Comentários

Dezembro/2010

09/12/2010 - WILMARY LUZ MAGALHÃES DE SOUZA - Pirapetinga - MG

Vejo que na página 837, da 1ª edição de seu elucidativo Manual, o seu posicionamento é contrário ao de Marinoni no sentido de ser possível ou não a conversão da tutela específica da obrigação de fazer em prestação pecuniária caso se torne excessiva face à inércia do devedor que assim permaneceu deliberadamente. Minha pergunta é se o Juiz pode converter em perdas e danos o quantum referente à multa diária, após o trânsito que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que a multa foi arbitrada. Digo, posteriormente, em novo processo de execução autônomo ele pode converter a obrigação de fazer em perdas e danos englobando, para tanto, o valor das astreintes? Ou o que se pode converter é apenas a obrigação de fazer comprovadamente impossível de ser efetuada? Qual é a diferença entre natureza jurídica da multa diária (medida coercitiva que visa agir no psicológico do devedor incentivando-o a adimplir com sua obrigação) e a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos? É cabível a conversão em perdas e danos da obrigação de se abster de enviar o nome da parte para um órgão de proteção ao crédito, eis que, na prática não há como se dizer que tal determinação judicial seria passível de se tornar impossível de ser efetivada? Se não restar comprovada a impossibilidade da efetivação da tutela específica, pode o juiz de ofício efetuar a conversão em perdas e danos?

Wilmary, entendo que o juiz não possa atuar de ofício na conversão da tutela especifica em tutela pelo equivalente em dinheiro, salvo diante da impossibilidade material de sua obtenção. A conversão em perdas e danos não se confunde com a multa, devido a diferente natureza de ambas (a primeira ressarcitória e a segunda executiva indireta). A conversão da retirada do nome de órgão de crédito só deve ser convertida por pedido expresso do titular do direto.

Abraço

Daniel

 


 

08/12/2010 - GUILHERME JANNIS BLASI - FLORIANÓPOLIS - SC

No Livro III do CPC, o princípio da provisoriedade indica que a conservação da eficácia da medida cautelar vigorará durante certo intervalo de tempo. Portanto, na hipótese do ajuizamento da ação principal no prazo legal, é a sentença (deste) quem determinará a cessação da eficácia da medida liminar, art. 808, III, CPC. Diante disso indago: estaria correta a interpretação dada no julgamento da Medida Cautelar 3.679-SP-AgRg "se a sentença julga procedente a ação principal, absorve a medida liminar e irradia efeitos próprios desde logo, à vista da inexistência de recurso com efeito suspensivo (CPC, art. 520, IV)’ (STJ – 3ª T., , rel. Min. Ari Pargendler, j. 18/12/01)" ? Qual seria a doutrina recomendada sobre a matéria? Obrigado pela atenção

Olá Guilherme, considerando que a tutela cautelar é provisória, vindo a ser substituida pela tutela definitiva, entendo acertado o julgamento. Apesar da previsão de que a cautelar mantem sua eficácia durante o processo principal, a manutençao de efeitos só se justifica enquanto a cautelar ainda for util, o que parece não ocorre no caso. Só estranhei porque o julgado indica o art. 520, IV, do CPC, mas fala em sentença da ação principal...

Recomendo a leitura de livros específicos sobre cautelar: Ovidio Baptista, Humberto Tehodoro Jr., Luiz Orione Neto.

Abraço

Daniel

 


 

07/12/2010 - Silmar - Bauru - SP

Prof. Parabéns pelas excelentes aulas e pela didática. Quanto à possibilidade jurídica do pedido. No caso de ajuizamento de ação tendo por causa a evicção. Sabe-se que a evicção é a perda do bem decorrente de sentença judicial e, excepcionalmente, ato administrativo. No entanto, no caso de venda de uma coisa a alguém, anteriormente prometida a outrem sob condição suspensiva, o beneficiário dessa promessa pode pedir a invalidade da venda quando do implemento da condição, art. 126 CC. No caso, a venda é feita antes do implemento da condição suspensiva. Ora, nesse caso o comprador do bem que fora prejudico pela invalidade do negócio tem ação de evicção contra o vendedor, já que o perdeu por ação anulatória da venda. Mas e se ele, o prejudicado comprador, o evicto, conhecendo o direito, numa boa-fé incrível, por vontade própria entregasse o bem àquele ao qual fora, anteriormente, prometido (já que o art. 126 CC diz que a disposição quanto à venda não tem valor diante de uma condição suspensiva anterior) ainda assim teria direito à ação de evicção? Há possibilidade jurídica do pedido? Ou como entregou o bem e, portanto, não o perdeu por sentença judicial, não haverá nem possibilidade jurídica do pedido e nem interesse de agir? Obrigado!

Caro Silmar, sua dúvida não é processual, envolvendo questões de direito civil que, sinceramente, não domino. Sugiro enviar a questão para um professor de direito civil (www.flaviotartuce.adv.br)

Abraço

Daniel

 


 

07/12/2010 - Layni Dias - Teresina - PI

Prof. Daniel, sou aluna do Intensivo II e estou c uma dúvida . Que tipo de documento seria válido e apto a ser excecutado, caso seja necessário, quando uma pessoa que construiu um jazigo defeituoso se compromete espontaneamente a consertá-lo, o que só poderá ser possível no prazo de 5 anos? Um simples recibo ou termo de compromisso autenticado em cartório teria validade e seria apto a ser executado? Seria necessário a assinatura de testemunhas? A rubrica de recibo ou termo declaração influirá na validade do documento?

Prezada Layni, para ser titulo executivo só com a assinatura de duas testemunahs, já que o recibo ou termo de declaração não torna é o suficiente para dotar o documento de eficácia executiva.

Abraço

Daniel

 


 

06/12/2010 - LUCAS SOUZA - Reserva - PR

Professor Daniel, estou prestes a elaborar meu projeto de T.C.C. e tenho intenção de faze-lo no âmbito do processo civil, mas especificamente sobre processo de execução, cumprimento de sentença,etc. Queria saber do Sr, um tema a ser explorado dentro do mencionei, para ser explorado no trabalho de conclusão de curso, preciso de uma dica ou conselho? agradeço desde já.

Olá Lucas, são realmente muitos os temas interessantes que voce pode abordar. Na teoria geral da execução, me agrada muito os temas da competência e da liquidação de sentença, esse útlimo mais extenso. No processo de execução gosto de expropriação de bens, e no cumprimento de sentença as questões procedimentais são interessantes, tais como o termo inicial da contagem da multa do art. 475-J, caput, necessidade de garantia do juizo para ingresso da impugnação, efeito suspensivo da impugnação, etc.

Abraço

Daniel

 


 

06/12/2010 - mauricio luciano de almeida e silva - rio de janeiro - RJ

Prof Daniel, Estou tendo o prazer de estudar para concurso pela sua obra "Direito Processual Civil - 2ª edição", Editora Método, que eu reputo excelente. Mas estou profundamente decepcionado com a quantidade de erros materiais que encontrei espalhados por seu livro. Estou na página 860 (liquidação de sentença) e já constatei inúmeros equívocos, que por infelicidade, não foram por mim catalogados para melhor ilustrar estas afirmações. Não sei se este problema é do seu conhecimento, mas penso que a editora método deveria fazer um "recall" específico deste produto, como soe acontecer em países desenvolvidos, enviando novo livro para seus milhares de leitores/consumidores, sem a presença de vício oculto, visando a melhoria substancial da qualidade da obra. Em alguns capítulos é complicado entender o texto com artigos erradamente mencionados. Sendo assim, espero e aguardo providências.

Caro Maurício, realmenté é uma pena que não tenha anotado os erros, que poderiam ser corrigidos para a próxima edição. Repassei sua reclamação para a Editora Método, ainda que entenda exagerada a crítica, sendo a primeira que aponta uma impossibilidade de compreensão em razão dos erros materiais, que infelizmente existem em número muito além do desejável. 

Abraço

Daniel

 


 

06/12/2010 - josé ribamar oliveira júnior - são luís - MA

Estou no 2º semestre ainda, assistir a aula de coisa julgada, muito boa. Mas, eu gostaria de saber, o que seria a tal cognição exauriente, que serve como pressuposto para configuração da coisa julgada material.

Olá José, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado da aula, mas realmente, estando ainda no 2º semestre, é provável que tenha maior dificuldade em alguns pontos. Quando se estuda cognição, em sua profundidade, a cognição pode ser exauriente ou sumária. A cognição exauriente é formada pelo juiz quando ele tem acesso a todos os elementos possíveis para formar seu convencimento, o que será realizado num juizo de certeza. Já na cognição sumária, como o juiz ainda não teve acesso a todos esses elementos, ele forma e decide baseado num juizo de probabilidade. Imagine que um amigo venha comentar com você uma briga que teve com a namorada. Você se convence do que ele falou e já condena a pobre moça. Perceba que, antes de ouvir a namorada de seu amigo, e eventuais testemunhas, você decidirá naquilo que provavelmente tenha acontecido, mas depois de ouvir todo mundo, terá certeza do que ocorreu e poderá decidir com maior probabilidade de acerto.

Abraço

Daniel

 


 

06/12/2010 - Isa - Rio de Janeiro - RJ

Prezado professor, ao fazer um estudo conjugado entre direito administrativo, processual civil e direito civil, mais precisamente sobre regime de pensões, onde me surgiu a seguinte dúvida: é possível num mesmo processo um réu, que tb por ser advogado, atuar como patrono de um dos autores, por não ter contestado a ação e concordar com o pedido autoral, integrando a ação somente por haver litis necessário? Por exemplo, autor e réu são, sei lá, pai e filho, não havendo interesses contrapostos entre ambos? Tenho essa dúvida pq qnd estagiei na Procuradoria do Rio vi muitos casos de ações com esse tipo de situação, ações de pedido de pensão contra o Estado de viúva, tendo respectivo filho como réu na ação somente pelo litis mas concordando com o pedido, ausente contestação, e depois se habilita como patrono da genitora. É meio confuso... é possível isso professor? Desde já muito grata.

Olá Isa, realmente não é uma situação que se veja a toda hora (rsrsrs). Não vejo qualquer problema, porque o sujeito-réu é diferente do sujeito-patrono. Nem mesmo alguma espécie de incompatibilidade lógica pode ser levandada, considerando-se que o réu, que atua como advogado do autor, reconheceu juridicamente o pedido. Lembre-se que provavelmente o litisconsórcio passivo nesse caso, além de necessário, é também unitário, de forma que o ato de disposição de somente um réu é totalmente ineficaz, mas serve, ao menos, para afastar uma eventual incongruência lógica.

Abraços

Daniel

 


 

05/12/2010 - danielle brandao de castro - rio de janeiro - RJ

Gostaria de saber se o prof. Daniel vai nos disponibilizar para aquisição a retrospectiva de informativos stf/stj 2o. semestre de 2010, tal qual foi feito no 1o. semestre e que me foi de grande valia. grata, Danielle

Olá Danielle, tudo bem? Serão duas horas ministradas no Curso Forum, cada uma com 4 horas. Aproveite por enquanto para ver os vídeos gratuitos na seção "mina opinião", com alguns julgados publicados em informativos nesse segundo semestre.

Abraço

Daniel

 


 

03/12/2010 - guilherme bertoli - Bauru - SP

Olá grande Mestre Daniel td bem? Prof, primeiramente, gostaria de agradecer pelos ensinamentos e da maneira apaixonante em que vc nos ensina o direito processual civil. Daniel, estava estudando as exceções em que se atinge o bem de família (art. 3). Fiquei com uma dúvida em relação à extensão da segunda parte inciso VI do art. 3. VI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens. A primeira parte é clara, ou seja, se a pessoa adquiriu o bem de família com o dinheiro do crime, o bem não pode ser atacado. A segunda parte: "para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens"., se refere necessariamente ao crime em que gerou a renda ilícita e que possibilitou a compra do bem??? Ou, por exemplo, se uma pessoa é condenada por dano (art. 163, CP) e o juiz fixa o valor da indenização na sentença. Assim, se o condenado não tiver nenhum bem, mas tão somente o imóvel, poderei pedir que a execução da sentença recai sobre tal bem?? Entendeu minha dúvida, meio confuso né? Há alguma decisâo nesse sentido?? Até fui ler a obra do Dr. Álvaro Villaça de Azevedo, porém, só há comentários sobre a primeira parte do inciso... desde já agradeço Guilherme

Olá Guilherme, tudo bem? Na realidade a execução civil da sentença penal condenatória torna penhorável o bem de familia. Nos termos do art. 475-N, II, do CPC, a sentença penal condenatória transitada em julgado é um titulo executivo judicial, de forma que a vitima do ato ilicito poderá executado civilmente, o que será, em regra, precedido de uma liquidação de sentença. Nessa execução, o réu não poderá alegar a impenhorabilidade de eventual bem de família.

Abraço

Daniel

 


 

Acompanhe nas redes sociais