Comentários

Outubro/2010

14/10/2010 - Rafael - Araguari - MG

Olá professor. Apesar de não ter certeza de que estou usando o meio correto para realizar perguntas, gostaria que o Sr. me ajudasse sobre o estudo das classificações das ações. Pelo meu estudo retirei algumas conclusões sobre as classificações: ação de conhecimento (condenatória, constitutiva, declaratória); ação de execução (processo autonomo); ação cautelar. Estudando pelo livro do prof. Didier verifico que atualmente prepondera a idéia de que toda ação de prestação é condenatória, vez que vigora o sincretismo processual. Entretanto, pergunto: 1 - A ação executiva (mandamental e ação executiva em sentido amplo) é mera fase da ação condenatória (prestação)? 2 - Há diferença entre ação condenatória e ação executiva? 3 - Ação executiva em sentido estrito é aquela cujo processo de execução é autonomo? Desde já agradeço.

Olá Rafael, vamos as respostas:

1. a chamada ação executiva é sincretica, tendo duas fases procedimentais sucessivas, a primeira de conhecimento e  segunda de execução;

2. para os defensores da teoria quinária a diferença é que na sentença condenatória haverá um processo autonomo de execução e na sentença executiva uma mera fase procedimental;

3. é a critica de Barbosa Moreira, se existe uma ação executiva lato sensu, tem de existir uma ação executiva em sentido estrito, e nesse caso, apesar do contrasenso, seria uma ação de conhecimento sem fase executiva. O melhor, portanto, é abandonar o "lato sensu" e se valer somente do termo "açaõ executiva".

Abraço

Daniel

 


 

14/10/2010 - Glauber Fernandes - Natal - RN

Professor, eu sei que Processo civil e Processo do Trabalho nao se confundem. Mas seria a especie prevista na Lei 7701/88 art. 2, II, alinea c realmente um caso de embargos infrigentes? A mim, mais parece um caso de embargos de divergencia. Art. 2º - Compete à seção especializada em dissídios coletivos, ou seção normativa: I - originariamente: .... II - em última instância julgar: a) os recursos ordinários interpostos... b) os recursos ordinários interpostos.... c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não unânime proferida em processo de dissídio coletivo de sua competência originária, salvo se a decisão atacada estiver em consonância com procedente jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou da Súmula de sua jurisprudência predominante; Grato, Glauber Fernandes.

Olá Glauber, ainda que o direito processual do trabalho seja um campo desconhecido para mim, parece que a previsão citada está correta. Os embargos infringentes do CPC são cabiveis de decisão não unanime, nos termos do art. 530 do CPC, já os embargos infringentes se prestam a consolidar o entendimento dos tribunais superiores. No dispositivo indicado, o cabimento é a decisão não unanime, expecionado quando houver consolidação sobre a materia em tribunal superior.

Abraço

Daniel

 


 

12/10/2010 - Angelica - Sorocaba - SP

Caro Prof. Daniel, Gostaria de saber o que você entende por "Relativização da Coisa Julgada Material". Grata, Angelica.

Olá Angélica. Para mim relativização da coisa julgada é toda forma processual de impugnar uma decisão de mérito que já tenha transito em julgado. Dessa forma, a ação rescisória é uma forma de relativizar a coisa julgada, como também os embargos a execução e a impugnação quando tiverem como objeto as matérias previstas nos arts. 475-L,II, § 2º e 741, II, paragrafo unico.

Abraço

Daniel

 


 

12/10/2010 - Luiz Felipe Mérida Cavalcante - Itaperuna - RJ

Gostaria de saber se é possível enviar uma dúvida para a seção "Daniel Responde" através deste serviço de contato ou se há necessidade de enviar a pergunta para outro email. Atenciosamente. Luiz Felipe.

Olá Luiz Felipe, é por aqui mesmo. Pode enviar a pergunta.

Abraço

Daniel

 


 

11/10/2010 - Luciana Moura Oliveira de Medeiros - Uruguaiana - RS

Olá professor Daniel. Primeiramente gostaria de lhe parabenizar pelo excelente site disponibilizado aos alunos.Minha pergunta é sobre recursos. Se o tribunal ao julgar um recurso parcial não poderá conhecer de questões de ordem pública (pressupostos proc. e condições da ação) dos capítulos da sentença que não foram impugnados pelo recorrente, como em sede de recurso esp. e extraordinário poderá o Tribunal Superior reconhecer as questões de ordem pública não pré-questionadas (desde que não sejam fundamento do recurso? Não entendí. Essas questões de ordem pública poderiam ser reconhecidas mesmo que estejam fora do capítulo impugnado no Resp ou RE? Abraço, Luciana

Olá Luciana, fico feliz que tenha gostado do site. Até o final do mês ele será totalmente remodelado, para atender de maneira ainda mais plena e fácil os internautas.

Uma vez adotada a limitação do efeito translativo ao efeito devolutivo, como faz grande parte de nossa doutrina (Dinamarco, Nery, Barbosa Moreira), o entendimento se aplicará a todo e qualquer recurso, de forma que admitido o conhecimento de matéria de ordem pública em recursos para os orgãos de superposição (lembrando que o STJ admite e o STF não), esse conhecimento estará limitado aos capítulos devolvidos pelos recursos.

Abraço

Daniel

 


 

09/10/2010 - Paulo Araujo Chong - Tatui - SP

Boa tarde professor Daniel. Mais uma vez gostaria de parabenizá-lo pelas ótimas aulas. Gostaria de tirar uma dúvida sobre a repercussão geral. Caso ela seja admitida, os recursos pendentes de julgamento sobre o mesmo assunto são suspensos? E as ações que ainda não foram julgadas, também suspendem ou continuam? Obrigado.

Olá Paulo, a suspensão de processo sobre a mesma matéria é típica do julgamento por amostragem e não da repercussão geral. Posso admitir que um recurso extraordinário absolutamente singular, de matéria que nunca antes foi abordada, merece ser julgado pelo STF, nesse caso nem havendo demais recursos a serem julgados.

Abraço

Daniel

 


 

06/10/2010 - Vagner - Janaúba - MG

Boa tarde professor, hoje o Sr. explicou Ação Rescisória, na turma praemium/Pretorium. Qual sua posição a respeito da decisão do STJ AR 569 Resp 8818, 06/10/2010. Não cabe ação rescisória por falta de citação de litisconsorte necessário. Att., Vagner Lima de Aguiar

Olá Vagner, poderia trasncrever a ementa do julgamento? Não consegui localizar pela numeração indicada.

Abraço

Daniel

 


 

06/10/2010 - raphaela - belo horizonte - MG

Professor, Com relação à ação Pauliana fundada no art. 159 do CC se se comprovar que a insolvência não era notória a ação será julgada improcedente e consequentemente não se anulará (ou não declarar-se-á a ineficácia) o ato? Nesse caso, não se configura fraude contra credor ou configura-se, em razão de ela levar em consideração apenas a intenção do devedor, mas apenas não anulará o ato tendo o credor que satisfezer seu crédito de outra forma? Obrigada.

Olá Raphaela, a insolvencia gerada pela alienação não ser notoria pode afastar o consilium fraudis, e sem esse requisito não há fraude contra credores.

Abraço

Daniel

 


 

06/10/2010 - raphaela thomaz faria - BELO HORIZONTE - MG

Professor, Com relação a ação pauliana fundada no art. 158 do CCo adquirente do bem de forma gratuita que não sabia da insolvência do devedor terá direito à indenização por ter que devolver o bem?

Olá Raphaela, acredito que até exista esse direito por parte do terceiro, mas tendo sido a transferencia a titulo gratuito, haverá maior dificuldade prática em existir prejuizo pela perda do bem.

Daniel

 


 

05/10/2010 - raphaela thomaz faria - belo horizonte - MG

Professor, Sou sua aluno no curso intII-LFg-noite. Gostaria, se possível, que esclarece uma dúvida a respeito da legitimidade ativa executória do MP prevista no art. 566, II do CPC. O sr. mencionou em aula, salvo melhor juizo, as hipóteses de ação de tutela coletiva e sentença penal e as considerou como legitimidade extraordinária. Com relação ao mesmo artigo Araken de Assis considera hipótese de legitimidade ativa ORDINÁRIA primária e assim dispõe: No processo de conhecimento, a legitimidade do MP se ostentará ordinária ou extraordinária conforme defenda interesses difusos ou coletivos no 1ºcaso ou interesses individuais, no 2º. Porém, obtida a condenação, tornar-se-á "vencedor", e, portanto sua legitimidade para executar tal título se mostrará ordinária e primária." Dessa forma, há divergências sobre esse esse assunto? Se houver, qual entendimento adotar numa prova objetiva? Desde já agradeço. Raphaela

Olá Raphaela, trata-se, certamente, de entendimento isolado. O que determina a legitimidade não é a caracteristica de vencedor na demanda, mas a ligação do legitimado com o direito defendido em juizo. Se alguem em nome próprio, defende interesse alheio, haverá sempre legitimidade extraordinária. Num concurso, teria tranquilidade em seguir esse entendimento.

Abraço

Daniel

 


 

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