Comentários

Abril/2011

29/04/2011 - Marcus Vinicius Lima da Silva - Recife - PE

Por que o STJ diz que a ação rescisória proposta em tribunal incompetente tem erro no próprio objeto e não apenas na competência? Outra pergunta: O STF e o STJ admitem efeito translativo no RE e no REsp? Se sim, não seria uma manifestação originária? Matéria de ordem pública pode ser reconhecida de forma originária sem prequestionamento nesses recursos?

Olá Marcus, tudo bem? A melhor maneira de compreender o entendimento do STJ é pela leitura de seus juglados, facilmente acessados pela internet, na página oficial do tribunal. O STJ entende possível o efeito translativo no REsp, desde que outra matéria federal tenha sido prequestionada. O STF não admite a geração de tal efeito. Para uma estudo mais aprofundado, indico o item 20.5 de meu Manual de direito processual civil.

Abraço

Daniel

 


 

29/04/2011 - Vinícius - São Paulo - SP

Caro Professor. Primeiramente, parabéns pelo Manual de Processo Civil, que há pouco tempo tive contato. Gostaria de saber sua opinião sobre alguns aspectos da sentença arbitral. Pode-se considerar que algumas causas expostas pelo artigo 32 da Lei de arbitragem tratam, na verdade, de anulabilidade, e não nulidade, como dita o dispositivo legal? Se assim for, para alegar essas causas que tratem de nulidades relativas só seria possível o aforamento de ação anulatória, reservando a alegação em sede de impugnação ao cumprimento de sentença apenas às causas de nulidades absolutas? Isso porque a não apresentação da ação anulatória no prazo da lei, de noventa dias, geraria preclusão, visto que se tratam de vícios que contenham natureza privada, apesar de a Lei de Arbitragem ser, por alguns, interpretada como permissiva à alegação de qualquer matéria em impugnação. Ademais, temos a restrição de matérias alegáveis em impugnação ao cumprimento de sentença, pelo art. 475-L. Agradeço desde já. Um abraço.

Olá Vinicius, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado do Manual. Devo confessar que o tema "arbitragem" não faz parte de minhas especialidades, sendo que não me dediquei profundamente ao estudo do tema até hoje. Sugiro para resolver as dúvidas a consulta da obra do Prof. Carmona, que reputo a mais completa do mercado e também a obra do Prof. Alexandre Freitas Câmara. Há, ainda uma obra especifica sobre o tema: Anulação da sentença arbitral (Marcus Vinícius Tenório da Costa.

Abraço

Daniel

 

 


 

29/04/2011 - Elisangela - NI - RJ

Olá, professor. Primeiramente gostaria de informar que adoro suas aulas. Estou querendo fazer o seu módulo de Recursos. Verifiquei que no site só tem a parte de recursos em espécies, não tendo a parte de Teoria Geral. No curso forum o senhor irá iniciar uma turma de Recursos ( T. geral e recursos em espécie ) em maio/2011. Será disponibilizada para compra on line? Tenho dificuldades com horários e se fosse postada para compra no site seria ótimo. Desde já. Obrigada.

Olá Elisangela, tudo bem? Foi disponibilizar o curso de recursos em espécies ainda nesse semestre em meu site. Se você adquirir já o curso de recursos em espécie, depois te concedo um desconto para a compra da parte de teoria geral.

Abraço

Daniel

 


 

28/04/2011 - Raphael Romera - curitiba - PR

Professor, Sou aluno da rede LFG e assisti hoje à aula sobre cumprimento de sentença, mas a dúvida veio lendo informativos do STJ. Sobre a aplicação da multa do art. 475-J, CPC no direito intertemporal há uma divergência de julgamentos: 1) Agravo de Instrumento 1.0024.03.985614-1/001 - Rel. Des. Fernando Caldeira Brant - Publ. 26/01/08 - diz que aincidência só terá efeito se a sentença objeto da execução transitou em julgado na vigência da lei nova. 2) MC 14.258/RJ, Rel. Nancy Andrigui, julgado em 17/06/08 - diz que execuções anteriores à reforma podem sofrer a aplicação da multa, embora deva ser avaliado pelo juiz no caso concreto, com a devida intimação. afinal, a multa é aplicada às execuções anteiores ou não? houve uma mudança de posicionamento ou não há uma posição ainda consolidada? Obrigado Parabéns pelas aulas, abraço!

Olá Raphael, tudo bem? Obrigado pelo elogio. O tema de direito intertemporal é sempre muito complicado no campo processual. Em razão disso, é natural que tribunais de segundo grau tenham entendimentos divergentes sobre o tema. No STJ, entretanto, parece que o entendimento exposto da Min. Nancy Andrighi está consolidado.

Abraço

Daniel

 


 

28/04/2011 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Estimado Professor, Qual a natureza jurídica da multa do art. 475-J para doutrina e para jurisprudência? Outrossim, gostaria de saber se o art. 322, CPC poderá ser aplicado em caso de revelia no réu no processo de conhecimento na fase de cumprimento de sentença, correndo então concomitantemente o prazo da impugnação e o prazo de 15 dias para pagamento sob pena da multa de 10%. O trânsito em julgado da decisãoe o prazo de 15 dias para pagamento sob pena de incidência da multa contam-se da intimação pessoal do DEVEDOR, correto? Mais uma vez, grata!

Olá Raquel, tudo bem? Acredito que não seja aplicável o art. 322 do CPC porque o ato de pagar não é postulatória, de forma que a intimação do réu revel é indispensável. Para o STJ (Informativo 429), a regra é a intimação na pessoa do advogado para o inicio do prazo de 15 dias para o devedor pagar sob pena de multa.

Abraço

Daniel

Abraçi

 


 

28/04/2011 - raphaela thomaz faria - BELO HORIZONTE - MG

Professor, boa tarde! Enviei uma pergunta anteriormente questionando a razão das defesas de admissibilidade serem também defesas indiretas e o sr. respondeu que não considera as defesas indiretas como processuais e sim de mérito. Eu também pensava assim até ter aula com o professor Fredie Didier que fez a afirmação que questionei. Como faço numa prova objetiva?

Olá Raphaela, tudo bem? Essas questões de classificação são sempre complicadas, porque a doutrina dificilmente fala a mesma lingua, o que realmente dificulta a vida dos concursandos. Os que defendem ser a defesa processual indireta tomam como premissa o fato de não terem como objeto a pretensão em si, mas a forma pela qual ela foi exposta. Numa prova objetiva é extremamente complicado, porque vai depender do gosto do examinador...

Abraço

Daniel

 


 

28/04/2011 - Arlindo Fiks - Rio de Janeiro - RJ

Um cliente me consultou sobre entrar com uma demanda para descontinuir, na Junta Comercial, um contrato de uma sociedade empresaria que, embora na mesma ele conste como socio, ele nunca participou da mesma. Acontece que o cliente mora no Rio de Janeiro, é hipossuficiente e a Junta Comercial é a do Distrito Federal. Haveria alguma possibilidade, e até algum precedente jurisprudêncial, no qual a demanda possa ser proposta no domicilio do autor, alegando que o mesmo estaria sendo impedido de ter acesso à justiça?

Olá Arlindo, tudo bem? Não respondo perguntas práticas, já que essa postura inviabilizaria esse canal de comunicação aluno-professor. Espero que compreenda.

Abraço

Daniel

 


 

28/04/2011 - FERNANDA CRISTHINA LOLATTO - PORTO ALEGRE - RS

Professor, tive aula com o senhor esta manhã pelo curso LFG. Sobre a petição do credor para que o juiz faça a intimação específica do devedor para pagar no prazo de 15 dias sob pena de multa, fiquei com a seguinte dúvida: essa petição, como vimos em aula, não dá início ao cumprimento de sentença, mas deve nela ser apontado o valor que o credor entende devido? Acredito que por ser uma peça simples (nem requerimento do cumprimento, nem inicial da execução) não existam maiores formalismos, mas gostaria de saber como isso costuma ser feito na prática. Muito obrigada pelas suas aulas! Abraços.

Olá Fernanda, tudo bem? Muito obrigado pelo elogio. Essa petição do credor é para mim o ato inaugural do cumprimento de sentença, por meio do qual ele provoca o juizo para intimar o executado a pagar o valor que entende devido em 15 dias sob pena de multa. A peça realmente é muito simples, contendo o endereçamento, o nome das partes (a qualificação já terá sido feita na fase de conhecimento), o pedido de inicio do cumprimento de sentença para o pagamento de valor X. Deve instruir o requerimento o demonstrativo de cálculos, para demonstrar ao juizo como o exequente chegou ao valor cobrado.

Abraço

Daniel

 


 

28/04/2011 - Silmar Luiz - Bauru - SP

Olá professor. É possível execução de alimentos com base em título extrajudicial (voluntários ou indenizatórios) ? Se positivo, a execução seria nos termos da execução de título extrajudicial ou de alimentos? Grato.

Olá Silmar, tudo bem? É plenamente possível, sendo que nesse caso haverá um procedimento hibrido. Aplica-se o procedimento do processo de execução, mas o STJ já decidiu que cabe o pedido de prisão civil, hipotese na qual o procedimento deverá ser adaptado.

Abraço

Daniel

 


 

28/04/2011 - rúbia oliveira de paula e silva - belo horizonte - MG

Professor Daniel, bom dia! Gostaria de saber se você está planejando a gravação de um curso sobre tutela coletiva. Att., Rúbia

Olá Rúbia, tudo bem? Interessante você me perguntar isso. Estou atualmente escrevendo um livro sobre Processo Coletivo, com lançamento previsto para meados do segundo semestre desse ano. Um curso on line está sendo pensado somente para o segundo semestre, mas ainda não é nada certo.

Abraço

Daniel

 


 

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