Comentários

Abril/2011

04/04/2011 - Flavia - Bom Jardim - RJ

Olá, professor! Quanto à ação monitória, gostaria de saber se a sentença, que transformou a ordem de pagamento em título judicial, produz coisa julgada, limitando, assim, a defesa do réu na forma do art. 475-L ou, por não ter embargado a monitória, ele poderá discutir toda a questão relativa a um débito nos embargos à execução do art. 745 do CPC? Muito Obrigada!!!

Olá Flávia, apesar de certa divergencia doutrinária (trato do tema em meu Manual de direito processual civil) o melhor entendimento é pela formação de titulo executivo judicial, com a consequente limitação de matérias defensivas na impugnação.

Abraço

Daniel

 


 

02/04/2011 - Juliano - Rio do Sul - SC

Olá professor. Há alguns anos atrás, assisti um módulo on-line pelo praetorium do senhor de Processo Coletivo. Pelo que percebi, o senhor não aborda o assunto em seu livro e também não deu mais aulas sobre o tema nos cursos on-line. Gostei muito do curso à época e gostaria de saber se o senhor planeja tratar do tema em seu manual (ou algum livro específico) ou em algum curso? Parabéns pela excelente didática em tudo que produz!

Olá Juliano, tudo bem? Muito obrigado pelos elogios. No segundo semestre devo gravar no curso Forum-RJ um curso sobre tutela coletiva. Atualmente estou escrevendo um livro sobre o tema, com lançamento previsto para o final do ano. Acabo de escrever um sobre ações constitucionais, que deve sair no final de semestre, e atualmente estou direcionado a escrever o de tutela coletiva.

Abraço

Daniel

 


 

01/04/2011 - Einstein Coutinho - João Pessoa/PB - PB

Ilustríssimo e sempre cordial Professor, trago à baila as seguintes indagações: 1) Ação de arrolamento para efetivação de partilha amigável é feito de jurisdição voluntária. Portanto, inexiste citação e não tem réu. Estou certo? 2) No entanto, os herdeiros necessários omitem o estado civil de uma das herdeiras, apesar de despacho judicial determinando a supressão desta omissão. Apesar do fato, o Juiz homologa a partilha amigável. Pergunta-se: qual a medida judicial cabível para desfazer a sentença homologatória? 3) Omissão de estado civil de herdeiro pode ser considerada preterição de solenidade, se inexiste tal previsão em tema de arrolamento(arts. 1031 e ss. do CPC)? Desde já, agradeço a atenção.

Olá Einstein, tudo bem? 1) estando presente todos os interessados (herdeiros e sucessores) não há necessidade de citação; 2) ação anulatória; 3) acredito que sim, desde que constitua concretamente fraude.

Abraço

Daniel

 


 

01/04/2011 - Mariana Mendes Ordones Franco - Belo Horizonte - MG

Boa noite. Adquiri o "Manual de Direito Processual Civil", 2ª edição, em 15 de fevereiro do corrente ano, pelo site da Saraiva, tendo ele chegado em minha casa aproximadamente 10 dias depois. Passados mais alguns dias, o professor Daniel comentou em aula (sou aluna do Praetorium/BH) que acabara de sair a 3ª edição! E eu ainda nem havia aberto a 2ª!!! Gostaria de saber se há alterações consideráveis entre as edições e se elas forem expressivas, se devo entrar em contato com a Livraria para tentar uma troca ( o que julgo improvável) ou se há algo a fazer?! Obrigada, Mariana.

Olá Mariana, tudo bem? Realmente é inacreditável. A Saraiva continua ainda hoje a vender o Manual na 2ª edição pelo site!!!! E o que é ainda pior, também vende a 3ª edição???? O consumidor, naturalmente, fica desnorteado. Acredito que voce deva reclamar, e até gostaria de saber qual será a resposta da fornecedora. De qualquer forma, não há modificações substanciais, salvo os comentários ao Projeto de Lei de Novo CPC, que sabe-se lá quando será efetivamente transformado em lei...

Abraço

Daniel

 


 

01/04/2011 - Saulo Marinho - Maceió - AL

Professor, o instrumento particular de compra e venda, assinado por duas testemunhas, é prova hábil para o julgamento antecipado da lide, em ação possessória, caso ocorra a revelia? Aproveitando, em sendo o contrato assinado por 2 testemunhas título executivo extrajudicial, a sua execução é suficiente para a resolução da questão possessória? Ou, na prática, ele deveria executar o título, proceder a tradição da escritura, e posteriormente entrar com uma ação possessória?

Olá Saulo, entendo que até mesmo sem tal documento, em razão da presunção de veracidade decorrente da revelia, já será possível o julgamento antecipado da lide. Com esse documento fica ainda mais defensável a tese. Só precisa saber qual a obrigação contida no documento e qual o objeto da ação possessória, porque pode haver falta de interesse de agir nessa ação se houver coincidência. Note que a obtenção de propriedade não se confunde com a questão possessória. Seria possivel uma ação de adjudicação compulsória e depois uma imissão na posse.

Abraço

Daniel

 


 

01/04/2011 - anelise tessaro - Florianópolis - SC

Bom dia, professor. Sou aluna do intensivo II - LFG e surgiu uma dúvida ao rever a aula de ontem. Se a sentença meramente declaratória pode ser título executivo (de acordo com a doutrina do Zavascki), porque a homologação da sentença estrangeira meramente declaratória não tem executabilidade? Outra dúvida: o reconhecimento jurídico do pedido não implica numa sentença condenatória, de procedência da demanda, exequível pelo inciso I, do art. 475-N? Obrigada!

Olá Anelise, tudo bem? Uma vez adotada a tese do Zavascki a homologação de sentença estrangeira será titulo executivo judicial, desde que a declaração tenha como objeto uma obrigação inadimplida.

Abraço

Daniel

 


 

01/04/2011 - anelise tessaro - Florianópolis - SC

Bom dia, professor. Sou aluna do intensivo II - LFG e surgiu uma dúvida ao rever a aula de ontem. Se a sentença meramente declaratória pode ser título executivo (de acordo com a doutrina do Zavascki), porque a homologação da sentença estrangeira meramente declaratória não tem executabilidade? Outra dúvida: o reconhecimento jurídico do pedido não implica numa sentença condenatória, de procedência da demanda, exequível pelo inciso I, do art. 475-N? Obrigada!

Olá Anelise, tudo bem? A procedencia tem fundamento no art. 269, I, do CPC, tratando-se de sentença genunina de mérito, na qual o juiz decide o conflito pela aplicação do direito material. Já o reconhecimento juridico do pedido, previsto no art. 267, II, do CPC, é uma falsa sentença de mérito, porque o juiz não decide coisa alguma, limitando-se a homologar a vontade do réu que colocou fim ao conflito.

Abraço

Daniel

 


 

Março/2011

31/03/2011 - Flavia - Bom Jardim - RJ

Olá, professor! Gostaria de saber se é possível antecipação de tutela na ação monitória. Li o capítulo referente à ação monitória do seu Manual, mas, não encontrei o enfrentamento da questão. Muito obrigada!!!

Olá Flávia, tudo bem? A tutela antecipada é cabível, ao menos em tese, em qualquer processo/procedimento. Na ação monitória, o objetivo é a obtenção de titulo executivo judicial, em nitida pretensão constitutiva. Como o direito brasileiro admite a execução de título executivo provisório ("execução provisória"), será, ao menos em tese, possível se antecipar os efeitos executivos do título que se busca formar. Após a apresentação dos embargos, segundo o STJ a ação assume natureza de conhecimento pelo rito ordinário, e nesse caso é indiscutível o cabimento da tutela antecipada.

Abraço

Daniel

 


 

31/03/2011 - Clarissa Oliveira - Goiânia - GO

Olá professor, estou com muita dúvida sobre os requisitos formais de recursos quanto ao seus pedidos e também sobre uma questão sobre impugnação ao cumprimento de sentença. Imagine que o juiz acolha um pedido de integração à fase de cumprimento de uma empresa que não participou da fase de conhecimento e determina sua intimação para em 15 dias pagar o débito, nos termos do art. 475-J e, desde logo, determina que em caso de não pagamento se realize a penhora on-line. Se a empresa recorrer (agravo), alegando que é parte ilegítima, e requerer que seja proibido qualquer ato de constrição referente ao processo originário, mas não pede a reforma da decisão, o recurso será inepto por falta de pedido? Isso existe? Professor, não se aplicam ao recurso as regras quanto ao pedido da inicial, como se controla isso? Por sua vez, no processo de 1º grau, a executada oferece fiança bancária para garantir o juízo e que é aceita pelo exequente, poderia se considerar que houve a perda do objeto do recurso, já que o pedido era apenas para impedir eventuais constrições? E de outro lado, se apresentou também, perante o juízo de 1º grau, a impugnaçao ao cumprimento de sentença, o tribunal poderá dar provimento ao agravo entendendo pela ilegitimidade? Não estaria havendo supressão de instância? Neste caso, se o tribunal decide pela ilegitimidade e manda excluir a empresa da lide, a impugnação perde o objeto? Professor, ficou confuso ou deu para entender? Grata, Clarissa.

Olá Clarissa, tudo bem? Todo recurso deve ter um pedido (princípio da dialeticidade). Sem pedido há inépcia do recurso, que será inadmitido. Sendo o pedido apenas para evitar medidas que materialmente não tem mais condições de ocorrer, parece que o recurso perde o objeto. Entendo que tratando-se de matéria de ordem pública o tribunal poderia conhecer em sede de agravo de instrumento, até porque se o juizo de primeiro grau determinou a citação do agravante, já decidiu por sua legitimidade.

Abraço

Daniel

 


 

31/03/2011 - raphaela thomaz faria - belo horizonte - MG

Professor, boa tarde! Quando da alienação da coisa litigiosa (art. 42, CPC), sabendo ou não o terceiro adquirente da pendência do litígio, a coisa julgada sempre se estenderá a ele? (a única exceção em que a coisa julgada não se estenderia ao terceiro adquirente seria a aquisição de imóvel sem registro do litígio em sua matrícula?). Se for assim, difere da fraude contra credores em que se o terceiro não tinha conhecimento da insolvência do devedor alienante (se a insolvência não era notória) o negócio oneroso não será anulado. É isso?

Olá Raphaela, tudo bem? A aplicação do art. 42, § 3º do CPC depende da constatação de fraude à execução (STJ, 3ª Turma, RMS 27.358).

Abraço

Daniel

 


 

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