Comentários

Setembro/2013

26/09/2013 - Rodrigo Canella - Niterói - RJ

Numa execução fiscal, o exequente é instado pelo juiz (de ofício, sem sequer o executado integrar a relação processual) a juntar cópia do processo administrativo que deu azo à inscrição em dívida ativa. Decorrido in albis o prazo dado, o juízo extingue a execução fiscal, por ausência de interesse processual. Como o valor da causa é inferior a 50 OTNs, o exequente interpôs Embargos Infringentes. No julgamento do recurso, o juiz, entendendo que a exigência é descabida (por não haver nos autos qq questionamento em torno da validade da CDA ou da dívida em si e por não ser requisito exigido por lei a juntada do referido processo adm), assim como, por consequência, a sentença extintiva, reforma a sentença para determinar o prosseguimento do feito. Duas perguntas: 1) A decisão do recurso está correta? Era, de fato, o caso de REFORMAR a sentença? 2) Esse ato do juiz tem natureza de decisão ou de sentença? Um abraço, Rodrigo.

Olá Rodrigo, tudo bem? A melhor decisão será pela anulação da sentença terminativa, com a consequencia continuação do procedimento. O julgamento dos embargos infringentes da LEF é feito por decisão atípica, que não pode ser considerada sentença (por ser julgamento de recurso e por já ter sido proferida sentença) e nem acórdão (por ser decisão monocrática).

Abraço

Daniel

 


 

25/09/2013 - Raphael - Brasilia - DF

Professor, Primeiramente gostaria de lhe parabenizar pelo trabalho disponibilizado neste site, é de suma importância para os operadores do direito. Tenho uma dúvida referente a um trabalho seu disponibilizado no site o qual versa sobre "Poderes do Relator no conflito de competência", a questão é a seguinte: Termo circunstanciado lavrado, posteriormente encaminhado para o JECRIM (Processo eletrônico), na audiência preliminar o Parquet opinou pela incompetência do juízo, por entender que o crime não era o que estava na capitulação do termo circunstanciado ora lavrado. Sendo assim, o Magistrado em decisão, acatou o pedido do MP e requereu o envio dos autos a vara criminal comum. Foi interposto RESE desta decisão. Depois da audiência preliminar, antes da decisão do juiz que atendeu o pedido do MP, foi feito um peticionamento requerendo a liberação de um veículo ora apreendido, mas, o magistrado não se manifestou (creio que ele já havia acatado o pedido do Parquet, só não havia materializado sua decisão), quanto a este incidente processual, como deverá ser dirigida a petição a turma recursal que irá analisar qual o juízo competente para apreciar o feito, petição simples após a designação do relator, ou, não necessariamente devo aguardar a designação do relator, posso peticionar junto ao RESE requerendo ao relator, conforme art. 120 do CPC, que designe qual o juízo competente para decidir as questões urgentes? Desde já muito grato pela atenção.

Olá Raphael, tudo bem? Acho que pode pedir direto para o relator.

Abraço

Daniel

 


 

24/09/2013 - LEONARDO ROCHA - Juiz de Fora - MG

OLA PROFESSOR, TUDO BEM?ESTUDANDO DIREITO CIVIL ME DEPAREI COM UMA DUVIDA QUE PRODUZ REFLEXOS PROCESSUAIS. O PARAGRAFO UNICO DO ART. 304, C.C, ESTABELECE QUE "IGUAL DIREITO CABE AO TERCEIRO NAO INTERESSADO, SE O FIZER EM NOME E À CONTA DO DEVEDOR, SALVO OPOSIÇÃO DESTE". EM UMA EVENTUAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ESTE TERCEIRO NAO INTERESSADO ATUARIA COMO PARTE OU COMO REPRESENTANTE DO DEVEDOR?SERIA NECESSARIA AUTORIZAÇÃO OU INTIMAÇÃO DO DEVEDOR?SERIA O CASO DE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINARIA, HAJA VISTA SER DO DEVEDOR O DIREITO DE EXTINGUIR A RELAÇÃO JURIDICA? FICARIA MUITO GRATO CASO PUDESSE ME AJUDAR. ABRAÇOS

Olá Leonardo, tudo bem? Legitimação extraordinária condicionada, porque o devedor pode se opor, e para tanto deverá ser intimado para tomar conhecimento da existencia da ação.

Abraço

Daniel

 


 

19/09/2013 - karla - Barreiras - BA

A sentença declarou a incompetência territorial. A parte ajuizou nova ação, modificando um pedido, mas os fatos são os mesmos do processo transitado em julgado. O juiz não poderá declarar nem litispendência nem coisa julgada, terá que novamente sentenciar extinguindo o processo pela incompetência territorial?

Olá Karla, tudo bem? Imagino que estamos tratando dos Juizados Especiais, porque somente lá a incompetencia territorial leva a extinção do processo. Acredito que mesmo tratando-se de sentença terminativa, por não enfrentar o mérito, vincula o juiz na hipótese da repropositura no mesmo foro, que deve, portanto, extinguir novamente o processo.

Abraço

Daniel

 


 

19/09/2013 - Vinícius - São Paulo - SP

Olá, professor! Em suma, sou advogado em São Paulo e queria aprofundar os estudos em Processo Civil, porém não tenho condições de encarar um mestrado agora, por exemplo, mas sempre arrumo tempo para ler (minha meta é 40 páginas por dia, o que passar é lucro). Meu objetivo é ser razoavelmente bom em tudo, ou seja, ter uma boa noção geral de Processo Civil. Será que você pode, por gentileza, me passar o caminho das pedras com a indicação de alguns livros (inclusive na ordem que você entenda ser a mais "correta", começando do mais básico para o mais complicado)? Eu pensei em sair lendo tudo quanto é Curso de Processo Civil, mas não sei até que ponto isso é bom. Se você puder me indicar uns três ou quatro cursos (ou quantos você achar necessário, tanto para mais quanto para menos), bem como livros importantes para a devida "introdução ao Processo Civil", e depois uns livros específicos sobre determinados assuntos importantes (como, por exemplo, os vários livros do Dinamarco e do Barbosa Moreira), eu ficaria imensamente agradecido. Desculpe-me pela amolação! Desde já, muito obrigado! Forte abraço! Aliás, tive o prazer de ler seu Manual no ano passado e o considero excelente! Sucesso!

Olá Vinicius, tudo bem? Há cursos e manuais excelentes no mercado, destacando-se os de Dinamarco (Instituições), Alexandre Câmara, Humberto Theodoro Jr., Marinoni, Cássio Scarpinella e Fredie Didier. Qualquer um deles é excelente leitura, e acredito que voce deva escolher tomando por base aquele que mais se adequa a seu gosto.

Abraço

Daniel

 


 

15/09/2013 - Liziane Rossi - CAXIAS DO SUL - RS

Bom-dia, professor Daniel! Gostaria de adquirir um livro para todas as fases do curso de Juiz Estadual. Na área de processo civil, qual dos seus livros é o mais recomendável: o Manual ou os comentários ao CPC? Obrigada pela atenção, e muito sucesso nos seus planos! Abraço.

Olá Liziane, tudo bem? acredito que o mais adequado para a preparação total é o Manual, deixando o CPC comentado mais para uma revisão geral da matéria.

Abraço

Daniel

 

 


 

09/09/2013 - Raquel Amaral Hibner - Vitória - ES

No incidente de inconstitucionalidade, o pleno ou orgÃo especial em procedendo interpretação conforme a CF/88, não precisará observar a cláusula de reserva de plenário art. 97 e Súmula Vinculante 10, STF)? Li isso num material, mas nada encontrei no sentido em seu Manual. Muito obrigada.

Olá Raquel, tudo bem? Não trato desse tema me meu Manual. Mas há um artigo sobre o tema aqui mesmo no site.

Abraço

Daniel

 


 

09/09/2013 - VANESKA RIBEIRO CAETANO - GOIÂNIA - GO

Boa noite, tenho procurado em seus livros a respeito da exclusão de réu que já foi citado no processo , porém o processo civil ainda não foi saneado, e não tenho encontrado nada a respeito. Foi chamado como réu uma parte que não deveria ser chamada e quem deveria ter sido chamado não foi, onde eu encontro na sua literatura argumentos que eu possa fazer a citação na resposta da contestação, uma vez que este réu que foi chamado erroneamente já entrou com contestação? Obrigada VRC

Olá Vaneska, tudo bem? Não sei se compreendi bem a pergunta, mas de qualquer forma acredito que já tendo sido estabilizada a demanda com a citação do réu, nos termos do art. 264 do CPC é impossível uma alteração no polo passivo. Quando muito o processo será extinto por ilegitimidade passiva.

Abraço

Daniel

 


 

07/09/2013 - Thais Carvalho - Rio de Janeiro - RJ

Prezado Professor, estava estudando pelos seus livros e artigos, quando me surgiu uma dúvida. Cabe recurso de uma decisão monocrática do relator em agravo de instrumento, quando ele dá essa decisão sem nem abrir contrarrazões para a outra parte? Queria fazer a defesa da minha cliente, mas acredito que o agravo interno só caberia para pedir que o agravo de instrumento fosse submetido ao colegiado. Ou será que posso trazer argumentos e provas para mudar esta decisão do relator?

Olá Thais, tudo bem? O único recurso é o agravo retido mesmo, mas o juiz relator diante desse recurso pode se retratar monocraticamente da decisão.

Abraço

Daniel

 


 

06/09/2013 - THadeu Haggi Randi - Bauru - SP

Professor, boa tarde! Adquiri o livro do senhor(manual de direito processual civil - 5 edição) e posso lhe afirmar que adorei o livro. Quantas questões interessantes, quantas doutrinas, me fez refletir muito sobre o processo.Sem dúvida, quando sobrar um dinheiro(há 5 meses estou só estudando e a grana ta curta rs)vou ter a honra de fazer um curso com o sr. Bom, gostaria de informar-lhe de alguns pequenos erros que localizei.Segue no próximo formulário.

Caro Thadeu, tudo bem? Eu agradeço enormemente a indicação dos erros, pois assim posso melhorar a qualidade do Manual para a próxima edição. E fico muito feliz que tenha gostado da obra.

Abraço

Daniel

 


 

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