Comentários

Dezembro/2010

03/12/2010 - Mário Antônio Meirelles - Belém - PA

Prezado professor Daniel, sou seu aluno no Intensivo II e minha pergunta é: Em uma execução fiscal, o contribuinte apresentou exceção de préexecutividade. Pois bem, sabe-se que, segundo o art. 188 do CPC, a Fazenda tem prazo em quádruplo para contestar. Todavia, sabe-se que a exceção de preexecutividade é uma construção doutrinária e não possui prazo legal. Destarte, qual seria o prazo para a Fazenda se manifestar dessa exceção?? Usaría-se o prazo de 5 dias do art. 185 do CPC, uma vez que não há prazo legal?? Usaría-se o prazo de 30 dias, do art. 17 da lei 6.830/80? Até porque o prazo em quádruplo serve para os prazos expressos em lei não é isso? Ou, ainda, cogitar-se-ía a (a meu ver) extravagante hipótese de se aplicar os prazos dos arts. 305 ou 325 do CPC? Obrigado desde já! Mário Meirelles

Olá Mário, o prazo em quadruplo para a Fazenda Pública previsot no art. 188 é somente para responder À petição inicial, não obstante a indevidamente limitadora utilizaçao da expressão "contestação". De qualquer forma, para falar em geral nos autos o prazo é simples, sendo esse o caso na resposta da exceção.

Abraço

Daniel

 


 

02/12/2010 - Jessica - S. Paulo - SP

Professor, gostaria de saber par quando está prevista a nova edição do seu livro. Obrigada!

Olá Jéssica, a previsão para lançamento da 3ª edição do Manual é final de janeiro de 2011.

Abraço

Daniel

 


 

02/12/2010 - Klaus Josef Ruf Tenório - Santos - SP

Prezado professor, Boa tarde. Tenho duas questões Primeira: Art. 542. Recebida a petição pela secretaria do tribunal, será intimado o recorrido, abrindo-se-lhe vista, para apresentar contra-razões. § 1o Findo esse prazo, serão os autos conclusos para admissão ou não do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, em decisão fundamentada. § 2o Os recursos extraordinário e especial serão recebidos no efeito devolutivo. § 3o O recurso extraordinário, ou o recurso especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões. O que significa “decisão final”? É a sentença do juiz de 1º grau (e eu tenho que reiterar na apelação, como preliminar), ou o acórdão do TJ (eu tenho que entrar com um novo recurso especial, ou uma petição simples pedindo que o retido suba)? Ou seja: (i) Qual o procedimento se eu apelar. (ii) Qual o procedimento se eu não apelar. Segunda: ainda está em vigor o procedimento previsto entre os arts. 882 e 886 do CPC (“do protesto e da apreensão de títulos”)? Como fica esse procedimento em face do protesto extrajudicial? Muito obrigado. Klaus Josef (aluno intensivo II - LFG)

Olá Klaus, para a doutrina majoritária a decisão final é aquela contra a qual não for mais cabível recurso ordinário (Mancuso, Wambier, Gusmão Carneiro). O protesto judicial convive tranquilamente com o protesto extrajudicial.

Abraço

Daniel

 


 

02/12/2010 - Selma - BH - MG

Minha dúvida é se o contraditório é considerado princípio absoluto, como vi no gabarito de uma prova. Não concordo pois há casos que o próprio legislador permitiu sua ausência,além da possibilidade do contraditório diferido. Correto meu entendimento? Grata, Selma

Selma, é uma questão delicada. Realmente não é um princípio absoluto em razão de sua dispensa quando do contraditório inútil, como ocorre no art. 285-A e 527,I, do CPC. O contraditório diferido não deixa de ser contraditório.

Abraço

Daniel

 


 

02/12/2010 - marcelo rocha - gama - DF

Olá professor, Quando o Senhor disponiblizará o curso completo de processo civil em seu site?

Olá Marcelo, tudo bem? Não tenho previsão para disponibilizar um curso completo, por enquanto vou postar aulas avulsas, conforme for ministrando tais aulas.

Abraço

Daniel

 


 

01/12/2010 - Gisele - Belo Horizonte - MG

Olá, professor! Em seu livro "Manual de Direito Processual Civil", 2a edição, o senhor afirma que a desconstituição da sentença de partilha judicial, já transitada em julgado, se dá por meio de ação rescisória, nos termos do art. 1030, CPC (p. 1329). Entretanto, ao discorrer sobre as hipóteses de cabimento da ação rescisória (p. 726), o sr. estabelece que o rol do art. 485, CPC é restritivo e este não contempla todas as hipóteses do art. 1030. Diante disso, como devo entender os dispositivos? Obrigada, Gisele

Olá Gisele, a sentença de partilha judicial é uma sentença de mérito, sendo por essa razão rescindível, desde que presente uma das causas do art. 485 do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

Novembro/2010

30/11/2010 - Emanuella Melo - Fortaleza - CE

Olá, professor! Gostaria de saber se para execução de tutela antecipada usa-se a denominação cumprimento de sentença ou execução provisória? Agradecidamente, Emanuella Melo

Olá Emanuella, tudo bem? Na realidade segue, no que couber, o procedimento do cumprimento de sentença, embora seja complicado afirmar que se trata de cumprimento de sentença quando na maioria das vezes a execução seja de uma decisão interlocutória... De qualquer forma, será realizada por meio de mera fase procedimental, sendo a execução de natureza provisória, nos termos do art. 273, § 3º do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

30/11/2010 - Natália Araujo - Niterói - RJ

Caro Prof Daniel, Vc comentou na maratona de informativo do Curso Ênfase que colocaria no seu site os comentários de alguns julgados do STJ que vc não teve tempo de analisá-los em aula. Eles ainda não estão no seu site, certo? Ou eu que não os encontrei? At. Natália

Olá Natália, tudo bem? Os comentários a respeito de informativos já estão no site, na seção "minha opinião".

Abraço

Daniel

 


 

29/11/2010 - Silmar - Bauru - SP

Caro Professor obrigado pela atenção. . Assisti suas aulas na TV Justiça. Não tendo outro canal, valho-me desse. . Quanto a falta de interesse processual para ação de separação judicial. . Os estudos dos deveres conjugais, art. 1566 CC, eram importantes pois conforme doutrina e jurisprudência a violação autorizava a separação judicial culposa (causava algumas sanções ao conj. culpado). . Com a Emend. Constit. do Divórcio, tornou-se irrelevante a discussão quanto a culpa (e conseqüente sanção) para o desfazimento da sociedade conjugal, tendo em vista que o casal pode, imediatamente, decidir pela cessação da vida em comum, sem necessidade de espera de qualquer tempo que seja. . Dessa forma, falta interesse processual para ação de separação judicial, caso se afirme que os deveres conjugais expressos no CC deixaram de ser cogentes, vez que, como se sabe, não há obrigação sem sanção e já não se discute culpa para por fim à sociedade conjugal???? . "não há Direito sem sanção, já que esta é a essência do jurídico, ainda que em algumas situações não se descubra à primeira vista sua possibilidade". (REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1998 ) . GRATO.

Olá Silmar, entendo que não há mais espaço para a ação de separação em nosso ordenamento juridico, de forma que faltará interesse pela inadequação. Em respeito à economia processual, será mais adequado o juiz permitir a adequação a ação de divorcio ao inves de simplesmente indeferir a petição inicial por carência de ação.

Abraço

Daniel

 


 

28/11/2010 - Eduardo Teddy Nóbrega - Palmas - TO

Fui aluno seu no Pretorium se hoje sei processo foi graças ao seu auxilio, obrigado! Seguinte, pretendo adquirir seu Manual, entretanto, como estamos no fim do ano sempre fica a dúvida existe previsão para nova edição ou esta é que prevalecerá no ano de 2011? compro agora ou espero a proxima?

Olá Eduardo, tudo bem? A 3ª edição sairá no final de janeiro de 2011. Além das correções de praxe e da atualização jurisprudencial, essa edição virá com comentários sumários a respeito do Projeto de Lei de Novo CPC. De qualquer forma, esses comentários serão disponibilizados no site da editora, de forma que os que já tem a 1ª e 2ª edição terão acesso a tais novidades.

Abraço

Daniel

 


 

Acompanhe nas redes sociais