Comentários

Setembro/2010

27/09/2010 - Bruno Barros - Recife - PE

Professor, Assisti a uma aula sua sobre Agravo de Instrumento, no praetorium online, oportunidade na qual o senhor, mencionando o RMS 28515, destacou que o STJ não admitia recurso contra decisão que convertia o AI em ARetido, mas admitia agravo regimental quando o relator concedesse a tutela de urgência ou o efeito suspensivo. Inclusive, o senhor critica tal posicionamento, pro ser contrário ao art. 527, paragrafo unico, do CPC. Todavia, lendo o inteiro teor do Acórdão mencionado, não constatei o posicionamento do STJ acerca do cabimento do agravo regimental contra decisão que concede efeito suspensivo, p.ex. Salvo melhor juízo, a decisão afasta o cabimento de agravo regimental nos casos de conversão, admitindo, por conseguinte, a utilização de MS, mas não faz referências ao cabimento do regimental contra decisão que concede tutela ou efeito suspensivo.

Olá Bruno, o jugalmento citado refere-se tão somente a decisão a decisão monocrática do relator de conversão do agravo de instrumento em agravo retido. Quanto a decisão monocrática de tutela de urgencia, conferir os seguintes julgados: STJ, 2.a Turma, rel. Min. Herman Benjamin, j. 18.08.2009, DJe 25.08.2009; STJ, 1.a Turma, RMS 28.515/PE, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 02.04.2009, DJe 20.04.2009; STJ, 3.a Turma, AgRg no RMS 23.750/MA, rel. Min. Paulo Furtado, j. 06.08.2009; STJ, 3.a Turma, AgRg no RMS 23.414/SC, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 19.05.2009, DJe 29.05.2009; STJ, 4.a Turma, RMS 21.996/AL, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 21.08.2007, DJ 03.09.2007, p. 177.

Abraço

Daniel

 


 

25/09/2010 - Ariadne Villela Lopes - Porto Alegre - RS

Olá, Professor! Sou sua aluna no curso Intensivo II do LFG e assisti à sua aula de processo de execução na noite de hoje (24/09). Envio-lhe, por isso, o seguinte questionamento: você, ao falar da penhora não registrada, afirmou que, se a penhora não estiver registrada, o ônus da prova quanto à má-fé do terceiro adquirente será do credor. Posso afirmar que, nesse caso, há presunção de boa-fé do terceiro adquirente? Desde já obrigada. Ariadne

Olá Ariadne, sua afirmação é absolutamente acertada. Uma presunção de boa-fé que só será afastada se o credor demonstrar a má-fé do terceiro adquirente.

Abraço

Daniel

 


 

23/09/2010 - Vinicius Dias - Brasília - DF

Olá Dr. Daniel. Ao ler seu livro fiquei com uma dúvida, ou melhor, um questionamento que me veio a mente ao senhor apontar como uma hipótese reformatio in pejus, a decisão do juizo ad quem diante da improcedência do mérito (artigo 267), pelo juizo a quo, no sentido da rejeição do pedido do autor. Pois bem, neste caso, o tribunal afastando a decisão do juizo a quo e adotando a teoria da causa madura, resolver julgar o mérito, e ainda neste sentido der pela improcedência deste, haveria para o senhor uma reformatio in pejus? Se caso positivo esta afirmação feita pelo senhor, para mim, não haveria o reformatio in pejus (com todo respeito). Pois, a reformatio in pejus não prescinde de analise de mérito para se saber se a decisão do juízo ad quem foi realmente maléfica em face daquela de 1o grau?? Como cotejar esse paradigma nas decisões, se em uma, como o senhor propõe, não houve o julgamento de mérito? Grato, Vinícius Ferreira Dias Brasília, 23 de setembro de 2010

Olá Vinicus, entendo que a reformatio in pejus seja qualquer piora na situação derivada da decisão impugnada, e não somente da decisão de mérito. Dessa forma, uma sentença terminativa é melhor para o autor do que uma sentença de improcedencia, em razão da formação da coisa julgada material limitada a essa segunda decisão. A piora juridica da situação do autor é o suficiente para a reformatio in pejus.

Abraço

Daniel

 


 

23/09/2010 - Felipe Rocha - Juiz de Fora - MG

Prezado professor Daniel Assumpção, Poderia me auxiliar na seguinte questão que caiu na 2ª fase do MPMG? Agradeço-lhe desde já. Felipe. Nos autos da ação civil pública de combate à improbidade administrativa, o meritíssimo Juiz indeferiu o pedido liminar de indisponibilidade de bens do agente causador do dano ao erário. Contra essa decisão foi interposto agravo de instrumento, inclusive com pedido de concessão de efeito ativo ao recurso, convertido, porém, em agravo retido pelo relator, ao seguinte fundamento: “(...) não demonstrado o risco de dilapidação do patrimônio que torne ineficaz eventual procedência do pedido de reparação, inviável a concessão de tal efeito e, além disso, pelo mesmo motivo já declinado, converto o recurso em agravo retido, nos termos do artigo 527, II, do CPC”. Indaga-se: essa decisão do relator está sujeita à impugnação? Fundamente sua resposta e, a seguir, caso entenda possível a adoção de medida judicial, esclareça se procede ou não o motivo invocado pelo relator para converter o agravo de instrumento em retido.

Olá Felipe, o equivoco da decisão é manifesto, porque o fundamento da conversão é justamente o mérito do recurso de AI. Segundo o art. 527, paragrafo unico do CPC, essa decisão monocrática é irrecorrível, mas o relator pode reconsiderar sua decisão. Essa previsão tem levado a doutrina a defender o cabimento de pedido de reconsideração dirigido ao relator, enquanto o STJ vem admitindo a interposição de mandado de segurança.

Abraço

Daniel

 


 

22/09/2010 - felipe porto segundo - caucaia - CE

Parabéns por conseguir manter esse site atualizado sempre. Uma dúvida: existem duas segundas edições de seu Manual de Processo Civil????

Olá Felipe, tudo bem? Não é a primeira vez que me pergutam isso, mas realmente só existe uma segunda edição de meu Manual. Acredito tratar-se de confusão de sites de venda com re~lação a capa...

Abraço

Daniel

 


 

22/09/2010 - Henrique Mendes Altivo - Pará de Minas - MG

Caro Professor, bom dia! Parabéns pelas constantes inovações no site. DÚVIDA: A legitimidade do espólio termina com o trânsito em julgado da homologação da partilha. OK. Porém, se se encerrou o inventário com trânsito, e existem bens que não entraram no inventário (descuido ou vacilo), seriam os herdeiros legitimados ativos para postularem algum direito sobre estes imóveis que não entraram no inventário já findo? abraço.

Olá Henrique, realmente nesse caso os herdeiros terão legitimidade para, em conjunto, postularem em juizo.

Abraço

Daniel

 


 

21/09/2010 - Alex Mendes - Juatuba - MG

Olá Professor! Estou com dificuldade para achar a natureza jurídica da ação, será que o senhor poderia me ajudar. Abração Alex Mendes @alexmendes_ (Twitter)

Olá Alex, a discussão a respeito da natureza da ação é encontrada em livros que tratam da teoria geral do processo. Indico com maior enfase o livro da Ada Pellegrini/Dinamarco/Cintra, mas mesmo os manuais costumam tratar do assunto em seus volumes 1.

Abraço

Daniel

 


 

20/09/2010 - Jorge Lopes de Souza - Cascavel - PR

Perguta o seguinte: Após ter assistido sua aula sobre a inversão do ônus da prova no CDC, entendo que em determinados casos o autor quando ingressa com uma ação já está amparado (tem a inversão legal a seu favor) pelo Art. 12 e 14, § 3º, do CDC, como bem lecionou (inversão legal). Ao invocar na inicial o Art. 6º, VIII, (ope iudicis) nao estaria o autor atraindo este ônus para si? O juiz ao deferir o pedido nao estaria retirando este ônus do réu e transferindo para o autor a pedido dele próprio? ............................................

Olá Jorge, na realidade, independentemente da espécie de inversão do ônus da prova, o autor será sempre beneficiado. E ainda que peça a inversão judicial, cabe ao juiz, em aplicação do brocardo iura novit curia, aplicar a inversão judicial.

abraço

Daniel

 


 

17/09/2010 - Rodolfo - Natal - RN

Boa Noite, professor. Ouvi em aula ministrada por um professor de renome que os efeitos da revelia no processo civil mudaram, se aproximando dos efeitos dessa no processo do trabalho, havendo intimação do Réu Revel dos atos processuais. Essa informação procede? É mudança legal ou jurisprudencial?

Olá Rodolfo, desconheço a mudança de posicionamento. O art. 322 do CPC é suficientemente claro ao determinar a dispensa da intimação do réu revel, salvo se o réu tiver advogado constituido nos autos. Segue decisão recente do STJ nesse sentido:

AgRg no REsp 749970 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2005/0079396-4
Relator(a)
Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (8155)
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento
03/08/2010
Data da Publicação/Fonte
DJe 16/08/2010
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS CONSIDERADOS INEXISTENTES. REVELIA DO RÉU. INTIMAÇÃO DA
SENTENÇA. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO.
1. Se oportunizado prazo para regularização processual (art. 13 do
CPC) a parte permanece inerte, deve o ato processual praticado ser
reputado como inexistente (art. 37, parágrafo único, do CPC).
2. A Corte Especial deste Tribunal Superior consagrou o entendimento
de que o termo inicial do prazo para apelar do réu que se encontra
revel é a publicação da sentença em cartório, e não a intimação do
referido ato judicial na imprensa oficial, consoante o disposto no
art. 322 do CPC.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

 

Abraço

Daniel

 


 

17/09/2010 - FELIPE PORTO SEGUNDO - Caucaia - CE

Professor, existem duas segundas edições do seu livro???? Pois na saraiva aparece uma capa e informa um número de páginas, e é a 2ª ed., já no site da Método, aparece uma capa com um detalhe em branco e a quantidade de número de páginas diferente. Existe diferença entre a 2ª edição ou é apenas uma? Desde já grato. Com seu livro espero gostar bem mais de processo civil, já que é necessário pra prática jurídica, e principalmente pra concurso. Um abraço.

Olá Felipe, tudo bem? Acredito que seja uma confusão de capas, mas existe somente uma 2ª edição do Manual. Fique tranquilo quanto a isso. Espero que o livro realmente seja de alguma ajuda.

Abração

Daniel

 


 

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