Comentários

Abril/2011

15/04/2011 - DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES - sorocaba - SP

Ola Professor!!! Fui seu aluno nas aulas on line do LFG do fim de 2010. Sabe, estou com uma dúvida que me aflige, é a respeito do reexame necessário. Vamos supor que uma causa que estava sujeita ao reexame necessário, não teve observado esse requisito, pelo teor da súmula 423 do STF não seria cabível ação rescisória, pois citada súmula diz que não há trânsito em julgado. Como se impugnar tal decisão?

Olá Douglas, tudo bem? Nesse caso imagino que uma mera petição seja suficiente, alertando o juizo do processo em que deveria ser dar o reexame necessário que o processo precisa continuar seu tramite com o envio dos autos ao tribunal de segundo grau.

Abraço

Daniel

 


 

14/04/2011 - Tamara Ramos Bornhausen - Joinville - SC

Professor, Sou sua aluna no Intensivo II do LFG e estou estudando sua aula de hoje (14.04.2011) sobre liquidação de sentença e fiquei com uma dúvida. Anotei que o professor falou que: O prazo para o reconhecimento da prescrição é o mesmo prazo para executar. Ex: se tenho três anos para ação de conhecimento, terei três anos para executar a sentença (prescrição da pretensão executiva). Minha dúvida é a seguinte: essa regra vale sempre, ou seja, basta eu olhar a prescrição para a ação de conhecimento, o mesmo prazo será o de prescrição para executar a sentença? Ou tem um prazo geral de prescrição para execução da sentença? Abraços, Tamara.

Olá Tamara, tudo bem? A regra vale sempre: para executar o prazo prescricional é sempre o mesmo do processo de conhecimento.

Abraço

Daniel

 


 

14/04/2011 - geraldo magela lopes de oliveira - juiz de fora - MG

Professor Daniel Neves, Numa ação de execução fiscal(CITAÇÃO,PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO - lei 6830/80 - movida pelo Município da cidade X na qual na segunda tentativa o oficial de justiça foi surpreendido com a impossibilidade do recebimento pelo titular da CDA em receber a citação em virtude da ocorrência de acometimento de acidente vascular cerebral( AVC) pelo executado e por consequência foi suspensa a diligencia pelo serventuário. Tendo o oficial, devolvido o mandado e relatado as condições descritas com base no art.217 e 218 do CPC, pode o magistrado determinar o cumprimento do mesmo em nome da esposa do executado, sem contudo se proceder à substituição do pólo passivo na CDA e também do titular do mandado judicial??

Olá Geraldo, entendo aplicável o procedimento especial dos arts. 217 e 218 do CPC, em nada afetando o titulo executivo em tela. Se a CDA conta como devedor o sujeito A, não é porque o sujeito B recebe a citação como seu representante que se modificará o polo passivo da execução.

Abraço

Daniel

 


 

14/04/2011 - Marcio Sanches Bertazo - Presidente Prudente - SP

Professor, em primeiro lugar quero parabenizá-lo pelo site e por compartilhar seus conhecimentos. Sou um dos seus alunos do curso LFG, e digo que suas aulas são excelentes. Sei que minha pergunta foge um pouco do propósito deste veículo, entretanto, caso eu realize alguns trabalhos como advogado, qual seria o códido de processo civil comentado mais indicado? Isto é, são melhores que as doutrinas? O mesmo serve para o código civil comentado. Um abraço. Obrigado.

Olá Márcio, tudo bem? Muito obrigado pelos elogios. Na medida do possível, estarei sempre à disposição para ajudar. Acredito que para o exercicio profissional continua a ser muito importante o Theotonio Negrão. Doutrinariamente acredito que o melhor ainda seja o do Nelson Nery, ainda que seja muito heterogeneo (passagens excelentes e outras muito pobres). Quanto ao Código Civil peço que pergunte ao Prof. Flávio Tartuce, no www.injur.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

14/04/2011 - MARINHO - ALTAMIRA/PA - PA

Prezado professor, Alguém ingressa em juízo com uma ação ordinária anulatória de débaito fiscal, c/c pedido de liminar. Porém, o juiz ao analizar o pedido de urgênicia, proferiu decisão indeferindo tutela antecipada, sob o fundamento de ausência dos requisitos. A parte, por sua vez, ingressou com embargos de declação requerendo seja suprida a omissão, pois requereu liminar e não tuela antecipada, cujos requisitos desta são "maiores" que os exigidos para a liminar. Assim, é possível, o juiz acolher os aclaratórios e, em estando presentes o fumus e o priculum, defirir a liminar? Há precedentes nessse caso? Forte abraço.

Olá Marinho, tudo bem? Entendo praticamente impossível. Para começar o fumus boni iuris e periculum in mora são requisitos da cautelar e não da liminar. Em segundo lugar, os requisitos da liminar vão depender do caso concreto, podendo ser "menores" ou "iguais" aos da tutela antecipada, até porque nem toda liminar é uma tutela de urgência (vide a liminar nas ações possessórias).

Abraço

Daniel

 


 

14/04/2011 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Ilustríssimo Professor, Quais os limites ao reconhecimento "ex officio", em fase recursal, de nulidades ocorridas no primeiro grau de jurisdição? Desde já, muito obrigada! Atenciosamente, Raquel.

Olá Raquel, nessa questão da última prova de PGM do RJ, todas as espécies de nulidades podem ser conhecidas de oficio pelo tribunal no julgamento dos recursos. Irregularidade, nulidade relativa, absoluta e inexistencia juridica. Seria interessante mencionar o art. 515, § 4º do CPC e lembrar que no RE não cabe o reconhecimento de matérias de ordem pública de oficio pelo STF em razão do prequestionamento.

Abraço

Daniel

 


 

14/04/2011 - Bruno Junqueira - BH - MG

Professor, em uma ação já transitada em julgado, o reú depositou o valor a que foi condenado mas ainda não pagou as custas processuais. O Juiz não disse que só vai expedir o alvará para o autor levantar o valor da condenação quando o réu pagar as custas ou depois de haver a inscrição na dívida ativa (o que, segundo o escrivão, pode demorar alguns meses, devido ao procedimento adotado pelo cartório). Neste caso, não cabe Mandado de Segurança, pois cabe agravo. Mas quem seria o responsável pelas custas do agravo? Obrigado.

Olá Bruno, nesse caso o responsável pelo adiantamento das custas é o agravante, mas é possível cobrar esses valores do agravado no caso de vitória recursal.

Abraço

Daniel

 


 

14/04/2011 - ALESSANDRO FINCK SAWELJEW - São Paulo - SP

Professor, o sr. já se manifestou sobre o CPC pelo site (vide notícia abaixo)? Quais são suas principais sugestões? Abraços. Alessandro Finck O Ministério da Justiça lançou ontem um processo de consulta pública on-line sobre o projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC), aprovado em dezembro pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados. Entidades e cidadãos terão 30 dias para sugerir mudanças nos mais de mil artigos, que alteram substancialmente a tramitação das ações judiciais e, consequentemente, a rotina dos advogados. O site da consulta é www.participacao.mj.gov.br/cpc.

Olá Alessandro, tenho dois videos pontuais sobre o projeto na seção "minhão opinião". Meus comentários estão em meu Manual, 3ª edição.

Abraço

Daniel

 


 

14/04/2011 - Klaus Josef Ruf Tenório - Santos - SP

Prezado Professor, Caso o terceiro do art. 828 do CPC prestar a caução, o legitima a intervir na relação jurídica processual formada, seja como assistente ou outra modalidade de intervenção? Abraço.

Olá Klaus, como o interesse será meramente economico sua intervenção não é admitida.

Abraço

Daniel

 


 

14/04/2011 - Elisangela - NI - RJ

Olá professor!!! Minha dúvida: O fiador pode exercer o benefício de ordem no título executivo judicial misto ou híbrido? e no Título executivo extrajudicial? Se positivo, como seria realizado esse benefício? Obrigada.

Olá Elisângela, tudo bem? Nunca ouvi falar em título executivo misto ou híbrido. Sei, entretanto, que o fiador pode exercer o direito do beneficio de ordem em qualquer espécie de execução, qualquer que seja a espécie de título executivo.

Abraço

Daniel

 


 

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