Comentários

Fevereiro/2011

21/02/2011 - Fernando - Belo Horizonte - MG

Prezado Professor, qual o poder do curador especial nomeado em processo em que o interesse do incapaz colidir, ainda que em tese, com o de seu representante (Ex: o que acontece com mãe que quer cota de pensão por morte já deferida aos filhos, em que o filho acabe sendo litisconsorte passivo obrigatório juntamente com o INSS, em casos de herança etc)? É possível ao curador especial nesse caso específico de curadoria especial transacionar em relação aos interesses do incapaz? É necessário nomear algum curador (pessoas próximas a ele (1.775, CC) para a representação do incapaz (art. 8º, CPC) em outra pessoa diferente da pessoa do curador especial, que terá a capacidade postulatória, ou o curador especial já possui esses dois poderes? O Senhor trata disso em seu Manual? Caso negativo, sabe qual autor disserta sobre o assunto? Agradeço desde já.

Olá Fernando, no processo nenhum curador poderá transacionar o direito do incapaz, até porque não será parte no processo, mas mero representante processual. Os poderes do curador são tratados de forma mais aprofundada em livros de direito civil.

Abraço

Daniel

 


 

21/02/2011 - Wagner Trajano - Santa rosa do sul - SC

Olá Prof., as aulas que estão à Venda, são somente on line, ou em DVD?

Olá Wagner, somente on line.

Abraço

Daniel

 


 

21/02/2011 - Débora - Rio de janeiro - RJ

Professor, Cabe a aplicaçao da multa do 475-J do CPC na execuçao provisória????

Olá Débora, o STJ é tranquilo pela não admissão. Verificar o Informativo 460, CE, REsp. 1.059.478-RS.

Abraço

Daniel

 


 

21/02/2011 - Elisangela - Rio de Janeiro - RJ

Olá, professor. Estou gostando muito das aulas on line. Para mim é uma oportunidade de ter aula com o senhor. Estava estudando tutela antecipada. Fiquei com uma dúvida sobre a possibilidade do réu requerer a tutela. Só poderá nas hipóteses de ações dúplices?Essa posição é minoritária? Pode dizer também que é cabível no recurso com base no art. 527 III CPC? Desde já, Obrigada.

Olá Elisangêla, tudo bem? Fico muito feliz que esteja gostando das aulas on line. Nesse semana estará disponível o curso de execução. O réu pode pedir a tutela antecipada sempre: (i) quando contra ataca o autor (reconvenção e pedido contraposto), (ii) quando se defende na ação dúplice; e (iii) quando se defende em ação comum. No recurso ele estará sendo autor recursal, também lhe sendo possível o pedido de tutela antecipada, sendo excelente e indiscutível exemplo o art. 527, III, CPC mencionado.

Abraço

Daniel

 


 

21/02/2011 - Victor - FORTALEZA - CE

De acordo com a doutrina, não cabem embargos de divergência se o REsp ou RE não for conhecido (s. 315-STJ). Ocorre que no julgamento do EREsp 547.653-RJ, Inf. 460, o STJ admitiu embargos de divergência contra um recurso especial não conhecido pela 2a Turma. No final da notícia, está escrito que a Corte Especial deu a eles provimento para, "superado o empecilho de conhecimento do Resp, a Segunda Turma prossiga o julgamento". Tudo bem que uma questão foi uniformizada, mas o recurso não havia sido admitido pela Turma (incabível). Isso está correto, do ponto de vista processual?

Olá Victor, tudo bem? Me parece que nesse julgamento houve uma expecionalidade considerada pelo STJ. O seguinte trecho da ementa é essencial para compreensão dessa exceção: "Assim, para o Min. Relator, são cabíveis os embargos de divergência porque, embora o REsp não tenha sido conhecido pela Turma, o dissenso estabeleceu-se no plano da interpretação da norma processual (art. 480 do CPC), e não na sua aplicação ao caso concreto"

Abraço

Daniel

 


 

21/02/2011 - Carolina - RJ - RJ

Gostaria de saber sobre as aulas on line referentes ao processo executivo: qnd estarão à disposição para venda no site?

Olá Carolina, ainda essa semana.

Abraço

Daniel

 


 

20/02/2011 - mateus - salvador - BA

Não sei se enviou. Mando de novo. Olá professor Daniel,sou seu aluno da Lfg, módulo II, e venho aqui fazer algumas perguntas acerca do assunto ações possessórias, que o senhor proferiu em aula postada pela net. O senhor falou que poderíamos fazer perguntas por essa via. Naturalmente minhas perguntas irão dizer respeito à sua aula, mas também inevitavelmente a um caso prático que terminei enfrentando na prática forense. Questão 1)O senhor falou da diferença das ações possessórias com: as ações petitórias, a imissão na posse e os embargos de 3°, querendo ressaltar que o que distingue as ações possessórias das demais é que os interditos possessórios, em essência, buscam tutelar o possuidor contra um fato que ofenda a sua posse. Com base nisso, considerando que estamos diante de uma situação, que tem se mostrado muito comum hoje em dia, que é a dos loteamentos clandestinos, queria lhe trazer uma situação: Se, p.ex, uma pessoa A - que tem um imóvel urbano de 1800 m² em determinada cidade, desde 1975, possuindo inclusive Escritura Pública de tal imóvel, registrada no cartório de Imóveis desta cidade desde aquela época - é surpreendido hoje por uma ação possessória (mais precisamente um interdito proibitório) movida por uma outra pessoa B, que alega ser possuidor do mesmo bem, desde 1985, inclusive juntando nos documentos que instruíram a sua inicial uma outra escritura pública, igualmente registrada no mesmo cartório de imóveis da cidade, referente a uma área de 250 m², ou seja, uma parte da área daquele terreno de 1800 m². Além dessa escritura pública datada de 1985, o autor da ação possessória (a pessoa B) juntou também uma certidão da Prefeitura daquela cidade, informando que ele estava quite com o IPTU desde 1985, quando ele supostamente adquiriu o bem. Pergunta: sendo essa situação a é de um loteamento clandestino, que conta inclusive com a desorganização e precariedade da municipalidade, pergunta-se: diante disso, o IPTU, ainda que devidamente pago pela pessoa B, e esse outro registro no Cartório de Imóveis (de 1985) podem configurar a pessoa B como possuidora do referido imóvel urbano, a ponto de legitimá-la (legitimidade ativa) a entrar com essa ação possessória? A pessoa A (o réu) poderia ser sujeito passivo dessa ação possessória, já que também se considera possuidor (até mais possuidor do que a pessoa B, porque possui o imóvel urbano desde 1975)? Questão 2) Quanto à polêmica da ação possessória ser ou não dúplice – 2º ponto de sua aula – e considerando que até com base no art. 922, CPC e na doutrina majoritária, o réu poderia, contestando essa ação possessória, ainda que preliminarmente alegando que não seria caso de ação possessória (questão 1), pedir, visando a sua proteção possessória, indenização por perdas e danos? E um outro detalhe sobre esse ponto...Se o autor da possessória (pessoa B), em preliminar, pediu a assistência judiciária gratuita, sem apresentar a declaração de pobreza, confiando-se apenas em jurisprudência que diz que a simples declaração de pobreza na peça processual já seria suficiente ao deferimento do pedido, sendo tal pedido deferido pelo juiz, poderia o réu, em contestação, fazer esse pedido de indenização por perdas e danos? Não há nenhum argumento que refute essa jurisprudência? Como é que ficaria aí o ônus da sucumbência, se de fato o autor fosse pobre? Como ficaria a questão da boa fé do art. 14, II, CPC? Vale a pena nesse caso fazer pedido contraposto? Questão 3) O 5º ponto de sua aula foi sobre exceção de domínio, em que o senhor falou, citando o art. 923, CPC, que enquanto estiver em trâmite uma ação possessória não se admite a propositura de ação petitória. E disse que a melhor doutrina (Nery) entendia que na verdade o que deveria ocorrer seria a suspensão do direito de ação até que a ação possessória viesse a ser julgada. Imaginemos que o autor da ação possessória (pessoa B) esteja alegando na possessória que é o legítimo dono por possuir a escritura de 1985 e pagar o IPTU na prefeitura desde este ano. E o réu, na sua contestação, diz que possui a escritura desde 1975, e que por isso é de fato o dono, já que inclusive praticou alguns atos possessórios na área (colocando limites demarcatórios sobre a área em forma de L), podendo provar que é dono também através de testemunhas. No caso, considerando que o art. 1210,§2º, CC, diz que numa ação possessória não se pode alegar como matéria de defesa a propriedade, e a súmula 487 do STF, de sua parte, excepciona essa regra, ao dizer que quando a discussão da posse tiver como fundamento a propriedade, seria admissível a discussão dessa propriedade (do domínio) na ação possessória, é dizer que quando o autor e o réu discutem a posse sobre a coisa, ambos alegando que têm direito à posse por serem os donos, o juiz vai deferir a tutela à posse àquele que convencê-lo que é o proprietário. Então nesse caso o réu, com a contestação, pode em peça autônoma lançar a exceção de domínio, alegando que é dono com base na escritura pública de 1975? Como seria isso? Questão 4) Por último quanto ao procedimento, gostaria de fazer a seguinte preleção: Imaginemos que o autor da ação possessória (pessoa B) tenha entrado com uma AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, alegando que na escritura do lote dele(de 1985) o tabelião que lavrou a escritura havia se equivocado na identificação precisa do lote, e que entrava com aquela ação possessória para que, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, fosse declarado pelo juiz que aquele lote lhe pertencia, ante a iminência do esbulho pela pessoa A (pelo réu) na posse dele. E, uma vez confirmada a medida liminar, que o juiz reconhecesse ele (autor) como o único proprietário daquele lote, como corroborava a escritura pública que ele apresentou e os IPTUs pagos. O senhor falou que quando temos uma petição inicial de procedimento especial, temos um problema no tocante à cumulação de pedidos por conta do art. 292, § 1º, III, CPC, que não admite cumulação de pedido com o rito especial. Só que no caso da ação possessória, segundo o art. 921, CPC, poderia se cumular o pedido de proteção possessória com: a) pedido de perdas e danos (rito comum); b) pedido de desfazimento de construção e plantação e c) aplicação de multa para o caso de nova agressão. Pergunta: Essa cumulação de “ação declaratória c/c interdito proibitório com pedido liminar inaudita altera pars” pode existir numa ação possessória? Questão 5) O senhor falou que a liminar da ação possessória não seria tutela de urgência porque o perigo do tempo não é requisito para a sua concessão. No entanto o autor (pessoa B) fundamentou seu pedido de antecipação de tutela com base no art. 273, CPC. Poderia isso numa petição de ação possessória, já que, como o senhor falou, para se conseguir uma liminar na ação possessória de posse nova, o autor precisaria demonstrar: a) a sua posse violada; b) o ato de violação, c) e que a violação sofrida tinha sido realizada a menos de ano e dia? Considerando que a liminar da tutela da ação possessória seria uma tutela de evidência, o que excepcionaria o sistema brasileiro, poderia o autor, sem condição de provar o que diz de acordo com o art. 927, CPC, ter entrado com essa possessória? o autor na sua petição inicial, para mover a ação possessória, se valeu da sua escritura pública de 1985 e dos IPTUs pagos desde aquela época (precariamente administrados pela Municipalidade, já que o loteamento é clandestino). O autor, portanto, disse que os IPTUs seriam suficientes para lhe garantir a titularidade exclusiva do imóvel, e que o réu é que estaria ameaçando invadir o seu lote. Na petição inicial, o autor não demonstrou a sua posse violada, dizendo apenas genérica e mentirosamente que o réu havia ameaçado invadir o terreno ou tomar de quem quer que fosse, caso alguém entrasse nele. Essa ameaça de fato não existiu, até porque o réu não foi na cidade desde 2005 e nunca se dirigiu a ninguém lá com esses termos. O autor, no entanto, está agindo e se dizendo como se dono fosse. Na petição, o autor (pessoa B) não especificou, ao contrário do art. 927, III, CPC, nenhuma data dessa suposta ameaça (turbação ou esbulho) praticada pelo réu. Não seria temerária essa ação? Então, professor, poderia o autor ter entrado com essa ação possessória, ainda mais um interdito proibitório, em que se quer evitar a prática do ato ilícito de agressão à posse?

Olá Mateus, tenho como política não responder a perguntas práticas. Além da vedação existente no Estatuto da OAB, tal postura inviabilizaria esse canal de comunicação. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

20/02/2011 - leonardo lombardi - Belo Horizonte - MG

Professor, Estou com as seguintes dúvidas: Um casal se separou judicialmente em 1988, na cidade de Contagem, tendo estabelecido uma pensão alimentícia de 30% do valor do salário mínimo, até hoje não houve ação de divorcio. Atualmente a jovem alimentada, possui 25 anos, faz faculdade e mora em belo horizonte, o alimentante já não contribui a 2 anos. Tendo em vista que o processo de separação que estabeleceu o valor da pensão alimentícia está em Contagem, e que na atualidade a alimentada mora em Belo Horizonte qual seria o foro correta para a execução de alimentos? O fato da alimentada não ter recebido nenhum valor referente à pensão nestes dois anos exonera o alimentante de sua obrigação? Obrigado.

Olá Leonardo, tudo bem? Tenho como politica não responder a questões práticas. Há o impedimento estabelecido pelo Estatuto da OAB, além de inviabilizar esse canal de comunicação com os estudantes. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

20/02/2011 - leonardo lombardi - Belo Horizonte - MG

Professor, Estou com as seguintes dúvidas: Um casal se separou judicialmente em 1988, na cidade de Contagem, tendo estabelecido uma pensão alimentícia de 30% do valor do salário mínimo, até hoje não houve ação de divorcio. Atualmente a jovem alimentada, possui 25 anos, faz faculdade e mora em belo horizonte, o alimentante já não contribui a 2 anos. Tendo em vista que o processo de separação que estabeleceu o valor da pensão alimentícia está em Contagem, e que na atualidade a alimentada mora em Belo Horizonte qual seria o foro correta para a execução de alimentos? O fato da alimentada não ter recebido nenhum valor referente à pensão nestes dois anos exonera o alimentante de sua obrigação? Obrigado.

Olá Leonardo, tenho como política não responder a questões práticas. Além da vedação do Estatuto da OAB, tal prática inviabilizaria esse canal de comunicação.

Abraço

Daniel

 


 

20/02/2011 - Flavia - Bom Jardim - RJ

Olá, professor! Gostaria de saber o que vem a ser execução híbrida e se há alguma relação com a execução lato sensu. Obrigada.

Olá Flávia, não estou familiarizado com a expressão "execução híbrida".

Abraço

Daniel

 


 

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