeiras à parte, torço para que todos voltem à série A (se bem que no caso do América tá difícil). Parabéns pelas aulas e pelos livros! Um abraço!

Olá Lucas, beleza? O Bahia não só ganhou da minha querida Lusa, mas a atropelou sem chance de anotar a placa... Alias, que beleza, hein? Liderança do campeonato!!! Passo a responder suas perguntas:

1. Concordo com você, até porque uma das formas de inversão do ônus da prova é o convencional, que se admite como regra, salvo nas hipóteses previstas pelo art. 333, parágrafo unico do CPC. Vou me comunicar com a Editora e verificar o que ocorreu. Valeu pela dica.

2. Esse tema é muito polêmico. É certo que somente quem é parte pode depor pessoalmente em juizo, mas a qualidade processual do assistente litisconsorcial que complica... Enquanto Marinoni e Nery entendem que ele é na realidade um litisconsorte ulterior, Dinamarco e Bedaque insistem em sua qualidade de asssitente qualificado. A resposta, portanto, dependerá da premissa adotada.

3. Entendo que sim, porque a norma restringe o direito da parte à garantia do devido processo legal, que consagrar implicitamente o direito à prova. Há um nitido conflito entre privacidade e intimidade com a busca da verdade no processo, sendo licito concluir que o legislador, fazendo uma ponderação à lus do proprocionalidade e razoabilidade, tenha criado a formula do art. 347 do CPC. Posso até não concordar com a conclusão do legislador, mas eventual ampliação desse rol passa necessariamente por mudança legislativa.

4. Esse artigo foi comentado no CPC pelo Rodrigo, que seguiu as lições do Fredie Didier para concluir pela revogação do art. 351 do CPC pelo art. 213 do CC. Eu entendo em sentido contrário, reconhecendo apenas que os dispositivos se situam em planos diferentes (eficácia e validade). Segue ementa de decisão recente do STJ a respeito do tema:

AgRg no REsp 817402 / AL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2006/0026070-7
Relator(a)
Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) (8145)
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Data do Julgamento
18/11/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 09/12/2008
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REMESSA EX OFFICIO. EFEITO
TRANSLATIVO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO.
INOCORRÊNCIA. DIREITOS INDISPONÍVEIS DO ENTE ESTATAL. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA O PROVIMENTO.
1. Consoante jurisprudência do STJ, ainda que a contestação
apresentada pela Fazenda Pública tenha sido reputada intempestiva,
diante de direitos indisponíveis do ente estatal, os fatos da causa
não comportam confissão, tampouco estão sujeitos aos efeitos da
revelia. A remessa oficial comporta o efeito translativo do recurso.
Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega o provimento.

5. Tenho entendimento crítico com relação ao encunciado dessa súmula. A inaplicabilidade de multa só pode ser justificada se admitida a presunção de veracidade dos fatos que a parte pretendia provar com a exibição. Essa motivação já é o suficiente para afastar do caso concreto a possibilidade de aplicá-la a terceiros. O problema maior, entretanto, é que na cautelar de exibição, como ocorre com qualquer cautelar probatória, o juiz não valora a prova produzida, de forma que a impossibilidade de aplicar a multa, mesmo contra a parte contrária, torna a ação inutil...

6. Como comentei na resposta 5, de forma alguma, sob pena de atribuir ao juiz da ação cautelar probatória um poder que ele historicamente não tem, vinculando o juiz da ação principal?!

Abração

Daniel

 

 


 

16/09/2010 - Pedro Peixoto - são paulo - SP

Prof. Daniel boa tarde. Sou aluno do sr. desde os tempos de exord quando o sr. ministrava aulas para a 2ª fase da OAB em direito civil. Também tive a oportunidade de reencontrá-lo no semestral do FMB e agora, sempre que posso, entro no seu site. Minha dúvida é: no concurso do MPU que foi realizado na semana passada havia uma afirmativa dizendo :"A petição inicial,no processo civil, deve ter pedido certo e determinado". Pois bem. Considerando que o CPC utiliza a conjunção "ou" e que há a exceção no tocante ao pedido genérico, que por sinal complementam o artigo citado, é possível afirmar que a resposta é verdadeira? Outra coisa, por que não é disponibilizado um link exclusivo para perguntas para o "Daniel Responde"? Saudações e sucesso professor!! Pedro.

Olá Pedro, tudo bem? Lembro bem da gloriosa época do Exord, foi bem legal! Mas acho que tenho más noticias: acredito que o gabarito esteja certo porque a doutrina é unanime em criticar o texto legal do art. 286, caput, do CPC, afirmando que os requisitos são cumulativos. A seção "Daniel responde" é para veicular as respostas, e a seção "envio seu comentário" é para fazer as perguntas.

Abração

Daniel

 


 

16/09/2010 - Júlio - Cuiabá - MT

Olá Professor. Em primeiro lugar gostaria de parabenizá-lo pelo excelente Manual de Direito Processual Civil. Em segundo lugar gostaria de saber seu entendimento quanto a aplicabilidade ou não do artigo 739-A do CPC a Lei de Execução Fiscal. Desde já agradeço a atenção.

Prezado Júlio, lembro que o STJ pacificou o entendimento de ser aplicável o art. 739-A do CPC a execução fiscal (AgRg no Ag 1297176/PE, 1ª Turma, rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 05/08/2010; DJe 02/09/2010).

Abraço

Daniel

 


 

16/09/2010 - PEDRO JAPPUR - porto alegre - RS

PROFESSOR, GOSTARIA DE SABER SE A MULTA DO CPC POR LITIGÂNCI DE MÁ-FÉ SE APLICA ÀS PESSOAS JURÍDICAS E DIREITO PÚBLICO?OBRGADO, ABRAÇOS.

Caro Pedro, a pessoa juridica de direito público pode normalmente ser punido por meio da multa de litigancia de má-fé, nos termos dos arts. 17 e 18 do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

16/09/2010 - Renato Augusto Valadão - Osasco - SP

Professor, haverá atualização do CPC para concursos no site da juspodivm? Quando estarão disponíveis novas aulas no site?

Olá Renato, tudo bem? Acredito que a Jus Podivm disponibilizará as atualizações no site, mas realmente acho mais adequado enviar um email para a própria Editora porque não conheco a fundo a politica a esse respeito.

Na proxima semana disponibilizarei aulas on line de agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso ordinário constitucional, recurso especial e recurso extraordinário. Também colocarei um curso inteiro de recurso (teoria geral e recursos em espécie) de 24 horas-aula.

Abração

Daniel

 


 

15/09/2010 - Felipe Rocha - Juiz de Fora - MG

Prezado professor Daniel Assumpção, Poderia responder a essa questão que caiu na 2ª fase do MPMG? O que deveria ser argumentado na peça processual? Agradeço-lhe desde já. Felipe. Do namoro entre Paulo e Renata foi gerado o menino A.Y.Z, nascido em 5 de outubro de 2006. Desfeito o namoro, Paulo iniciou novo relacionamento amoroso e se casou. Em 2009, diante da pouca ajuda financeira recebida do pai, o menor A.Y.Z, representado por sua mãe, ajuizou no Foro da Comarca de Montes Claros ação de alimentos contra Paulo, tendo o meritíssimo Juiz fixado, liminarmente, alimentos provisórios. No curso da ação, o menor e a sua mãe, por estarem enfrentando dificuldades financeiras, mudaram-se para o município de Belo Horizonte e passaram a residir com parentes, ocasião em que – já transcorridos seis meses desde a fixação dos alimentos provisórios, sem que a decisão judicial tivesse sido cumprida – o alimentando ajuizou ação de execução no Foro de seu novo domicílio (Belo Horizonte), pleiteando a citação do executado pra que efetuasse o pagamento da dívida, sob pena de prisão civil (medida coercitiva restrita às três última prestações vencidas) e de penhora (medida destinada ao recebimento do restante da dívida e daquelas parcelas que não fossem quitadas com a ameaça de prisão). Citado pelo correio, o devedor apresentou exceção de pré-executividade, peça na qual arguiu as seguintes teses de defesa: a) incompetência do juízo, ao argumento de que a execução deveria ser processada no Foro da Comarca de Montes Claros, nos termos do artigo 575, II, do CPC; b) nulidade da citação, visto que teria sido realizada pelo correio, com afronta ao artigo 222, “d”, do CPC; c) a execução que sujeita o devedor à prisão civil só tem lugar quando a ação tiver por objeto alimentos provisionais (art. 733 do CPC), não sendo cabível a medida coercitiva se o débito estiver relacionado com os alimentos provisórios, como in casu; d) a primeira parcela dos provisórios pode ser exigida somente a partir do 30º dia depois da citação feita na ação em que os alimentos foram fixados, e não a partir da data da citação. Logo, o débito cobrado pelo exequente, calculado desde a citação, deve ser refeito. Depois de ouvido o exequente, os autos foram com vista ao Ministério Público. Elabore a peça processual.

Olá Felipe, faço breves comentários a respeito as alegações contidas na exceção de pré-executividade:

a) para mim o art. 575 do CPC foi revogado tacitamente pelo art. 475-P do CPC. De qualquer maneira, é, mesmo quando a competencia do juizo que formava o título executivo era absoluta para executá-lo a execução de alimentos sempre foi encarada como exceção, admitindo-se a propositura no domicilio do alimentante, independentemente do juizo que formou o título executivo.

b) realmente numa citação de pagar quantia certa a execução deve ser realizada por meio de oficial de justiça, mas o executado ao ingressar voluntariamente no processo saneou o eventual vicio ocorrido no ato citatório.

c) a prisão civil é admitida em qualquer espécie de execução de alimentos legitimos (definitivos, provisórios, provisionais), não sendo admitida somente na hipotese de alimentos derivados de ato ilicito e remuneração por trabalho.

d) a alegação contraria posição tranquila do STJ a respeito do termo incial de incidencia do dever de pagar alimentos fixados por decisão judicial

Abraço

Daniel

 


 

15/09/2010 - Renato Ferreira - Belo Horizonte - MG

Professor, primeiramente lhe parabenizo pela didática com que profere suas aulas (LFG II - fui seu ano semestre passado) e gostaria de saber se HOJE eu comprar seu livro estarei bem servido, a destempo das recentes reformas que estão acontecendo e das que estão por vir. Abraço e parabéns!

Olá Renato, tudo bem? As mudanças atuais são minimas - com a que alterou o agravo do art. 544 do CPC - e já estão comentadas no meu site e em breve estarão disponiveis no site da Editora Método. O tal Novo Código de Processo Civil está no Congresso, mas continuo a acreditar que dificilmente será aprovado esse ano; ano que vem, começo de legislatura, vai saber quando vão aprovar... E outra coisa, é muito provavel que o projeto não seja aprovado na integra, o que sempre deixa a dúvida a respeito do que exatamente mudará. Isso sem falar na vacatio legis de um ano.

Acredito que o Manual seja atualizado o suficiente para os próximos 2 ou 3 anos, sendo que as alteraçoes legislativas de menor alcance são sempre disponibilizadas no site da Editora.

No ano que vem vou lançar a 3ª edição com breves comentários a respeito do Projeto de Lei do Novo CPC, no proprio texto, lembrando que para o concursando é melhor nem olhar antes da efetiva aprovação do projeto de lei. De qualquer forma, essas alteraçoes também serão disponibilizadas no site da Editora Método.

Abração

Daniel

 


 

14/09/2010 - RAPHAEL ARAGAO GOIS - FORTALEZA - CE

Olá Prof. Daniel gostaria de saber porque a questão 02 da pag 327 do livro "CPC para concursos" é falsa. Obrigado.

Olá Raphael, tudo bem? A assertiva é incorreta porque a emenda da petição inicial é postura que o juiz só pode adotar antes da citação do réu. Uma vez citado o réu e apresentada contestação, havendo vício que leve realmente à inepcia da inicial, será hipotese de extinção do processo sem a resolução do mérito por falta de pressuposto processual (art. 267, IV, CPC).

Daniel

 


 

11/09/2010 - Alexandre Martins da Costa do Nasci - Governador Valadares - MG

Olá professor tudo bem? Olha só: Vi um artigo do professor Fredie Didier em que ele fala daquela presunção de paternidade quando o demandado em uma ação investigatória de paternidade se recusa a se submeter ao exame de DNA. Pelo que eu entendi o professor Fredie defende a possibilidade de coerção do suposto pai a se submeter a tal exame mediante fixação de multa diária. Será que eu li direito? Grande abraço!

Caro Alexandre, não tenho como comentar o que outro professor quis dizer em seu artigo. Sugiro que pergunte diretamente para o Fredie.

Abraço

Daniel

 


 

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