Comentários

Maio/2011

08/05/2011 - Silmar Luiz - Bauru - SP

Olá professor. Deparei-me com 2 perguntas que estão me intrigando Dessa feita, gostaria da ajuda do senhor. 1) Na hipótese de o autor, no curso do processo, alienar a terceiro a coisa litigiosa, qual o fenômeno processual ocorre se o réu recusar o ingresso do terceiro no processo, substituindo o alienante? 2) O reconhecimento do pedido, a transação e a renúncia do pedido são atos de: direito material com eficácia processual, direito formal com eficácia processual, ou direito substancial-declaratório, com eficácia compositiva. Justifique a opção. Obrigado professor.

Olá Silmar, tudo bem? 1) haverá substituição processual, com a parte defendendo em nome proprio direito alheio. 2) os atos mencionados são atos de disposição de direito que geram como efeito processual a extinção do processo por meio de sentença meramente homologatória.

Abraço

Daniel

 


 

07/05/2011 - Deborah - Bauru - SP

Professor, boa noite. Como é feita a CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS no processo de execução autônomo? Caso não se encontre bens, deve o exequente liquidar, em processo próprio, o título executivo, deixando a execução suspensa? E se a execução, antes mesmo de se iniciar, já não puder ter a tutela específica? Caberá ao exequente também iniciar pelo processo de liquidação, caso se trate de execução de título extrajudicial? E depois? Novo processo autônomo de execução? Obrigada!

Olá Deborah, tudo bem? A conversão é realizada por meio de liquidação incidental à execução. Acredito que sendo impossível a tutela especifica desde a propositura da execução seja possível dar inicio a ela por meio de tal liquidação incidental.

Abraço

Daniel

 


 

07/05/2011 - Lucas Andrade - Aracaju - SE

Olá Professor Daniel, Da leitura de seu Manual, 3ª ed., surgiu uma dúvida, que segue: Pág. 187: "A diferença entre litisconsórcio unitário e FACULTATIVO, portanto, é sempre analisada em abstrato, no plano da possibilidade de decidir diferente ou a obrigatoriedade de decidir de forma uniforme." Gostaria de entender a presença da palavra destacada no parágrafo, tendo em vista que, levando-se em conta a possibilidade decisória do juiz, temos o binômio "unitário x simples". Muito obrigado pela ajuda. Na espera de um retorno, Lucas Andrade

Olá Lucas, tudo bem? Você está absolutamente correto. Realmente há um erro no trecho mencionado. Obrigado pela dica, na próxima edição já estará corrigido.

Abraço

Daniel

 


 

07/05/2011 - Adriano - Salvador - BA

Professor Daniel, por favor, esclareça-me uma dúvida: - Sendo o pedido contraposto julgado procedente, quando deve começar a incidir juros e correção monetária? A partir do ajuizamento da ação ou da data que o pedido contraposto foi formulado? Muito obrigado! Adriano

Olá Adriano, tudo bem? Me parece que o termo inicial desse caso deva ser a veiculação do pedido pelo réu, ainda que por meio de pedido contraposto.

Abraço

Daniel

 


 

05/05/2011 - Marilia - Catanduva - SP

Boa noite professor! Gostaria de tirar a seguinte duvida: diante de uma sentença homologatória de divórcio onde um dos "ex-consortes" nao cumpriu parte do acordo (pagamento da meação do imóvel em comum que tocou ao ora devedor), qual é o foro competente para a propositura do cumprimento de sentença? Deverá ser feito na Vara de Família e Sucessões ou na Vara Cível? Seria a matéria de competência relativa (territorial) ou absoluta (matéria - família)? Obrigada! Marilia.

Olá Marília, tudo bem? Acredito que seja a vara de familia e sucessões a competente para executar os titulos executivos por ela criados, independentemente da matéria.

Abraço

Daniel

 


 

05/05/2011 - daniela - sao jose do rio preto - SP

Oi professor Daniel, tudo bem? sou sua aluna do LFG e gostaria de tirar uma duvida com o senhor. No processo de execucao, caso o exequente nao averbe a existencia do processo no cartorio de imoveis, qual será a consequencia para o eventual comprador? Ele poderá alegar boa-fé, pois quando requisitou a matricula nada constava no imovel? Somente a existencia de acao de execucao é suficiente para impedir o devedor de vender o imovel, caso tenha outros bens para satisfazer a divida? Desde já, obrigada. Suas aulas sao maravilhosas.

Olá Daniela, tudo bem? Fico feliz que tenha gostado das aulas e agradecido pelo elogio. A averbação afasta a boa-fé do terceiro adquirente. Sem ela, caberá ao credor provar sua má-fé. A existencia de um processo de execução, ainda que não averbado, pode ser usada pelo credor, desde que em tramite no mesmo foro do domicilio do alienante e, se diferente, do local do imóvel. Fora dai, já não parece ser diligencia exigida do comprador, sob pena de qualquer compra e venda de imóvel exigir uma certidão negativa de execução de todas as comarcas do Brasil...

Abraço

Daniel

 


 

05/05/2011 - Jader Maia - Campina Grande - PB

Prezado Professor, Sou aluno do Sr. no Intensivo II do LFG. Responda-me por favor: Seria correto falar que existe possibilidade de quebra de sigilo bancário com finalidades executivas (processo cível de execução ou fase procedimental de execução)? Ou isto é uma heresia jurídica, uma vez que a quebra de sigilo, regulada pela Lei Complementar 105 só diz respeito à persecução penal?

Olá Jader, tudo bem? Acredito que seja possível a utilização do termo "sigilo bancário" também para fins civis, como ocorre numa penhora on line. Na vejo heresia juridica alguma nesse tipo de alegação, até porque haverá um conhecimento por terceiros da situação bancária do executado, ainda que limitada ao valor da execução.

Abraço

Daniel

 


 

05/05/2011 - Jader Maia - Campina Grande - PB

Prezado professor, Na página 1018 de seu Manual, o sr. faz referência ao artigo 669, parágrafo único, do CPC. Não estaria esse artigo revogado??

Olá Jader, tudo bem? Você está absolutamente certo. Obrigado pela dica, vou corrigir para a próxima edição.

Abraço

Daniel

 


 

05/05/2011 - Fernanda Cristine Nunes Teixeira - Belo Horizonte - MG

Bom dia, professor! Acho provável que o senhor já tenha sido informado, mas, na intenção de contribuir, resolvi enviar essa mensagem. Há uma contradição nos comentários sobre o NCPC na atual edição do Manual de Direito Processual Civil: na página 736, é dito que a tese do STJ (sobre embargos de declaração e prequestionamento) foi rejeitada pelo art 979 do NCPC. Já na página 743, é dito que a tese do STJ foi acatada. Acredito que a intenção do último comentário seria se referir ao STF. Aproveito a oportunidade para registrar o quanto eu ADORO suas aulas! Obrigada

Olá Fernanda, tudo bem? Muito obrigado pelo elogio. Você está absolutamente certa em apontar a indevida troca de tribunais na página 743; realmente é Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado pela ajuda em melhorar a obra. Na próxima edição já estará corrigido.

Abraço

Daniel

 


 

05/05/2011 - Aurélio - Fortaleza - CE

Oi professor, como vai? Estou com dúvidas em duas situações hipotéticas que imaginei e gostaria muito do seu auxílio! 1 ª situação: imagine que existem 3 devedores solidários e o credor resolva citar apenas dois deles pra cobrar a dívida. Na sentença, o juiz deverá cobrar a metade da dívida pra um e a outra metade pra o outro devedor? Então, nesse caso, o juiz sempre deve “extinguir” a solidariedade, pois em sua sentença não poderá condenar apenas um pela totalidade da dívida, não é? 2ª situação: em caso de responsabilidade do Estado, caso o lesado resolva citar o agente público e o Estado pedindo a condenação de ambos, o juiz, observando que a culpa é apenas do agente, já pode condenar este, exclusivamente, “eliminando” a solidariedade que havia entre o agente e o Estado? Desde já agradeço imensamente a ajuda!

Olá Aurélio, tudo bem? 1ª condenará na totalidade da dívida o devedor que for que réu, que terá direito regressivo contra os demais; 2º nesse caso a responsabilidade não é solidária, porque sendo, somente por meio de uma exceção pessoal será possível condenar um e deixar de condenar outro devedor solidário.

Abraço

Daniel

 


 

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