Comentários

Março/2011

17/03/2011 - Vanessa Monteiro - Niteroi - RJ

Prof, tenho um problema processual e peço sua ajuda em razao da minha inexperiência: Propus uma açao de exoneracao de alimentos pela inversao da guarda de fato de adolescente q completará 18 anos daqui ha 3 meses (pedi a regularizacao da guarda de forma incidental, posto a demora do despacho e a maioridade do adolescente.). A acao está apenas distribuída, mas nao autuada ainda. Diante de diversas brigas nesse interim, o pai agora quer a guarda também do filho de 13 anos que mora com a mãe e já manifestou sua vontade em enverter a guarda. Tentei uma tutela de urgencia dentro da exoneracao para a regulariacao da guarda de fato, mas a Juiza nao aceitou e exigiu uma açao autônoma de guarda. Justifiquei q o art. 1584 do CC diz inclusive q a guarda pode ser deferida em medida cautelar... Pergunto: estou errada qto a interpretacao deste artigo? E se há alguma maneira de eu converter o procedimento, mudar, aproveitando as custas judiciais já pagas? Até pq a guarda será conexa e o Juizo detem a competencia para ambas. Agradeço e agurado ansiosa. Vanessa

Olá Vanessa, infelizmente não respondo a consultas pessoais. Além da vedação expressa no Estatuto da OAB, essa postura inviabilizaria essa forma de comunicação com os alunos. Espero que compreenda.[

Abraço

Daniel

 


 

16/03/2011 - Julival Fonseca De Góes Neto - Goiânia - GO

Caro professor Daniel, não consigo entender a diferença entre adjudicação e expropriação dentro do processo de execução. Parecem-me muito semelhantes, por isso não consegui encontrar ainda uma diferença clara entre os dois significados. Poderia me ajudar? Grato desde já, Julival Neto - Estudante de Direito, 5° semestre.

Olá Julival, tudo bem? Expropriação é gênero e adjudicação é espécie. Expropriação é a forma de satisfazer o direito de crédito: são espécies a adjudicação, a arrematação, a alienação por iniciativa particular e o usufruto de coisa móvel ou imóvel.

Abraço

Daniel

 


 

16/03/2011 - raphaela thomaz faria - BELO HORIZONTE - MG

Professor, boa tarde. Li um artigo de empresarial e o autor afirmou que a ação anulatória de inscrição indevida de nome empresarial é imprescritível em razão da literalidade do art. 1167, CC “a qualquer tempo”. Essa afirmação está correta? Ao meu ver a ação anulatória tem natureza constitutiva negativa e serve para afirmar direito potestativo sendo que este quando estiver sujeito à prazo, será decadencial. No caso do art. 1167, seria um exemplo de direito potestativo sem prazo para ser exercido, portanto não há o que se falar em imprescritibilidade. Está correto?

Olá Raphaela, tudo bem? Poxa, você só com pergunta difícil, hein?? (rsrsrs). E pior ainda dessa vez, trata do tema da prescrição... Acho que um especialista poderia te responder de forma mais apropriada. Por favor mande a pergunta para o Prof. Flávio Tartuce (www.injur.com.br). Se ele não resolver, volte a chamar.

Abraço

Daniel

 


 

16/03/2011 - Silmar Luiz - Bauru - SP

Olá professor. Lendo o livro do Barbosa Moreira percebi que no que tange as condições da ação, ele nega que sejam elas requisitos para o juiz examinar a situação deduzida, ou seja, nega que a viabilidade da ação, a apreciação do pedido, dependa da existência das condições da ação. Embora eu saiba que o próprio Liebman negou a existência da possibilidade jurídica do pedido como condição autônoma, não entendi essa afirmação do B. Moreira. Será que ele está se referindo a ação no plano constitucional, como direito de peticionar, de acesso ao judiciário? Obrigado. “Estudos em voga picada!”.

Olá Silmar, poderia me passar o livro e numero da página do Barbosa Moreira comentado por você? Ou ainda, transcrever o trecho referido?

Abraço

Daniel

 


 

15/03/2011 - Einstein Coutinho - João Pessoa - PB

Brilhante Professor, Estou com a seguinte dúvida: Em determinada capital existem Varas Cíveis e Varas de Família. Marido e mulher litigam na Vara Cível acerca de tema relativo a inventário. A mulher intenta ação declaratória incidental como questão meritória solicitando a declaração de separação de fato em face do pretenso cônjuge. Poderia o juiz da Vara Cível julgar o feito, ou teria que se declarar incompetente e remeter a ação declaratória incidental para julgamento pela Vara de Família, suspendendo, por consequência, o julgamento da ação principal? Desde já, renovo considerações de estima e apreço.

Olá Einstein, segundo o art. 470 do CPC a ADI depende de juizo competente, de forma que no exemplo narrado o juizo civil só podera resolver a questão incidentalmente, diante de sua incompetencia absoluta para a ADI, que não poderá ser admitida por ele.

Abraço

Daniel

 


 

15/03/2011 - Gustavo Seabra Santos - Rio de Janeiro - RJ

Prof. Daniel, minha dúvida é a seguinte: a súmula 150 do STF diz que a execução prescreve no mesmo prazo da ação. Qual o temo inicial da contagem do prazo prescricional na execução? Em caso de se iniciar a execução mas não se encontrar bens ou o próprio executado, qual seria o termo "a quo" da prescrição intercorrente? Muito obrigado.

Olá Gustavo, o termo inicial é a formação do título de forma defnitiva, de maneira que no caso dos títulos judiciais somente após o transito em julgado. O termo inicial da prescrição intercorrente é tema complicado, porque nem sempre é fácil se determinar com exatidão a data em que o exequente deixou de tentar obter a satisfação do direito. O problema só não existe na excução fiscal em razão de regra expressa que determina o inicio da contagem do prazo. Fora dali, deve se aplicar a regra da razoabilidade.

Abraço

Daniel

 


 

15/03/2011 - filipe siviero - joacaba - SC

professor, caso a tutela antecipada seja concedida na sentença como atribuir efeito suspensivo a ela? seria por meio da cautelar? de qm eh a competencia para a apreciar a cautelar? poderia o juiz revogar de oficio a tutela antecipada antes do processamento da apelação?

Olá Filipi, a forma mais tradicional é a cautelar inominada direto no tribunal competente para julgar a apelação. Como a tutela antecipada pode ser revogada a qualquer momento, poderia parecer possível ao juiz revogá-la antes do processamente da apelação, mas como essa revogação depende de novas circunstancias, não vejo como isso possa ocorrer nesse lapso temporal.

Abraço

Daniel

 


 

15/03/2011 - Leandro - Pitanga - PR

Prezado Prof, No que se refere às condições da ação, a teoria da asserção é compatível com o processo de execução?

Leandro, acho extremamente improvável, considerando-se que na execução a apreciação da matéria de mérito é excepcional.

Abraço

Daniel

 


 

15/03/2011 - Thiago Soares Silveira - Rio Grande - RS

Olá Professor Daniel Amorim Assumpção Neves!!! Gostaria de uma indicação sua, pois quero adquirir um dos seus livros. Sou acadêmico de direito pela Universidade Federal do Rio Grande e quero adquirir um dos seus livros, porém estou com dúvida sobre qual escolher. Atualmente começei a estudar para concursos públicos para a area de técnico por isso gostaria da sua indicação para saber qual desses livros seria o mais adequado: Código de Processo Civil Comentado - Cpc para Concursos ou Manual de Direito Processual Civil - 3ª edição - VOLUME ÚNICO. Desde já agradeço!!!

Olá Thiago, tudo bem? Para cursos na área técnica o ideal é o CPC comentado, mais direto e objetivo que o Manual.

Abraço

Daniel

 


 

14/03/2011 - Anna Karina JB - Campos dos Goytacazes - RJ

Caro Professor, Como funciona o prosseguimento da execução no caso do § 2º do artigo 745-A CPC, i.e, inadimplidas as prestações, deverá o réu ser intimado para pagar sob pena de penhora (pq já foi citado) ou o juiz pode já mandar expedir mandado de penhora do valor das parcelas?

Olá Anna, com o vencimento antecipado a execução retoma automaticamente o andamento, de forma que a expedição do mandado de penhora referente às parcelas em aberto não dependerá de ciencia prévia do executado, sem que com isso exista qualquer ofensa ao princípio do contraditório.

Abraço

Daniel

 


 

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