Comentários

Janeiro/2011

19/01/2011 - João Ricardo Meira Amaral - São Paulo - SP

Boa tarde professor. O tema é ação cautelar. Gostaria de saber se a liminar concedida em cautelar te efeito "ex nunc" ou "ex tunc". Ou seja, a decisão vale desde o ajuizamento da demanda ou desde a publicação da decisão? Grande abraço!

Olá João, entendo que a decisão concessiva da tutela cautelar tenha eficácia "ex nunc", não se podendo pretender que haja efeitos retroativos numa tutela restritiva de direitos ou constritiva de bens (espécies de tutela geralmente concedidas por meio da tutela cautelar).

Abraço

Daniel

 


 

19/01/2011 - Rodrigo - Juiz de Fora - MG

Bom dia ! Gostaria de saber se há previsão para o lançamento da 3ª edição do "Manual de Direito Processual Civil" e de reedição do livro "Preclusões para o Juiz". Grato! aguardo contato.

Olá Rodrigo, tudo bem? A 3ª edição do Manual será lançada em meados de fevereiro. Já com relação ao "preclusões para o juiz" ainda não tenho prazo para uma nova edição, embora tenha planos para lançamento ainda esse ano.

Abraço

Daniel

 


 

19/01/2011 - Gabriela - BH - MG

Olá professor, tudo bem? Fui sua aluna no Praetorium e, primeiramente, quero parabenizá-lo pelas excelentes aulas lecionadas. Estou me preparando pra o MPMG e preciso comprar um livro de Processo Civil. Qual seria a melhor opção para esse concurso? O seu Manual ou seu Código para Concursos? E no que tange ao Processo Civil Coletivo, qual obra você indica (MP)? Grata pela atenção Gabriela

Olá Gabriela, tudo bem? Entendo que para um estudo mais aprodundado o Manual seja mais adequado. O CPC comentado serve mais como forma de estudo complementar, como forma de revisão da matéria. Para mim o melhor livro de tutela coletiva é do Didier e do Zaneti, pela Editora Jus Podivm.

Abraço

Daniel

 


 

19/01/2011 - Bárbara - Recife - PE

Olá, Professor, tudo bem? Parabéns pelas sempre excelentes aulas! Por favor, gostaria de tirar a seguinte dúvida: no caso de execução fiscal, frustrada a tentativa de parcelamento da dívida, é possível o contribuinte fazer depósitos em juízos mensais? Já tentei fazer uma pesquisa jurisprudencial, mas nao consegui encontrar nada... Essa parte de execução fiscal sempre me deixou com muitas dúvidas no estudo... Obrigada!

Olá Barbara, fico feliz que goste de minhas aulas. Com relação a sua dúvida, imagino que o depósito mensal não suspensa a execução, por ausência de previsão legal nesse sentido. A unica forma de se obter tal suspensão é uma acordo com o credor para que a dívida seja paga dessa forma.

Abraço

Daniel

 


 

19/01/2011 - Alexandre Pita Mendes da Costa - Salvador - BA

Prof. Daniel, sou seu aluno nas aulas de apelação e Agravo de instrumento. Estou com uma dúvida: no caso de um requerimento de tutela antecipada, sem escuta da parte contrária, o juiz não defere e nem indefere o pedido e só informa que julgará após o ingresso da outra parte na relação processual. É possível agravar essa decisão? Com qual fundamento?

Caro Alexandre, segue trecho de meu Manual que trata do tema. Abraço. Daniel

Registre-se que muitas vezes o autor requer já na petição inicial a tutela antecipada, sendo tal conduta bastante frequente na praxe forense, podendo-se até afirmar que esse é o momento mais comum do autor requerer a concessão da tutela prevista no art. 273 do CPC. Caso o juiz entenda que a eventual concessão após a oitiva do réu não acarretará maiores sacrifícios ao autor, não deve expressamente indeferir o pedido de tutela antecipada, mas simplesmente decidir que resolverá o pedido somente após a manifestação do réu.

Parece indiscutível que esse pronunciamento do juiz é verdadeiramente uma decisão interlocutória que rejeita a pretensão do autor em obter a tutela antecipada, sendo recorrível por agravo de instrumento. Obviamente, a não concessão de tutela antecipada no momento em que o autor requer sua concessão gera uma sucumbência passível de ser revertida pelo recurso cabível, no caso o agravo de instrumento. Afirmar que se trata de mero despacho porque o juiz nada decidiu, somente postergando a decisão, é esquecer que justiça tardia é sinônimo de injustiça.

Infelizmente, o Superior Tribunal de Justiça tem julgados nos quais entende ser despacho o pronunciamento do juiz que determinou que sem alguns documentos que deveriam ser juntados aos autos não se poderia conceder a tutela antecipada[1]. Se essa não é uma decisão denegatória do pedido do autor, como explicar a possibilidade de o tribunal, num eventual reexame, entender que os documentos que instruíram a petição inicial são suficientes para o preenchimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC e conceder a tutela antecipada? Com o devido respeito que a corte merece, são julgamentos lamentáveis, que partindo de uma premissa absolutamente equivocada admitem passivamente o perecimento do direito do autor sem que ele possa se insurgir contra a decisão que lhe denegou uma tutela antecipada, mesmo tendo preenchido todos os requisitos para a sua concessão.



[1]   STJ, 1.ª Turma, REsp 417.479/RS, rel. Min. Garcia Vieira, j. 25.06.2002, DJ 26.08.2002, p. 178.

 

 

 


 

18/01/2011 - Amanda Freitas - FORTALEZA - CE

Prof, o art.265,§2º do CPC prevê a decretação de revelia ao réu que não nomear novo advogado no caso do falecimento deste.Neste caso, o réu deverá, necessariamente, ser intimado da decisão que o declara revel! Esta sanção terá os mesmos efeitos previstos no artigo 319!

Olá Amanda, na realidade, muito provavelmente somente o efeito de dispensa da intimação será o único gerado, já que havendo contestação nos autos, não há como presumir-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Abraço

Daniel

 


 

18/01/2011 - afonso - maceió - AL

Grande Mestre, parabéns por tudo. Gostaria de saber qual a melhor maneira de responder essa questão para juiz do TRF3ª região. abraços afonso O beneficiário de aposentadoria de regime geral da previdência social , domiciliado em Mauá, município que integra a jurisdição da 26ª subseção judiciária de São Paulo, impetrou mandado de segurança contra a o ato de suspensão desse benefício, emanado do responsável pela Agência da Previdência social em Mauá, perante o juízo da 3ª vara federal de Santo André , instalada de acordo com o provimento nº 226, de 26 de novembro de 2001, do Conselho da Justiça da Terceira Região, cujo parágrafo único do artigo 3º prescreve : “ A jurisdição em relação ás causas que versarem sobre execução fiscal e matéria previdenciária abrangerá apenas o município de Santo André “. Ao despachar a petição inicial, como fica a questão da competência , em face do artigo 109, §3º da Constituição Federal ?

Olá Afonso, tudo bom? O art. 109, § 3º da CF trata da competencia por delegação, admitindo a utilização da Justiça Estadual quando o foro do domiciliado não for sede da Justiça Federal. No caso apresentado, considerando que Maua fazia parte da 26ª Subseção judiciária de SP (fazia porque a partir de 13 de dezembro de 2010 foi criada a 40º Subseção em Mauá), não vejo como um provimento possa retirar sua competencia para o julgamento da demanda em questão. Considerando válida a regra, o juiz deveria se declarar de ofício incompetente e remeter o processo para a Justiça Estadual de Mauá.

Abraço

Daniel

 


 

18/01/2011 - Bruno - Salvador - BA

Bom dia Professor Daniel. Na última semana foi realizado a 2ª fase da DPE/Ba e a questão da peça processual causou uma certa discussão. Em resumo, um município ajuizou execução fiscal contra André, o qual procurou a Defensoria pública. O Defensor, então, opôs embargos à execução fiscal 45 dias após André ter sido pessoalmente intimado, requerendo ainda a condenação do município ao pagamento de honorarios advocatícios. A autoridade monocratica julgou os embargos intempestivos e considerou descabido o pagamento de honorários. O tribunal de Justiça, ao julgar o recurso interposto pela Defensoria, confirmou a decisão impugnada em todos os termos. Foram opostos embargos de declaração, com o objetivo de prequestionar a matéria infraconstitucional, os quais foram rejeitados após julgamento. Bem essa era a questão. Uma boa parte das pessoas que conversei interpuseram um REcurso Especial. Porém, outros, o que me gerou a dúvida, impetraram Mandado de Segurança. Para estes, no julgamento dos embargos de declaração, a questão não deixou claro que o Tribunal enfrentou a matéria infraconstitucional. Assim, em razão do que prevê a Súmula 211 do STJ só é possível a interposição do RESP se houver matéria prequestionada. Para eles, na rejeição dos Embargos não se sabia se a matéria foi enfrentada ou se o tribunal rejeitou por qualquer outro motivo. dessa maneira, como não se admiti prequestionamento implicito, houve o impedimento ilegal do tribunal em se permitir o acesso ao STJ, por meio do RESP, o que justificaria a impetração do Mandado de Segurança para que o tribunal a quo enfrentasse expressamente a matéria. bem.. essa foi a dúvida.. desde já agradeço. abraços

Olá Bruno tudo bem? Sou bastante cético com relação ao cabimento do mandado de segurança nesse caso. Entendo a dúvida gerada pela questão a respeito da existencia ou não do prequestionamento, mas seja como for o recurso cabivel será o recurso especial. Tendo ocorrido o prequestionamento impugna-se o acordão originário, que decidiu a apelação; não tendo ocorrido impugna-se o acórdão que indevidamente os embargos de declaração. O mais seguro nesse caso seria ingressar com recurso especial com pedido subsidiário: se o STJ entender que não houve prequestionamento, a impugnação se funda na omissão do acórdão que decidiu os embargos, devendo o processo retornar ao 2º grau par nova decisão; se o STJ entender que já houve o prequestionamento, a impugnação volta-se contra o acórdão originário.

Abraço

Daniel

 


 

18/01/2011 - Natália Pereira - Rio de Janeiro - RJ

Prezados, Gostaria de saber se existe uma versão digitalizada compatível com e-books como o Kindle, da Amazon, dos livros do Prof Daniel. Gostaria de comprar o manual e não consegui achar neste formato. Atenciosamente, Natália

Olá Natália, infelizmente ainda não tenho meus livros em versão digitalizada. Em conversa com minha Editora, combinamos que ainda esse ano teremos alguma novidade nessa área.

Abraço

Daniel

 


 

17/01/2011 - Bruno Patricio Oliveira - Rio de Janeiro - RJ

Olá, Daniel. Gostaria de saber é possível opor Embargos Infringentes contra acórdão não-unânime em sede de Agravo de Instrumento que resolve matéria de mérito. Abraços, Bruno

Olá Bruno, tudo bem? Desde que a decisão impugnada tenha sido reformada, a doutrina majoritária admite a interposição de embargos infringentes, numa intepretação mais larga do art. 530 do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

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