Comentários

Março/2011

02/03/2011 - Thaiz Onofre - Rio de Janeiro - RJ

Olá, professor! Sou sua aluna do Intensivo III do LFG. Segundo a Teoria Eclética, conforme dito em aula, o direito de ação somente existiria se houvesse as condições da ação e, assim, o julgamento do mérito. O que ocorreria, então, naquelas hipóteses em que as condições da ação foram satisfeitas mas o mérito não é julgado por outros motivos (ex.: falta de pressuposto processual): teria havido ou não exercício de direito de ação segundo essa teoria?

Olá Thaiz, tudo bem? Nesse caso também não haveria direito de ação, mas apenas direito de petição.

Abraço

Daniel

 


 

02/03/2011 - Thaiz Onofre - Rio de Janeiro - RJ

Olá, professor! Sou sua aluna do Intensivo III do LFG. O senhor disse em aula acerca da jurisdição sem lide. Todavia, não citou a jurisdição voluntária como um exemplo de jurisdição sem lide. É correto inclui-la como hipótese de jurisdição sem lide?

Olá Thaiz, tudo bem? Não dei como exemplo a jurisdição voluntária em razão da polêmica a respeito de sua natureza juridica. Como sou adepto da teoria jurisdicionalista, para mim seria mais um exemplo de jurisdição sem lide.

Abraço

Daniel

 


 

02/03/2011 - mateus - maceió - AL

Olá prof., tudo bem? Fui seu aluno da lfg módulo II até janeiro deste ano. Enviei uma pergunta anterior, mas entendi sua justificativa. Então irei lhe fazer uma pergunta pontual. Quais são as possibilidades de se "chamar" uma ação possessória pra os Juizados Especiais Cíveis? E se no caso o autor formula um pedido ordinário (ação declaratória c/c interdito proibitório), imaginando seguir com o procedimento comum ordinário, poderia haver a recondução para o JEC mesmo assim? Obrigado.

Olá Mateus, tudo bem? Agradeço pela sua compreensão. Apesar de considerar o rito das ações possessórias um falso procedimento especial, sendo a ele aplicável o art. 292, § 2º do CPC, para mim a compeencia dos Juizados Especiais é fixada por três fatores: valor da causa, matéria e valor da causa e matéria. sendo esse ultimo caso o das ações possessorias,que só serão admitidos nos Juizados Especiais se não superarem o valor de 40 salários minimos, nos termos do art. 3º, IV, da Lei 9.099/95.

Abraço

Daniel

 


 

02/03/2011 - Elisanagela - Rio de Janeiro - RJ

Professor, bom dia!!! Estudando Tutela Antecipada fiquei com uma dúvida: É possível falar que cabe reconhecer Tutela antecipada de ofício com base no art. 3 da Lei 12153/09 ( Lei dos juizados especiais da Fazenda Pública )? Obrigada.

Olá Elisângela, tudo bem? Excelente observação!!!! Realmente o dispositivo mencionado permite ao juiz a concessão de tutela antecipada de oficio. Vou incluir em minhas aulas. Valeu. Acredito, entretanto, que só tenha aplicabilidade no Juizado Especial da Fazenda Pública, quando muito no microssistema dos Juizados.

Abraço

Daniel

 


 

02/03/2011 - Renata - Curitiba - PR

Olá Professor, tudo bem? Tenho uma dúvida em relação à primeira aula de revisão do IntIII, LFG, sobre jurisdição,ação e processo(a propósito, adorei a ideia dos vídeos complementares postados no site). Em relação à causa de pedir, o Senhor fala que a causa de pedir REMOTA são os FUNDAMENTOS JDCOS; e a causa de pedir PRÓXIMA são os FATOS JDCOS. Ocorre que o professor Didier, no IntI, ensina exatamente o contrário, e diz que o Nelson Nery, ao invertê-las, comete erro de digitação, uma vez que não há como o direito(fundamento jurídico) vir antes do fato jurídico. Ou seja, na estrutura básica do fenômeno jurídico, primeiro ocorre o fato jurídico(remoto), depois o fundamento(próximo), dando origem à demanda. Agora já não entendo mais nada! O sr poderia explicar qual a razão de ser a causa de pedir próxima os fatos e a remota os fundamentos jdcos? Há posições doutrinárias divergentes a esse respeito? Desde já, agradeço a atenção e parabenizo pelas excelentes aulas.

Olá Renata, tudo bem? Fico muito satisfeito que esteja gostando das aulas. Realmente a vida o concursando não é fácil (rsrsrsrsrs). Realmente existe uma polêmica a respeito do tema... Doutrinadores como Greco Filho, Cruz e Tucci e o Didier acreditam que a causa de pedir remota são os fatos e a próxima é o fundamento juridico. Para outros, como Dinamarco, Nery e Câmara é o contrário, como eu entendo. Concordo com a premissa de que o fundamento juridico só vem depois do fato, mas o problema é saber qual o ponto de partida da análise. Se voce adotar o pedido, é natural dizer que o elemento mais próximo é o fundamento juridico, mas eu adoto (e acredito que os demais que defendem o mesmo entendimento também) adotam como premissa de análise a demanda, e não o pedido. Assim, o mais próximo é o que ocorre antes, ou seja, os fatos. Tanto que na petição incial voce tem os fatos, o direito e o pedido, nessa ordem. Passei na aula o entendimento consagrado no STJ (REsp. 886.509/PR; REsp 625.018/SP, que parece sempre ser o mais adequado para concursos públicos.

Abraço

Daniel

 


 

02/03/2011 - Lilian T. Pitta - Rio de Janeiro - RJ

Prof. Daniel, (1) A assistência admitida por alguns doutrinadores no Processo de Execução é a litisconsorcial, a simples ou ambas? (2) A competência prevista no art. 95 do CPC é parte absoluta e parte relativa, certo? Como hipoteca não está prevista na parte final do art. 95, não seria relativa? Pergunto isso em razão da tese sustentada por HTJr ao afirmar que a competência é absoluta no caso de execução que envolva hipoteca. (3) Na aula de ontem (execução), o Sr. informou duas hipóteses de dispensa da caução, mas são três, certo? Grata pela atenção, Lilian.

Olá Lilian, vamos aos questionamentos: (1) entendo que admita a assistencia, ela poderá qualquer natureza; (2) o art. 95 do CPC prevê competencia absoluta para 7 espécies de direitos reais; nos demais, a competencia é relativa; (3) você tem razão, eu sempre esqueço de passar essa terceira exceção (rsrsrs). Obrigado pelo toque, se puder me lembrar na próxima aula vou informar a todos de meu esquecimento involuntário.

Abraço

Daniel

 


 

01/03/2011 - Deborah - Rio de Janeiro - RJ

Gostaria de saber quando foram gravados os cursos de execução e tutela de urgência. Obrigada.

Olá Deborah, foram gravadas em outrubro, novembro e dezembro de 2010. Estao bem atualizadas.

Abraço

Daniel

 


 

01/03/2011 - Débora - Juiz de Fora - MG

Olá professor! Fui sua aluna do curso Praetorium e de um curso presencial sobre execução em Brasília. Admiro muito seu trabalho! Tenho uma dúvida: de quem é a competência para apreciar e julgar ação anulatória de arrematação proposta pela fazenda pública federal se o ato impugnado foi praticado pelo Juízo dos Juizados Especiais Cíveis? Eu vi que a jurisprudência do STJ entende que a competência para julgamento de ação anulatória contra ato processual realizado em ação executiva é do juízo que praticou o ato impugnado, não incidindo na espécie a hipótese do art. 109, inciso I, da CF/88. Ocorre que o art. 8º da Lei nº 9.099 afirma que não poderão ser partes nos processos instituídos por esta Lei as pessoas jurídicas de direito público. Assim, se o ato impugnado foi praticado pelo Juízo dos Juizados Especiais Cíveis, onde deve ser proposta a ação anulatória pela fazenda pública federal? Muito obrigada pela atenção!

Olá Débora, tudo bem? Excelente pergunta, porque teremos um conflito de competencias absolutas. Como realmente entendo que o JEC é absolutamete incompetente para esse caso, o que afastará a competencia funcional do juizo da execução, parece que, sendo imprescindível a competencia da Justiça Comum, o ideal seria que a demanda ocorra na Justiça Federal.

Abraço

Daniel

 


 

01/03/2011 - Rodrigo Canella - Niterói - RJ

Prezado professor, tenho uma dúvida em relação à apelação. A parte interpõe a apelação e, logo em seguida, antes de o juízo de 1º grau recebê-la, o apelante desiste do recurso. A minha dúvida é: o juízo de 1º grau pode deixar de receber a apelação em razão da desistência? Ou só o tribunal ad quem poderia fazê-lo? AH, aproveitando, sou aluno do Curso Forum, dos módulos de Processo Civil (dentro do Turmão) e Execução/Tutela de Urgência (dentro do Regular Especial). Quero concorrer ao sorteio do seu livro! Obrigado, Rodrigo

Olá Rodrigo, tudo bem? Qualquer pressuposto de admissibilidade pode ser conhecida pelo juízo de primeiro grau, inclusive a desistencia. Já está incluido no sorteio.

Abraço

Daniel

 


 

01/03/2011 - Lucas Maciel Andersen Cavalcanti - Porto Alegre - RS

Prezado professor Daniel, Fui seu aluno em 2010, no LFG (curso extensivo) e na ABDPC (6ª turma). Na ABDPC estamos em fase de monografia. Penso em fazer algo relativo a tutelas de urgência e tutela de evidência, inclusive com comparações com o anteprojeto do CPC. Fiquei com algumas dúvidas (não muitas) e gostaria de saber se posso lhe enviar para que me auxilie. É possível? Um abraço de um admirador de seu trabalho. Grato, Lucas Cavalcanti

Olá Lucas, tudo bem? Estou a diposição de ajuda no que for possível. O tema é realmente muito interessante.

Abraço

Daniel

 


 

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