Comentários

Março/2011

26/03/2011 - Gisele Gonçalves Ferreira - Juiz de Fora - MG

Professor, gostaria de saber quem ganhou o livro que o Sr. sorteou no intensivo 2 do LFG! Att, Gisele

Olá Gisele, tudo bem? Foi o Marco, de Amparo/SP.

Abraço

Daniel

 


 

26/03/2011 - felipe barbosa de souza - juiz de fora - MG

sou seu aluno no lfg, gostaria de salar como que funcionam os cursos que vc vende pelo site: com a compra,a aula é disponibilizada para mim, via internet, ou se adquire os cd's do curso. outra coisa, e quanto a atualizaçao? se comprar o curso todo por quanto que sai? muito obrigado.

Olá Felipe, tudo bem? As aulas adquiridas pelo site são disponibilizadas via
internet. O tempo de liberação depende do curso adquirido, indo de 30 a 90
dias. As aulas são divididas em videos de aproximadamente 30 minutos, sendo
que o comprador pode acessar por até 3 vezes o vídeo. A depender das aulas
que pretenda adquirir, temos faixas de desconto de 10% a 30%.
Abraço
Daniel

 


 

26/03/2011 - Joicyelly LIma - Congonhinhas - PR

NO exame da petição inicial, o juiz não verifica defeito determinante da sua inépcia e determina a citação do réu.Este na contestação , alega inépcia da inicial. Como deve proceder o juiz nesse caso? Fico no aguardo, Joicy

Olá Joicyelly, tudo bem? Nesse caso o juiz deve extinguir o processo sem resolução de mérito por sentença terminativa, nos termos do art. 267, IV do CPC (ausencia de pressuposto processual). Não cabe indeferimento da petição inicial após a citação do réu.

Abraço

Daniel

 


 

26/03/2011 - Ronaldo Rafael Del Padre - Uberlandia - MG

Professor sou seu aluno do curso Praetorium em Uberlândia, gostaria de saber se há precrição de dívida no caso de negociação dividida em parcelas, minha dúvida é a seguinte: a precrição se dá individualmente por cada parcela ou ela se dará de acordo com o tempo da negociação? OBS: Não é consulta pessoal. Dúvida acadêmica.

Olá Ronaldo, tudo bem? Prescrição é tema de direito civil. Sugiro encaminhar a pergunta para o Prof. Flávio Tartuce no www.injur.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

25/03/2011 - Diego Crevelin - Aracruz - ES

Prezado professor Daniel, boa noite. Já trocamos algumas mensagens, mas nunca canço de reconhecer o excelente trabalho desenvolvido nas mais variadas frentes. Parabéns. Hoje escrevo para colher - se possível, evidentemente - a sua opinião a respeito de uma questão que tem me intrigado. Ei-la. Suponha que o A demande contra B pedindo indenizaçao por danos morais alegando que B lhe deu um soco gratuitamente. Em defesa, B alega que bateu, mas em legítima defesa. A é que teria iniciado a briga; B bateu para se defender. A instrução processual não restou frutífera. Não há prova nem da versão de A, nem da versão de B. O que fazer, julgar improcedente (CPC 333, I) ou procedente (CPC 333, II)? Dito de outro modo, a alegação de legítima defesa pode ser encarada como fato extintivo do direito do autor, a invocar a incidência do CPC 333, II? A questão me parece relevante porque entendo que a causa de pedir do autor não é a agressão, pura e simples, mas a agressão gratuita. Assim, ao alegar legítima defesa estaria o réu dando outra versão aos fatos, controvertendo-os. Penso, portanto, seja o caso de não aplicar o CPC 333, II, mas o CPC 333, I. O que te parece? Agradeço desde já pela atenção, renovando a minha profunda admiração pelo seu trabalho. Abraço e paz, Diego Crevelin.

Olá Diego, tudo bem? Acredito que você tenha razão. O réu não negou o fato constitutivo do direito do autor (a agressão), só alegou que a agressão se deu como forma de legítima defesa (qualificação do fato). é natural que ao alegar a legitima defesa o réu traz ao processo um novo fato, já que se esse reagiu a uma agressão por legitima defesa, é porque houve uma ameaça anterior de agressão. O problema é que tudo faz parte de uma mesma circunstância fática (o conflito físico entre as partes) e nesse caso tenho a impressão de que o ônus da prova continua sendo do autor. Mas vou ser sincero com você, demorei um bocado para responder ao seu questionamento e ainda não estou plenamente certo de minha resposta...

Abraço

Daniel

 


 

25/03/2011 - karina alves vieira machado - Belo Horizonte - MG

Prezado Professor, Sou aluna do 2ª semestre de 2010 da Pós Graduação de Direito Civil e Processual Civil do Praetorium e fico muito feliz em poder ter um canal de comnunicação direto com o senhor e poder participar do sorteio de suas grandes obras. Na oportunidade, gostaria de tirar uma dúvida prática: O autor ajuizou uma ação contra o INSS requerendo a modificação do seu benefício. Se deferido haverá prejuízo para o empregador, uma vez que o empregado ganhará estabilidade e terá direito ao FGTS. Sendo assim, há listisconsórcio necessário passivo com o empregador ou ele poderá requerer apenas a intervenção como assistente. Desde já agradeço a atenção. Atenciosamente, Karina

Olá Karina, tudo bem? Infelizmente não posso responder a questões práticas. Além da vedação constante no EOAB, tal postura inviabilizaria esse canal de comunicação aluno-professor. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

25/03/2011 - Maína - Porto Alegre - RS

Olá professor! De acordo com o STJ, o prazo de 15 dias do 475-J é contado a partir da intimação pessoal do advogado, certo? Gostaria de saber como fica a questão do réu defendido pela Defensoria Pública. Muito obrigada!! Maína.

Olá Maína, tudo bem? Tenho um vídeo a respeito do tema. Favor acessar a seção "minha opinião".

Abraço

Daniel

 


 

25/03/2011 - Augusto Vivas - Rio de Janeiro - RJ

Caro Professor, dúvida que me surgiu lendo sobre o tema PROVA. Se há dissenso quanto a forma de arguir um incidente de falsidade documental, seja em apenso, seja nos próprios autos, o que é aconselhável fazer? Se estiver encerrada a instrução, há necessiade de pedido ao Juízo para autuar em apenso a petição ou é implícito? Acaso não haja este pedido pode o juiz desconsiderá-la? Muito obrigado pelo espaço, pela obra inspiradora e parabéns pelo brilhantismo humilde. Um abraço

Olá Augusto, tudo bem? Muito obrigado pelo elogios. Essa questão de forma de autuação para mim é de menor importância, mera circunstância burocrática do trabalho cartorial. De qualquer forma, a questão é resolvida pelo art. 393 do CPC, que ao prever a autuação em apenso quando o incidente é apresentado após o encerramente da instrução, permite a conclusão, contrario sensu, que antes desse encerrramento a autuação é nos próprios autos principais. De qualquer forma, o juiz sempre determinará a forma de autuação de oficio, sendo dispensado o pedido expresso da parte.

Abraço

Daniel

 


 

24/03/2011 - Renata - Curitiba - PR

Caro Professor, tenho duas dúvidas advindas da leitura seca do CPC: 1) art. 120- por que, quando o conflito de competência é positivo, o processo pode ser suspenso; mas quando negativo, não pode? 2) art. 131- o fato de o juiz poder atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, não estaria em rota de colisão com o disposto no art.460 CPC, no que se refere à vedação de sentença "extra causa de pedir"? Obrigada professor! suas aulas no intensivo III do lfg estão ótimas.

Olá Renata, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando das aulas. 1) na realidade, apesar da redação truncada do dispositivo, compreende-se que a suspensão possa ser realizada em ambos os casos, mas no conflito negativo geralmente não há muito o que suspender, porque nenhum dos juizos dará andamento ao processo por se considerarem incompetentes; 2) esses fatos do art. 131 do CPC são apenas os fatos simples, sendo que a causa de pedir é composta somente pelos fatos juridicos (além do fundamento juridico).

Abraço

Daniel

 


 

24/03/2011 - Gustavo Bittencourt - Joao Pessoa - PB

Professor, Na pg.302 do seu Manual, o senhor afirma que "a primeira citação é o determinante para se descobrir qual das ações identicas deve ser extinta", isso devido ao preceito contido no art.219, caput do CPC, que diz que a citação induz litispendência. Confrontando o mencionado dispositivo com o art.106 do CPC, que diz que é prevento o Juizo que primeiro despachar (tendo os Juizos mesma competencia territorial), pode-se dizer o art.219, neste tocante, só vale quando os Juízos tiverem competencias territorial diferentes, já que tendo a mesma competencia valerá o primeiro que despachar?

Olá Gustavo, tudo bem? A prevenção do juizo é efeito da citação diferente da indução a litispendencia, conforme expressa previsão do art. 219, caput, do CPC. Dessa forma, o art. 106 do CPC é inaplicável na determinação de qual processo deve ser extinto quando há litispendência, sendo aplicado somente para determinar o juizo prevento.

Abraço

Daniel

 


 

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