Comentários

Outubro/2010

27/10/2010 - Émille Rabelo - Fortaleza - CE

Para qual e-mail tenho que mandar a pergunta para que seja respondida na seção "Daniel responde"?

Olá Émille, é por aqui mesmo.

Abraço

Daniel

 


 

27/10/2010 - Gisele - BH - MG

Bom dia, professor! Gostaria de saber sua opinião sobre se a moratória legal (art. 745-A, CPC) aplica-se subsidiariamente ao cumprimento de sentença. Fiz uma breve pesquisa no STJ e só encontrei decisões monocráticas, em ambos os sentidos. Muito obrigada.

Olá Gisele, concordo com parcela da doutrina (Marinoni; Humberto Theodoro Jr.) que defende a inaplicabilidade no cumprimento de sentença. Exigir do autor de um processo autonomo de execução, que acaba de se iniciar, aguardar 6 meses para satisfazer seu direito é bem diferente de exigir essa espera de quem já passou por toda a fase de conhecimento.

Abraço

Daniel

 


 

26/10/2010 - thatiane aguiar - Governador Valadares - MG

Boa tarde, Adquiri o Manual de direito processual civil e a cada pagina me impressiono com a excelência da obra. Curso didático que analisa profundamente os institutos, tornando-se dessa forma um livro essencial no estudo do Direito Processual. Com a intenção de contribuir, peço venia para ressaltar que: 1) página 121 item 4.4.1 no primeiro parágrafo a frase "Não cabe ao Estado brasileiro o julgamento de demandas que não..." talvez fosse melhor sem o segundo "não". 2) página 149 item 4.6.2.2 segundo parágrafo onde consta a palavra "estadual" talvez fosse melhor a palavra "federal" já que o estudo é sobre a competência da justiça federal. 3) página 170 no quarto parágrafo na frase "....e sabendo-se que o sujeito que não participa do processo poderá..." deveria ter um não após a palavra processo. 4) página 193 o quarto e o quinto parágrafos são repetição do primeiro e segundo parágrafos da página 192, totalmente fora de lugar já que os assuntos tratados nas páginas mencionadas são diferentes. 5) página 210 no terceiro parágrafo do tópico 6.2.5 há uma palavra "lei" onde deveria estar "lide" na sexta linha do citado parágrafo. 6) página 283 no exemplo citado pelo autor na segunda linha há a expressão "morais e matérias" onde deveria estar "morais e materiais". 7) item 11.5.1.2.2 da página 323 logo na primeira linha onde está "defesa processual dilatória" deveria estar "defesa processual peremptória". Agradeço a atenção e enfatizo elogios ao Professor Daniel Assumção, cujos aulas ja participei em cursos preparatórios, e que com maestria, consegue transmitir conhecimento tão relevante. Thatiane Aguiar

Olá Thatiane, fico muito feliz que tenha gostado do Manual  de minhas aulas. Obrigado pelas observações, que só melhoram a qualidade do livro nas próximas edições.

Abraço

Daniel

 


 

25/10/2010 - Marco Aurelio Franchello Ortiz - Itajubá - MG

Professor, não entendí a hipótese dada em aula (curso praetorium) de sentença penal da justiça federal ser executada na cível, e vice-versa. Obrigado.

Olá Marco Aurélio, no tocante ao tema, o importante a esclarecer é que não existe vinculação de Justiças na área penal e na área civil, de forma que uma sentença penal proferida pela Justiça Federal pode ser executada civilmente na Justiça Estadual e vice-versa. Tudo dependerá das regras de competencia a serem aplicadas no caso concreto, com total autonomia no juizo crminal e no juizo cível.

Abraço

Daniel

 


 

25/10/2010 - Renato - Belo Horizonte - MG

Professor! Boa noite!! Estudando me deparei com uma dúvida, se possível gostaria que a retirasse. Assunto: Litisconsórcio x condutas determinantes. Suponhamos um litisconsórcio Unitário oriundo de uma obrigação solidária indivisível. Credores solidários num total de 5( por ex.) demandando face o devedor. A única prova que foi produzida nos autos foi a confissão de dois dos credores sobre o recebimento do bem, adimplimento do contrato, o qual era matéria de defesa da outra parte( Ex. cavalo e os credores estavam em má-fé). O juiz não poderá decidir com base nessa prova obtida pois ela advém de um conduta determinante e a mesma não pode ser utilizada para prejudicar os demais, e por ser a única prova trazida aos autos deveria julgar procedente da demanda condenando o requerido a adimplir novamente o contrato. Esse linha de pensamento está correta?? Obrigado!!

Olá Renato, tudo bem? Meu entendimento sobre o tema é um pouco diferente. Transcrevo trecho de meu Manual que versa sobre o tema:

A par da acirrada discussão a respeito da verdadeira natureza da confissão – que para parcela significativa da doutrina não pode ser considerada meio de prova – é notória a colocação de tal instituto entre os meios de prova arrolados pelo Código de Processo Civil. Segundo o art. 350, caput, do CPC, a confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. Conforme se nota da regra legal, a sua literalidade leva o operador a acreditar que na hipótese de litisconsórcio um meio de prova específico – a confissão – somente geraria efeitos para um dos litisconsortes, que no caso seria aquele responsável por sua produção, o confitente. Seria, portanto, uma exceção ao princípio da comunhão das provas e da aplicação da regra da autonomia da atuação dos litisconsortes.

Na realidade, o art. 350, caput, do CPC – apesar da sua tortuosa redação – não excepciona o princípio da comunhão das provas, e isso independe da espécie de litisconsórcio. Para justificar tal conclusão é preciso partir do pressuposto de que a confissão vincula o confitente, senão com força de prova plena, noção rechaçada pela melhor doutrina à luz do princípio da persuasão racional do juiz[1], como importante meio para a formação do convencimento judicial. Significa dizer que uma confissão eficaz é aquela que convence o juiz da veracidade de uma alegação de fato, sendo justamente esse convencimento o efeito programado da confissão.

O mais importante aspecto da confissão para a análise ora feita é a questão de sua eficácia. Há a regra de que a confissão vincula o confitente, o que significa dizer que a confissão gera seus regulares efeitos para aquele que confessou, ou seja, havendo a confissão, a alegação de fato será considerada verdadeira. Esse efeito, entretanto, somente será gerado se a confissão, diante de outras provas produzidas, for suficiente para convencer o juiz, sendo possível concluir que, ao menos em relação ao confitente, haverá uma vinculação. Nesse ponto é preciso, desde já, fazer uma observação: partindo-se de uma análise sob a perspectiva dos resultados, a confissão não vincula somente o confitente, mas também, e naturalmente, a parte contrária, em razão da aplicação do princípio da comunhão das provas.

Especificamente no tocante ao disposto no dispositivo legal ora enfrentado, há a afirmação de que a confissão faz prova contra o confitente, mas não prejudica os litisconsortes. A afirmativa não se mostra aplicável diante da própria lógica exigida pelo sistema processual. Fazer prova só pode ser entendido como convencer o juiz da veracidade de uma alegação de fato, o que, conforme exaustivamente visto, não pode se configurar em fenômeno subjetivo parcial, dando-se a alegação de fato verdadeira para somente alguns dos sujeitos processuais, e não para outros. Esse verdadeiro absurdo lógico – antes mesmo de se tratar de absurdo jurídico – é exatamente o sugerido pela interpretação literal do art. 350, caput, do CPC, ao afirmar que para o confitente a alegação de fato seria dada como verdadeira, mas ao litisconsorte seria plenamente possível que fosse considerada falsa[2]. E tudo isso na mesma demanda...

Se a confissão gerar seus efeitos de convencer o juiz, todos os sujeitos sofrerão tais efeitos, considerando-se que a alegação de fato será considerada verdadeira para todos os sujeitos processuais, tenham esses participado ou não da confissão. É justamente em virtude desse entendimento que pouco interessa qual a espécie de litisconsórcio para que a confissão vincule ou não o litisconsorte não confitente. Sendo unitário ou simples, o fato será sempre um só, de forma que, sendo a confissão eficaz, vinculará a todos, sendo ineficaz, não vinculará ninguém[3]. A confissão pode ser plenamente eficaz ou plenamente ineficaz, independentemente da espécie de litisconsórcio, não existindo eficácia parcial justamente por não existir uma alegação de fato que possa ser ao mesmo tempo verdadeira para alguns e falsa para outros.

Apenas uma consideração deve ser feita à luz da espécie de litisconsórcio, a título de esclarecimento. Na hipótese de litisconsórcio simples, é plenamente possível que um fato diga respeito a apenas um dos litisconsortes, o que não ocorrerá no litisconsórcio unitário. Essa realidade poderia levar o leitor mais incauto a acreditar que nessa hipótese seria aplicável a regra da eficácia subjetivamente parcial da confissão, prevista pelo art. 350, caput, do CPC, visto que, apenas no tocante à parte confitente, única interessada no fato, a confissão geraria os seus efeitos. Essa, entretanto, é uma conclusão enganosa.

Ainda que o fato diga respeito somente a uma das partes, a confissão será plenamente eficaz se o juiz, no caso concreto, se convencer e considerar verdadeira alegação do fato. Essa circunstância valerá para todos os litigantes, inclusive para o litisconsorte que não confessou e que nada tem a ver com aquele fato. A ausência de relação entre o litisconsorte e o fato narrado, entretanto, não enseja a conclusão de que a confissão fez prova somente contra o confitente; fez prova “contra” todos os sujeitos processuais, mas, dependendo do caso concreto, no litisconsórcio simples tal veracidade não importará ao litisconsorte não confitente[4].

Abraço

Daniel
 


[1]   Em sentido contrário, entendendo a confissão como prova plena, Cintra, Comentários, v. 4, p. 64.

 

[2]   Câmara, Lições, p. 182; Fidélis dos Santos, Manual, p. 454.

 

[3]   Parece ser esse o entendimento de Dinamarco, Litisconsórcio, p. 147.

 

[4]   Marinoni-Arenhart, Comentários, p. 356.

 

 


 

23/10/2010 - Marcia Bezerra - Fortaleza - CE

Prof. Daniel, gostaria de saber o prazo de prescriçao e se cabe a açao monitória, no caso de um documento particular - confissao de dívida em que nao há a assinatura de duas testemunhas.

Olá Marcia, a prescrição é de 5 anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do CC ("a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular"). No caso a prescrição não é do título (pretensão executiva),mas da propria obrigação (pretensão), de forma que não caberá ação monitória.

Daniel

 


 

22/10/2010 - Pedro - BHTE - MG

Bom dia Daniel, tudo bem? Estou com uma dúvida a respeito de questão de prova: o que são preliminares verticais e horizontais e qual a distinção entre elas?

Prezado Pedro, a Israela aí de BH já tinha me perguntado sobre isso. Realmente nunca ouvi falar e em meus estudos sobre o tema nunca me deparei com as expressões.

abraço

Daniel

 


 

21/10/2010 - Patricia Elias de Paula - Resende - RJ

Professor Daniel, Na última aula sobre teoria da execução, no ponto que comentou entre a prevalência da SPCTJ e a liquidação no civil, caso a liquidação apurasse valor inferior ao fixado na SPCTJ, esta prevaleceria. Então, o condenado teria direito a repetição de indébito, visto que pagou mais na SPCTJ?? Você falou também sobre a prescrição nos TEE, entendi. Mas e sobre o TEJ, a prescrição se dará apenas quanto a pretensão ao cumprimento da obrigação ou há prescrição também do TEJ?? Um TEJ de 1999 está prescrito (veicula obrigação de pagar)? Ah... são tantas as dúvidas... mas por hora são essas. Parabéns pelas brilhantes aulas!!! Forte abraço, Patricia Elias - Intensivo II - Resende-RJ.

Olá Patricia, tudo bem? Realmente se o executado tiver pago mais do que restar consignado no julgamento da liquidação, caberá repetição de indébito. A prescrição para a execução é a mesma da ação de conhecimento, aplicando-se tanto para os títulos judiciais como extrajudiciais. Esse ´título de 1999 certamente já está prescrito.

Abraço

Daniel

 


 

21/10/2010 - Priscila V. - São Paulo - SP

Olá, Professor! Primeiramente, gostaria de parabenizar pelas EXCELENTES aulas ministradas no curso Intensivo II do LFG. O Sr. com certeza é o melhor professor de processo civil que já tive. Também tenho o privilégio de, tempos em tempos, assistir suas palestras na pós graduação da PUC- COGEAE, onde estou terminando a especialização e, neste semestre, o seminário que apresentarei em 29/11 sobre Recurso extraordinário terá sua palestra em seguida (dia 1/12)!!!! Também gostaria de parabenizar pelo Manual de Direito Processual Civil, meu livro de cabeceira. Tenha certeza de que eu falo em nome de muitos (se não de todos) os alunos LFG, que fazem questão de assistir em estúdio aulas tão especiais. E, lendo seu currículo, achei muito legal como o Sr. se refere à sua família! Bacana!!!! PS: Gostaria de saber como se faz para publicar obras (livros, artigos...), pois tenho interesse em iniciar na vida acadêmica... se puder me dar alguma dica, agradeço. Mais uma vez parabéns e Felicidades !

Olá Priscila, fico sinceramente feliz que tenha gostado de minhas aulas e feito meu Manual de livro d cabeceira. Quanto a publicação de artigos e livros, é preciso algum contato com os editores, porque o livre envio não costuma funcionar muito. Me envie um email (admin@professordanielneves.com.br) ou venha conversar comigo na palestra na PUC-COGEAE (a data foi modificada para o dia 08/12).

Abração

Daniel

 


 

21/10/2010 - FAIRUZ MAMEDE - São Paulo - SP

Boa tarde! Sou aluna do LFG e, hoje, na resolução de questões não deu tempo para o senhor responder minha dúvida. É a primeira vez que entro no site. Onde posso postar minha pergunta???? QUANTO A SUA DIDÁTICA, estou maravilhada com o Direito Processual Civil que, ao me ver, era um HORROR!!! Parabéns!!! Que Deus lhe abençoe grandemente. Atenciosamente, No aguardo. Fairuz

Olá Fairuz, fico realmente satisfeito que esteja gostando das aulas. E também por não achar o processo civil mais um HORROR!!! (rsrsrsrs).

Pode enviar as perguntas pela seção comentários mesmo.

Abraço

Daniel

 


 

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