Comentários

Janeiro/2011

27/01/2011 - Renata Garcia Moreno Guimarães - Aracaju - SE

Oi Professor, Sou sua aluna na rede de ensino LFG, unidade Aracaju, e gostaria de fazer uma pergunta relacionada á Súmula 309, STJ: " Quando a Súmula 309, STJ afirma que o débito alimentar que autoriza a prisão civil será apenas o referente ás 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem ao longo do processo, isso significa dizer que o devedor só estará obrigado a pagar essas parcelas referidas??? Ou tão somente as 3 que antecederem a sua citação?? Essa dúvida surgiu depois que li o texto de Eduardo Antonio Kremer Martins, disponibilizado no material de apoio do curso". Obrigada pela atenção e parabéns pelas ótimas aulas!

Olá Renata, tudo bem? Para Para se livrar da prisão o devedor deve pagar as 3 parcelas anteriores à propositura da ação e todas as que se vencerem durante o processo.

Abraço

Daniel

 


 

27/01/2011 - Jalner Correa Monteiro - Itaocara - RJ

Boa tarde, Gostei muito do site, gostaria apenas de dizer que o volume do som das aulas, nos vídeos, é muito, mas muito baixo. Por favor, verifiquem o que está ocorrendo e corrijam o problema. Mais uma vez parabéns.

Olá Jalner, tudo bem? Detectamos o problema nos vídeos mais antigos e já aumentados o som no volume máximo nos mais recentes.

Abraço

Daniel

 


 

27/01/2011 - Wildson de Queiroz Corrêa Junior - Barra do Piraí - RJ

Olá Professor, Sou seu aluno no intensivo 2 - LFG e, após assistir sua aula de 3ª feira, restaram-me algumas dúvidas sobre provas: Por que o preposto que não tem ciência dos fatos no JEC torna a PJ revel e não confessa como na justiça comum? O senhor disse que juiz não pode tomar o depoimento da parte de ofício, contudo o art. 343, caput do CPC, bem como a doutrina de Humberto Theodoro Jr afirmam o oposto? Qual é a linha correnta que devo seguir? Quando o senhor fala do art. 352, I do CPC, fizestes remição ao art. 486 do mesmo diploma legal, contudo, lendo esse artigo não consegui ligá-lo ao primeiro artigo citado. O senhor pode me explicar essa ligação? Professor, o art. 93, caput, do CPP é uma exceção a norma do art. 227 do CC c/c art. 401 do CPC. Sendo assim pergunto: A prova penal de valor que exceda 10 S.M. feita no processo penal pode ser usada no processo civil posteriormente? Por fim, o Resp 639.257/MT, que afirma ser o prazo para indicar quesitos ao perito um prazo impróprio ofende o art. 435, § ú do CPC? Professor, gostei muito de sua aula, bem didática e informativa, mas gostaria de lhe sugerir, com toda humildade, que, se puder, exiba os principais artigos do CPC na tela, para que possa assimilar melhor o contúdo. Desde já agradeço, Cordialmente, Wildson Junior.

Olá Wildson, fico feliz que tenha gostado da aula. Obrigado também pela sugestão. Vamos aos questionamentos:

1) nos Juizados Especiais a ausencia do réu em qualquer audiencia gera a revelia, de forma que se o preposto não tem ciência do fatos, o juiz entende pela ausencia da pessoa jurídica. Na Justiça Comum, ainda que se condiderasse a pessoa jurídica ausente, a consequencia será a confissão.

2) conforme comentado em classe o CPC não distingue o depoimento pessoal do interrogatorio, mas há diferença apontada pela melhor doutrina. Certamente sempre haverá doutrinador com opinião minoritária, como parece ser o caso. Minha indicação para concurso público é apontar a diferença do pedido da parte e determinação de ofício.

3) O art. 486 trata da ação anulatória, de ato que não depende de sentença (como é o caso da confissão).

4) Não vejo como possa ser entendido como exceção. A utilização da prova emprestada deve respeitar as regras do processo que a recebe, nos caso os arts. 401 do CPC e 227 do CC.

5) Acredito que não, por se tratarem de prazos diferentes. Posso indicar quesitos até começar a pericia, enquanto o art. 435, p. un, trata do prazo para intimar os peritos para prestarem esclarecimentos em audiência, momento posterior ao encerramento da pericia.

Abraço

Daniel

 


 

27/01/2011 - patricia Elias de paula - Resende - RJ

Olá querido professor, Minha dúvida está na noticia do STJ e postada no site do injur quanto à penhora sobre a aposentadoria/salário. Lá entendi o caso, porém se a dívida do devedor aposentado tiver caráter de alimentos é possível a penhora da aposentadoria, visto que o artigo 649, §2º, CPC traz a exeção da impenhorabilidade quando se tratar de dívida alimentar. Haveria alguma restrição? Fui aluna do intensivo II (2010) LFG e ainda tenho assistido aquelas aulas on line, são tantas... Um grande abraço, Patricia. Dica: você poderia vender um curso de prática processual seria bem interessante ... o que acha? Eu adoraria.

Olá Patrícia, tudo bem? Não localizei a mencionada notícia. Poderia indicar o número do julgado? As aulas de prática ainda não estão programadas, mas sem dúvida é uma excelente idéia.

Abraço

Daniel

 


 

27/01/2011 - Fábio Figueiredo Antunes - BHTE - MG

Prof., no caso de litisconsórcio passivo, o recurso aviado por apenas um dos réus sucumbentes não aproveita aos demais, correto?! entretanto, o que acontece se a condenação for de obrigação solidária e apenas um dos sucumbentes recorrer? Haveria o transito em julgado em relação ao não recorrente? Obrigado, Professor.

Olá Fábio, o STJ aplica o princípio da pessoalidade, de forma que o recurso de um litisconsorte só aproveita aos demais na hipótese de litisconsórcio unitário. No caso apresentado, entretanto, aplica-se o art. 509, parágrafo unico, CPC.

Abraço

Daniel

 


 

27/01/2011 - Alessandra Martins A. Giordano - Belo Horizonte - MG

Bom dia professor! Primeiramente quero te parabenizar pela aula de revisão de informativos dada ontem no Curso Supremo. Foi a primeira vez que assisti uma aula sua e gostei muito! Em segundo lugar, gostaria que você me tirasse uma dúvida: a antecipação de tutela na ação de conhecimento sob o rito ordinário de cobrança de quantia certa tem o efeito de autorizar a execução provisória, com a consequente penhora de bens do devedor? Aguardo sua resposta. Muito obrigada. Alessandra

Olá Alessandra, fico feliz que tenha gostado da aula. A antecipação de tutela será executada nos termos do art. 273, § 3º, CPC, sendo não só possível a penhora de bens, como sua expropriação.

Abraço

Daniel

 


 

27/01/2011 - wynston Lima Alexandrino - Capital do Ceara - CE

Professor Bom dia! Primeiramente, gostaria d eparabenizá-lo pelo livro de Processo il. É por ele que venho estudando. Gostaria de fazer-lhe um questionamento sobre a inepcia da inicial, tratada como defesa processual peremptória. Tomando-se, por base, as explicações referentes as defesas dilatórias potencialmente peremptórias, definidas assim porque é oportunizado ao autor a possibildade de sanar as irregularidades e vicios. Entendo, que a inepcia da inicial, pode ser corrigidas, por meio de emenda a inicial, fato ate aconselhavel pela maioria doutrinária, em face dos principios de celeridade e economia processual, pode ser, dessa forma, tida, como dilatória potencialmente peremptória. Qual a tua opinião sobre este questionamento. abraço

Olá Wynston, fico feliz que esteja gostando do Manual. Note que a emenda da petição inicial, é uma das posturas liminares que o juiz deve adotar quando analisa a petição inicial. Significa dizer que após a determinação da citação do réu (outra das posturas liminares possíveis), já será tarde demais para a emenda da petição inicial, cabendo ao juiz extinguir o processo sem resolução do mérito. Não me lembro em que prova, mas no ano passado em algum concurso público esse entendimento foi consagrado.

Abraço

Daniel

 


 

26/01/2011 - Amanda Freitas - FORTALEZA - CE

prof, no caso de uma sentença que julga vários processos simultaneamente(ex: ação principal e oposição), a intimação da sentença feita aos advogados diferentemente(ex: um é intimado pelo DJ e os outros por correio) não feriria o princípio da isonomia processual, uma vez que a contagem do prazo para apelar se iniciará em datas distintas!(interrogação)

Olá Amanda, a diferente forma de publicação deve ser justificável, mas como o prazo será o mesmo para todos, ainda que com diferentes termos iniciais, dificilmente tal circunstância será considerada como ofensiva ao princípio da isonomia.

Abraço

Daniel

 


 

26/01/2011 - Ricardo Moura Marinho - Teresina - PI

Prezado Professor, gostaria de saber se a teoria da causa madura é aplicável ao reexame necessário. Por exemplo, ao apreciar uma remessa de ofício, o julgador verifica uma incompetencia absoluta do juízo a quo. Assim, reconhecendo a nulidade da sentença, ao invés de determinar o encaminhamento dos autos para a vara competente, poderia o tribunal realizar logo o julgamento de mérito, desde que a causa estivesse madura para tanto? Att, Ricardo Marinho

Olá Ricardo, esse tema é polêmico. Apesar de ser indiscutível não ter o reexame necessário natureza juridica de recurso, alguns regras e princípios contratuais a ele se aplicam. Em tese, portanto, poderia aplicar o art. 515, § 3º, do CPC. O problema, entretanto, é o entendimento sumulado de que o reexame necessário não pode prejudicar a situação da Fazenda Pública, o que poderia ocorrer no julgamento imediato de mérito pelo tribunal, na hipótese de acolhimento do pedido. É importante observar que no exemplo dado não é cabivel a aplicação da teoria da causa madura, nem no reexame necessário, nem na apelação. A incompetencia absoluta é vício intrinseco da sentença, presumidamente de mérito, e para que seja aplicável a teoria da causa madura é necessário que a sentença recorrida seja terminativa. Ainda que exista forte doutrina que defende uma interpretação mais ampla do art. 515, § 3º, do CPC, o STJ vem aplicando de forma restritiva.

Abraço

Daniel

 


 

25/01/2011 - Andrea Salgado de Azevedo - Pindamonhangaba - SP

Professor o Senhor diz que tem vídeo complementar a aula e questoes, onde estao? Lance um curso de Processo Civil on line completo, vou ser a primeira a comprar. Psrabéns pelo site. Obrigada

Olá Andrea, tudo bem? Os vídeos complementares estão na seção "material de aula". O lançamento de um curso completo é um pouco complicado em razão dos cursos em que ministro aulas. Mas está em estudo.

Abraço

Daniel

 


 

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