Comentários

Fevereiro/2011

07/02/2011 - evandro - londrina - PR

PREZADO PROFESOR DANIEL, PRIMEIRAMENTE, QUERO DIZER QUE SOU ALUNO DO INTENSIVO II DA REDE LFG, E GOSTARIA DE PARABENIZÁ-LO PELAS EXCELENTES AULAS MINISTRADAS PELO SENHOR. PROFESSOR, A DÚVIDA QUE ME PERSEGUE É A SEGUINTE: É POSSÍVEL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, O RÉU ATRAVÉS DE PEDIDO CONTRAPOSTO PEDIR A INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, DESDE QUE ESTE TENHA RELAÇÃO COM A LIDE EM DISCUSSÃO? ESTA QUESTÃO É ORIUNDA DE UMA PERGUNTA DISSERTATIVA, O CASO PRÁTICO APRESENTADO FOI O SEGUINTE: O RÉU ENVOLVEU-SE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSANDO DANOS MATERIAIS NO VEÍCULO DA VITIMA. O MOTORISTA DO CARRO DANIFICADO ACINOU A POLICIA E DISSE A ESTES QUE O RÉU ESTAVA EMBRIAGADO, TENDO O MOTORISTA SIDO DETIDO E PERMANECIDO POR QUASE DOIS DIAS PRESO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONTUDO, POSTERIORMENTE, FOI DESCOBERTO QUE O CARRO NÃO PERTENCIA AO MOTORISTA , MAS SIM A OUTRA PESSOA, QUE RECLAMOU JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DANOS MATERIAS. ACONTECE, QUE O MOTORISTA FOI ABSOLVIDO CRIMINALMENTE DA ACUSAÇÃO (POR ÓBVIO FOI VITIMA DE CALÚNIA). AI FOI PERGUNTADO:PODE O RÉU CHAMAR ESSE TERCEIRO PARA COMPOR O POLO ATIVO DA AÇÃO PARA PLEITEAR DANOS MORAIS, VEZ QUE O PEDIDO SE ORIGINA DO MESMO FATO? PROFESSOR, EU RESPONDI AFIRMATIVAMENTE A ESSA QUESTÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA LEI 9.099/95. E ALÉM DISSO, DISCORRI SOBRE OS PRINCIPIOS DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA. QUAL É A OPNIÃO DO SENHOR SOBRE ESSA QUESTÃO? DESDE JÁ AGRADEÇO A SUA AJUDA. ATENCIOSAMENTE EVANDRO.

Olá Evandro, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado das aulas. Acredito que seja inviável essa inclusão de sujeito no polo passivo, porque dessa forma se estará obrigando alguem a ser autor, algo inviável.

Abraço

Daniel

 


 

06/02/2011 - aline de paula - rio de janeiro - RJ

Professor, Na prova objetiva para promotor do Ceará, de 2008, em questão cujo enunciado era "se um bem de empresa pública federal, que não é parte no processo, for apreendido, por determinação judicial, em ação de divisão que tramita perante a Justiça Estadual", foi dada como correta a seguinte assertiva: " é possível a oposição de embargos de terceiro pela empresa pública federal mas a competência desloca-se para a Justiça Federal, que processará e julgará as duas ações". Entretanto, já vi julgados do STJ, podendo aqui citar o Conflito de Competência 83326 / SP, que são no sentido de que "apenas os embargos de terceiro se deslocam para a justiça federal, devendo o processo executório em curso na justiça comum estadual lá permanecer. Isso porque a competência da justiça federal é absoluta e, por isso, não se prorroga por conexão". Realmente, havia outra alternativa na questão, que caminhava justamente no sentido do que prediz o STJ, cujo teor é o seguinte: "os embargos de terceiro opostos pela empresa pública federal serão processados e julgados pela Justiça Federal, devendo ser sobrestada na Justiça Estadual a ação onde foi feita a constrição". Então não consegui entender por que foi dada como certa aquela primeira alternativa, e não esta última. Gostaria que me ajudasse. Grata, Aline.

Olá Aline, tudo bem? Acho que não tenho muito como ajudar, porque você bem notou o correto e tranquilo entendimento do STJ a respeito do tema e sua desconsideração pelo gabarito mencionado. Em meu Manual, 76.4, p. 1337, indico esse entendimento como o prevalente (CC 93.969/MG), mas também indico doutrina contrária, que concordaria com o gabarito apresentado (Dinamarco). De qualquer forma, é lamentável que o gabarito não tenha seguido a possição do STJ.

Abraço

Daniel

 


 

05/02/2011 - Laura Theresa dos Santos e Sousa - Brasilia - DF

Prof. Daniel, sou leitora do seu manual e gostaria de esclarecer uma dúvida que nao vi lá. No caso da ação civil "ex delicto" ser julgada procedente com transito em julgado (e obrigação cumprida), se posteriormente a ação penal for absolutória, caberá ação rescisória contra a ação civil? Ou nao? Ou depeende do fundamento de absolvição? Professor, parabéns pelo sucesso no mundo academico, nós, concurseiros, só ouvimos o seu nome. Conte com sua fiel leitora. Abraço, Laura

Olá Laura, tudo bom? Obrigado pelos elogios, fico realmente feliz de saber que de alguma forma estou ajudando nesse dificil fase da vida que é a preparação para os concursos públicos. O tema é polêmico e divide a doutrina. Existem aqueles que defendem a autonomia dos títulos executivos, de forma que a decisão penal será irrelevante em razão da existencia de um titulo executivo formado na esfera cível (Zavascki, Leonardo Greco). Por outro lado, há doutrinadores que entendem possível que desse choque de decisões deva resultar a preferencia pela mais recente (Shimura). Entendo que o mais seguro para concursos públicos seja adotar a primeira tese.

Abraço

Daniel 

 


 

05/02/2011 - Tayna - Rio de Janeiro - RJ

Olá professor! Amo suas aulas! Por meio delas consegui entender processo civil...rsrs! Pois bem, minha dúvida é a seguinte: vi que agora em fevereiro o Sr. iniciará um curso de processo civil - parte geral. Entretanto, tenho ouvido boatos de que a reforma do CPC sairá em breve. Qual a sua opinião? Há alguma estratégia para, caso saia a reforma, ocorrer uma adaptação no curso?

Olá Tayna, tudo bem? Obrigado pelos elogios. Pode fazer o curso tranquila. Ainda demora para a provar o PLNCPC, e na mehor das hipóteses (na qual não acredito), sai somente no final desse semestre. Depois disso, ainda teremos UM ano de vacatio legis!

Abraço

Daniel

 


 

05/02/2011 - Gustavo Seabra Santos - Rio de Janeiro - RJ

Prof. Daniel, Estou com a seguinte dúvida: terceiros que sofrem os efeitos de uma decisão prolatada em processo coletivo (como p.ex. uma antecipação de tutela em ACP) ainda sem trânsito em julgado, podem adotar que medidas? Pensei na possibilidade de ingresso como litisconsortes, MS e propositura de uma nova ação, cujos réus seriam ambas as partes da ação coletiva. Minhas perguntas são: 1 - Tais medidas realmente são viáveis? 2 - Até que momento os terceiros poderiam se habilitar como litisconsortes? 3 - Qual seria o termo inicial para o curso do prazo de recurso dos litisconsortes? Muito obrigado! Gostei muito das aulas de rescisória!

Olá Gustavo, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado da aula de rescisória. Com relação às duas dúvidas, é preciso lembrar primeiramente que as decisões proferidas em processo coletivo só atingem as esferas juridicas dos individuos para beneficiá-los, nunca para prejudicá-los. Por isso a coisa julgada secundum eventum litis in utilibus, em regra também aplicável às tutelas de urgencia.  Os terceiros-individuos só podem ingressar em ações coletivas como litisconsortes ulteriores quando se tratar de direito individual homogeneo, e nesse caso não há prazo para tal ingresso. O prazo de recurso é o mesmo das partes, a partir da intimação.

Abraço

Daniel

 


 

04/02/2011 - Aurélio - Fortaleza - CE

Olá professor, como vai? Parabens pelo livro CPC para concursos, excelente livro!! Mas fiquei com uma dúvida: no caso, por exemplo, de uma ação de alimentos que tramita no domicílio do alimentado,se por caso o réu (o pai, por ex.) morasse em outra cidade ou até Estado, ele estaria obrigado a acompanhar a tramitação do processo em outro Estado, tendo que viajar para cada ato processual em que se fizesse necessária a sua presença? Não existiria uma forma de se contornar o problema? Sei que o réu, se vencedor na demanda, recebe o que gastou, mas caso seja um réu pobre, o que fazer ? Mais uma pergunta: no caso de ser requerido depoimento pessoal deste mesmo réu do exemplo, ele poderia ser ouvido por carta precatória? Agradeço já, antecipadamente, a grande ajuda!

Olá Aurélio, tudo bem? Obrigado pelos elogios, fico feliz que tenha gostado do CPC comentado. Havendo a prerrogativa do alimentante (parte hipossuficiente na demanda) litigar em seu próprio domicilio, o réu deverá arcar com os ônus que essa opção legislativa geram. A presença pessoal, entretanto, não pode ser exigida no foro em que tramita a demanda, sendo que o depoimento pessoal deverá ocorrer no foro de domicilio do réu.

Abraço

Daniel

 


 

04/02/2011 - RAFAEL SOUZA CARDOZO - BELO HORIZONTE - MG

Olá Daniel. Qual a posição majoritária acerca do recurso cabível contra omissão na sentença. Se não opostos embargos declaratórios há preclusão ou é possível alegar a omissão em apelação? Tenho achado vários posicionamentos. Muito obrigado. Rafael

Olá Rafael, tudo bem? A melhor doutrina sempre ensinou que não existe preclusão nos embargos declaratórios, de forma que toda a matéria alegável nessa espécie de recurso poderá ser alegada originariamente no outro recurso cabível contra a decisão viciada.

Abraço

Daniel

 


 

04/02/2011 - RONALDO MARINHO - ALTAMIRA/PA - PA

Prezado professor, Adquiri um exemplar de seu curso de Direito Processual Civil (2º ed.). Obra incomparável! E, olha, que eu já li muitas do gênero!! (com perdão do meu maior ídolo, Fredie). Professor, gostaria de saber se, em um processo em que a parte autora tenha requerido a realização de perícia. Deferida, o perito fixou seus honoários. Ocorre que tanto a parque que requereu (autor), quanto o réu (temendo futura condenação em suncumbência), não concordaram com o valor dos honorários, por entederem muito elevado. Assim, como deve proceder o juiz da causa? Nomeia outro perito, de ofício? O que deve fazer? Abraço!

Olá Ronaldo tudo bem? Fico extremamente feliz que tenha gostado do Manual. No caso apresentado, o perito é de escolha privativa do juiz, de forma que a unica maneira de modificação do escolhido é as partes o convencerem disso. O caminho mais seguro, entretanto, é o ingresso de agravo de instrumento (ambas as partes tem interesse recursal), porque mantido o perito e não impugnada a decisão que fixou os honorários, a ausencia de depósito em juizo gerará a preclusão da prova pericial.

Abraço

Daniel

 


 

04/02/2011 - Claudia Maria de Arruda - São José do Rio Preto/SP - SP

Prezado Professor Daniel, Sobre audiência de instrução e julgamento. Havendo dois autores, e no momento do depoimento pessoal, sendo interessante fazer uma mesma pergunta para os dois (conseguir uma contradição, confissão etc), o juiz deverá pedir para que não apenas o réu saia da sala, mas também um dos autores, é isso? Aguardo resposta. Obrigada. CLaudia

Olá Claudia, certamente será o mais correto a fazer, ainda mais se os autores puderem demonstrar interesses divergentes.

Abraço

Daniel

 


 

03/02/2011 - Marina e Carlos Henrique - Louveira/Jundiaí - SP

Professor, não estamos conseguindo acessar o simulado (Rede LFG - Serventias), uma vez que clicando nele, retornamos à página inicial. O que devemos fazer? Aproveitamos a oportunidade para parabenizá-lo pela excelente aula... ficamos felizes em tê-lo nos ensinando de forma tão clara e com abordagem diferenciada! Estamos anciosos pela próxima! Abraços.

Olá Marina e Carlos Henrique. Fico feliz que tenham gostado da aula. Realmente o problema está acontecendo; já envie um email para a equipe técnica e assim que tiver resposta entro em contato.

Abraço

Daniel

 


 

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