Comentários

Abril/2011

08/04/2011 - Luiz Hagge - Salvador - BA

Prof. uma Petição Inicial sem assinatura do adv é considerada inexistente ou nula?? Caso tal vício não seja sanado é passível de inépcia?? Com relação à contestação, caso também seja juntada sem assinatura do advogado, posso interpretar ter ocorrido os efeitos da revelia?? Grande abraço.

Olá Luiz, certamente a petição inicial é inepta, mas o vicio é sanável, podendo ser resolvido por meio de emenda da petição inicial. Acredito que seria muito rigido no atual estágio da ciência processual afirmar que a peça contestatória não existe em razão da ausencia de assinatura do patrono, ainda que tecnicamente seja essa a melhor solução. Até entendo que possa haver revelia em razão disso, mas não sem antes se oportunizar ao réu o saneamento do vício.

Abraço

Daniel

 


 

08/04/2011 - Anna Claudia B Rocha - Rio de Janeiro - RJ

Caro Professor, Gostaria de ver seus comentários sobre as questões de processo civil da Prova da Magistratura PE que aconteceu no dia 27 de março de 2011 (FCC). A prova está disponível no site http://www.questoesdeconcursos.com.br/concursos/tj-pe-2010-juiz-substituto Obrigada!

Olá Anna, tudo bem? Infelizmente não tenho tempo suficiente no momento para resolver essa prova. Quem sabe num futuro próximo.

Abraço

Daniel

 


 

07/04/2011 - Renata - Curitiba - PR

Professor, eis uma assertiva dada como INCORRETA pelo gabarito da prova do MPPR, em 2009: "a sentença proferida na ausência de pressuposto processual de validade é incapaz de ser atingida pelo manto da coisa julgada material." Pelo CPC, não consegui encontrar uma hipótese de sentença s/ resolução do mérito,por ausência de pressuposto processual de validade, que pudesse gerar coisa julgada material... Vc saberia me dizer? Obrigada pela atenção, e parabéns pelas excelentes aulas no lfg.

Olá Renata, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando das aulas. Em razão de expressa previsão do art. 268 do CPC, na hipótese da extinção terminativa dar-se pela sentença fundada em coisa julgada, litispendência e perempção (art. 267, V, do CPC) não se admitirá a repropositura da ação, o que tornaria a decisão após o transito em julgado imutável e indiscutivel, exatamente como ocorre com a coisa julgada material.

Abraço

Daniel

 


 

07/04/2011 - Janaína de Carvalho Pena - Guanhães - MG

Professor, sou analista do MPMG e estou com um problema prático. Foi interposta uma ação de ressarcimento pelo MP em virtude de fraude em licitação contra o ex-prefeito e os membros da comissão de licitação. Ocorre que foi arguido pela defesa em preliminar de contestação a necessidade de litisconsórcio passivo necessário com a empresa que, em tese, teria se beneficiado com a fraude. Caso a ação fosse de improbidade há farta jurisprudência no sentido de que não cabe litisconsórcio, uma vez que a atitude ímproba foi apenas do agente público. Ocorre que no meu caso pelo decurso do prazo a ação é somente de ressarcimento. O problema prático de incluir essas empresas é que elas nunca são localizadas e atrasam ainda mais o procedimento. O senhor pode me ajudar?

Olá Janaína, a unica ação coletiva que exige a formação de um litisconsórcio passivo necessário que envolve a beneficada direta pelo ato lesivo ao erário público é a ação popular. Imagino que ação mencionada seja uma ação civil pública, não havendo qualquer necessidade dessa pessoa juridica de direito privado constar do pólo passivo.

Abraço

Daniel

 


 

07/04/2011 - Andrea Salgado de Azevedo - Pindamonhangaba - SP

Professor Parabéns pelo site e pelo materiaç de aula, tem me ajudado muito, amo fazer testes. Gostaria de fazer três perguntas. 1. Como faço para me cadastrar para o sorteio de livros. 2. Gostaria de comprar o curso de execuçao on line, qual o código promocional, pode parcelar? 3. Eu comprei o CPC o ano passado - 2010, tem muita mudança para o de 2011? Atenciosamente. Andrea Salgado de Azevedo - aluno do Intensivo II do LFG - Taubaté.

Olá Andréa, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando do material auxiliar de aula e do site. 1) ao se inscrever no site você já está participando; 2) o parcelamento é admitido em até 12 vezes no cartão de crédito; ainda não temos código promocional para esse curso; 3) No texto certamente não, as novidades ficam por conta das provas realizadas e principais julgados proferidas no ano de 2010. Deixo registrado que o curso de execução é bem próximo das aulas que estou ministrando atualmente no Intensivo II do LFG.

Abraço

Daniel

 


 

06/04/2011 - eduardo portugal - Vitoria - ES

Eu estava namorando seu livro, mas minha compra em outra livraria deu errado, eu perdi o desconto na juspodivm, e agora esta 89, eu queria um desconto para comprar por 79. Obrigado

Olá Eduardo, tudo bem? Eu só vendo o CPC com aulas... O melhor negócio nesse sentido é a aula de ROC, que custa R$ 6,00 e com o CPC sai R$ 90,00. O livro sai por R$ 84,00...

Abraço

Daniel

 


 

06/04/2011 - Artur Sangreman - Maceió - AL

Caro Professor Daniel, no que diz respeito ao duplo grau de jurisdição, e para fins de entendimento a ser adotado em concurso público, é necessário para a sua observância que a matéria seja reanalisada por órgão de jurisdição superior ou basta a reanálise? Nessa esteira, a Turma Recursal é órgão de jurisdição superior? Desde já agradeço a atenção!

Olá Artur, tudo bem? Trata-se de tema polêmico. A doutrina liderada pelo Nelson Nery entende que não depende de diferença de graus jurisdicionais, enquanto a doutrina liderada pelo Barbosa Moreira entende que há essa necessidade. Aí vai depender do gosto do examinador... O Colegio Recursal, formado por juizes de primeiro grau não é orgão superior.

Abraço

Daniel

 


 

06/04/2011 - maria diogenes bezerra - fortaleza - CE

TJ DF 2008 62) Caio ajuíza ação de cobrança contra Tício. Caio, na inicial, subordinada ao procedimento ordinário, requer assistência judiciária, com base no artigo 4º da Lei nº 1.060/50. Tício impugna o direito à assistência judiciária, alegando que Caio dela não necessita, porque tem condições de arcar com as despesas do processo. A impugnação é autuada em apartado, sendo apensada aos autos da causa principal. O juiz acolhe a impugnação e indefere o pedido de assistência judiciária. Inconformado, qual recurso deve interpor Caio desta decisão: a) agravo de instrumento; b) reclamação; c) mandado de segurança; d) apelação. * grau de dificuldade: médio * fundamento legal: art. 17 da Lei 1.060/1950 * material doutrinário: Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de direito processual civil, São Paulo, Método, 2009, n. 11.3, p. 293. * solução: a decisão que resolve a impugnação ao pedido de assistência judiciária tem indiscutivelmente natureza jurídica de decisão interlocutória, considerando-se resolver questão incidental. Em regra a decisão interlocutória é recorrível por meio de agravo, nos termos do art. 522 do CPC. Ocorre, entretanto, que o art. 17 da Lei 1.060/1950 prevê expressamente o cabimento de apelação contra as decisões “proferidas em conseqüência da aplicação desta Lei”. O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento pelo cabimento da apelação, inclusive decidindo que o ingresso de apelação constitui erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio ad fungibilidade (STJ, 4.ª Turma, REsp 780.637/PR, rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 08.11.2005, DJ 28.11.2005; STJ, 3.ª Turma, REsp 256.281/AM, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 22.05.2001, DJ 27.08.2001). Art. 17. Caberá apelação das decisões proferidas em consequência da aplicação desta lei; a apelação será recebida somente no efeito devolutivo quando a sentença conceder o pedido. (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 1973) PROFESSOR ME TIRE A DÚVIDA QUAL DESTAS RESPOSTAS ESTÃO CORRETAS, PORQUE O GABARITO DAS DUAS SÃO DIVERGENTES, CESPE DP PI 2009 .Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta. A Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário. B A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva. C O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais. D O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação. E Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.

Olá Maria, parece não haver divergencia. Do pedido indeferido de pedido de concessão dos benefícios da assistencia judiciaria cabe agravo de instrumento, entendendo o STJ que da decisão que decide a impugnação a decisão concessiva o recurso de apelação.

Abraço

Daniel

 


 

05/04/2011 - Maíra Ayanna - Caruaru - PE

Professor, tenho a edição 2009 do seu manual e senti falta do título "Do processo nos Tribunais". Não sei se foi acrescentada recentemente. O fato é que tenho uma dúvida acerca do processo difuso-incidental de controle de constitucionalidade e dos recursos correlatos. Será que pode me ajudar? A questão surge com a afirmação de que a decisão do Pleno ou do órgão especial acerca de matéria constitucional é irrecorrível e vincula o órgão fracionário no julgamento da causa. A súmula 513 do STF diz que a decisão da qual se pode interpor recurso ordinário ou extraordinário não é a do pleno ou órgão especial (que resolve o incidente de inconstitucionalidade), mas sim a do órgão fracionário, que completa o julgamento. Se o pleno (ou órgão especial) julga mal a matéria constitucional e esse julgamento vincula o órgão fracionário como fica a situação? O recurso contra a decisão do órgão fracionário não poderá atacar a matéria constitucional? Seria cabível, conforme o caso, interpor reclamação no STF? Desde já, agradeço a sua atenção e ajuda!

Olá Maíra, tudo bem? Realmente não há esse título, inclusive na edição atual. No caso apresentado, caberá RE da decisão do órgão fracionário, ainda que o objeto de impugnação seja a declaração de inconstitucionalidade incidental derivada da decisão do Pleno. A reclamação constitucional somente se houvesse afronta direta a decisão do STF, o que não parece ser o caso.

Abraço

Daniel

 


 

04/04/2011 - Virgínia Paula do Amaral Torre - BH - MG

Professor, tudo bem? Sou sua aluna no Praetorium/BH. O senhor viu o informativo 464/STJ, a decisão sobre astreintes? A decisão do STJ rompeu com a finalidade do instituto? Att, Virgínia

Olá Virginia, tudo bem? Somente por exigir a intimação pessoal da parte? Comentei esse julgado no cursoforumtv.com.br, gratuitamente. Dê uma olhada.

Abraço

Daniel

 


 

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