Comentários

Janeiro/2011

25/01/2011 - Ana Virginia - são luís - MA

Oi professor, quando você pretende oferecer o curso completo de recursos (incluindo a teoria geral, portanto) aqui pelo seu site? um abraço

Olá Ana, tudo bem? As aulas de teoria geral só vou gravar no final do semestre...

Abraço

Daniel

 


 

25/01/2011 - Letícia - Brasília - DF

Professor, não consigo visualizar o gabarito em video do simulado constante no material de aula da LFG. O sr. poderia,por favor, disponibilizá-lo por escrito? E aproveito para tirar uma dúvida. Em aula, o sr. informou que só é possível procuração para depoimento pessoal em caso de pessoa jurídica. E que, por ser ato personalíssimo, não pode haver depoimento pessoal de pessoa física por mandatário. Porém, estava estudando pelo Nelson Nery e ele entende ser cabível o depoimento prestado por procurador com poderes especiais para depor e para confessar, com base no art. 661, § 1º CC. Citou precedentes no mesmo sentido: RT 481/165, 384/175 e 679/147. E aí? Será que ele se referia somente a preposto? Fui eu que me confundi ou há divergência doutrinária? Qual é o posicionamento majoritário? Obrigada.

Olá Letícia, tudo bem? Os vídeos já estão liberados, inclusive o gabarito. Como quase toda questão que envolve o direito processual civil, sempre haverá algum julgado e doutrinador a defender teses contrárias. No tocante ao tema, interessa para o concurso público a posição do STJ, fundada em segura doutrina (Dinamarco, Arruda Alvim, Moacyr do Santos, Ernane Fidelis, dentre outros). Veja os julgados:

REsp 623575 / RO
RECURSO ESPECIAL
2004/0003791-6
Relator(a)
Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento
18/11/2004
Data da Publicação/Fonte
DJ 07/03/2005 p. 250
RDDP vol. 26 p. 203
RSTJ vol. 191 p. 321
Ementa
Processo civil. Recurso especial. Depoimento pessoal. Mandatário com
poderes especiais.
- O depoimento pessoal é ato personalíssimo, em que a parte revela
ciência própria sobre determinado fato. Assim, nem o mandatário com
poderes especiais pode prestar depoimento pessoal no lugar da parte.
Recurso parcialmente provido.

 

Processo
REsp 54809 / MG
RECURSO ESPECIAL
1994/0029734-3
Relator(a)
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088)
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Data do Julgamento
08/05/1996
Data da Publicação/Fonte
DJ 10/06/1996 p. 20335
LEXSTJ vol. 87 p. 175
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DEPOIMENTO PESSOAL PRESTADO POR PROCURAÇÃO.
CPC, ART. 343. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE CONFISSÃO. APLICAÇÃO.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CIRCUNSTANCIAS DOS AUTOS QUE
LEVAM A NÃO-APLICAÇÃO DA REFERIDA PENA. RECURSO DESPROVIDO.
I - O DEPOIMENTO PESSOAL, POR SER ATO PERSONALISSIMO, DEVE SER
PRESTADO PELA PROPRIA PARTE, NÃO SE ADMITINDO O MESMO POR
PROCURAÇÃO.
II - A PENA DE CONFISSÃO, PARA SER APLICADA, DEPENDE, ALEM DA
ADVERTENCIA, DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PRESTAR O
DEPOIMENTO PESSOAL.
III - A CONFISSÃO E MERO MEIO DE PROVA A SER ANALISADO PELO JUIZ
DIANTE DO CONTEXTO PROBATORIO COLACIONADO AOS AUTOS, NÃO
IMPLICANDO PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DOS FATOS.

 

Abraço

Daniel

 


 

24/01/2011 - Carolina Aguiar da Cunha - Santa Cruz das Palmeiras - SP

Professor, boa noite! Por qual motivo o senhor não ministrará mais as aulas do curso Reta Final Magistraturas? Estava esperando ansiosa pelas suas aulas! Aguardo contato! Tenha uma boa semana, Carol

Olá Carolina, tudo bem? Na realidade houve certa precipitação do curso em confirmar meu nome antes de falar comigo. Em razão de uma incompatibilidade incontornável de agenda não pude atender ao convite. De qualquer forma, acredito que a qualidade do curso não será prejudicada.

Abraço

Daniel

 


 

24/01/2011 - MARCELO VINICIUS ZOCCHI - Pato Branco - PR

Prezado Prof. Daniel, fui seu aluno no intensivo II - LFG e seus ensinamentos foram muito..., mas muito importantes para minha formação na disciplina. Advogo há + ou - 8 anos (de uns 3 anos pra frente venho abdicando da adv. para estudar pra Mag.) e muita coisa do que disse nas aulas eu já havia enfrentado na prática, mas nunca consegui resposta para maioria das indagações. Digo que o Sr. supriu essa lacuna; muito obrigado! Tenho uma dúvida: Lendo um livro de processo civil, lá há a referência de que o adv. não está obrigado a aguardar a autoridade judicial por mais de 15 minutos para realização do ato, naquelas situações de atraso injustificado e "tal". Nunca encontrei o dispositivo legal que fala em 15 minutos (o livro só falou em 15 min.); não seria 30 minutos, de acordo com art. 7º do EOAB?

Olá Marcelo, tudo bem? Fico sinceramente feliz que minhas aulas tenham ajudado. No tocante ao questionamento, sempre trabalhei com o prazo de 30 minutos. Estou contigo, nunca vi em lugar nenhum esse prazo de 15 minutos...

Abraço

Daniel

 


 

24/01/2011 - GUILHERME JANNIS BLASI - florianópolis - SC

O CPC é bastante claro ao afirmar o recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo havendo confirmação da tutela antecipada, art. 520, VII. Daí pergunto: a atribuição deste efeito único é automática (ex lege) ou existe discricionariedade ao juiz para conferir duplo efeito à apelação, já que o CPC fala em "confirmar" ? Outra questão é a seguinte: decisão interlocutória concede a tutela antecipada, em seguida atacada por agravo de instrumento provido no tribunal. A sentença, por sua vez, mantém a orientação já na indicada na decisão liminar e julga procedente a ação. Neste caso a apelação seria recebida no duplo efeito ou somente no efeito devolutivo, diante do provimento do agravo? obrigado pela atenção

Olá Guilherme, trata-se de efeito suspensivo próprio (ope legis), não dependendo de vontade ou entendimento do juiz. No caso apresentado não há mais tutela antecipada (revogado pelo AI) para ser confirmada pelo juiz em sua sentença, de forma que a unica forma de retirar o efeito suspensivo da apelação é concedendo a tutela antecipada na sentença.

Abraço

Daniel

 


 

24/01/2011 - Silmar - Bauru - SP

Caro professor, em um dos seus vídeos comentando uma decisão do STJ o Sr. diz que sendo o réu “citado” para audiência de justificação e prestado seus esclarecimentos, posteriormente deverá ser citado novamente para oferecer a contestação. Isso porque, muito embora o réu tenha vindo ao processo, não veio para oferecer resistência à pretensão do autor, mas para prestar esclarecimentos que a autoridade judiciária entendeu necessários para fins de concessão de liminar. Ocorre que no manual pelo qual estudo, no tema AÇÕES POSSESSORIAS, o autor diz: “ após a concessão ou não da liminar, o réu será citado, nos 5 dias subseqüentes, EXCETO SE HOUVE JUSTIFICÃO, porque, nesse caso, a CITAÇÃO JÁ TERÁ SIDO EFETUADA, sendo que o prazo será contado da intimação da decisão que deferir ou não a liminar (§ único do art. 930 CPC)” . Achei a redação do art. confusa e frente aos comentários do autor, pergunto: Nesse caso das tutelas possessórias, após a audiência de justificação também há necessidade de citação para o oferecimento da contestação (conforme o vídeo de V.Sª.) ou aqui tem-se uma exceção e realmente deve o autor oferecer a contestação ato continuo à ciência da decisão sobre concessão ou não da liminar? Obrigado.

Olá Silmar, conforme consta do vídeo mencionado, o réu deverá ser intimado após a audiencia de justificação para apresentar sua defesa sempre que o juiz não decida o pedido de liminar nessa audiência. Favor rever o vídeo para tentar superar a equivocada impressão.

Abraço

Daniel

 

 


 

24/01/2011 - Gladyson Sadao Ishioka - Campo Grande - MS

Professor Daniel, assim como seus livros, suas aulas são inspiradoras. Parabéns pela excelente didática! Gostaria de saber, na sua opinião, qual a medida mais eficaz para se combater uma execução de contrato de mútuo bancário (título extrajudicial) em que não haja a chamada “outorga uxória” da esposa do fiador. Isto é, como melhor suspender uma execução em que o fiador está sendo executado junto com o devedor principal, de modo que os bens da esposa do fiador e de sua família não sejam penhorados? Objeção de pré-executividade por parte do fiador (Súmulas 332 e 393 do STJ), embargos à execução pelo cônjuge preterido (art. 1.647, III, do CC), ambas as medidas, ação cautelar ou outra medida? Agradeço desde já sua atenção.

Olá Gladyson, tudo bom? Muito obrigado pelos elogios. Acredito que seja cabível no caso apresentado a objeção de pré-executividade, porque não vislumbro no caso apresentado a necessidade de instrução probatória. Nesse caso será importante o pedido de suspensão do procedimento com fundamento nos requisitos típicos de qualquer tutela de urgencia: probabilidade de o direito existir e perigo de lesão irreparável ou de dificil reparação. Até entendo que também caberia o ingresso de embargos à execução, mas aí para a concessão de efeito suspensivo só depois de garantido o juizo (art. 739-A, § 1º, do CPC).

Abraço

Daniel

 


 

23/01/2011 - josé ribamar oliveira júnior. - são luís - MA

Então que dizer que, no procedimento sumário que é de cognição exauriente, o juiz não pode julgar com base em indícios, ou seja, (prova indireta)?

Olá José, tudo bem? A cognição exauriente poderá ser, expecionalmente, formada apenas de indícios, desde que o juiz forme com base neles um juízo de certeza.

Abraço

Daniel

 


 

23/01/2011 - Josy Gonçalves Rosa - itu - SP

Olá Professor, primeiro quero agradecer pelas ministradas, sempre com clareza e objetividade.Sou aluna do LFG. Professor, tenho uma dúvida. Um imóvel adquirido só por contrato de cessão de direitos pode ser dado como garantia em um negócio. Obrigada e grande abraço!

Olá Josy, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado das aulas. Quanto a pergunta, acredito que não há problema, mas seria bom confirmar com um especialista em direito civil. Sugiro perguntar para o Prof. Flávio Tartuce no site www.injur.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

21/01/2011 - Silmar - Bauru - SP

Olá professor. Tratando-se de oitiva de testemunha, no que difere a cautelar de justificação da cautelar de produção antecipada de provas (nesse caso prova oral). Pergunto, pois sendo ambas tutelas cautelares, indispensável o PIM e o FMI. Ambas terão sua utilidade em um outro processo. Ora, então quando é que deve ser ajuizada uma ou outra, tratando-se de coleta de prova oral. Obrigado. “Estudos em voga picada!”

Olá Silmar, tudo bem? Na realidade a justificação é uma produção antecipada de prova testemunhal sem a exigência do periculum in mora. É até estranho que seja tão pouco utilizada. O tema foi abordado em minha tese de doutorado, publicada pela editora Saraiva (Ações Probatórias autônomas).

Abraço.

Daniel

 


 

Acompanhe nas redes sociais