Comentários

Março/2011

22/03/2011 - THAIS GONÇAVES GONZAGA DE OLIVEIRA - Londrina - PR

Boa noite, Prof. Daniel! Estou estudando a correção da prova da Magistratura de São Paulo 2011. E gostaria que o sr. verificasse, por gentileza, na questão 15, os artigos do CPC. Me parece que houve uma troca no número dos artigos, onde escreveu 263, queria na verdade se referir aos artigos 243 - Das nulidades - do CPC. Muito obrigada, grata pela excelente correção da prova, Thais.

Olá Thais, voce tem toda razão. A pressa é inimiga da perfeição (rsrsrsrs). Abraço e obrigado pelo elogio.

Daniel

 


 

22/03/2011 - Luiza Felix de Souza Barçante - Rio de Janeiro - RJ

Oi, gostaría de informar que o roteiro de aula do tema "sujeitos processuais da execução", material de aula do curso LFG, intensivo II está com defeito. O arquivo não abre. Atenciosamente, Luiza.

Olá Luiza, tudo bem? Você tem razão. Já estou providenciando a correção do arquivo.

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2011 - EDDINGTON ROCHA ALVES DOS SANTOS FE - Manaus - AM

Boa tarde, professor. Eu gostaria de saber se é aplicável a regra do art. 191, do CPC, para os réus litisconsortes em ação rescisória? Caso positiva a resposta, gostaria, se possível, da indicação de fonte(s) doutrinária(s) e/ou jurisprudencial(is). Desde já, obrigado.

Olá Eddington, não vejo qualquer razão para que não seja aplicado tal dispositivo. Acredito que encontre indicações doutrinárias e jurisprudenciais em livros especializados sobre o tema.

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2011 - Cristiano Cerutti Panosso - Porto Alegre - RS

Caro Prof. Dr. Daniel A. A. Neves. Ao cumprimentá-lo pela 3ª edição do Manual de Direito Processual Civil tomo a liberdade de comunicá-lo que é preciso adequar o dado bibliográfico inserto no verso da 3ª folha dessa obra. Consta como "2. ed.". Cordialmente, Cristiano Cerutti Panosso.

Olá Cristiano, tudo bem? Obrigado pelos cumprimentos. Você está absolutamente certo! Vou alertar a Editora nesse sentido.

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2011 - George - Joinville - SC

Bom dia Professor Daniel ! Desde já agradeço os ensinamentos. Gostaria de fazer uma pergunta relacionada ao cotidiano (não sei se você poderá respoder) de toda sorte acredito que acrescentará nossos conhecimentos. É possível ingressar com um recurso de terceiro interessado face sentença de primeiro grau que decretou a nulidade de patilha ? Explico: Um herdeiro vendeu um imóvel sem o consentimento de outro herdeiro. O comprador que é parte no processo vendeu para o terceiro que está na iminência de sofrer ação de reitegração de posse. Saliento que o momento da interversão de terceiro já passou, pois houve sentença. Obrigado !

Olá George, tudo bem? Infelizmente não respondo consultas pessoais pelo site. Além da vedação do EOAB, essa postura inviabilizaria esse canal de comunicação aluno-professor. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

21/03/2011 - Bruno Di Fiore - São Paulo - SP

Professor, boa noite. O Sr. disse que a convenção de arbitragem não é matéria que se possa conhecer de ofício. Não obstante a redação expressa do art. 301, par. 4º, a doutrina não entende que as 2 espécies de convenção poderia ser conhecidas de ofício por ser o CPC anterior à lei de arbitragem? Obrigado. Abraço.

Olá Bruno, tudo bem? Realmente a matéria não é pacificada na doutrina. Doutrinadores como Carmona e Marcato entendem que o art. 301, § 4º do CPC devem ser interpretados restritivamente, em sua literalidade. Data maxima venia, concordo com a outra parcela da doutrina (Câmara), por ser o entendimento que compatibiliza o texto legal de 1973 à Lei de Arbitragem, de 1996. Qualquer que seja a forma de convenção de arbitragem, não tem sentido o juiz conhecer de oficio esse "acordo" entre as partes e extinguir o processo sem que o réu faça tal pedido. Como é possível sem ouvir o réu extinnguir o processo, se o réu também pode se arrepender da escolha pela arbitragem (o autor já o fez ao propor a ação judicial)? Essa circunstancia, ao meu ver, independe da espécie de convenção que tenha sido firmada entre as partes.

Abraço

Daniel

 


 

21/03/2011 - Thaiz Onofre - Rio de Janeiro - RJ

Segundo o senhor disse em aula, a sentença extra petita é anulada in totum pelo Tribunal. E no caso de cumulação objetiva: não seria possível a anulação parcial? Obrigada.

Olá Thaiz, sendo o vicio de apenas um capítulo independente e autônomo da sentença a anulação será total com relação ao capitulo extra petita, mas o restante da decisão pode ser mantido pelo tribunal.

Abraço

Daniel

 


 

21/03/2011 - Thaiz Onofre - Rio de Janeiro - RJ

Caro professor, repito a pergunta abaixo porque, conforme o Prof. Gajardoni, a ação dúplice é aquela em que o réu recebe uma tutela jurisdicional ainda que não a tenha pedido. Grata, Thaiz 18/03/2011 - Thaiz Onofre - Rio de Janeiro - RJ Caro prof., pode-se dizer que a ação dúplice é uma exceção ao princípio da congruência? Grata. Olá Thaiz, tudo bem? Não acredito que se possa, porque na ação dúplice o pedido de improcedencia do réu é respeitado pelo juiz. Abraço Daniel

Olá Thaiz, o Prof. Gajardoni está absolutamente certo, porque na ação duplice o pedido do réu é desncessário, já que a mera improcedencia do pedido do autor já lhe entrega o bem da vida em disputa. Não obstante, o juiz julga dentro dos limites do pedido do autor, de forma que não existe violação ou exceção ao princípio da congruência. Para saber mais sobre a ação dúplice, sugiro a leitura de artigo publicado aqui no site: 'Contra-ataque do réu: indevida confusão entre suas espécies".

Abraço

Daniel

 


 

20/03/2011 - decio wander braga - palmas - TO

professor Daniel parabéns pelas excelentes aulas . gostaria de saber como é o nome da acao a ser proposta quando o leilão já está para ser iniciado e o executado deseja a pagar a execução e suspender o leilão?

Olá Décio, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando das aulas. Não é necessário uma ação, bastando uma petição incidental.

Abraço

Daniel

 


 

19/03/2011 - ANDERSON - Aracaju - SE

Caro professor, estou estudando para concursos na área jurídica, ao estudar Processo Penal surgiu uma dúvida que reflete diretamente no Processo Civil. É a seguinte: Existe no âmbito do JECrim a possibilidade da vítima de um crime de menor potencial ofensivo e de contravenções penais realizar a chamada COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS. Realizando a vítima, e aceitando o réu, a composição civil dos danos, poderá a vítima ainda entrar com a chamada Ação Civil "ex delict"? Caso não seja possível, esta impossibilidade se dá por falta de condições da ação ou por haver litispendência ou coisa julgada? Valeu pela atenção, mais uma vez um grande abraço!

Olá Anderson, tudo bem? Pergunta complicada, porque eu realmente não sei a natureza juridica dessa composição civil dos danos... Peço que envie a pergunta para o Prof. Rogério Sanches, no www.injur.com.br. Ao se tomar o nome dado a forma de solução do conflito na esfera penal, tudo leva a crer não existir mais interesse de agir na propositura de ação civil.

Abraço

Daniel

 


 

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