Comentários

Março/2011

05/03/2011 - Domingos Araújo Lima - Rio Doce - MG

Prezado professor Daniel Neves Sou estudante do direito do 5º período. Estou fazendo um projeto de pesquisa com outro colega de classe acerca do não recebimento de recursos com base em súmula. O enfoque do nosso trabalho é pesquisar decisões dos tribunais a quo acerca da aplicação desse mecanismo processual. Vossa Senhoria possui algum estudo ou artigo sobre o tema e que possamos utilizar como fundamentação para o trabalho (bibliografia)? Desde já agradeço a atenção dispensada Domingos Lima

Olá Domingos, não me lembro de nada especifico sobre o tema, mas em todos os manuais de recursos você encontrará alguma coisa. Além disso, busque algo em textos especificos sobre sumulas vinculantes, mais comuns, porque por vezes o autor faz alguma espécie de menção a sumula impeditiva de recursos.

abraço

Daniel

 


 

05/03/2011 - Flavia - Bom Jardim - RJ

Olá, professor! Gostaria que você me ajudasse a resolver uma questão de uma prova de um concurso público: "Qual a espécie de cognição e de coisa julgada oriunda do processo de ação de busca e apreensão de bem fiduciariamente alienado, e quais as impugnações possíveis, que não recursos, antes do início da fase executiva?". Obrigada!

Olá Flávia, a cognição é exauriente e a coisa julgada a tradicioonal. Não se trata de ação cautelar de busca e apreensão, mas em ação de conhecimento de rito especial. As impugnações possíveis, que não recursos, é a contestação, havendo também a possibilidade de pagamento integral dentro do prazo legal.

Abraço

Daniel

 


 

04/03/2011 - Paulo César - Barbacena - MG

Prof. é excelente o seu livro, já o li duas vezes, possui uma leitura fácil e objetiva, parabéns! Bem, o STJ tem admitido, no bojo da contestação, o locatário requerer retenção de benfeitorias, o que seria um pedido contraposto (ressaltando que a Lei de Locação determina o rito ordinário). Porém analisando os requesitos do pedido contraposto e reconvenção, não vejo como via eleita correta a contestação, mas sim seria a reconvenção, ainda mais qdo se precisa provar mediante perícias e testemunhas a natureza e o valor, somado ainda, por ex., qdo a petição inicial tratar de despejo tendo com causa de pedir a rescisão do contrato por ter descumprido a cláusula de proibição de sublocação, e não cobrança de alugueis atrasados (por este ex. entendo que nem reconvenção é cabível). O que o Senhor entende? Há entendimento jurisprudencial nesse sentido (de reconvenção)? Deculpe pelo tamanho da pergunta.

Olá Paulo César, tudo bem? Fico sinceramente satisfeito que tenha gostado do Manual. Na realidade o STJ entende que a reconvenção e a contestação podem ser apresentadas numa mesma peça, desde que bem identificadas a defesa e o contra-ataque. Dessa forma, mais amplo (reconvenção) ou mais restrito (pedido contraposto) a forma de alegação do contra-ataque passa a ser um mero detalhe para o STJ. O Projeto de Novo CPC, inclusive, unifica essas duas espécies de contra-ataque, sendo que, se e quando aprovado, será sempre realizado como tópico da contestação.

Abraço

Daniel

 


 

04/03/2011 - Bruno Di Fiore - São Paulo - SP

Professor, o Sr. disse na última aula do intensivo 3 que caberia reconvenção em procedimento especial, caso essa defesa seguisse o procedimento especial da ação principal. Todavia, o professor Fred disse que só cabe reconvenção nos procedimentos especiais que "se tornem ordinários" após a resposta, a exemplo da monitória (entendimento consagrado na súmula 292, STJ). Isso é uma divergência doutrinária? Abraços e obrigado.

Olá Bruno, tudo bem? Acredito que mais aparente do que real. Me filio a corrente doutrinária que defende a possibilidade de reconvenção mesmo naqueles procedimentos especiais genuninos, também chamados de processos procedimentos irredutivelmente especiais (Dinamarco, Nelson Nery). NA prática, entretanto, será muito dificil ocorrer, salvo nos casos de falsos procedimentos especiais, justamente aqueles apontados pelo Prof. Fredie. Essa a opinião constante na melhor obra sobre o tema, tese de doutorado na USP de Luis Guilherme Aidar Bondioli (atualizador do CPC do Teotonio Negrão): Reconvenção no processo civil, Ed. Saraiva, p. 154.

Abraço

Daniel

" A possibilida

 


 

03/03/2011 - Marcos Fernandes - Mossoró - RN

Olá, professor Daniel, como vai? Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pelo seu livro (Manual de Direito Processual Civil), sem dúvida uma grande obra, estou adorando lê-lo. Gostaria de saber, professor, se o senhor pretende lançar, aqui no site, um curso on line abrangendo todo o direito processual civil, um curso completo para se mais específico. Grande abraço. Parabéns pelo sucesso.

Olá Marcos, tudo bem? Fico muito feliz que tenha gostado do Manual. Acredito que em agosto consiga lançar um curso completo de processo civil on line.

Abraço

Daniel

 


 

03/03/2011 - Tayna - Rio de Janeiro - RJ

Olá professor! Recentemente li um informativo do STJ no qual o relator citou a "teoria da encampação no MS" e indicou os três requisitos. Confesso que não conheço esta teoria. O Senhor poderia explicá-la? Obrigada!!

Olá Tayna, é uma forma de salvar o MS da extinção quando o impetrante se equivoca quanto à autoridade coatora. Os 3 requisitos são: hierarquia entre o agente apontado e aquele que deveria ter sido apontado como autoridade coatora; prestação de informações abordando o mérito do MS; não haver mudança de competência na hipótese de o agente que deveria ter participado fosse efetivamente colocado como autoridade coatora.

Abraço

Daniel

 


 

03/03/2011 - mateus - maceió - AL

Tudo bem. Retomando a pergunta do dia 02/03..E no caso, ainda que se considere a ação possessória como um falso procedimento especial, e se admita o interdito proibitório, p.ex., combinado com a ação declaratória como o senhor disse, e a matéria e o valor da causa estivessem bem abaixo dos 40 salários mínimos, seria obrigatório se seguir o rito sumaríssimo? E caso o juiz não se atente pode o réu em contestação pedir pra que se siga o procedimento da Lei 9099/95 (art. 3, IV). Haveria alguma jurisprudência nesse sentido? Obrigado.

Olá Mateus, o Juizado Especial Estadual é facultativo, como consagrado no Enunciado 01 do FONAJE.

Abraço

Daniel

 


 

03/03/2011 - ANDERSON SOUZA MENEZES - ARACAJU - SE

Caro, gostaria de saber sua posição acerca da coisa julgada material e formal nas ações de alimentos. Desde já agradeço a atenção.

Olá Anderson, entendo que ambas são geradas normalmente com o transito em julgado da decisão. A instabilidade permitida pelo art. 471, I, do CPC, em nada afeta a coisa julgada material, porque a modificação da decisão depender de uma nova causa de pedir (novas circunstancias fáticas e/ou jurídicas).

Abraço

Daniel

 


 

03/03/2011 - Jorge Lucchesi - Passos - MG

Olá professor. Minha pergunta é relativamente simples. Considerando o artigo 180 c/c 507, ambos do CPC, o prazo restituído ao herdeiro ou sucessor correrá por inteiro ou do que faltava para a sua complementação? Obrigado.

Olá Jorge, tudo bem? Acredito que a regra consagrada no art. 180 seja a regra geral, determinando a suspensão do prazo, com a consequente devolução pelo saldo. Já o art. 507 do CPC é regra especifica e de aplicação limitada ao prazo recursal, que deve ser interrompido, com a devolução na íntegra.

Abraço

Daniel

 


 

02/03/2011 - Sérgio Pocahy Júnior - Foz do Iguaçu - PR

Olá, Professor.. Tenho uma dúvida! Gostaria de saber qual é a via adequada para se atacar um cumprimento de sentença arbitral que, supostamente, está eivada de vícios, tais como a falta de intimação, nos termos da lei de arbitragem, e até mesmo ilegitimidade ativa para a propositura da demanda arbitral (caso em que poderíamos argüir como vício do compromisso arbitral? A impugnação ao cumprimento de sentença ou a exceção de pré-executividade? Um grande abraço! Sérgio P. Júnior Acadêmico - 8º período Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu - UNIFOZ

Olá Sérgio, tudo bem? Ambas as defesas são admitidas no cumprimento de sentença, mas não vejo muita razão para a utilização da exceção de pré-executividade, até porque a mera necessidade de produção de qualquer prova inviabiliza essa forma de defesa. Entendo que o mais adequado é a utilização da impugnação.

Abraço

Daniel

 


 

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