Comentários

Fevereiro/2011

10/02/2011 - Karina reis - Natal - RN

Olá professor gostaria que o senhor pudesse me tirar uma dúvida sobre as seguintes questões : 1) Nosso filho morreu sem deixar descendentes a herança dele cabe a nóis pais ou a nossa nora? Se a esposa dele herdar alguma coisa qual seria a parte dela? 2) Eu me casei sob o regime da comunhão parcial de bens e agora com a morte de minha mulher queria saber como a herança dela vai ser dividida? Minha mulher deixou uma filha do outro casamento. Agradecida

Olá Karina, infelizmente não posso atender ao seu pedido. Essa seção destina-se exclusivamente a dúvidas acadêmicas. Responder perguntas práticas, além de afrontar o Estatuto da OAB, inviabilizaria esse canal de comunicação com os alunos. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

09/02/2011 - Augusto Vivas - Rio de Janeiro - RJ

Olá professor. A minha dúvida é a seguinte: No tocante à cautelar de exibição de documento ou coisa, para o caso de servir de prova para garantir a efetividade de futuro processo a ser promovido, se o ônus da prova incumbe a quem alega, no caso geral, incumbe ao autor, como fica a cautelar de exibição em confronto com o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si? Agradeço, desde já, a atenção.

Olá Augusto, na prova documental prevalece o princípio da "verdade real", mas é importante lembrar que há defesas para a exibição que podem resguardar interesses da parte.

Abraço

Daniel

 


 

09/02/2011 - Patricia Elias - Resende - RJ

Olá Daniel, dando continuidade aos estudos dos procedimentos especiais fiquei com uma duvida na ação de usucapião, apesar de não ter sido ponto em nossas aulas. Nesse procedimento cabe a realização de audiência, mesmo com documentos comprobatórios dos requisitos? Qual seria a finalidade dessa audiência? Obrigada,

Olá Patrícia, que audiência é essa?

Abraço

Daniel

 


 

09/02/2011 - Rodrigo Canella - Niterói - RJ

Prezado Professor Daniel, sou aluno dos módulos Processo Civil e Execução/Tutela de Urgência, ministrados no Curso Forum, no Rio de Janeiro. Na aula de ontem (1a. do curso), você mencionou que existem duas correntes acerca da natureza jurídica da multa estabelecida pelo art. 475-J do CPC e que uma delas, capitaneada pelo Marinoni, diz ter caráter de sanção. Foi dito, ainda, que há precedente do STJ (em obiter dictum) nesse sentido (se não me engano, datado de 2009, da 3ª Turma). Aí, ontem, lendo o último informativo do STJ (Inf 460), por coincidência, deparei-me com julgado no mesmo sentido. É logo o 1º julgado do informativo, proveniente da CORTE ESPECIAL (REsp 1.059.478-RS). Destaque para a seguinte passagem: "...a multa prevista no citado artigo (475-J do CPC) SERVE PARA PUNIR aquele que se nega ou recusa a pagar a obrigação decorrente de uma decisão judicial já transitada em julgado..." Espero tê-lo auxiliado" *** Aproveito o ensejo para perguntar-lhe como funcionam esses cursos online. Comprando um desses cursos, eu tenho acesso por algum tempo determinado? Ou, com a compra, é liberado o download do arquivo? Eu me interessei pelo curso de RECURSOS. Nele, você trata da teoria geral também ou só de recursos em espécie mesmo? Um grande abraço, Rodrigo Canella

Olá Rodrigo, tudo bom? Excelente informação! Acho que deu algum problema no sistema plush do STJ, porque não recebi esse informativo e nem sabia que eles já estavam de volta (rsrsrs). Ao comprar o curso voce tem 30 dias de sinal liberado. As aulas são dividadas em modulos de aproximadamente 30 minutos, sendo que nesses 30 dias você pode acessar até por 3 vezes cada um desses módulos. No curso de recurso não há teoria geral, somente os recursos em espécie.

Abraço

Daniel

 

 


 

09/02/2011 - Andrea Bonfioli - Belo Horizonte - MG

Bom dia! Eu sou sua aluna no Supremos Concurso e assisti a sua aula de mediação e conciliação. Quando o sr. fala dos artigos do Projeto de Lei (art. 144 e 145) não seria artigo 134 e 135? Atenciosamente Andrea

Olá Andrea, tudo bem? A numeração do vídeo é do Substitutivo aprovado no Senado. A numeração que você indicou é do Projeto originariamente enviado para o Senado.

Abraço

Daniel

 


 

08/02/2011 - Lucas - Salvador - BA

Qual o conteúdo do despacho a que se refere o art. 263 do CPC?

Olá Lucas, qualquer que seja o conteúdo a demanda será considerada proposta.

Abraço

Daniel

 


 

08/02/2011 - rosinete paula - angra dosreis - RJ

Professor estou com uma dúvida, quando o autor ingressa no juizado especial, com uma causa que é do rito sumário em razão da matéria o juiz do jeac poderá proferir uma sentença acima do teto dos juizados ou seja mais de 40 salarios? na aula eu entendi que sim, mas lá no trabalho insistiram que não!!! entao pensei de o juiz do jeac puder julgar assim para que vai servir o rito sumario em razao da materia na vara civel, para ele é bem melhor ir para o jec e nao pagar custas não é? obrigada suas aulas são dez!!!! aguardo uma aula sua no RCC do cuso forum aqui no rio onde sou aluna aos sabados!!!

Olá Rosinete, tudo bem? Se der apareço por aí no RJ para essa aula no sábado. Adoro ministrar aulas no CURSO FORUM!. O "pessoal do trabalho" está equivocado, e o que é ainda mais grave, ignorando posição tranquila do STJ, que determina que sendo a competencia dos JEC pela matéria, o valor é irrelevante. Mostre esse julgamento para eles, da 3ª Turma e publicado no Informativo 450:

RMS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA.

 

A Turma entendeu, inicialmente, caber aos Tribunais de Justiça, via mandado de segurança, o controle da competência dos juizados especiais cíveis, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão que se pretende anular. Asseverou, ademais, que a fixação da competência dos juizados é pautada por somente dois critérios objetivos, quais sejam, valor e matéria, não havendo qualquer menção na Lei n. 9.099/1995 de que a necessidade de realização de prova técnica, por si só, afastaria a menor complexidade da causa. Por fim, sustentou que esses critérios não são cumulativos, razão pela qual a condenação nas ações em que a competência deu-se em razão da matéria, nos termos dos incisos II e III do art. 3º do mencionado diploma legal, pode extrapolar o valor de 40 salários mínimos. Com essas considerações, o recurso ordinário em mandado de segurança foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Precedentes citados: RMS 17.524-BA, DJ 11/9/2006; CC 39.950-BA, DJe 6/3/2008; CC 83.130-ES, DJ 4/10/2007, e MC 15.465-SC, DJe 3/9/2009. RMS 30.170-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 5/10/2010.

Abraço

Daniel

Daniel

 


 

08/02/2011 - Patricia Eliaas de Paula - Resende - RJ

Olá Professor, como está? Seguem algumas dúvidas oriundas das aulas on line: 1 - Na comarca onde funciona vara única cabe a aplicação do procedimento da lei 9.099/95 nas hipóteses previstas? 2 - Uma vez apresentada exceção de pré-executividade pelo executado sem ter feito uso dos embargos e tendo a exceção sido provida, em caso de recurso provido determinando o seguimento da execução perde o executado a via dos embargos por ter utilizado a execeção ou não, teria ocorrido supressão de etapas, seria esse o termo? 3 - decisões de câmaras cíveis ainda que divergentes sobre o assunto tem o mesmo peso? Somente a decisão da corte especial teria maior valor sobre o assunto? Nesse caso pelo que explicou-nos durante as aulas de execução não caberia execeção de préexecutividade, pois a matéria é divergente, logo, comporta dilação probatória, é isso? Obrigada, Um forte abraço. Ah! descobri vários vídeos seus no you tube, amei!!!

Olá Patrícia, tudo bem? Aqui no site na seção "minha opinião" tem um monte de vídeo! Quanto às suas perguntas: 1) eu pessoalmente entendo que não haveria qualquer problema, já que, apesar de ser criado um microssistema nos Juizados Especiais, o essencial se resume a um procedimento diferenciado. Na prática, entretanto, não é isso que vem acontencendo. 2) se o tema versado na exceção de pré-executividade não for de matéria de ordem publica (que não preclui) a decisão definitiva da defesa, não importando em qual grau de jurisdição, torne inviável sua repetição em sede de embargos. 3) É tudo uma questão de perspectiva. Na Câmara a decisão é tomada por apenas 3 juizes, mas se todas as Câmaras do tribunal tem o mesmo entendimento, está tudo tranquilo. Voce percebeu o problema, quando há divergencia, é dificil falar em jurisprudencia, porque não haverá um entendimento consolidado; nesse caso, as decisões do Plenário, Corte Especial ou órgão especial, são mais importantes para se determinar o rumo seguido pelo tribunal. No caso de exceção, a unica divergencia é sobre a questão ser ou não de ordem pública. todos os julgados concordam que se for necessária a produção da prova não será cabível essa forma de defesa.

Abraço

Daniel

 


 

07/02/2011 - Clarissa - Goiânia - GO

Olá professor, sobre o sistema de invalidades dos atos processuais, me vi com uma angústia imensa. Imagine uma demanda em que a citação por edital de um dos réus seja nula, mas isso apenas seja percebido ao fim da demanda após toda a instrução, sem que tal defeito tenha sido suscitado nem mesmo por curador designado. O juiz decreta-a de ofício por verificar que existia endereço certo do réu nos autos, mas que não foi realizada diligência pessoal. No caso de o réu não ser encontrado, o reconhecimento da nulidade ensejará necessariamente a renovação de toda a instrução, ou o juiz poderá proferir decisão condicional? Assim, caso certificado que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, os atos de instrução poderão ser convalidados já que para o réu não traria qualquer mudança? E ao curador, será devida alguma remuneração, já que com a decretação da nulidade ele seria destituído? Obrigada pela atenção e disponibilidade de nos ajudar!!

Olá Clarissa, tudo bem? A ausencia de citação gera uma nulidade absoluta, que apesar de transrescisória não gerará anulação sem prejuizo (princípio da instrumentalidade das formas). O seu exemplo é mais interessante porque aparentemente descobriu-se que a citação por edital era nula e por essa razão o processo não chegou a ser decidido, realizando a citação novamente. Não sendo encontrado o réu, e sendo hipótese de citação por edital, acredito que por medida de economia processual seja possível se valer da citação por edital já realizada e aproveitarem-se os atos processuais já praticados.

Abraço

Daniel

 


 

07/02/2011 - Claudia - São José do Rio Preto/SP - SP

Caro Professor Daniel, Sobre suspensão nos Embargos de Declaração. Havendo no acórdão (ao decidir uma apelação) uma omissão, e, rejeitados os embargos declaratórios pelo TJ, pergunta-se: ao interpor Resp (para TJ sair da omissão) o prazo abre (15 dias para interpor REsp contra a decisão do recurso de apelação)? Se abre, mesmo com a omissão do acórdão tem que entrar com o REsp? Obrigada. Claudia

Olá Cláudia, o prazo para ingresso de RESP conta-se da rejeição dos embargos. Se a omissão diz respeito ao prequestionamento cabe RESP contra o acórdão dos embargos por ofensa ao art. 535 do CPC, e não contra o acórdão originário.

Abraço

Daniel

 


 

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