Comentários

Julho/2013

05/07/2013 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de janeiro - RJ

Professor, Da decisão que declara que o recurso ficará sobrestado 543-B ou 543-C em razão do paradigma lá em cima, cabe agravo do 544? Vai rolar maratona de informativos do primeiro semestre? Abraços

Olá Rodrigo, tudo bem? Não, segundo o STJ essa decisão tem natureza administrativa e não pode ser impugnada (não cabe recurso, cautelar, rcl, etc...). Não gravo mais a maratona de informativos por questões de agenda.

Abraço

Daniel

 


 

04/07/2013 - ANTONIO MARINHO DOS SANTOS COPPOLA - GUARULHOS - SP

Caro professor, Tenho os seus livros (Método 2012 e Juspodivm 2013). Dá para estudar o V. Único de 2012 sem prejuízo de muitas atualizações? Muito obrigado! Antonio Coppola

 Olá Antonio, tudo bem? Acredito que dê para estudar numa boa. Só fique atento às novidades jurisprudenciais de 2012.

Abraço

Daniel

 


 

02/07/2013 - Alex Solon - Fortaleza - CE

Como devo proceder para tirar eventuais dúvidas com o Prof. Daniel Assumpção, sobremodo de questões de concursos?

 Olá Alex, tudo bem? É só enviar a questão.

Abraço

Daniel

 


 

02/07/2013 - Anna Karina - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Olá Professor, Minha dúvida é sobre competência. Uma autarquia estadual pode ser demandada fora do seu Estado de origem? Ex: ação proposta em SP contra o DETRAN do RJ. E se for o próprio Estado da federação em juízo, como por ex, uma ação proposta no Rio em face do Estado do Espírito Santo? Qual a natureza dessa competência?

 Olá Anna, tudo bem? Nos dois casos há uma incompetência relativa.

Abraço

Daniel

 


 

Junho/2013

05/06/2013 - Daniela Saraiva da Costa - Bagé - RS

Prezado professor Daniel, estou com uma dúvida de ordem prática com relação à resposta do executado na ação de execução de obrigação de fazer: Em caso de eu constatar que o título executivo no qual o exequente embasa a execução não ser extrajudicial e ainda, além de ser "judicial" não tem força executiva, pois não trás nenhum tipo de obrigação ou até prazo para o seu cumprimento, e ainda, em vista disso, não tendo ocorrido a interpelação extrajudicial para constituir em mora o pretenso devedor, qual meio de defesa é o mais adequado para o executado, os embargos à execução em ação autônoma, ou eu posso simplesmente contestar ou ainda apresentar objeção de pré-executividade? Li no seu livro de processo civil sobre a objeção de pré-executividade, e como o caso parece ser de ordem pública, me pareceu mais adequado eleger esta via, pois os embargos à execução são muito complexos para o referido caso, visto que o próprio juiz deveria já ter extinguido o processo, e penso também que contestação pode não ser apropriada por se tratar de execução.

Olá Daniela, tudo bem? Realmente parece ser hipotese de cabimento da objeção de pré-executividade.

Abraço

Daniel

 


 

04/06/2013 - Tais Coutinho - Niterói - RJ

Professor, no seu livro MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, no capítulo sobre Procedimento Sumário, páginas 271/272, o senhor explica sobre a especificação de provas, pelo autor, na petição inicial, sob pena de preclusão probatória. Todavia, ocorreu-me dúvida com relação a essa questão, quando li um julgado do STJ que diz que a omissão do autor, na petição inicial, na formulação do quesitos, não obsta a realização da prova pericial por ele requerida (RESP 227930/SP). Poderia explicar-me essa questão? Não entendi, também, quando, no mesmo capítulo,na parte de citação, o senhor comenta sobre a contagem regressiva do prazo. Como isso se aplica à matéria e em qual artigo se baseia? Muito obrigada por sua atenção!

Olá Tais, tudo bem? O julgamento mencionado é muito antigo, data do ano de 2000. No sentido do texto julgado mais recente, do final de 2008 (6ª Turma, AgRg no REsp. 615.581/RS). A contagem é regressiva porque contada de trás para a frente, tendo como termo inicial a data da audiência de conciliação.

Abraço

Daniel

 


 

03/06/2013 - Pedro Henrique Bicalho Carvalho - Uberaba - MG

Professor, dei uma lida em alguns livros sobre concomitância entre constrição executiva e eventual direito real anterior, mas não encontrei nenhuma menção aos casos que envolvam promessa de compra e venda quitada, porém não registrada. Muito bem. O que eu buscava esclarecer é o seguinte: como um promissário comprador de um imóvel quitado (sem o registro no CRI), poderia, após o prazo dos embargos de terceiro em processo de execução, combater eventual constrição que tenha recaído sobre o imóvel objeto da promessa??? É possível o manejo de alguma ação autônoma??? Muito obrigado! Abração.

Olá Pedro, tudo bem? Entendo que se o promissário comprador tem legitimidade para os embargos de terceiro, independentemente de registro,(S84/STJ), também o terá para eventual ação autonoma.

Abraço

Daniel

 


 

03/06/2013 - Rafael - Santos - SP

Boa noite professor; Primeiramente gostaria de registrar que suas aulas são fantásticas, sua didática é excelente!!! Obrigado por compartilhar seus conhecimentos jurídicos conosco. Vamos a pergunta: O tema é: "Execução - Responsabilidade Patrimonial". Como regra sabe-se que as qualidades de "devedor" e "responsável patrimonial" são reunidas na mesma pessoa. Neste ponto, temos a chamada responsabilidade patrimonial primária. Quando não existe essa identidade, surgem duas exceções: 1- O sujeito é devedor, mas não é responsável patrimonial e; 2- O sujeito não é devedor, mas é responsável patrimonial. No segundo caso temos a responsabilidade patrimonial secundária. Porque a responsabilidade do coobrigado (ex: fiador) é primária??? Pensei que fosse uma hipótese de responsabilidade patrimonial secundária, pois o coobrigado não é devedor, mas responde solidariamente com ele perante o credor. Grande abraço. Obrigado!

Olá Rafael, tudo bem? Muito obrigado pelo elogio. Eu parto da premissa que a espécie de responsabilidade patrimonial é determinada pela sua natureza juridica: quando decorre da situação juridica prevista pelo direito material ela é primária; quando decorre de situação juridica prevista pelo direito processual ela é secundária. É por isso que entendo ter o fiador responsabilidade primária, porque apesar de não ser devedor, ele responde pela dúvida em razão de uma qualidade que lhe é atribuida pelo direito material (garante).

Abraço

Daniel

 


 

03/06/2013 - Hugo Trapp - Florianópolis - SC

Prezado professor Daniel: O art. 285-B do CPC trouxe uma nova hipótese de inépcia da inicial. Todavia, algumas dúvidas persistem quanto à aplicação do referido dispositivo, razão pela qual escrevo ao professor. A primeira dúvida consiste em saber como aplicar efetivamente tal dispositivo às ações que foram propostas sem o contrato revisando? Pergunta-se isso, por que nas demandas propostas sem que se tenha previamente cópia do contrato, fica impossível cumprir, de início, o dispositivo em evidência. Seria, então, no caso de o autor ter postulado pela inversão do ônus da prova para fins de exibição, que o juiz deveria primeiramente determinar tal providência, para somente após a vinda do pacto, intimar a parte autora para adequar o pedido nos termos do art. 285-B do CPC? Ou nesses hipótese deve-se esperar o réu levantar a questão como possibilita o art. 327 do CPC? A segunda dúvida: essa discriminação (especificação) posterior teria o condão de alterar o pedido? A terceira dúvida: nos processos que se encontram prontos para sentença e os que estão no 2º grau de jurisdição, aplica-se o disposto no art. 285-B do CPC? Atenciosamente,

Olá Hugo, tudo bem? Entendo que se o autor não tem o contrato deve ingressar com uma ação cautelar de exibição de documento antes da ação principal. Entendo que por ser requisito especifico da petição inicial o autor tem o ônus de apresentar o cálculo com a apresentação da contestação, embora o STJ tenha decisões que admitem a emenda da petição inicial após a contestação. Nesse caso não haverá mudança do pedido, mas apesar preenchimento de requisito formal exigido pelo noviço dispositivo legal. Acredito que os processos já em tramite não sofrem influencia da norma, já que essa é prevista para a petição inicial.

Abraço

Daniel

 


 

Maio/2013

30/05/2013 - Saulo Góes Pinto - manaus - AM

Boa tarde professor. Primeiro gostaria de expressar que gosto muito de suas aulas e obras, estou estudando para concurso e recentemente obtive aprovação na Defensoria Pública de Roraima, seus livros me ajudaram bastante. Adquiri seu Manual de Processo Civil de 2013 e acredito que encontrei uma pequena remissão equivocada: Folha 185, sobre a imprescindibilidade de formação do litisconsórcio, o livro traz o artigo 941 do CPC. Verificando o conteúdo do livro, o artigo mais correto seria o 942 do CPC, mas posso estar enganado. Grande abraço.

Olá Saulo, tudo bem? Fico muito feliz que goste de minhas aulas e obras, mas ainda mais que tenha sido aprovado na Defensoria Pública de Roraima. Meus parabéns! Você está absolutamente certo, o artigo correto é realmente o art. 942 do CPC. Foi arrumar para a proxima edição. Valeu pela indicação do erro.

Abraço

Daniel

 


 

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