Comentários

Março/2011

14/03/2011 - GLAUCIO ANTONIO NUNES VASCONCELOS - Maceió - AL

Professor Daniel, Boa noite. Sou aluno do senhor curtso Intensivo 2 manhã. Qual a corrente devo seguir em uma eventual prova objetiva acerca da decisão interlocutória que antecipa tutela: A corrente de Araken de Assis ou a da teoria da execução sem título de Marinoni? Obrigado

Olá Glaucio, acredito que numa prova objetiva seja mais seguro seguir a corrente do Assis/Zavascki.

Abraço

Daniel

 


 

14/03/2011 - Augusto Vivas - Rio de Janeiro - RJ

Caro Professor, Boa noite, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida acerca do instituto da preclusão. Se em uma demanda proposta em face de dois réus, suponhamos no JEC, em que se peça a condenação em obrigação de fazer cumulado com danos morais, e esta obrigação seja solidária entre eles, por determinação de norma consumerista. Porém, no caso proposto, o autor só veiculou o pedido de condenação na obrigação de fazer, ainda esta seja solidária, em face de um único réu, manejando contra ambos só o pedido de condenação em dano moral. Ocorre que o réu que fora veiculado o pedido não fora encontrado e todas as tentaivas citatórias foram frustradas. Neste caso, o juiz pode aplicar de ofício, com base na SOLIDARIEDADE dos fornecedores, direcionar ao outro réu o pedido inicial que contra ele não fora feito? Em caso negativo, pode o autor aditar o pedido após a citação do réu, em se tratando de JEC, e não tendo nem a audiência de conciliação se realizado? Ou teria o autor que ajuizar contra aquele réu, que só fora veiculado pedido de danos morais, nova demanda requerendo a condenação naquela obrigação de fazer frustrada?? Isto não atentaria contra a celeridade e economia processuais??? Muito Obrigado!!

Olá Augusto, o juiz não pode conceder de oficio. O autor pode aditar o pedido, porque no JEC o art. 264 do CPC é bastante flexibilizado.

Abraço

Daniel

 


 

14/03/2011 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Belíssimo Professor, Sou sua aluna do Intensivo III, LFG e farei a prova da PGM/RJ, portanto, gostaria que me indicasse tópicos que considera fundamentais para estudo. Fiquei muito feliz em saber que estará ministrando aulas na pós-graduação da FDV a partir do meio do ano. Desde já, muito obrigada. Att, Raquel.

Olá Raquel, tudo bem? Olha, indicar tópicos é sempre uma tarefa complicada... ficaria nos tradicionais: recursos, litisconsórcio e intervenção de terceiros e execução. Como é prova de Procuradoria, legal também dar uma olhada nos temas referentes à Fazenda Pública em juízo. Nos vemos na pós da FDV.

Abraço

Daniel

 


 

14/03/2011 - Janaina Veras de Lima Oliveira - Brasília - DF

Bom dia, Professor Daniel; Quando o autor falece e a ação está em fase de recurso o advogado pode ser seu substituto processual ou pede a suspensão do processo? Desde já obrigada pela atenção.

Olá Janaina, é caso de sucessão processual, não tendo o advogado legitimidade extraordinária para litigar em seu proprio nome por direito da parte.

Abraço

Daniel

 


 

14/03/2011 - Bruno Di Fiore - São Paulo - SP

Bom dia professor. Fiz a prova da magistratura ontem e percebi que eles realmente querem decoreba de lei, infelizmente. Então já me prontifiquei a comprar seu CPC comentado, mas no site da Saraiva ainda não está disponível. Há previsão? Abraços.

Pois é Bruno, foi bem estranho, porque em outras matérias eles cobraram mais raciocinio. Na de processo civil, infelizmente, vigorou o decoreba de texto legal...

Abraço

Daniel

 


 

14/03/2011 - Clarissa - Goiânia - GO

Professor, o art. 433, parágrafo único, CPC prevê que os assistentes técnicos é dado o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre o parecer técnico, após intimadas as partes da apresentação do laudo, certo? Li que o entendimento é que o prazo para litisconsortes com assistentes técnicos distintos será simples, não se aplicando o art. 191, CPC, sob a justificativa que o prazo em dobro é previsto apenas para o advogado "falar" nos autos. Mas as dúvidas que surgem são: intimadas as partes sobre a apresentação do laudo, abre-se a oportunidade para o advogado e assistente técnico falarem ou apenas o assistente? E para aquelas partes que não tiverem assistente, o advogado se manifestará sobre o laudo mesmo sem o conhecimento técnico para tanto? Mas o mais importante: Havendo litisconsortes com advogados distintos, o prazo para seus procuradores será em dobro, enquanto que para os assistentes será simples? Obrigada pela atenção professor e parabéns pela aula de hoje sobre formas executivas, excelente!! Ah! Sou aluna do Intensivo II do LFG e quero participar do sorteio de seu livro!!

Olá Clarissa, tudo bem? As partes são intimadas na pessoa de seus advogados e tem um prazo de 10 dias para se manifestarem sobre o laudo. O prazo comum decorre de expressa previsão expressa (tal como ocorre no prazo de contestação da oposição, art. 57, caput, CPC), e soment por essa razão é inaplicável o art. 191 do CPC. O advogado pode se manifestar mesmo sem assistente técnico (já fiz várias vezes aqui no escritório).

Abraço

Daniel

 


 

14/03/2011 - Bruno - Recife - PE

Professor, Gostei muita da aula do intensivo II de hoje (teoria geral da execução). Tenho uma dúvida: o senhor falou que o STJ entende que a execução de astreintes em decisão interlocutória (tutela antecipada) é imediata e definitiva e eu fui olhar os precedentes, a fim de encontrar um real fundamento pra ser definitiva, mas, digamos, não me convenci. Acho perigoso o posicionamento do STJ e gostaria de saber se, no caso de ter havido a execução, como a parte poderá reaver (supondo que a sentença revogou a tutela antecipada)? Porque não há garantia (já que não é provisória) e sendo definitiva, há direito a ressarcimento? O exequente pode ser compelido a devolver? Além disso, no julgado 724.160 (precedente do que o senhor citou), é citado um trecho do livro "Comentários ao CPC", afirmando que a decisão que fixa multa por atraso no cumprimento é autônoma, tem vida própria em relação à obrigação principal. Como pode isso? Ex: pedido de autorização para realização de cirurgia e fixada a multa, caso não haja cumprimento. Como se pode dizer que são obrigações independentes, se a fixação da multa só serve para pressionar (execução indireta) o cumprimento da primeira (cirurgia)? Desculpe-me o questionamento tão longo, sei que o senhor é muito ocupado, mas fiquei intrigado com isso. Abraço, Bruno Sampaio - aluno da LFG de Recife - PE

Olá Bruno, fico muito satisfeito que tenha gostado da aula de hoje. O entendimento de ser a execução definitiva não afasta a possibiliadade de uma repetição de indébito na hipótese de a decisão provisória ser revogada pela decisão defnitiva. Esse é o entendimento amplamente majoritário na doutrina (p. ex. Dinamarco, Bedaque, Marinoni, Talamini). Realmente afirmar que a decisão que fixa a multa é autônoma não parece ser correto, até porque na hipótese exposta em aula a multa é apenas um capítulo acessório da decisão interlocutória. Comungo contigo das dificuldades na compreensão do entendimento do STJ. Peço que leia meu comentário a respeito na seção "minha opinião".

Abraço

Daniel

 


 

13/03/2011 - keli cristina - brasilia - DF

Boa noite professor gostaria de saber se cessao de direitos de posse pode ser considerada espolio e caso afirmativo, se o espolio pode ser autor de AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C SUPRIMENTO DE OUTORGA na qual discute-se a propria cessao de direito que dria origem ao espolio? Caso não seja espolio como os herdeiros podem ingressar com essa ação declaratoria? Grata.

Olá Keli, infelizmente não posso responder consultas práticas. Além da vedação estabelecida pelo Estatuto da OAB, tal tarefa inviabilizaria por completo esse meio de comunicação. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

13/03/2011 - CELIO SANTOS - Valinhos - SP

Professor, parabéns pelo belo trabalho no site pessoal, bem como no injur. Sou advogado e pretendo me aperfeiçoar na área de direito procssual civil gostaria de receber algumas indicações de obras nesta área. abraços

Olá Célio, tudo bem? Obrigado pelos elogios. Não poderia deixar de indicar minha obra: Manual de direito processual civil. Há coleções bem interessantes, que variam de 3 a 6 livros: Marinoni, Câmara, HJTr., Scarpinella Bueno, Didier.

Abraço

Daniel

 


 

12/03/2011 - Ítalo - Cuiabá - MT

Professor Daniel, será declarada a usucapião a um cidadão que preencheu os requisitos legais no ano de 2010, mas, no correr da ação própria, surgiu nos autos a informação de que o antigo proprietário do imóvel faleceu em 2007, deixando como único herdeiro um filho, menor com 03 anos de idade?Ou seja, seria viável ao menor, como defesa, a alegação de que contra si não corre a prescrição?

Caro Italo, a questão aborda tema de direito civil. Sugiro encaminhar a pergunta para o Prof. Flávio Tartuce no www.injur.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

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