Comentários

Dezembro/2010

10/12/2010 - ERICK RICARDO DE SOUZA FERNANDES - AURILÂNDIA - GO

Professor Daniel, a aula de agravo já está atualizada com a nova lei?

Olá Erick, na realidade a aula de agravo trata somente do agravo de instrumento, retido, regimental e interno. O agravo do art. 544 é tratado na aula de REsp e RE, que será disponibilizada no site semana que vem. De qualquer forma, na seção "minha opinião", já postei vídeo gratuito comentando a nova lei.

Abraço

Daniel

 


 

10/12/2010 - Lourenço - Porto Alegre - RS

Olá professor. Primeiramente, parabéns pelas aulas. Gostaria de sanar uma dúvida com o senhor. Em caso de indeferimento do requerimento de cumprimento de sentença que condena ao pagamento de quantia certa (na hipótese, por exemplo, de inexigibilidade do título ou não observância dos termos do título executivo), qual seria o recurso cabível: Agravo de Instrumento ou Apelação? No meu entender, o correto seria o recurso de Agravo, por dois motivos: primeiro, porque o requerimento executivo não exige a observância dos requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC, não se aplicando, assim, o disposto no art. 296; e, segundo, porque não há ainda execução em trâmite, de maneira que o indeferimento do pedido não implicaria em extinção da execução. Contudo, esse não é o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Agravo de Instrumento Nº 70040176695 e Agravo de Instrumento Nº 70039983812), que entende cabível o recurso de Apelação ao caso. Assim, qual seria o melhor entendimento sobre o tema? Desde logo, agradeço pela atenção.

Olá Lourenço, tudo bem? Nessa foi ficar com a opinião do TJRS, porque entendo que o requerimento inicial dá inicio ao cumprimento de sentença, de forma que a decisão que o indefere extingue liminarmente a execução.

Abraço

Daniel

 


 

09/12/2010 - Paula Sampaio Vianna Rangel - Rio de Janeiro - RJ

Oie professor, tudo bem? Este seu manual, segunda edição, está atualizado até qdo? Está pra ser lançada a 3 edicao de 2011? Obrigada

Olá Paula, a 2ª edição é de janeiro desse ano. A 3ª edição está programada para sair no final de janeiro do ano que vem.

Abraço

Daniel

 


 

09/12/2010 - Bruno Di Fiore - São Paulo - SP

Professor, boa noite. O art. 654 fala que ‘findo o prazo do edital’ o devedor terá 3 dias para pagar. Qual é esse prazo fixado pelo edital? Obrigado.

Olá Bruno, acredito que no silêncio da lei seja possível aplicar subsidiariamente o art. 232, IV, do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

09/12/2010 - Helia Couto - São Luís - MA

Professor, Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelas ótimas aulas. Sou aluna da turma Praemium no curso Praetorium e tenho uma dúvida. Comecei a advogar recentemente e me deparei com uma situação interessante. Numa ação de danos materiais + morais contra a Motorola, no JEC, meu cliente foi vitorioso. A decisao transitou em julgado, a Motorola nao se manifestou e pedi o cumprimento da sentença através da penhora online. Com os cálculos da contadoria ele receberia uns R$1500, que foi penhorado. No prazo de impugnação a motorola alegou excesso de execução pq havia depositado R$ 1300 judicialmente, tendo este cálculo (já com juros e etc) sido feito uns 10 dias após a sentença, o que considerava, assim, um adimplemento total. Mas, não houve juntada do comprovante deste depósito de pronto. Juntaram apenas agora, na impugnação, ou seja, um pouco mais de 3 meses após a decisão. Ou seja, o Juizado não sabia do depósito, nem eu, nem meu cliente, e demos andamento como se o cumprimento não tivesse acontecido. Minha dúvida é: nas contra-razões posso pedir condenação em honorários? Vi que o STJ já decidiu que a parte que a isto der causa deve arcar com as despesas decorrentes de eventual movimentação desnecessária da máquina do Judiciário, conforme prevê o art. 29 do CPC e até mesmo ser considerada litigante de má-fé, por opor resistência injustificada ao andamento do processo. Estou correta ou não? Grata desde já. Hélia Couto

Olá Hélia, acredito que a situação seja resolvida pela discrepância entre o valor depositado e o valor devido. O simples fato de ter faltado R$ 200,00, já é o suficiente para ser exigida a condenação do executado em cumprimento de sentença.

Abraço

Daniel

 


 

09/12/2010 - Renato Mendes - Vitória - ES

Professor!! Como compatibilizar as normas abaixo?? A Lei 9.469/97 em seu artigo 3º, diz que quando o poder público( federal) for réu, ele só pode consentir com a desistência do autor se o autor renunciar ao próprio direito. Lei 12.016/09 Art. 22. § 1o O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva. Não há aqui uma incompatibilidade do sistema?? De certo que conforme a norma para se ter os efeitos in utilibus no caso de Mandado de Segurança Coletivo deve o titular do direito individual DESISTIR da ação individual. Contudo, se essa desistência se pautar numa ação face ente federal, para que a mesma se opere, deverá o titular do direito renunciar ao seu próprio direito. Vem as indagações: - Se renunciou ao próprio direito como terá direito ao efeito in utilibus se procedente o Mandado de Segurança Coletivo? - Se improcedente o Mandado de Segurança não mais poderá demandar individualmente? (já que renunciou seu direito) Não sei se me fiz entender!! Obrigado!!

Olá Renato, você se fez por entender, a confusão deriva da incompatibilidade das duas normas mencionadas. Realmente não encontrei nada específico sobre o tema, mas você compreendeu bem a incongruencia lógica de se exigir uma desistencia mediante renuncia para se aproveitar de um MScoletivo quando não mais existirá direito algum em razão da renúncia... Como nunca tinha pensado nisso antes, vou tentar achar algo sobre o tema.

Abraço

Daniel

 


 

09/12/2010 - JOSÉ JORGE PEREIRA DE LIMA - RIO DE JANEIRO - RJ

OS MOTIVOS DETERMINANTES SÃO ABRANGIDOS PELA COISA JULGADA NO PROCESSO OBJETIVO?

Olá José, é esse o entendimento do STF.

Daniel

 


 

09/12/2010 - Bruno Nunes - Vila Velha - ES

Prezado Professor Daniel; Primeiramente, gostaria de parabeniza-lo pelo novo site, que aliás tem um ótimo conteúdo jurídico. Seus artigos são excelentes! Ademais, gostaria que o Senhor, como profissional experiente, me sugerisse alguns temas possíveis de serem desenvolvidos na área de Processo Civil. Ainda estou na graduação, mas tenho interesse em fazer Mestrado na área de Direito Processual Civil, porém não tenho idéia de temas que poderei desenvolver. Além do Mestrado, irei iniciar minha conclusão de curso e possívelmente será na àrea de Direito Processual. Ficarei imensamente grato em receber sua opinião e sugestão, caso seja possível. Desde já agradeço pela atenção; Att; Bruno Nunes

Olá Bruno, me diga entre as áreas maiores do direito processual qual prefere: teoria geral; conhecimento; execução, tutela de urgencia, recursos, procedimentos especiais.

Abraço

Daniel

 


 

09/12/2010 - igor martins barroso de oliveira - fortaleza - CE

Olá professor, você disse em uma aula na turma Praemium do curso Praetorium que a CDA é o único título executivo extrajudicial formado unilateralmente pelo credor (Fazenda Pública). Seria unilateralmente o Crédito Tributário fruto de lançamento de ofício. Mas e o Crédito Tributário lançado por homologação? Tenho essa dúvida, pois nessa modalidade de lançamento, o devedor participa da formação do título executivo, não sendo, no meu entendimento, formação unilateral de CDA. Gostaria de saber qual é a sua posição nessa temática e se existe algum entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a questão. Obrigado.

Olá Igor, tudo bem? Devo confessar que direito tributário realmente não é minha praia... Para você ter idéia, nem sei o que é "credito tributário lançado por homologação". Peço que envie a pergunta para a professora Tatiane, no www.injur.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

09/12/2010 - Roberta - RJ - RJ

Ei prof, td bem? olha, tive aula com o sr. no final do ano passado de tutela executiva e recursos. Gostaria de saber se ainda posso usar tal material ou ja estaria desatualizado. ps. estou tendo aula a noite com o sr de tutela de urgencia no curso forum as quintas, e pelo menos neste ponto, ta bem igual ao que foi dado junto com tutela executiva no final do ano passado, por isso a dúvida. obrigada.

Olá Roberta, tudo bem? Algumas novidades jurisprudenciais e a modificação do art. 544 do CPC. Fora isso, são basicamente as mesmas aulas.

Abraço

Daniel

 


 

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