Comentários

Janeiro/2011

29/01/2011 - Anderson - Goiânia - GO

Professor Daniel, tudo bem? Gostaria que o senhor me ajudasse a esclarecer uma dúvida sobre concurso de credores. Lembro de o senhor ter dito em aula que o arresto cautelar não gera direito de preferência na execução (diferentemente do arresto executivo do art. 653). Entretanto, no informativo 421 do STJ (REsp 293.287-SP), este tribunal parece ter acolhido a alegação do recorrente de que o arresto cautelar garante a preferência (anterioridade) da penhora. Minha dúvida: se o arresto cautelar confere preferência à penhora, indiretamente não estabeleceria preferência à execução? Muito obrigado! Parabéns pelo seu trabalho!

Olá Anderson, tudo bem? Esse julgamento é muito traiçoeiro, deixando uma enorme interrogação a respeito do efetivo entendimento do STJ a respeito do tema. Doutrinariamente, o entendimento majoritário é de que o arresto executivo gera preferência, e não o arresto cautelar. Nesse julgamento, aparentemente o julgador trata do arresto cautelar, mas indica como fundamento dois julgados que, aparentemente, tratam de arresto executivo. O de nº 17063 faz expressa indicação dos arts. 653 e 654, enquanto o 759.700 menciona expressamente "arresto incidental ou executivo". Ou seja, não é mais possível se determinar com segurança o que o STJ entende sobre o tema...

Abraço

Daniel

 


 

28/01/2011 - Silmar - Bauru - SP

Caro Professor. Suponha que “A” ajuizou contra “B” demanda formulando pedido de não cumprimento da cláusula contratual 1, fundamentando-se em que o contrato seria nulo. O magistrado, acolhendo exatamente esse argumento, julgou procedente o pedido, que transitou em julgado. Após, “B” ajuizou uma ação em face de “A”, em que postulou pelo cumprimento da cláusula contratual 2, no que afirmou a validade do contrato. Nesse segundo processo, há coisa julgada em face do primeiro? Poder-se-á adotar que no caso do 1º processo a nulidade foi proclamada na fundamentação e, portanto, não transitou em julgado? Ou no caso, incide o Princípio da Eventualidade, segundo o qual caso “B” desejasse perquirir sobre a validade do contrato deveria tê-lo feito já no primeiro processo, pois todas as teses defensivas devem ser apresentadas na contestação sobre pena de preclusão? Obrigado. Isto posto, gostaria de dizer que tive três bons professores de processo: Antonio Scarance, Antonio C. Marcato e Marcus Vinicius R. Gonçalves. No entanto, as aulas de V.Sª. são tão boas ou melhores que a deles. Algo mais moderno. Parabéns mesmo.

Olá Silmar, obrigado pelos elogios. Acredito que não exista coisa julgada porque as cláusulas contratuais são diferentes, o que necessariamente gerará ao menos pedidos diferentes. A unica possibilidade de coisa julgada nesse caso teria sido o ingresso na primeira ação de ADI.

Abraço

Daniel

 


 

28/01/2011 - Clarissa - Goiânia - GO

Olá professor, parabés pelo site muitíssimo bem organizado e didático, com ferramentas para os alunos que estão distantes se sentirem mais próximos. Fui sua aluna no Praetorium e agora no LFG e também adoro suas aulas! Bom, tenho uma dúvida quanto à teoria da cognição judicial. Na prática, é comum ver pretensões formuladas de forma deficiente e equivocada, cuja solução conduz mesmo à extinção do processo ou à sua improcedência, mas imaginemos a propositura de uma ação pretendendo a invalidade de um contrato: o pedido é de declaração de nulidade do negócio, mas, em verdade, o vício reside no plano da existência, portanto, o negócio é, tecnicamente, inexistente. Não há vício na vontade. Pode o juiz, com base no princípio iura novit curia, ignorar a fundamentação e o pedido, e declarar inexistente o contrato. Supondo que o defeito na postulação não foi observado na análise inicial da demanda e o processo tramitou por mais de cinco anos, como ficaria a situação jurídica das partes que esperaram tanto por um provimento de mérito que terìa êxito, mas em outra perspectiva?

Olá Clarissa, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado do site. O mesmo com relação às aulas. Seu questionamento é bastante interessante. O STJ, amparado na melhor doutrina (Dinamarco, Barbosa Moreira, Nery Jr.), entende que o juiz não está adstrito a fundamentação juridica constante na petição inicial. Dessa forma, desde que respeitado o contraditório, aplica-se o princípio do iura novit curia, o que se mostra necessário muitas vezes em razão de formulações pouco felizes dos advogados do autor. A adstrição com relação ao pedido, entretanto, parece ser mais rígida, à luz do art. 460 do CPC. O interessante de sua questão é que a utilização de fundamento juridico do pedido levaria a concessão de outro pedido, como uma consequencia natural. Entendo sua apreensão com o tempo gasto com esse processo e com a frustração que será uma sentença terminativa, mas imagino que nessa hipótese deva se aplicar o princípio da adstrição. Nossos tribunais nunca se mostrarão muito dispostos a amenizar esse princípio, salvo nas exceções expressamente consgradas em lei.

Abraço

Daniel

 


 

28/01/2011 - aline aparecida de paula - rio de janeiro - RJ

Boa tarde, Daniel. Fui sua aluna nos cursos de tutela de urgência, tutela coletiva e execução do Curso Forum, ano passado. Sou servidora pública, e, outro dia, analisando os autos de um processo que tramitou na Justiça Estadual, me deparei com a seguinte situação: o marido havia proposto ação de divórcio contra a sua esposa e o seu pedido havia sido deferido em primeira instância. Quando o processo estava na fase recursal, o marido veio a falecer, e o MP então opinou pela extinção do processo, com a anulação da sentença proferida em primeira instância, sob o argumento de que se tratava de pedido personalíssimo. O TJ prontamente acatou a quota ministerial. Com a anulação da sentença de primeiro grau, retomou-se o status quo ante e a esposa obteve pensão por morte integral de seu falecido marido, apesar de com ele já não conviver por longa data. Confesso que não consegui entender o motivo da anulação da sentença de primeiro grau; por favor, me ajude!

Olá Aline, tudo bem? Realmente é uma questão bem interessante. A ação de divórcio é realmente personalissima, e havendo a morte de uma dos conjuges durante seu tramite será caso de extinção do processo. O problema maior reside justamente na hipótese indicada: o processo já ter sido sentenciado e estar em grau recursal. O TJ provavelmente entendeu que simplesmente extinguir o processo em grau recursal seria permitir o transito em julgado de uma decisão de divórcio de parte morta... Nesse sentido, preferiu anular a decisão de primeiro grau para que a extinção não consagrasse definitivamente a decisão de primeiro grau. É nesse sentido o entendimento do STJ sobre o tema, conforme segue:

 

REsp 331924 / SP
RECURSO ESPECIAL
2001/0084237-8
Relator(a)
Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento
12/11/2001
Data da Publicação/Fonte
DJ 18/02/2002 p. 422
Ementa
Processo civil. Recurso especial. Ação de divórcio. Mandado de
segurança. Decisão recorrível. Não cabimento. Inépcia da petição
inicial. Prequestionamento. Ausência. Divórcio. Autor. Falecimento
em data anterior ao trânsito em julgado. Extinção do processo sem
julgamento de mérito.
- É inadmissível o recurso especial se não houve o prequestionamento
do direito tido por violado.
- Em ação de divórcio, o falecimento do autor em data anterior ao
trânsito em julgado de decisão que decreta o divórcio implica a
extinção do processo, sem julgamento de mérito. Precedente.
- Recurso especial a que não se conhece.

 

Abraço

Daniel

 


 

28/01/2011 - Gabi - Belo Horizonte - MG

Olá Professor! Gostaria da sua ajuda nesse caso: minha cliente titular de beneficio previdenciario possui emprestimo consignado com o banco, no qual o INSS depositava o valor de sua aposentadoria. Entretanto, o INSS passou a depositar os valores do benefício em outra instituição bancaria sem notifica-la, o acarretou a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Numa ação de indenização nesse caso tanto o banco como INSS são legitimados passivos?

Olá Gabi, infelizmente não posso me valer desse espaço para solução de dúvidas profissionais. Além de contrário ao Estatuto da OAB, estaria desvirtuando o própósito desse canal de comunicação. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

28/01/2011 - Álvaro Laerte Pinto Pimentel - Santos - SP

Professor Daniel, é com satisfação e sentimento de honra que entro em contato com o senhor através valioso canal de informações. Parabenizo-o pela seu excelente Manual, o qual faz parte de minha bibliografia de estudos para concursos. Meu questionamento é sobre a passagem do seu Manual, constante da 2ª ed., pg. 140, item 4.5.5.1, "Juizados Especiais Estaduais (Lei 9.099/1995)", em que o senhor afirma "serão de competência dos Juizados Especiais Estaduais as causas que não superem 40 salários-mínimos e NÃO estejam previstas no art. 3.º, II, III, e IV, da Lei 9.099/1995..." (destaque meu), onde, data vênia, creio que palavra NÃO em destaque não deveria estar ali, de modo que, como está escrito, está fazendo o leitor crer que as hipóteses elencadas dos incisos do art. 3º não são da competência dos Juizados, ao contrário do texto da Lei, que afirma a competência nas hipóteses do mencionado art. 3º. O equívoco é exatamente esse, professor? Obrigado antecipadamente.

Olá Álvaro, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando do Manual. A utilização do NÃO significa que nos casos do art. 3ª, II, III e IV, o valor da causa é irrelevante, porque nesse casos a competência é fixada em razão da matéria.

Abração

Daniel

 


 

28/01/2011 - jadiel albert ribeiro barbosa - montes claros - MG

professor, venho por meito deste comentário fazer uma crítica construtiva. Estou estudando o seu manual , segunda edição, e o número de erros de digitação, palavras trocadas ou omissas é teratológico(como o senhor mesmo gosta de dizer) existe erros até mesmo em sub títulos(aqueles em negrito) todo livro tem errinhos mas nunca vi uma quantidade tão intensa. Quanto ao conteúdo, nenhum reparo a fazer. Abraço professor.

Olá Jadiel, fico feliz que tenha gostado do conteúdo e triste com esses erros formais. Vou enviar seu email para a Editora e eles certamente entrarão em contato como você. Melhoras sensíveis já foram feitas para a 3ª edição, mas ainda assim, se puder apontar a eles de forma pontual os erros, seria de grande valia.

Abraço

Daniel

 


 

27/01/2011 - Silmar - Bauru - SP

Caro professor, parabéns novamente. Impetrado mandado de segurança e entendendo o juiz que a inicial está munida de documentos que demonstram de forma indubitável a certeza do direito negado pela autoridade coatora ou, ao contrário, que pelos documentos juntados pelo próprio autor é nítido que não a direito líquido e certo a ser amparado, pode o juiz aplicar o artigo 330 CPC de forma subsidiária e julgar antecipadamente o pedido? Ou terá que mesmo que mandar que a autoridade coatora se manifeste, segundo art. 7º da Lei do mandado de Segurança? Muito obrigado

Olá Silmar, não vejo como seja possível tal forma de julgamento liminar, até porque o julgamento antecipado da lide só ocorre apos a formação completa da relação juridica processual.

Abraço

Daniel

 


 

27/01/2011 - cristiano oliveira ribeiro prado - aracaju - SE

Gostaria de saber qual a previsão para o lançamento da 3ª edição do Manual de Processo Civil (2011)?

Olá Cristiano, tudo bem? Em meados de fevereiro o Manual estará disponível em sua 3ª edição. Aproveite e compre uma aula junto com o Manual, aproveitando a promoção.

Abraço

Daniel

 


 

27/01/2011 - Jane Rattis Pádua - Belo Horizonte - MG

Professor Daniel, Gostaria de registrar que gostei muito de sua aula de informativos ministrada dia 26/01/2011 no curso Supremo. Pergunto: O senhor, ao comentar o informativo 450 30.170 – SC discorreu que a competência do juizado especial estadual tem duas causas de inclusão: pelo valor e pela matéria utilizando o art.275 inc. II do CPC. Dessa forma, pode uma ação de cobrança de condomínio face ao condômino no valor de R$1.000.000,00 ser ajuizada no Juizado especial estadual? O Juizado especial estadual pode realizar a execução deste valor já que a competência se deu pela matéria? Obrigada

Olá Jane, fico muito feliz que tenha gostado da aula. É exatamente como voce escreveu: o juizado poderá julgar, condenar o réu no valor de R$ 1.000.000,00 e esse título executivo judicial será executável nos Juizados Especiais.

Abraço

Daniel

 


 

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