Comentários

Setembro/2013

06/09/2013 - Douglas Maiolini - Elói Mendes - MG

Olá, professor. Meu nome é Douglas Maiolini, e sou um advogado-concurseiro do sul de Minas Gerais. Tenho adotado o seu Manual de Direito Processual Civil em meus estudos e, ao estudar o assunto "Intervenção de Terceiros - Assistência", me deparei com uma dúvida. Gostaria, se possível, que o senhor fizesse a gentileza de manifestar-se sobre ela. É o seguinte: o artigo 55, do CPC, trata da "indiscutibilidade da justiça da decisão", operada em face do assistente, impedindo-o de suscitar, em futuras demandas, o que foi discutido e assentado na fundamentação da sentença. Qual é a diferença prática existente entre a "indiscutibilidade da justiça da decisão" e a "coisa julgada material"? No que tange aos efeitos produzidos, ambos os institutos não seriam igualmente idôneos a obstar o debate, em novas demandas, sobre questões já colocadas sob o crivo do Estado-juiz? Além disso, na página 231 do seu referido Manual, foi afirmado, em linhas gerais, que "o terceiro com legitimidade para ser assistente litisconsorcial sofrerá os efeitos da coisa julgada material, quer participe ou não do processo". Ora, a incidência da coisa julgada material sobre o terceiro que não participa do processo não geraria situações desproporcionalmente lesivas ao direito do terceiro, nos casos em que, por exemplo, ele não tome conhecimento da existência do processo? Como compatibilizar a extensão dos efeitos da coisa julgada material ao terceiro (com legitimidade para ser assistente litisconsorcial) que não participa do processo, de um lado, com o teor do artigo 472, do CPC, de outro? Sabe-se que o terceiro só tem legitimidade para ocupar a posição de “assistente litisconsorcial” quando o direito discutido na demanda também é de sua titularidade. Entretanto, em se tratando a “assistência litisconsorcial” de hipótese de “litisconsórcio facultativo”, não há nenhuma disposição legal ou incindibilidade de direito material que obrigue a formação do litisconsórcio (caso houvesse, seria um caso de litisconsórcio necessário). Nessa esteira, como submeter o terceiro que não participa do processo aos efeitos da coisa julgada material nas situações em que ele não toma conhecimento do processo? Obrigado pela atenção, professor. E parabéns pelo Manual. Excelente trabalho. Douglas Maiolini

Olá Douglas, tudo bem? Vamos por partes. Quanto a eficácia da intervenção, há duas diferenças fundamentais com a coisa julgada material. A primeira diferença é que a EI torna os fundamentos imutáveis e indiscutíveis, enquanto a CJM torna o dispositivo imutavel e indiscutivel. A segunda é que a EI pode ser expecionada pelo exceptio male gesti processus, enquanto a CJM nunca será expecionada em razão da maior ou menor particapação das partes no processo. A questão do terceiro que pode ser assistente litisconsorcial sofrer os efeitos da coisa julgada é permitido por ele ser subsitiudo processual pela parte que defdende em nome própio o seu direito em juizo. Tratei da possivel ofensa ao contraditório nesse caso no capítulo de coisa julgada do Manual, indicando doutrina moderna (Talamini, Cruz e Tucci) que exigem a intimação do terceiro nesse caso para que ele seja afestado pela coisa julgada material.

Abraço

Daniel

 


 

05/09/2013 - Rogério - Juiz de Fora - MG

Olá, Mestre: Tudo bem? Numa situação hipotética de evidente abuso de direito de defesa (art. 273, II), estando o processo já em fase de cumprimento de sentença com penhora já feita em favor do credor (considerando-se que o crédito seja maior que valor da avaliação) você vê possibilidade do juiz conceder tutela antecipada adjudicando o bem em favor do credor? O problema da irreversibilidade da tutela (após a assinatura pelo juiz da carta de arrematação o ato se torna definitivo e irretratável pelo juiz) em princípio parece criar um óbice. Estou certo? Se a questão da irreversibilidade for um problema intransponível, que tipo de medida o juiz poderia conceder, a seu ver, valendo-se dos parágrafos do 461 ou mesmo do poder geral de cautela para dar uma maior segurança ao credor, com mais força que a própria penhora? Grande abraço e obrigado pelas aulas e pela paciência de sempre.

Olá Rogério, tudo bem? Temos que lembrar que a adjudicação do bem é atualmente a forma preferencial de expropriação do bem, de forma que, se não houver qualquer causa de suspensão da execução você pode imediatamente adjudicar o bem. Se existe essa suspensão, é porque o juiz entendeu que há probailidade de o executado ter razão em sua impugnação e nesse caso nem adianta porque ele não vai te conceder tutela de uregencia nenhuma que possa satisfazer imediamente o direito. Para reforçar a segurança você pode pedir a indisponibilidade do bem imóvel e realização do depoisto dos bens moveis com voce ou com um depositário judicial.

Abraço

Daniel

 


 

04/09/2013 - willam - Santarém - PA

Saudações professor, sou acadêmico do curso de direito e leitor de suas obras em especial. "Código de Processo Cilvil para concursos 2013". Minha duvida é que nesta obra na pagina 185 a está pergunta " FCC/TJ/RJ/TÉCNICO - ADAPTADA No que se refere aos prazoa processuais, podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legitimo. O gabarito está informando "E". É DE EXATA OU ERRADA?

Olá William, tudo bem? A respósta é exata, porque você só pode dilatar algo que ainda exista, e depois do vencimento do prazo não haverá mais nada que prorrogar...

Abraço

Daniel

 

 

 

 

 

 


 

02/09/2013 - RAQUEL AMARAL HIBNER - Vitória - ES

Ssentenças meramente declaratórias do estado das pessoas: o A LICC prevê (art. 15, § un.) que não dependem de homologação para produzirem efeitos no Brasil. o Barbosa Moreira reputa a norma não recepcionada desde a CF/46, por subtrair competência constitucional do STF. o Há precedentes no STJ no sentido de que não há necessidade de homologação ( REsp 535646/RJ, T3, DJ 03.04.2006 p. 330 e REsp 20609/GO, DJ 22.03.1993 p. 4546.) Qual posição adotar?

Olá Raquel, tudo bem? A norma foi revogada pela Lei 12.036/2009.

Abraço

Daniel

 


 

Agosto/2013

28/08/2013 - Cristina do Passo de Oliveira - Rio de Janeiro - RJ

Professor, boa tarde. Sou sua aluna no Curso Forum (RJ), no Turmão Federal que se iniciou agora em agosto. Gostaria de tirar uma dúvida quanto à bibliografia que posso e/ou devo utilizar para estudar. Tenho o volume 1 (Teoria Geral e Processo de Conhecimento) e 2 (Processo de Execução, cumprimento de sentença, processo cautelar e tutela de urgência) do Humberto Theodoro e o Teoria Geral da Ada Pellegrini e Dinamarco. Foram os que eu li (não tudo) na faculdade. Terminei a faculdade agora em agosto e estou começando a estudar mesmo agora, já que quero concurso (não tenho uma área específica desejada). Aguardo sua recomendação sobre qual livro deveria utilizar, se vale a pena estudar por esses que tenho ou se o senhor me aconselha a comprar outro(s). Obrigada desde já, Cristina

Olá Cristina, tudo bem? O dever solitário da leitura é amenizado consideravelmente quando o leitor se indentifica com a forma de escrita do autor. Por isso não costumo indicar uma obra espécifica. As que você tem são excelentes, e também são muito boas o Curso do Alexandre Freitas Câmara, Fredie Didier (mas nesse caso são 5 volumes grandes...) E claro, indico meu Manual de direito processual civil, volume unico.

Abraço

Daniel

 


 

27/08/2013 - Rodrigo Nascimento Silva - Rio de Janeiro - RJ

Professor, considerando que os embargos à execução fiscal constitui uma ação autônoma de impugnação, é cabível embargos infringentes (ARTIGO 530 CPC) no acórdão não unânime da apelação julgada em face da decisão que julga procedente os aludidos embargos?

Olá rodrigo, tudo bem? Com certeza cabível o recurso nos termos do art. 530 do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

27/08/2013 - Patrick Campany de Moraes - Niterói - RJ

Caro Professor. Caso concreto: Ação de cobrança pelo rito sumário. Hospital em face de um determinado paciente. Este pugnou por sua exclusão, devendo a demanda ser voltada contra seu plano de saúde (AMS-Petrobrás). O Juízo salientou a impossibilidade em regra da intervenção de terceiro (art. 280 CPC), contudo determinou o "chamamento" do plano, com base na parte final do citado artigo. O autor concordou. Ao contestar a AMS refutou o mérito, contudo em preliminar ponderou pela impossibilidade de int. de terceiros no procedimento sumário. Ademais, disse que não se submete ao CDC, bem como que não se trata de um plano de sáude "comum", mas sim derivado de um acordo coletivo de trabalho. Fora condenado somente a AMS. Minha dúvida é: O STJ tem se pronunciado pela incompetência da Justiça Comum em relação à AMS - Petrobrás. Para aquela E. Corte a competência é da Justiça do Trabalho. Se há a formação de um litisconsórcio passivo ulterior, isso por si só levará a incompetência da Justiça Estadual? Ou então devemos excluir da demanda a AMS e julgar procedente a ação de cobrança condenando o usuário dos serviços médicos prestados e originariamente cobrado? Desde já agradeço Patrick Campany.'.

Olá Patrcik, tudo bem? Não respondo consultas práticas por essa via. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

Julho/2013

25/07/2013 - DILIANA MARIA DE SOUZA SILVA MOTA - Petrolina - PE

Do estudo no Manual de Direito Processual Civil, volume único, surgiram dúvidas acerca da apreciação de prescrição e decadência no processo. Antes da pergunta, formulo as seguintes considerações, formando o raciocínio: 1) Considerando que o art. 295, IV prevê o indeferimento da inicial quando se verificar decadência e prescrição e que o art. 267, I estipula extinção sem julgamento de mérito na hipótese de indeferimento da inicial, construindo hipótese de extinção SEM julgamento de mérito fundada em prescrição e decadência; 2)Considerando que o art. 269, I estipula resolução de mérito quando for pronunciada prescrição ou decadência, construindo hipótese de extinção COM julgamento de mérito fundada em prescrição e decadência; 3) Considerando que o art. 219, §5º determina que o juiz pronunciará de ofício a PRESCRIÇÃO; QUESTÕES: 1) Podemos considerar que prescrição e decadência tanto podem conduzir a extinção SEM julgamento de mérito, pela combinação do art. 295, IV com art. 267, I QUANTO a extinção COM julgamento de mérito, pela aplicação do art. 269, IV? 2) Se a resposta for sim à Questão 1, podemos diferenciar as hipóteses conforme a ocorrência ou não de CITAÇÃO? Da seguinte forma: Hipótese 1: Se há indeferimento da inicial, e portanto, ausência de citação do réu, aplicamos art. 295, IV c/ art. 267, I, extinguindo o processo sem resolver o mérito;Hipótese 2: Se há citação e desenvolvimento da fase de conhecimento aplicamos art. 269, I, resolvendo o mérito. 3)Se a resposta for não à questão 1, podemos afirmar que perdeu eficácia a combinação do art. 295, IV com o art. 267,I? Assim, devemos esquecer referida combinação dos artigos 295, IV com 267, I, jamais extinguir sem resolução de mérito pelo indeferimento da inicial em face de prescrição e aplicar APENAS e SEMPRE o art. 269,I, ainda que o réu não seja citado e o reconhecimento da prescrição ou decadência seja realizado apenas na análise preliminar da petição inicial?

Olá Diliana, tudo bem? A prescrição e decadência sempre levam a um julgamento de mérito, independentemente do momento procedimental. O art. 267, I do CPC comete um equivoco ao "se esquecer"  desse detalhe.

Abraço

Daniel

 


 

23/07/2013 - Thereza - vila velha - ES

Professor, na sua aula de tutela coletiva o senhor disse que o art. 16, LACP tinha sido abolido pelo RESP 1243887/PR. Vi outra opinião que esse julgado só o teria abolido para os direitos individuais homogêneos. O que o senhor acha? O art. 16 ainda vale? Obrigada. Thereza

Olá Thereza, tudo bem? Tanto esse julgamento, como julgamento posteriores, náo fazem tal distinção. Se o DIH náo pode ser limitado territorialmente, muito menos os direitos coletivos e difusos, que são indivisíveis.

Abraço

Daniel

 


 

20/07/2013 - Afonso - Maceió - AL

Grande MESTRE, Na resposta a uma das dúvidas dos alunos, vc disse que nasceu seu segundo filho. Parabéns. Como é o nome desse grande torcedor do corinthians ? rs abraços

 Olá Afonso, tudo bem? A exemplo do filho mais velho Joaquim o mais novo Fernando é LUSA desde a barriga da mãe!!!!!

Abraço

Daniel

 


 

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