Comentários

Maio/2011

26/05/2011 - Raquel Amaral Hibner - Vitória - ES

Na execução fiscal o devdor é citado em 5 dias para garantir o júízo ou pagar. A lei também diz que ele terá 30 dias para embargar a contar da intimaçao da penhora, fiança ou depósito. Os 30 dias estao dentro desses 5 dias caso ele garanta o juízo, o que equivaleria a um depósito ou sao coisas distintas, cada prazo é um prazo?

Olá Raquel, tudo bem? São prazos autônomos.

Abraço

Daniel

 


 

25/05/2011 - Raquel - Vitória - ES

Caro Professor, como anda a jurisprudência hoje no sentido do cabimento de sentença terminativa de ação rescisória? A doutrina já admite em alguns casos do art. 267, correto? Especialmente no caso do art. 267, V. Att, mais uma vez!

Olá Raquel, tudo bem? O unico que vi tratar do tema foi o Yarshell na tese de doutorado, defendendo a ação rescisória na hipótese de sentença terminativa fundada no art. 267, V, do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

25/05/2011 - Raquel Amaral Hibner - Vitória - ES

Cabe rescisória de decisao transitada em julgado na jurisdição voluntária?

Olá Raquel, tudo bem? Depende de sua premissa: se entender que há coisa julgada material caberá... Mas a doutrina majoritária entende que não cabe.

Abraço

Daniel

 


 

25/05/2011 - Raquel Amaral Hibner - Vitória - ES

Cabe rescisória de decisão de mérito trânsitada em julgado de Juizado Especial Federal?

Olá Raquel, tudo bem? Não, em razão do previsto no art. 59 da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001.

Abraço

Daniel

 


 

25/05/2011 - Bruna - Belo Horizonte - MG

Olá, professor. Sou sua aluna pelo Praetorium e adoro muito as suas aulas! Só uma curiosidade: você é parente do professor José Roberto Neves Amorim?? Um grande abraço!!

Olá Bruna, tudo bem? Fico sinceramente feliz que goste das aulas. O Neves Amorim é meu primo distante por parte de mãe.

Abraço

Daniel

 


 

25/05/2011 - CLAUDINEY ROCHA REZENDE - BRASÍLIA - DF

Manual de Direito Processual Civil. 3ª Edição. Página 39. Item 1.8.2. "(a) evitar a prática originária do ato ilícito, ou seja, impedir em absoluto a ocorrência de tal ato, hipótese na qual a tutela reparatória será conhecida com tutela inibitória pura;" Parece que, por lapso, se referiu à tutela reparatória, quando, evidentemente, está-se tratando da tutela preventiva, como o eminente professor nos ensina.

Olá Claudiney, tudo bem? Muito obrigado pela indicação do erro. Já está corrigido para a próxima edição.

Abraço

Daniel

 


 

25/05/2011 - Mateus Machado Cabreira - Pelotas - RS

Bom dia, professor, quanto à norma do art. 51, III, minha dúvida é se ela consagra um caso de incompetência territorial absoluta (ex: deveria ter proposto no JEC de São Paulo, mas propôs no JEC do Rio de Janeiro)? É que no curso que fiz no LFG o professor Fredie Didier não citou essa hipótese, mas apenas estas: a) art. 2º, lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública – a competência é do lugar onde ocorrer ou deva ocorrer o dano); b) art. 209, ECA (foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão); c) art. 80, lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso – foro do domicílio do idoso); d) os 7 casos previstos no art. 95, CPC (foro da situação da coisa para as ações reais imobiliárias que versem sobre direito de propriedade, posse, servidão, nunciação de obra nova, direito de vizinhança, divisão e demarcação de terras).

Olá Mateus, tudo bem? Embora não conste da pergunta, pressumo que o art. 51, III refira-se a Lei 9.099/95. Trata-se de regra de competencia relativa que é tratada como se fosse absoluta, inclusive com o reconhecimento de oficio por parte do juiz. Por outro lado, será excepcionalmente peremptória, já que será causa de extinção do processo.

Abraço

Daniel

 


 

24/05/2011 - Vinicius Lima - Saquarema - RJ

Caro professor, No seu livro - que por sinal é excelente - expõe que não existe previsão da intervenção iussu iudicis no processo civil brasileiro, de modo que alguns autores confudem o instituto com aquele previsto no art. 93 CPC/39. Um dos fundamentos do Art. 47 § único CPC/73 não ser visto como intervenção iussu iudicis é a obrigação do juiz e não a faculdade de quando achar conveniente. Acontece que, em seu mister continua afirmando que alguns autores afirmam que não seria tão somente as hipóteses de litisconsórcio necessário, mas alguns casos de litisconsórcios facultativos permitiram aquela citação do Art. 47 § único CPC. desse modo, não seria conveniência do magistrado? logo, subsistindo tal intervenção no direito processual civil brasileiro? abraços Vinicius

Olá Vinicius, tudo bem? Fico feliz que esteja gostando do Manual. Uma pequena parcela da doutrina defende a aplicação da genuína intervenção iussu iudicis, mesmo sem previsão legal para tanto. O art. 47, paragrafo unico, CPC, não pode ser confundido com a regra que existia no art. 93 do CPC de 1939.

Abraço

Daniel

 


 

24/05/2011 - Raquel - Vitória - ES

Caro Professor, Na impugnação ao cumprimento de sentença é necssária ou não a garantia do juízo? Qual é o posicionamento do STJ? Att,

Olá Raquel, tudo bem? Não encontrei nenhuma decisão do STJ a esse respeito... A doutrina é divergente, mas eu pessoalmente entendo que pela aplicação do art. 475-R do CPC deve se aplicar subsidiariamente à impugnação o art. 738 do CPC.

Abraço

Daniel

 


 

24/05/2011 - Shana Damasceno - Salvador - BA

Gostaria de comprar o livro Manual de Direito Processual Civil, mas até o presente momento o livro não chegou ao CEJUS, em Salvador! Quando o professor encaminhará estes livros? e por quanto será vendido? Obrigada.

Olá Shana, tudo bem? A 1ª tiragem da 3ª edição está esgotada. A partir da semana que vem sai a 2ª tiragem. Fique alerta ao site que farei uma promoção relâmpago imperdivel: qualquer aula avulsa e o Manual por apenas R$ 110,00!!!!!!!!!!!!!

Abraço

Daniel

 


 

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