Comentários

Maio/2011

04/05/2011 - jorge luiz cordeiro de oliveira - Manhumirim - MG

professor Daniel, o senhor não possui aulas dos procedimentos especiais.obrigado. e um grande abraço

Olá Jorge, tudo bem? Realmente não há no site aulas de procedimentos especiais.

Abraço

Daniel

 


 

04/05/2011 - Simone - Brasília - DF

Professor, porque a intervenção de litisconsorte ativo facultativo, após a distribuição da ação judicial, configura, via de regra, desrespeito à garantia constitucional do juiz natural? não entendi a relação com este princípio, li as emendas dos resp 796064 e AgRg no Resp 776848 e continuo não vendo relação.

Olá Simone, tudo bem? No entendimento do STJ aquele que ingressa posteriormente na demanda estará escolhendo o juizo, o que é vedado pelo principio mencionado.

Abraço

Daniel

 


 

04/05/2011 - LÍRIDA MACEDO - João Pessoa - PB

Bom dia! Não encontrei o link para cadastro na promoção do livro. Antecipadamente agradeço, Lírida

Olá Lírida, com o mero cadastro no site você já está concorrendo aos sorteios semanais.

Abraço

Daniel

 


 

03/05/2011 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Caro Professor, Vi sua resposta num questionamento feito quanto a inaplicabilidade do efeito translativo ao REXT. Contudo, diante da existência da súmula 456, STF parece-me que em sendo recebido o recurso extraordinário, poderia o STF dar aplicabilidade ao efeito translativo. Como fica a questão? Muito obrigada mais uma vez!

Olá Raquel, tudo bem? O Supremo entende que a aplicação da Súmula 456 não afasta a exigência do prequestionamento. Seguem julgados recentes que confirmar não ser possível conhecer em RE matéria de ordem pública não prequestionada: AI 714.147 AgR/SE; AI 601767 AgR/SC.

Abraço

Daniel

 


 

03/05/2011 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Olá Prezado Professor, Gostaria de sabe se a pretensão recursal pode se confundir com o mérito da açao. Outrossim, saber se essa afirmativa está correta e por que? Segue a afirmação: "o juízo de mérito recursal será feito pelo tribunal ad quem, exceto no caso de competência funcional diferida (como se externaliza essa?) no juízo de retratação do agravo". Parece que está correta, mas gostaria de uma explicação se possível para melhor compreensão. No que tange ao cumprimento de sentença, gostaria de saber se a multa do art. 475-J tem natureza de sançao processual para o STJ. Mais uma vez muito obrigada pela presteza e brilhantismo.

Olá Raquel, é possivel essa identidade, em especial quando a alegação é de error in procedendo. A afirmação se fundamenta na possibilidade do juizo a quo se retratar diante da inteposição do agravo. Sim, o STJ entende ser sanção processual.

Abraço

Daniel

 


 

02/05/2011 - Elisangela - NI - RJ

Prof eu fiz uma pergunta e o senhor me respondeu. Porém não entendi direito (em anexo a pergunta e resposta) Seria: eu compro agora o módulo recursos em espécies e quando for disponibilizado, ainda neste semestre, a parte geral, teria um desconto? É pq na resposta o Sr. fala que irá disponibilizar a parte de recursos em espécies, seria um módulo mais recente? ______ Olá, professor. Primeiramente gostaria de informar que adoro suas aulas. Estou querendo fazer o seu módulo de Recursos. Verifiquei que no site só tem a parte de recursos em espécies, não tendo a parte de Teoria Geral. No curso forum o senhor irá iniciar uma turma de Recursos ( T. geral e recursos em espécie ) em maio/2011. Será disponibilizada para compra on line? Tenho dificuldades com horários e se fosse postada para compra no site seria ótimo. Desde já. Obrigada. Olá Elisangela, tudo bem? Foi disponibilizar o curso de recursos em espécies ainda nesse semestre em meu site. Se você adquirir já o curso de recursos em espécie, depois te concedo um desconto para a compra da parte de teoria geral. Abraço Daniel

Olá Elisângela, tudo bem? Na realidade as aulas de recursos em espécie já estão gravadas e atualizadas. Só não tenho ainda gravado a teoria geral dos recursos (deve ocorrer nesse semestre). Ao final do semestre foi simplesmente reunir esse curso de "recursos em especie" com as novas aulas de "teoria geral" e formar um curso completo. Dessa forma, se você comprar agora o "recurso em espécie" no momento em que comprar também a "teoria geral" te dou um desconto nesse segundo curso.

Abraço

Daniel

 


 

02/05/2011 - Muryelle - crato - CE

Olá, Professor. Tudo bem? Sou aluna do Intensivo II - LFG e após a aula sobre cumprimento de sentença surgiu uma dúvida, vejamos: Eu entendi todos o procedimento, sem maiores dificuldades, todavia não lembro do Sr. ter falado do cumprimento de sentença que condena a fazenda pública a pagar quantia. A Fazenda Pública se submete a esse procedimento ou deverá ser observada a execução autônoma, consoante artigos 730 e 731, CPC? Abraços, Muryelle Tavares

Olá Muryelle, o cumprimento de sentença só será cabível contra a Fazenda Pública nas execuções de obrigações de fazer/não fazer (aplicável o art. 461) e de entregar coisa (461-A). Na de pagar quantia certa há processo autonomo de execução e procedimento especial no art. 730/731 do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

02/05/2011 - raphaela thomaz faria - BELO HORIZONTE - MG

Boa tarde professor! Nas execuções fiscais a citação interrompe o prazo da prescrição e este tem seu recomeço quando do arquivamento dos autos que se dá após o prazo de 1 ano de suspensão do processo. Contados os 5 anos da data do arquivamento dos autos a pretensão executória estará prescrita. Já nas execuções comuns, eu estou fazendo uma execução enorme. Tanto na fase de execução quanto no processo de execução o recomeço da contagem do prazo prescricional se dará no final do prazo estabelecido na intimação pessoal do credor para requerer a execução, quando a sua inércia não for imputada a falta de bens penhoráveis do devedor (essa intimação pessoal é uma exigência da jurisprudência). Já na hipótese da suspensão do processo pela falta de bens penhoráveis (art. 791, III, CPC) a prescrição não corre, mas também não há previsão de arquivamento após certo tempo de suspensão como na LEF, tampouco a previsão de que o recomeço da contagem do prazo prescricional ocorre da data do arquivamento. Se não se aplica a LEF nas execuções comuns, quer dizer que sempre que o processo tiver paralizado pela falta de bens penhoráveis do devedor (e não por inércia imputada ao credor) nunca haverá prescrição intercorrente? O processo poderá ficar arquivado para sempre?

Olá Raphaela, tudo  bem? Sim, é esse o entendimento, que inclusive entendo ser o mais adequado, não se podendo prejudicar o credor por uma falta de bens do devedor, ainda que duradoura.

Abraço

Daniel

 


 

02/05/2011 - raphaela thomaz faria - BELO HORIZONTE - MG

Professor, boa tarde! Tudo bem? Quando o fiador for réu, ele somente poderá se valer do chamamento ao processo em face do devedor se no contrato de fiança houve renúncia expressa ao benefício de ordem ou estipulação de que fiador e devedor se obrigaram pela dívida solidariamente? (hipóteses em que fiador e devedor serão solidários) Obrigada!!!!

Olá Raphaela, tudo bem? O fiador pode chamar o devedor principal ao processo em qualquer circunstância, independentemente de renuncia ao beneficio de ordem ou outro acordo no plano do direito material.

Abraço

Daniel

 


 

01/05/2011 - Ana Paula Amaral - Belo Horizonte - MG

Prezado Professor, assistindo uma de suas aulas sobre condições da ação, no que tange ao interesse de agir, o senhor afirmou que para que esta condição fosse preenchida seria necessário adequação e necessidade. A necessidade seria a demonstração, pelo autor, de que não pode obter a tutela pretendida no caso concreto sem a intervenção jurisdicional. Gostaria de saber se, pautada nessa definição, o interesse de agir não violaria o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, posto que condiciona a ação à não obtenção da solução da lide por outro meio que não seja o da prestação jurisdicional. Obrigada. Atenciosamente, Ana Paula

Olá Ana Paula, tudo bem? Conforme comentado em aula, quando o autor opta pelo Judiciário está renunciando naquele momento aos meios alternativos de solução de conflitos, de forma que naquele caso concreto a intervenção jurisdicional passa a ser a unica maneira de solução do conflito.

Abraço

Daniel

 


 

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