Comentários

Fevereiro/2011

16/02/2011 - Lia Mara Sobral Brito - fortaleza - CE

professor primeiramente gostaria de parabeniza-lo pelas as aulas on lines, estou fazendo o modulo de recursos e estou realmente encantada com a qualidade. gostaria se possível que o senhor me tirasse uma dúvida referente a seguinte questão: Considere as seguintes proposições: I. A capacidade processual é pressuposto de existência do processo. Como se trata de matéria de ordem pública, pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz conhecê-la de ofício. II. Verificando a incapacidade processual, o juiz somente poderá extinguir o processo, sem resolução do mérito, depois de assinar à parte prazo razoável para sua regularização e se esta não sanar a irregularidade no prazo fixado. III. Segundo a lei processual civil, o advogado tem direito de examinar em cartório de justiça e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, sem exceção. IV. Embora a Constituição Federal somente tenha aludido à defesa pelo Ministério Público de interesses difusos e coletivos, a doutrina defende o entendimento de que também está legitimado a propor em juízo ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos, na condição de substituto processual. V. No procedimento sumário em nenhuma hipótese será admitida denunciação da lide. o gabarito diz que são trÊs erradas sendo que eu e meus colegas mesmo pesquisando em seu livro não chegamos a um consenso. Poderia o senhor nos ajudar elencando quais estariam corretas e erradas???

Olá Lia, tudo bem? Fico muito feliz que esteja gostando do curso de recursos. Qualquer dúvida não hesite em enviar. Concordo com o gabarito. A primeira assertiva está errada porque capacidade processual (capacidade de estar em juizo) é pressuposto processual de valida, e não de existencia. A segunda assertiva está certa, porque a incapacidade processual (art. 267, VIII, CPC) é defesa processual dilatoria potencialmente peremptória (o autor é intimado a sanear o vício). A terceira está incorreta, nos termos do art. 7º, XIII do Estatuto da OAB, que preve os direitos do advogado:  "examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos". A quarta está correta, porque o MP tem legitimidade para discutir em juizo DIH, desde que indisponivel ou disponivel com repercussão social (esse é o entendimento do STJ). A quinta está errada, porque o art. 280 do CPC admite a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro no procedimento sumário.

Abraço

Daniel

 


 

16/02/2011 - Adriana Maria - Salvador - BA

Caro Professor, quando sairá a nova edição do seu livro Código de Processo Civil para Concursos - Teoria, súmulas, jurisprudência e questões??? Estou louca para adquiri-lo, mas não há para venda. Abraço fraterno.

Olá Adriana, tudo bem? Conversei hoje com o Ricardo Didier e na segunda-feira já estará à venda no site da Editora.

Abração

Daniel

 


 

15/02/2011 - Flavia - Bom Jardim - RJ

Na evolução histórica do processo de execução, desde o período arcaico, medieval etc, houve, em algum momento, a figura do sincretismo processual, alguma influência passada para ser o que é atualmente? Obrigada.

Olá Flávia, o sincretismo processual é muito antigo, quando não havia distinção nítida a respeito das espécies de crises juridicas e respectivas tutelas. Existe até mesmo um artigo do Athos Gusmão Carneiro a esse respeito, em que ele expressamente fala de um retorno ao periodo medieval.

Abraço

Daniel

 


 

15/02/2011 - raphaela thomaz faria - BELO HORIZONTE - MG

Professor, alguns autores de Direito Civil ao falar sobre os entes despersonificados (art. 12, CPC) afirmam que apesar de não terem personalidade jurídica, eles têm capacidade processual. Poderia marcar essa afirmação como correta numa prova? Para mim esses entes despersonificados não tem capacidade processual, pois não podem praticar sozinhos atos processuais. Eles teriam capacidade de ser parte que é diferente da capacidade processual pois podem ser parte num processo. Já se afirmação disser que os entes despersonificados, devidamente representados, possuem capacidade processual aí sim ao meu ver está correto. Poderia esclarecer?

Olá Raphaela, tudo bem? Concordo com você. Eu até aceitaria a afirmação de que esses entes tem capacidade judicial (ainda que seja mais apropriado "personalidade judicial"). Afirmar, entretanto, que esses entes despersanalizados tem capacidade processual para concluir que podem ser parte em processo judicial é confundir pressupostos processuais (capacidade de estar em juízo e de ser parte). De qualquer forma, trata-se de equivoco terminologico, sendo que o princpial acaba intocado: a possibilidade desses entes participarem como parte em processo, ainda que não tenham capacidade jurídica.

Abraço

Daniel

 


 

15/02/2011 - RAPHAEL ARAGAO - Fortaleza - CE

QUANDO LANÇARÁ UM CURSO COMPLETO DE CONHECIMENTO? E QUANDO SERÁ LANÇADO O CURSO COMPLETO DE EXECUÇÃO?. OBRIGADO.

Olá Raphael, tudo bem? Curso de conhecimento só no final do semestre. O de execução será lançado na semana que vem.

Abraço

Daniel

 


 

15/02/2011 - Rodrigo - BH - MG

Caro Professor, Em primeiro lugar parabéns pelas aulas, o senhor é excelente! Sempre gostei de TGP e processo civil, e o senhor é dos motivos que me fazem manter o gosto por essas matérias. Bom, gostaria de tirar uma dúvida: Qual é o fundamento jurídico para assegurar a definitividade da sentença arbitral, já que esta não conta com a jurisdição estatal, não fazendo coisa julgada material? Na faculdade, meu professor havia dito que é o processo de conhecimento (entendido o processo aqui como instrumento para o legítimo exercício do poder, transcendendo a esfera estatal) que garante a sua definitividade. É isso mesmo? E se for por isso (processo de conhecimento realizado entre as partes perante o áribtro) que a sentença arbitral é definitiva, por que a decisão do processo administrativo não faz coisa julgada, uma vez que, assim como a sentença arbitral ela não é dotada de jurisdição, mas pode ser considerada também o resultado de um processo? Agradeço desde já pela atenção. Com meus melhores votos, Rodrigo.

Olá Rodrigo, tudo bem? Também não me parece que a simples existencia de um processo seja o suficiente para a formação da definitividade da decisão. No processo administrativo, apesar da existencia de um processo, por ser o Estado parte e julgador, não há como se tornar definitiva a decisão. Entendo que na realidade foi uma opção do STF, seguida pelos demais órgãos, claramente influenciados pelo legislador infraconstitucional (Lei 9.307/1996) de garantir que a arbitragem não se tornasse um mero passatempo entre as partes. Não é de hoje a tendencia legal e jurisprudencial em incentivar os equivalentes jurisdicionais, a arbitragem incluida.

Abraço

Daniel

 


 

15/02/2011 - Diego Perez Franqueira - Rio de Janeiro - RJ

Prezado professor Daniel, Recentemente, na prova da Defensoria Pública de Goiás, a banca considerou correta a seguinte assertiva: “uma vez interposto o recurso na ação principal, eventual medida cautelar deverá ser requerida diretamente ao tribunal, salvo em ação como a de alimentos provisionais”. Não compreendi qual a excepcionalidade da ação de alimentos provisionais a justificar esse gabarito. O critério para o conhecimento da medida cautelar pelo tribunal não seria a realização de juízo de admissibilidade positivo com relação ao recurso? Cordialmente, Diego Franqueira.

Olá Diego, as exceções a regra do art. 800, paragrafo unico do CPC estão previstas expressamente em lei: art. 853 (alimentos provisionais) e art. 880, paragrafo unico (atentado).

Abraço

Daniel

 


 

14/02/2011 - Naiane Machado - Santiago - RS

Olá Professor!!! Fui sua aluna no Intensivo II ano passado e aproveito para dizer o quanto suas aulas sao gostosas de assistir, o que me fez gostar mais da materia. Tenho uma dúvida: quando a Fazenda Pública deixa de apelar de uma sentença, mas esta é apreciada pelo Tribunal competente por conta do Reexame Necessário, do acórdão proferido pelo Tribunal (em reexame necessário) cabe Recurso Especial manejado pela Fazenda Pública ou seria caso de preclusão lógica? Obrigada...Um abraço!!!!

Olá Naiane, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado das aulas. Com relação a sua pergunta, segue trecho de meu Manual, 3ª edição:

Há interessante julgado do Superior Tribunal de Justiça inadmitindo recurso especial interposto pela Fazenda Pública de julgamento de reexame necessário, entendendo o tribunal que, ao deixar de apelar da sentença, a preclusão lógica impediria a interposição de recurso especial (Informativo 380/STJ, 2.ª T., REsp 1.085.257-SP, rel. Eliana Calmon, j. 09.12.2008). O entendimento, entretanto, restou superado por decisão do mesmo tribunal da Corte Especial, entendendo que a ausência de apelação nesse caso não impede a Fazenda Pública de recorrer às instâncias extraordinárias (Informativo 445/STJ, Corte Especial, EREsp 1.119.666-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgados em 1º/9/2010; Informativo 441/STJ, Corte Especial, REsp. 905.771-CE, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 29/06/2010).

Abraço

Daniel

 


 

13/02/2011 - Ariadne Villela Lopes - Porto Alegre - RS

Professor, outra pergunta sobre Juizados Especiais: não há nenhum dispositivo expresso na Lei n. 9.099/95 que determine a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento dos Juizados Especiais. De onde é possível extrair-se o fundamento para a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do JEC? Muito obrigada! Ariadne

Olá Ariadne, como todo microssistema, também o formado nos JEC necessitam do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

13/02/2011 - Ariadne Villela Lopes - Porto Alegre - RS

Olá, professor! Fui sua aluna no intensivo II do LFG. Parabéns pelas aulas! Acabei de assistir à aula sobre Juizados Especiais e fiquei com 2 dúvidas: 1. É possível o juiz não homologar a conciliação levada a efeito pelas partes? 2. No concurso de juiz do Mato Grosso do Sul, 2a. fase, o examinador pediu para os candidatos apontarem 5 hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, além das previstas no CPC. Você poderia esclarecer essa questão? Muito obrigada! Ariadne

Olá Ariadne, fico feliz que tenha gostado das aulas. Quanto às dúvidas: 1) tratando-se de direito disponivel não vejo como o poder possa deixar de homologar a transação, ainda que nos JEC. Poderia, quando muito, orientar as partes e convencer uma delas a não aceitar a transação, mas consagrada a vontade de ambos, entendo pela atividade meramente homologatoria do juiz; 2) a extinção terminativa está prevista no art. 51 da Lei 9.099/95:

Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:

        I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;

        II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação;

        III - quando for reconhecida a incompetência territorial;

        IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei;

        V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;

        VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.

        § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

As cinco primeiras hipóteses não estão previstas no art. 267 do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

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