Comentários

Maio/2013

20/05/2013 - pedro jacinto xavier - Anapolis - GO

Trata - se de uma questão. Prezado Professor; A dúvida é, o que realmente cabe das decisões proferidas monocraticamente pelo relator. Por exemplo: Agravo de instrumento é julgado por decisão monocrática, deste modo o recurso cabível são os Agravos Regimentais ou Agravo Interno. Enfim. Att., Pedro Jacinto Xavier.

Olá Pedro, tudo bem? Quando a lei preve o cabimento de agravo cabe o agravo interno. Quando a lei for omissa cabe agravo regimental. Quando a lei proibir recurso, cabe MS. No exemplo cabe agravo interno nos termos do art. 557 do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

15/05/2013 - LucasP - Pelotas - RS

ao estudar antecipação de tutela, mais especificamente, a tutela antecipada punitiva/sancionatória do artigo 273, II, "in fine", CPC, surgiu-me uma dúvida: dentre as atividades/atitudes protelatórias praticadas fora do processo (extraprocessuais), ou seja, atos materias, a circunstância de evitar, esconder-se, ocultar-se, da citação pode ser considerada uma atitude protelatória? Abraço

Olá Lucas, tudo bem? O tema sempre irá requerer uma análise casuistica...

Abraço

Daniel

 


 

15/05/2013 - Luís Filipe Freitas - Rio de Janeiro - RJ

I. Professor Daniel, tudo bem com o Sr.? Tenho uma dúvida a respeito do princípio da instrumentalidade das formas. Caso a exceção de incompetência relativa seja arguida como preliminar de contestação, o juiz, em homenagem ao referido princípio, aproveita o ato, embora inobservada a formalidade legal. Mas não se pode dizer que haverá aí prejuízo à parte contrária? Basta imaginar que, considerado nulo o ato, poderia haver prorrogação de competência, ante o decurso do tempo. Estou certo? Abço, Luís Filipe

Olá Luis Filipe, tudo bem? Partindo dessa premissa não existiria o princípio da instrumentalidade das formas, porque permitir a geraçãode efeitos de ato viciado sempre afasta a nulidade, que seria benéfica para a parte contrária.

Abraço

Daniel

 


 

14/05/2013 - Luís Filipe Freitas - Rio de Janeiro - RJ

I. Professor Daniel, tudo bem com o Sr.? Tenho uma dúvida: se o requerente ajuiza medida cautelar de produção antecipada de provas em face do requerido e, com a emissão do laudo técnico desejado, constata-se que não só o requerido como também outros sujeitos não participantes do processo são, de fato, responsáveis pelos danos aptos a fundamentar uma futura ação principal indenizatória, poderá o requerente/autor, nesta ação principal, indicar como réus todos esses sujeitos, incluindo o requerido? Ou a ação principal deverá ser somente em face do requerido da medida cautelar? Obrigado! Abraço, Luís Filipe

Olá Luis Filipe, tudo bem? A ação principal pode ser proposta contra qualquer réu, mas a prova produzida na cautelar só vincula quem participou desse processo, em respeito ao princípio do contraditório.

Abraço

Daniel

 


 

11/05/2013 - VANESSA CASARIN SCHÜTZ - PORTO ALEGRE - RS

Professor: um cheque prescrito, o credor pode optar entre ajuizar a monitória e a ação de locupletamento - se estiver dentro do prazo - ou terá que nos 2 anos entrar com a de locupletamento e só depois a monitoria? Obrigada

Olá Vanessa, tudo bem? Poderá optar.

Abraço

Daniel

 


 

11/05/2013 - Antonio Felipe - tres pontas - MG

Bom dia. Adquiri o seu livro este ano (2013-5 edição), no item 1.7.2.5, pág. 35, o ilustre professor coloca a justificaçao, notificação, interpelação e protesto como jurisdição voluntária probatória. Longe deste mero aluno querer discordar, contudo, nao integram os artigos 861/866 e 867/873 do CPC no capítulo das cautelares específicas??? O artigo 1.103 reza que: quando o Código não estabelecer procedimento especial, regem a jurisdição voluntária as disposições constantes do cap da juris voluntaria, nao seria entao os casos de procedimentos cautelares que são regidos pelo código; procedimento especial??? Para fins de esclarecimento há diferença entre cautelares previstas expressamente no CPC e procedimentos especiais de juris voluntária PROBATÓRIOS. Por ex. notificação como sendo juris voluntaria PROBATÓRIA??? Posso utilizar uma cautelar com sendo juris voluntária???? Desde já obrigado. Desculpe qualquer tipo de eventual contestação, trata-se de mera dúvida acadêmica. Obrigado.

Olá Antonio Felipe, tudo bem? Houve realmente um erro no texto, porque onde escrevi probatórias o mais correto seria cautelares. São cautelares de jurisdição voluntária, sendo que classicamente dessas somente a justificação é entendida como cautelar probatória. Até entendo que as demais cautelares indicadas podem ter uma função probatória, de provar a ciencia da parte contrária de um fato/ato, mas para não entrar nesse mérito realmente é melhor modificar a palavra probatórias por cautelares. Farei isso na próxima edição e agradeço o auxilio.

Abraço

Daniel

 


 

07/05/2013 - DANIEL DOMINGOS QUERINO DE MORAES - CAMPINAS - SP

Boa tarde Prof., sou seu aluno do curso para Delegado da Policia Federal da rede LFG-Campinas/SP.Tenho uma pergunta de cunho pessoal, se possível poderia me auxiliar. Fui fiador e dei como garantia minha casa, porem existe outro fiador, esta em tramite o processo de execução e a oficial de justiça veio me citar e no mandado ela devera fazer a penhora em 3 dias apos a citação, estou com dúvida no seguinte: na inicial da execução o exequente indicou a penhora o imóvel do outro fiador, cada fiador deve indicar bens a penhora? ou seja, minha casa ou outro bem, devo indicar também?. Desde já agradeço a ajuda.Obrigado. Daniel

Olá Daniel, tudo bem? Não respondo consultas práticas por aqui para evitar problemas com a OAB e para não invialiblizar essa canal de comunicação aluno-professor. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

07/05/2013 - Flávia - Ribeirão Preto - SP

Olá Prof. Daniel! Tudo bem? Professor, é possível a cumulação de pedido de alienação judicial de bem comum com arbitramento de aluguel? Se sim, é seguro fazer uma peça dessa em prova de concurso? Ou é melhor fazer 2 ações? Obrigada.

Olá Flávia, tudo bem? O problema é a compatibilidade de procedimento, mas acredito que se seguir o ordinário a cumulação pode ser admitida.

Abraço

Daniel

 


 

05/05/2013 - Adailton Alves de Souza - Maceió - AL

Olá Professor, Gostaria de saber quando será lançada a segunda edição do livro Manual de Processo Coletivo? Abço. Adailton

Olá Adaílton, tudo bem? O livro saiu no final de 2012, de forma que uma nova edição somente em 2014. Mas não se preocupe, está bem atualizado.

Abraço

Daniel

 

 


 

02/05/2013 - Murilo De Santi - Ribeirão Preto - SP

Olá, professor, tudo bem? Estou relendo seu excelente Manual de Processo Civil, edição 2013 - que está melhor a cada edição! Gostaria de deixar, muito humildemente, algumas sugestões. Na página 265, o último parágrafo repete o conteúdo da metade do segundo parágrafo. No final da página 854, inicia-se interessante discussão acerca da perpetuatio jurisdictionis, no que tange à regra do art. 475-P, II, do CPC. Na página seguinte, o posicionamento do Didier é mencionado (referência de n. 15) e em sentido contrário, a posição do Scarpinella. Entretanto, na edição 2011 do Curso do Didier, seu posicionamento parece ser outro. Ele, inclusive, cita o seu posicionamento e o do Abelha Rodrigues na página 225 (2011, 3ed). Mas, parece discordar, parecendo se alinhar, ainda que parcialmente, à posição de Scarpinella, ao dizer o seguinte, na página 227: "Significa dizer que, no caso de serem encontrados outros bens, em outro foro, a perpetuatio jurisdictionis não se aplica no cumprimento de sentença; há, aí, uma exceção à regra da perpetuatio jurisdictionis. Na mudança de domicílio, diferentemente, aplica-se a perpetuatio jurisdictionis, não havendo alteração na competência" No final da página 965, salvo melhor juízo, fala-se em título executivo judicial, quando deveria ser extrajudicial, em referência ao art. 645, parágrafo único, citando o informativo 505, que traz julgado sobre a temática envolvendo título extrajudicial. Perdoe algum equívoco de minha parte. Parabéns pelo curso de processo coletivo, na ForumTV, muito bom! Pretendo comprar o Manual de Processo Coletivo, há previsão de edição nova para esse ano? Abs

Olá Murilo, tudo bem? Muito obrigado pelo elogio e também pela ajuda para melhorar a qualidade da obra. A repetição já tinha sido percebida por outro leitor (infelizmente, uma falha de revisão), mas já corrigi para a próxima edição. O último comentário também está correto, ja mudei para extrajudicial. O Didier realmente desenvolveu com maior profundidade o tema, entendendo que mudança de endereço não afeta a competencia, mas na hipótese da execução não ser satisfeita totalmente seria possivel modificá-la em razão da necessidade de penhora de novos bens em outro foro. Vou reformular a citação.

O Manual de processo coletivo está bem atualizado, uma nova edição somente ano que vem.

Abraço

Daniel

 


 

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