Comentários

Março/2011

24/03/2011 - Macel Guimarães Gonçalves - Belo Horizonte - MG

Caro Professor Daniel Neves, primeiramente, parabenizo-o pelas excelentes aulas proferidas para a Turma Regular do Curso Supremo em BH. Minha dúvida consiste em saber se a Defensoria Pública estadual pode atuar na fase recursal do Juizado Especial Cível em favor da parte autora caso esta comprove sua hipossuficiência financeira? Muito obrigado! Abraços!

Olá Macel, tudo bem? Fico sinceramente satisfeito que esteja gostando das aulas. Não vejo qualquer problema nessa participação.

Abraço

Daniel

 


 

24/03/2011 - Marcelo Neves Queiroz - Rio de Janeiro - RJ

Sou aluno da pós gradução do Praetorium-RJ - Unidade - Campo Grande. Prezado professor Gostaria de saber como fica a questão de competência em contratos virtuais? Grato.

Olá Marcelo, tudo bem? Acredito que nesse caso seja possível aplicar as regras tradicionais de competencia territorial, inclusive com clausula de eleição de foro. A unica impossibilidade é se valer do local da celebração do contrato para determinação da competencia, mas o local do cumprimento da obrigação contratual poderá ser normalmente utilizada.

Abraço

Daniel

 


 

24/03/2011 - PRISCILA MORAES DA COSTA - SÃO LUIS - MA

Olá Professor, primeiramente gostaria de lhe parabenizar por suas aula, são maravilhosas! Gostaria de saber a respeito do cabimento do mandado de segurança na Turma Recursal dos Juizados Especiais de decisão proferida por Juiz de primeiro grau. Esse MS, teve como objetivo anulação de uma penhora e foi julgado procedente, o que fazer após a decisão da Turma? existe algum recurso cabível neste caso? qual seria? onde pode ser interposto? a outra parte já pode executar, com base no acórdão? Desde já agradeço pela sua atenção.

Olá Priscila, tudo bem? Obrigado pelo elogio quanto à aula. Se a decisão foi monocrática, cabe agravo interno; se foi colegiada, cabe Rcl para o STJ e RE para o STF. A executabilidade de decisão é imediata.

Abraço

Daniel

 


 

24/03/2011 - Ricardo Moura Marinho - Teresina - PI

Professor, gostaria de saber como se dá a aplicação do art. 253, inc. II, do CPC, na distribuição de processos nos tribunais. Exemplo: um MS que foi extinto, monocraticamente, sem resolução do mérito, em razão da inadequação da via eleita, ou qualquer outro motivo, ao ser impetrado novamente, será distribuído por dependência para o mesmo Relator (que extinguiu monocraticamente o primeiro MS), ou apenas para o mesmo órgão (tribunal Pleno, Câmara etc), sem, no entanto, vincular aquele primeiro desembargador?

Olá Ricardo, tudo bem? A ratio da norma invocada indica sua aplicação em qualquer grau de jurisdição. Acredito que os regimentos internos dos tribunais tenham alguma previsão a respeito. Desconheço doutrina especifica e julgados a respeito da questão.

Abraço

Daniel

 


 

24/03/2011 - Dimas Junho - João Pessoa - PB

Olá, Professor Daniel! Tudo bem? Sou assessor de Desembargador do TJ/PB, recentemente deparei-me com um processo, o qual me evidenciou uma dúvida. Trata-se de uma apelação cível que teve deferimento parcial por decisão monocrática. Dessa decisão, o apelante embargou alegando omissão no julgado. A parte contraria, devidamente intimada, apresentou suas contrarrazões aos embargos juntamente com Agravo Interno. Dessa forma, surgiu a dúvida no gabinete se seria possível embargos de decisão monocrática, e nesse caso específico se o embargos interrompiam o prazo, sendo que a parte que ofertou o agravo interno teria que ratificá-lo depois do julgamento dos embargos. Agradeço desde já a atenção.

Olá Dimas, tudo bem? Entendo que os embargos de declaração são cabíveis de qualquer pronunciamento judicial, inclusive a decisão monocrática do relator. Registro, entretanto, o entendimento consolidado dos tribunais superiores na aplicação da fungibilidade nesse caso, com o recebimento dos embargos de declaração como agravo interno.

Abraço

Daniel

 


 

23/03/2011 - ilka secco - rio de janeiro - RJ

Ha possibilidade de convolar um inventario judicial, em andamento e aberto em 2005, em um inventario extrajudicial sem que o inventario judicial seja extinto?

Olá Ilka, não vejo qualquer problema. Depois de resolvido o inventário em cartório, é só pedir a extinção do processo em tramite em razão de carencia superveniente.

Abraço

Daniel

 


 

23/03/2011 - Nathan - Belo Horizonte - MG - MG

Professor Daniel, boa tarde! Em cumprimento de sentença monocrática de 1º grau (sob a autoridade da coisa julgada material) que arbitrou honorários advocatícios sucumbenciais fora apresentada impugnação (artigo 475 – L, CPC) a qual fora resolvida pelo juiz de primeiro grau desafiando o recurso de Agravo de Instrumento (artigo 475 – M, § 3º, primeira parte, CPC) o qual, também, fora “improvido” em decisão unânime pela Câmara Cível do TJ. Pois bem, deverá o credor requerer ao juiz de primeiro grau a expedição do alvará para o levantamento dos valores já penhorados via Bacenjud, tendo em vista, a natureza alimentar do crédito? Ou deverá aguardar o Trânsito em Julgado do Acórdão para só então requerer a expedição do alvará? Desse Acórdão que “não dá provimento” ao Agravo de Instrumento caberá, ainda, alguma outra modalidade de Recurso além dos Embargos Declaratórios já que o CPC não foi expresso nesse sentido como fez com o Artigo 475 – M § 3º ? Obrigado pela atenção!

Olá Nathan, independentemente da natureza do crédito já é possível o levantamento imediato dos valores. Da decisão do agravo cabe REsp e RE.

Abraço

Daniel

 


 

23/03/2011 - Jackline Toporowicz - São Mateus do Sul - PR

Olá professor! Primeiramente, parabéns por suas aulas. Em segundo lugar, gostaria de tirar uma dúvida: Pode-se arrestar um bem pertencente a um herdeiro - o qual possui dívida alimentar - , ressaltando-se que esse herdeiro ainda não realizou registro da Escritura Pública de Inventário já realizado no Registro de Imóveis(portanto no RI o bem ainda está em nome do de cujus)? Obrigada por sua atenção.

Olá Jackline, tudo bem? Fico sinceramente feliz que esteja gostando das aulas. Infelizmente não posso responder a consultas pessoais: além da vedação constante do EOAB, tal postura inviabilizaria esse meio de comunicação aluno-professor. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2011 - Luciana Azevedo - Belo Horizonte - MG

Ei Daniel, sou sua aluna no Supremo Concursos e a minha duvida é a seguinte: Em fase de execução um bem de familia é penhorado, apos a comprovação de que o bem penhorado era realmente bem de familia a penhora é retirada. Se esse bem for alienado para a compra de outro bem (residencial tambem) , só que este ultimo de valor inferior ao primeiro, ele tambem sera considerado bem de familia?E o restante do dinheiro da alienação se não for utilizado na execução poderá configurar fraude? Muito obrigada pela atenção!

Olá Luciana, o bem aquirido certamente terá natureza de bem de familia. O restante do dinheiro passará a ser penhorável, só será dificil penhorá-lo no caso concreto...

Abraço

Daniel

 


 

22/03/2011 - joao martins da paz - petropolis - RJ

Caro professor, adquiri o seu Manual de Direito Processual Civil 3ª edição e estou gostando muito da leitura, pois estou aprendendo com facilidade uma matéria que sempre foi complicada para mim. Achei um pouco confusa a redação do capítulo 6, item 6.3.5, página 238: o que realmente acontecerá com a oposição quando a decisão da demanda originária transitar em julgado antes da oposição???? Em tempo: há um pequeno erro de impressão - a página 209 (parágrafos 3º e 4º) é a repetição dos parágrafos 1º e 2º da página 208. Desde já, muito obrigado. Um grande abraço, João Paz

Olá João, tudo bem? Que bom que está gostando do Manual. Se a ação principal tiver o transito em julgado antes da oposição, será excluido da oposição o derrotado nessa ação. A relação juridica processual ficará exatamente como seria se o terceiro tivesse esperado a solução do processo principal para só então ingressar com a ação. Realmente houve o erro de impressão indicado, valeu pela dica!

Abraço

Daniel

 


 

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