Comentários

Maio/2011

20/05/2011 - Fernanda Sandes - Recife - PE

Professor, bom dia. Eu possuo o CPC para concursos, edição de 2010 e gostaria de saber se há alguma errata sobre o mesmo disponível. É que a questão nº 01 da página 24 consta como gabarito que a afirmativa é verdadeira ("o substituto processual e o representante defendem em juízo interesse alheio e o fazem em nome próprio). Acredito que a afirmativa deveria ser tida como falsa, uma vez que o representante processual está em juízo em nome alheio e defendendo direito alheio. Me interesso pela errata para que se, eventualmente, houverem outras questões assim eu possa corrigir. Obrigada.

Olá Fernanda, tudo bem? Você tem razão em sua crítica. A Editora havia disponibilizado uma errata em sua página na internet. Caso ela não esteja mais disponivel, pode enviar um email para eles que acredito que eles enviam para você.

Abraço

Daniel

 


 

19/05/2011 - CLAUDINEY ROCHA REZENDE - BRASÍLIA - DF

Manual de Direito Processual Civil. 3ª Edição. Página 17. Subtópico 1.5.1. Investidura. Inquietação: nem toda indicação de magistrados pelo Poder Executivo é feita por meio do quinto constitucional. Basta ver o exemplo do STF.

Olá Claudiney, tudo bom? Você está absolutamente correto em sua assertiva.

Abraço

Daniel

 


 

17/05/2011 - Raquel - Vitória - ES

Caro Professor, Gostaria de saber qual o órgão competente para julgar conflito de competência entre Turma Recursal do Juizado Especial e Tribunal de Justiça? Outrossim, em que hipótese prática seria esse conflito possível, vez que não consigo vizualizar exemplo algum. Já vi uma pocisionamento do STJ dizendo ser ele o órgão competente e outro do próprio STJ dizendo ser o STF o órgão julgador competente. Não sei o que seguir e nem se no momento há jurisprudência consolidada. Att, Raquel

Olá Raquel, basta aplicar por analogia a Súmula 428/STJ. Dê uma olhada no CC 100.609/MG.

Abraço

Daniel

 


 

16/05/2011 - Bruno Junqueira - BH - MG

Professor, qual a sua opinião sobre a possibilidade de denunciação da lide feita por um reu a outro, que tambem ja esteja no polo passivo? Parece que ha divergencia doutrinaria sobre o assunto. Obrigado.

Olá Bruno, até pela expecionalidade da ocorrencia, é natural que exista divergencia. Não entendo cabível, porque nesse caso não haverá qualquer intervenção de terceiro, da qual a denunciação da lide é espécie.

Abraço

Daniel

 


 

16/05/2011 - Patricia Elias de Paula - Resende - RJ

Oi Professor Daniel, Gotaria de saber se no JEC é possível a cobrança de honorários na fase de cumprimento de sentença, por analogia ao CPC, já que este é de aplicação subsidiária naquilo que não conflitar com a 9.099-95. Minha dpuvida está em que a fase de cumprimento ainda permanece no primeiro grau de jurisdição e segundo a dicçaõ literal lei de regência não seria cabível. Obrigada. Forte abraço, Sucesso!!! Patrícia.

Olá Patricia, concordo com você: tramitando a demanda perante o juizo monocrático (na realidade nos JEC só existe primeiro grau) não há cobrança de honorários.

Abraço

Daniel

 


 

16/05/2011 - milena - recife LFG - PE

Querido professor, Estou com a seguinte dúvida: Em contrato de locação para fins residenciais é possível estabelecer cláusula de pagameno total e integral antecipado? Não se trata de aluguem por temporada, pois sei que neste caso é plenamente possível. A minha dúvida está inserida no contexto de aluguel por anos (até 30 meses, p ex) Ex. Firmar um contrato de aluguel por um preço x, no prazo de 30 meses, sem reajustes mensais uma vez que o total dos aluguéis seria pago antecipadamente. obrigada. abraços fraternos. Milena Santos Recife/PE

Olá Milena, essa pergunta é de direito civil. Peço que encaminhe para o Prof. Flávio Tartuce, no www.injur.com.br.

Abraço

Daniel

 


 

16/05/2011 - Lilian - Goiânia - GO

Professor, haverá a disponibilização de aulas sobre execução contra a Fazenda Pública?

Olá Lilian, tudo bem? Não tenho essa aula gravada. Quem sabe no futuro.

Abraço

Daniel

 


 

16/05/2011 - bruno - juiz de fora - MG

Gostaria se possível que o senhor pudesse me orientar no seguinte exercício: A companhia fechada Amadora Almada Comércio de Tintas S/A apresentou a seus credores quirografários e a dois credores com garantia real uma proposta de pagamento de suas dívidas, sendo essa assinada por todos eles. Tal acordo extrajudicial não foi homologado em juízo. Cinco meses depois, a mesma companhia requer em juízo a homologação da nova proposta celebrada com outros credores, também aprovada por todos eles. Um dos credores sujeitos à primeira proposta impugnou a homologação alegando infração ao art. 161, § 3º da Lei nº 11.101/2005. Segundo o impugnante, o devedor já estaria em recuperação extrajudicial quando a primeira proposta foi assinada e não poderia, cinco meses depois, apresentar pedido de homologação de outro plano de recuperação. Ademais, as duas propostas são, de fato, um plano de recuperação extrajudicial, o que é incontroverso. Pergunta-se: a) Pode o credor suscitar impugnação à homologação do plano, considerando-se a limitação legal quanto à matéria das impugnações? Amparo legal. b) No mérito, deve ser acatada a impugnação e não homologado o plano? Justifique. Minha resposta: Entendo que o impugnante não tem razão, já que o primeiro acordo extrajudicial não tendo sido homologado, não encontra-se previsto na vedação do art. 162,p. terceiro da Lei 11.101/05. Além do mais, a impugnação não encontra-se prevista em uma das hipóteses previstas do rol taxativo do art. 164,p. quarto da Lei 11.101/05. Com isso, não deve ser acatada a impugnação e homologado o plano. Obrigado!

Olá Bruno, a pergunta é de direito falimentar. Peço que a encaminhe para o Prof. Alexandre Gialluca, no www.injur.com.br

Abraço

Daniel

 


 

15/05/2011 - Luiz - São Luis - MA

Prof. Daniel, estou com dúvida com relação a partir de que momento inicia-se o prazo de contagem dos 6 meses a que versa o art. 475-J, § 5º.

Olá Luiz, o termo inicial é o transito em julgado, momento a partir de quando é possível a execução definitiva.

Abraço

Daniel

 


 

15/05/2011 - Paula Moreira - Natal - RN

Boa noite, professor. Eu sou sua aluna do Intensivo III e fiquei com uma dúvida ao fazer a prova dos Correios de hoje. Caiu a seguinte assertiva: "o foro competente para julgar ação em que se discuta o direito real de hipoteca é, necessariamente, o do local onde o imóvel está situado. Logo, cláusula contratual que estipule eleição de foro nessa hipótese será nula(...)". Nesse caso, professor, a competência é realmente do foro da sit. da coisa ou tal ação tem natureza pessoal, porque o que se busca é o dinheiro do devedor e não o bem?

Olá Paula, tudo bem? É importante determinar o objeto da demanda. A questão não fala em cobrança, nem mesmo em revisão de contrato garantido por hipoteca, hipoteses nas quais seria caso de ação de natureza pessoal. Como a questão foi colocado, está a sugerir natureza real.

Abraço

Daniel

 


 

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