Comentários

Junho/2011

03/06/2011 - Raquel Hibner - Vitória - ES

Caro Professor, No caso de já aberto o prazo para contestar o autor da ação requeira a deistência do feito e o réu venha a ser revel, o que deverá fazer o magistrado? A anuência do réu é exigida a partir do momento em que é aberto o prazo para resposta ou a partir do momento em que esse contesta? Muito obrigada, mais uma vez!!

Olá Raquel, tudo bem? O juiz deve homologar o pedido de desistência. O réu só deverá anuir com a desistencia após a apresentação de sua defesa nos autos.

Abraço

Daniel

 


 

02/06/2011 - Anna Flávia - Rio de Janeiro - RJ

Eii Professor Daniel! Muito obrigada pelas respostas as minha dúvidas! Você disse que exigir do autor na ação HD a comprovação da recusa do órgão público em fornecer a informação requerida ou correção dos dados não é uma exceção ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, que referido pedido no âmbito administrativo faz nascer o interesse de agir, portanto é condição da ação. Com relação ao §1º do art. 7º da Lei 11.417/06, que trata das súmulas vinculantes, quando diz que "contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas". Nesse caso podemos interpretar da mesma forma, ou seja, trata-se de condição da reclamação? ou aqui estaríamos diante de uma exceção ao princípio da inafastabilidade? Desde já agradeço! Anna

Olá Anna, tudo bem? Está na gráfica meu livro "Ações Constitucionais". Segue trecho do livro que trata do tema:

Há entendimento de que a norma, ainda que pragmaticamente justificável diante do receio de aumento significativo de reclamações constitucionais perante o Supremo Tribunal Federal, é manifestamente inconstitucional, em afronta clara e indiscutível ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, consagrado no art. 5, XXXV, da CF, considerando-se que a única hipótese em que se admite a exigência do esgotamento das vias administrativas para só então se permitir o exercício jurisdicional é prevista pelo art. 217, § 1º, da CF.

 

Por outro lado, há corrente doutrinária que não enxerga qualquer inconstitucionalidade na norma, afirmando ser abusiva a utilização da reclamação constitucional sem que as esferas administrativas tenham sido esgotadas. O principal fundamento desse entendimento é o de que não se pode substituir a crise numérica dos recursos extraordinários por uma nova crise das reclamações constitucionais[1]. Mais uma vez, o receio de uma explosão no número de reclamações constitucionais leva parcela da doutrina a aceitar obstáculo criado por norma infraconstitucional ao acesso ao Poder Judiciário por meio de reclamação constitucional.

 

Por fim, há ainda uma terceira corrente  doutrinária, que entende cabível a exigência legal a depender do caso concreto. Segundo esse entendimento, somente quando se mostrar razoável o esgotamento das vias administrativas de solução de conflito não se admitirá a reclamação constitucional. Aparentemente, há uma indevida confusão entre inafastabilidade da jurisdição e interesse de agir, defendendo essa corrente doutrinária que, sendo provado, no caso concreto, o efetivo interesse de agir, poderia o tribunal incidentalmente declarar a inconstitucionalidade do art. 7º, § 1º, da Lei 11.417/2006 e julgar a reclamação constitucional[2].

 

Acredito haver uma indevida confusão no debate sobre o tema. O dispositivo legal não impede o acesso da parte à jurisdição, mas somente impede que tal acesso ocorre pelo meio especifico da reclamação constitucional. Não consigo compreender por qual motivo a previsão pode ser ofensiva ao princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, afinal, se a limitação a certa forma procedimental de provocar a jurisdição for inconstitucional, será complicado, por exemplo, explicar por que não se admite produção de prova oral em sede de mandado de segurança, ou por que a ação coletiva não se presta, ao menos em regra, para a defesa de interesses individuais.

 

Entendo, portanto, que o acesso à jurisdição está garantido, não pelo caminho mais fácil da reclamação constitucional, mas por meio de qualquer ação impugnativa da decisão ou ato administrativo, seguindo-se as regras regulares de competência para fixar o órgão competente para o julgamento de tal ação. Caso a parte pretenda se valer do caminho mais fácil e rápido, que é a reclamação constitucional, terá de esperar o esgotamento das vias administrativas, conforme prevê o artigo ora comentado, não sendo possível se apontar qualquer inconstitucionalidade em tal regra legal.

Abraço

Daniel


[1] Meirelles-Wald-Mendes, Mandado, p. 802.

[2] Didier Jr.-Cunha, Curso, p. 472-473; Góes, Reclamação, p. 570.

 


 

02/06/2011 - Marcella Andrade - Fortaleza - CE

Professor, novamente estamos juntos já é o segundo curso que faço com o senhor, sou aluna do MP reta final do LFG, gosto muito de suas aulas, tenho apreendido a pensar processo civil. Gostaria de saber qual é a diferença entre ações materialmente dúplices para ações processualmente dúplices e em qual delas é possível reconvir?

Olá Marcela, tudo bem? Fico sinceramente feliz que esteja gostando das aulas. A ação materialmente dúplice é a ação duplice genuina, na qual o bem da vida em disputa ficará ou com o autor (no caso de procedencia do pedido) ou com o réu (no caso de improcedencia). A ação processualmente dúplice é aquela que admite o pedido contraposto do réu, como ocorre no procedimento sumário e nos Juizados Especiais. Em nenhum dos dois casos cabe a reconvenção, na primeira por não haver necessidade e na segunda por ser o meio inadequado de o réu reagir por meio de contra-ataque.

Abraço

Daniel

 


 

02/06/2011 - Paula Magalhaes - Rio de Janeiro - RJ

Professor, me deparei com uma jurisprudência do STJ que não consegui entender. Parece pacificado que o depósito judicial evita que o vencido tenha que pagar juros de mora e correção, sob o argumento de que o vencedor teria ganho bis in idem, já que o banco que recebe o depósito remunera os juros e a correção. Sobre a correção, acho lógico. Só que os juros de poupança são bem menores que os 1% normais de mora. Se for assim, a melhor coisa para um réu seria sempre depositar a quantia no início do processo, certo? Mas não é injusto com a outra parte, já que ela não tem acesso a esse dinheiro sem caucionar? A mora não remuneraria exatamente a demora do vencedor em receber o que tem direito? Se está depositado, ele não recebeu, seria o mesmo que uma garantia, mas uma que ele não pediu. Desculpa a quantidade de dúvidas, mas isso está me incomodando profundamente e não acho nada sobre o assunto (se puder recomendar algum texto/livro, agradeço)!

Olá Paula, tudo bem? Realmente não parece ser o mais justo para o réu, mas, por outro lado, havendo o depósito em juizo, sua satisfação será sobremaneira facilitada... Infelizmente não conheço nada especifico sobre o tema.

Abraço

Daniel

 


 

02/06/2011 - Rodrigo Brisolla - Assis - SP

Professor Daniel, sou seu aluno do Intensivo II do LFG e estou com uma dúvida. No caso do cumprimento de sentença do Art. 475-J, após a publicação da decisão, a parte sucumbente tem o prazo de 15 dias para pagar ou para garantir o juízo e apresentar impungação correto? Neste caso, se a parte apenas garantir o juízo nestes 15 dias e´só após eeste prazo apresentar impugnação, esta será intempestiva? em outras palavras, a garantia e a impungação devem ser apresentadas simultâneamente? Agradeço antecipadamente. um abraço

Olá Rodrigo, tudo bem? Na realidade, o executado será intimado para pagar em 15 dias; caso o pagamento não seja realizado, parte-se para a penhora, já com o valor de 10% acrescido. Se o executado garantir o juizo nesse prazo não evitará a cobrança de multa e seu prazo de impugnação começa a ser contado da intimação da penhora. Apenas um detalhe: no caso de oferecimento de dinheiro por meio de depósito judicial o STJ dispensa a intimação, sendo o termo inicial do prazo de defesa a data do depósito.

Abraço

Daniel

 


 

01/06/2011 - Anna Flávia Valadares Cunha Maciel - Rio de Janeiro - RJ

Professor, qual a diferença entre a modulação de efeitos e a pronúncia de inconstitucionalidade progressiva?

Olá Anna, tudo bem? Da teoria da inconstitucionalidade progressiva se extrai o entendimento de que uma norma, embora incompatível com a Lei Maior, pode ser considerada constitucional enquanto não sobrevierem circunstâncias que concretizem seu caráter inconstitucional. É o caso do art. 68 do CPC: O MP tem legitimidade para executar a sentença penal em favor da vitima pobre somente enquanto no local não estiver organizada a Defensoria Pública. Já a modulação dos efeitos se dá para determinar um periodo no qual a norma será considerada inconstitucional.

Abraço

Daniel

 


 

01/06/2011 - Anna Flávia Valadares Cunha Maciel - Rio de Janeiro - RJ

Prezado Prof. Daniel, boa noite! Primeiramente gostaria de dizer que suas aulas são maravilhosas! Pela primeira vez, depois de passar pela graduação, pós, vários cursinhos preparatórios para concursos, estou realmente entendendo o processo civil. E estou muito feliz por isso. A minha dúvida é se mesmo as Confederações Sindicais e os Partidos Políticos nos processos objetivos não precisam demonstrar a capacidade postulatória? não precisam de um advogado para assinar as ações objetivas? Desde já o agradeço. Anna

Olá Anna, tudo bem? Acredito que nesse caso seja necessária a participação de um advogado, sendo a dispensa da capacidade postulatória reservada a pessoas humanas que exercem os cargos previstos em lei.

abraço

Daniel

 


 

01/06/2011 - Afonso - maceió - AL

Professor, tudo bem? Fiquei em dúvida a respeito da afirmação constante na página 313 do manual, que diz que a doutrina processual não gostou da novidade legislativa constante no artigo 219, §5º,CPC, em que o juiz pode declarar de ofício a prescrição, tendo em vista que o réu pode ter interesse moral ou econômico em renunciar á prescrição. O interesse moral eu entendi, mas tenho dúvidas em relação ao interesse econômico, considerado o artigo 940 do CC, que prevê o direito de cobrar em dobro aquele que demanda por dívida já paga ou o valor cobrado daquele que demanda por valor superior ao da dívida, salvo se houver prescrição. Pelo que entendi, se houver prescrição ele não terá direito de cobrar em dobro. Ou seja, sendo declarada ou não a prescrição de ofício, ele não terá direito. O Sr poderia explicar melhor ? Abraços Afonso

Olá Afonso, tudo bem? A partir do momento em que o devedor renuncia a prescrição a mesma deixa de existir, de forma a ser aplicável o art. 940 do CC.

Abraço

Daniel

 


 

01/06/2011 - THOMAZ COSTA ARANTES - vila velha - ES

Prezado professor Daniel, Primeiramente gostaria de agradecer por seu livro excelente de processo civil. Estou me preparando para magistratura federal (2a região ) e ele está sendo fundamental em minha preparação. Gostaria de participar deste belo trabalho contribuindo, com um pouco de audácia. Percebi que o seu livro , na pág. 451 (2a edição), linhas 22-23 diz "Unidade da sentença" quando, a meu ver deveria dizer "Unidade da audiência". Caso eu esteja com razão, gentileza me confirmar até para meu entendimento pessoal. Muito obrigado, forte abraço, Thomaz

Olá Thomaz, tudo bem? Fico muito feliz que esteja aprovando o Manual. Quanto a sua observação, você está absolutamente correto. Na realidade, até já está corrigido na 3ª Edição. Sempre que encontrar erros no livro por favor me encaminhe para que possa melhorar a qualidade da obra.

Abraço

Daniel

 


 

Maio/2011

31/05/2011 - Marcelo Gomes Avelino - Teresina - PI

Prezado Professor, sou um feliz proprietário do excelente Manual de Processo Civil, na sua 1ª edição. recentemente fora lançada a 2ª edição e baixei a atualização no site da Editora Método. Vi que já há a pré-venda da 3ª edição assim, gostaria de saber se houve alterações significativas no conteúdo do livro pois, em sendo o caso, farei a aquisição deste. Agradeço muito a atenção e sempre o apoio e a inestimável contribuições a nós alunos e concursandos. Atenciosamente, Marcelo Gomes Avelino.

Olá Marcelo, tudo bem? Da 1ª para a 3ª edição acho que houve uma evolução interessante, inclusive com a melhora de alguns capítulos do livro. Há, ainda, a atualização jurisprudencial, com especial atenção aos julgados constantes dos informativos do STJ e STF. Por fim, na 3ª edição incluiu comentários a respeito do Projeto de Novo CPC.

Abraço

Daniel

 


 

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